CTB - DA HABILITAÇÃO (I)

Outras dicas para cidadãos e concurseiros de plantão, retiradas dos arts. 140 e seguintes, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº 9.503/1997) e da Resolução CONTRAN nº 168/2004 .

Prólogo: O assunto que abordaremos hoje é de suma importância, tanto para os pretendentes à habilitação para conduzir veículo, quanto para os candidatos a concursos públicos que cobram a disciplina de legislação de trânsito. Importante frisar: a matéria deve ser estudada tanto pelo CTB, quanto pelas Resoluções do CONTRAN.

Aos estudos... 

As normas regulamentares para o processo de formação, especialização e habilitação do condutor de veículo automotor e elétrico, os procedimentos dos exames, cursos e avaliações para a habilitação, renovação, adição e mudança de categoria, emissão de documentos de habilitação, bem como do reconhecimento do documento de habilitação obtido em país estrangeiro são estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 168/2004. BIZU: esta foi revogada pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de Junho de 2020

A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos (DETRAN's) do Estado ou do Distrito Federal (DF), do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão.

Dica 1: O processo do candidato à habilitação ficará ativo no órgão ou entidade executivo de trânsito (DETRAN) do Estado ou do DF, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data do requerimento do candidato.

O candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), solicitará ao órgão ou entidade executivo de trânsito (DETRAN) do Estado ou do DF, do seu domicílio ou residência, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão ou entidade, a abertura do processo de habilitação para o qual deverá preencher os requisitos seguintes:

I - ser penalmente imputável;

II - saber ler e escrever;

III - possuir documento de identidade; e,

IV - possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF). 

As informações do candidato à habilitação serão cadastradas no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH). Após o devido cadastramento dos dados informativos o candidato deverá fazer: Avaliação Psicológica, Exame de Aptidão Física e Mental, Curso Teórico-Técnico, Exame Teórico-Técnico, Curso de Prática de Direção Veicular e Exame de Prática de Direção Veicular, nesta ordem.  

A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos Municípios. (Ver também art. 24, XVII, CTB.) 

Dica 2: O candidato poderá requerer, simultaneamente, a ACC e habilitação na categoria "B", bem como requerer habilitação "A" e "B" submetendo-se a um único Exame de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, desde que considerado apto para ambas.

A obtenção da ACC obedecerá aos termos e condições estabelecidos para CNH nas categorias "A", "B" e, "A" e "B". 

O reconhecimento de habilitação obtida em outro país está subordinado às condições estabelecidas em convenções e acordos internacionais e às normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Obs.: A Resolução CONTRAN nº 360/2010 dispõe sobre a regulamentação do candidato ou condutor estrangeiro.

       

Fonte: BRASIL. Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Lei 9.503, de 23 de Setembro de 1997;

Ministério da Infraestrutura. 

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VLADIMIR HERZOG, PRESENTE!!!

Conheça a história deste jornalista (outro!...) morto covardemente pela ditadura militar.

Vladimir Herzog: fugiu das perseguições dos nazistas na Europa, e acabou sendo torturado e morto pela ditadura militar no Brasil.

Vladimir Herzog (1937 - 1975) foi um ativista, dramaturgo, filósofo, jornalista e professor nascido em Osijek, cidade do então Reino da Iugoslávia mas que hoje pertence à Croácia. Seu nome de batismo era Vlado Herzog e, por ser filho de família judaica, durante a Segunda Guerra Mundial teve que fugir, devido às perseguições antissemitas perpetradas na Iugoslávia, que não passava de um estado fantoche, controlado pela Alemanha nazista.     

Herzog e sua família vieram parar no Brasil, onde naturalizou-se brasileiro e começou a exercer a fotografia, sua paixão. Após o golpe militar de 1964, ele tornou-se um nome conhecido (e incômodo para os militares...) no movimento pela restauração da democracia no nosso país. Nos anos de 1970 Vladimir assumiu a direção do departamento de telejornalismo da TV Cultura, sendo também professor de jornalismo na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP).

Ele foi convocado para "prestar esclarecimentos" por sua militância no Partido Comunista Brasileiro, nas instalações do DOI-CODI, no quartel-general (QG) do II Exército, no município de São Paulo/SP. O jornalista se apresentou voluntariamente. Era dia 24 de Outubro de 1975. No dia seguinte, mataram-no e fizeram parecer um suicídio.

Morte de Vladimir Herzog: os 'milicos' tentaram fazer parecer um suicídio. Mas a cena montada por eles, prova o contrário.

Herzog foi covarde e brutalmente torturado e morto. Ele ficou preso com mais outros dois jornalistas, George Benigno Jatahy Duque Estrada e Rodolfo Oswaldo Konder, os quais testemunharam depois as horas de sofrimento enfrentadas por Vladimir. Eles disseram que ouviram quando deram a ordem para trazer a máquina de choques elétricos e, durante a sessão de tortura, para abafar os gritos de Herzog, os militares ligaram um rádio e aumentaram o volume. Apesar das pressões físicas e psicológicas, Vladimir não delatou nenhum companheiro, nem se dobrou perante as investidas dos militares. Resistiu até o fim... 

Por ser judeu, Herzog deveria ser enterrado em local separado, como manda a tradição. Acontece que quando os membros da Chevra kadisha - responsáveis pela preparação dos corpos dos defuntos, de acordo com os preceitos do judaísmo - arrumavam o corpo para a cerimônia do funeral perceberam algo estranho. O rabino Henry Sobel, líder da comunidade judaica, viu marcas explícitas de tortura. Segundo declarou Sobel: "Vi o corpo de Herzog. Não havia dúvidas de que ele tinha sido torturado e assassinado". Assim, foi decidido e Vladimir Herzog foi enterrado no Cemitério Israelita, no bairro do Butantã. 

Na época era corriqueiro que o governo militar divulgasse que as vítimas de suas torturas e assassinatos haviam morrido por atropelamento, acidente de trânsito, fuga ou suicídio. Basta lembrarmos o caso de Zuzu Angel, morta num "acidente de trânsito", justamente na época em que investigava o desaparecimento do seu filho Stuart Angel, depois de ser preso num quartel da Aeronáutica. 

Em 1978 o juiz federal Márcio Moraes, em sentença histórica, responsabilizou o Governo Federal pela morte de Herzog, pedindo a apuração da autoria e das condições em que acontecera. Contudo, nada foi feito... Somente em 2012, quase 40 anos da morte de Vladimir, seu registro de óbito foi retificado. Passou a constar "morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridas nas dependências em dependência do II Exército - SP (DOI-CODI)", conforme tinha sido solicitado pela Comissão Nacional da Verdade. A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por negligência na investigação do assassinato do jornalista.   

Se Vladimir Herzog fosse vivo, completaria hoje 83 anos de idade, todavia, sua vida familiar, sua trajetória profissional, seus planos pessoais, sua carreira política e acadêmica foram interrompidas por um regime ditatorial, autoritário e covarde. Mas sua memória não será esquecida!!!

Sua morte, como as de outros verdadeiros heróis nacionais, ajudou a pavimentar a estrada para a democracia, e de todas as liberdades que desfrutamos hoje. Portanto, caros leitores, é nosso dever não apenas relembrarmos de pessoas como Herzog, mas continuarmos seu legado de resistência, luta e compromisso com a democracia, para que aqueles tempos sombrios não voltem ao nosso país.     

Fonte: Wikipédia, com adaptações.     

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CTB - CONDUÇÃO DE MOTO-FRETE

Mais 'bizus' para cidadãos e concurseiros de plantão, retirados dos arts. 139-A e 139-B, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº 9.503/1997).

Prólogo: O assunto abordado hoje não fazia parte da redação original do CTB. Foi incluído pela Lei nº 12.009/2009, a qual foi sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff. A referida lei, dentre outras providências: regulamentou o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta; alterou a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete; e estabeleceu regras gerais para a regulação deste serviço.

A Resolução CONTRAN nº 356/2010, além de outras providências, estabelece requisitos mínimos de segurança para transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta. 

A Lei nº 12.436/2011, também sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff, veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais.

Aos estudos...

As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias - moto-frete - somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito (DETRAN's) dos Estados e do Distrito Federal (DF), sendo exigido para tanto: (Obs.: em que pese o disposto aqui neste parágrafo, não fica excluída a competência municipal ou estadual de aplicar as exigências previstas em seus regulamentos para as atividades de moto-frete no âmbito de suas respectivas circunscrições.)

I - registro como veículo da categoria de aluguel;

II - instalação de protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);

III - instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do CONTRAN; e,

IV - inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.  

A instalação ou incorporação de dispositivos para transporte de cargas deve estar de acordo com a regulamentação do CONTRAN.

Importante: É proibido o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos relacionados acima, com exceção do gás de cozinha e de galões contendo água mineral, desde que com o auxílio de side-car, nos termos de regulamentação do CONTRAN.

Fonte: BRASIL. Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Lei 9.503, de 23 de Setembro de 1997;

BRASIL. Lei 12.009, de 29 de Julho de 2009;

BRASIL. Lei 12.436, de 06 de Julho de 2011.

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA (II)

Mais 'bizus' para cidadãos e concurseiros de plantão, retiradas dos arts. 521 e seguintes do CPC (Lei nº 13.105/2015).

A caução prevista no inciso IV, art. 520, CPC, poderá ser dispensada nos casos de:

a) o crédito for de natureza alimentar, independentemente de sua origem;

b) o credor demonstrar situação de necessidade;

c) pender o agravo do art. 1.042, CPC; e,  

d) a sentença a ser provisoriamente cumprida estiver em consonância com súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou em conformidade com acórdão proferido no julgamento de casos repetitivos.

Importante: A exigência da caução será mantida quando da dispensa possa resultar manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação.

O cumprimento provisório da sentença será requerido por petição dirigida ao juízo competente.

Se os autos não forem eletrônicos a petição será acompanhada de cópias das seguintes peças do processo, cuja autenticidade poderá ser certificada pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal:

I - decisão exequenda;

II - certidão de interposição do recurso não dotado de efeito suspensivo;

III - procurações outorgadas pelas partes;

IV - decisão de habilitação, se for o caso; e,

V - facultativamente, outras peças processuais consideradas necessárias para demonstrar a existência do crédito. 

Fonte: BRASIL. Código de Processo Civil, Lei 13.105, de 16 de Março de 2015.

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GÊNESIS - ORIGEM DO MUNDO E DA HUMANIDADE (IV)

AMBIGUIDADE HUMANA E GRAÇA DE DEUS

Por ciúmes e inveja, Caim mata Abel, seu próprio irmão: tal episódio é tradicionalmente conhecido como o primeiro homicídio na história da humanidade.

4 O rompimento da fraternidade - 1 O homem se uniu a Eva, sua mulher, e ela concebeu e deu à luz Caim. E disse: "Adquiri um homem com ajuda de Javé". 2 Depois ela também deu à luz Abel, irmão de Caim. Abel tornou-se pastor de ovelhas e Caim cultivava o solo.

3 Depois de algum tempo, Caim apresentou produtos do solo como oferta a Javé. 4 Abel, por sua vez, ofereceu os primogênitos e a gordura do seu rebanho. Javé gostou de Abel e de sua oferta, 5 e não gostou de Caim e da oferta dele.

Caim ficou então muito enfurecido e andava de cabeça baixa. 6 E Javé disse a Caim: "Por que você está enfurecido e anda de cabeça baixa? 7 Se você agisse bem, andaria com a cabeça erguida; mas, se você não age bem, o pecado está junto à porta, como fera acuada, espreitando você. Por acaso, será que você pode dominá-la?"

8 Entretanto, Caim disse a seu irmão Abel: "Vamos sair". E quando estavam no campo, Caim se lançou contra o seu irmão Abel e o matou.

9 Então Javé perguntou a Caim: "Onde está o seu irmão Abel?" Caim respondeu: "Não sei. Por acaso eu sou o guarda do meu irmão?" 

10 Javé disse: "O que foi que você fez? Ouço o sangue do seu irmão, clamando da terra para mim. 11 Por isso você é amaldiçoado por essa terra que abriu a boca para receber de suas mãos o sangue do seu irmão. 12 Ainda que você cultive o solo, ele não lhe dará mais o seu produto. Você andará errante e perdido pelo mundo".

13 Caim disse a Javé: "Minha culpa é grave e me atormenta. 14 Se hoje me expulsas do solo fértil, terei de esconder-me de ti, andando errante e perdido pelo mundo; o primeiro que me encontrar, me matará".

15 Javé lhe respondeu: "Quem matar Caim será vingado sete vezes". E Javé colocou um sinal sobre Caim, afim de que ele não fosse morto por quem o encontrasse. 16 Caim saiu da presença de Javé, e habitou na terra de Nod, a leste de Éden.    

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Gênesis, capítulo 4, versículos 1º a 16 (Gn. 4, 1-16).

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA (I)

Outras dicas para cidadãos e concurseiros de plantão, compiladas dos arts. 520 do CPC (Lei nº 13.105/2015).

O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, sujeitando-se ao seguinte regime:

I - corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido; (Ver também art. 776, CPC.)

II - fica sem efeito, sobrevindo decisão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos; (Importante: A restituição ao estado anterior, aqui mencionada, não implica o desfazimento da transferência de posse ou da alienação de propriedade ou de outro direito real eventualmente já realizada, ressalvado, sempre, o direito à reparação dos prejuízos causados ao executado.)  

III - se a sentença objeto de cumprimento provisório for modificada ou anulada apenas em parte, somente nesta ficará sem efeito a execução; e,

IV - o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.

No cumprimento provisório da sentença, o executado poderá apresentar impugnação, se quiser, nos termos do art. 525, CPC.

Dica: A multa e os honorários de advogado (referidos no § 1º, art. 523, CPC) são devidos no cumprimento provisório de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa.

Caso o executado compareça tempestivamente e deposite o valor, com o intuito de isentar-se da multa, o ato não será havido como incompatível com o recurso por ele interposto.

Obs.: Ao cumprimento provisório de sentença que reconheça obrigação de fazer, de não fazer ou de dar coisa aplica-se, no que couber, o disposto transcrito acima e no Capítulo II, Título II, do CPC. 

Fonte: BRASIL. Código de Processo Civil, Lei 13.105, de 16 de Março de 2015.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

O LIVRO DO GÊNESIS (V)

EXPLICANDO A ORIGEM DO MAL. (Gn. 3, 1 - 24)

O texto procura explicar a origem do mal. O centro dessa questão é a pretensão de ser como DEUS (Gn 3, 5), usurpando o lugar do DEUS verdadeiro para tonar-se auto-suficiente, isto é, um falso deus.

A auto-suficiência é a mãe de todos os males, que são apenas consequência dela. DEUS é o Senhor absoluto, e seu projeto é vida e liberdade para todos, no clima de fraternidade e partilha.

Quando o homem se torna auto-suficiente, se rebela contra o projeto de DEUS e faz o seu próprio projeto: liberdade e vida só para si mesmo. 

O homem sonha possuir liberdade e vida plenas; porém, na auto-suficiência, ele produz o contrário: escravidão e morte. As relações de fraternidade transformam-se em relações de poder e opressão; a relação de partilha transforma-se em exploração, e esta produz a riqueza de poucos e a pobreza de muitos. Desse modo, as relações ficam distorcidas e quebradas, tanto dos homens entre si como dos homens com a natureza.

Nesse clima gerado pelo mal, que tende a se multiplicar, o caminho já não leva para a vida, mas para a morte (Gn 3, 22 - 24). Tudo perdido? Não.

Diante do mal gerado pelo homem, DEUS promete uma descendência que estará comprometida com o projeto de DEUS, projeto este que triunfará sobre todo o mal. 

O Novo Testamento vê nessa descendência o povo comprometido com Jesus Cristo, que é o supremo revelador e realizador do projeto de DEUS.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, pp. 16 - 17.

Ver também: GÊNESIS - ORIGEM DO MUNDO E DA HUMANIDADE (III): AMBIGUIDADE HUMANA E GRAÇA DE DEUS - A Origem do Mal;

O LIVRO DO GÊNESIS (IV) - EXPLICANDO A NARRATIVA DA CRIAÇÃO;

O LIVRO DO GÊNESIS (III) - A NARRATIVA DA CRIAÇÃO;

GÊNESIS: ORIGEM DO MUNDO E DA HUMANIDADE (I) - A CRIAÇÃO; e,

GÊNESIS: ORIGEM DO MUNDO E DA HUMANIDADE (II) - A HUMANIDADE É O CENTRO DA CRIAÇÃO.

(A imagem acima foi copiada do link Instituto Humanitas Unisinos.)

CTB - CONDUÇÃO DE ESCOLARES

Mais dicas para cidadãos e concurseiros de plantão, compiladas dos arts. 136 e seguintes, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº 9.503/1997).

Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito (DETRAN's) dos Estados e do Distrito Federal (DF), exigindo-se para isso: (Ver também arts. 154 e 329, CTB.)

I - registro como veículo de passageiros;

II - inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;

III - pintura de faixa horizontal na cor amarela, com 40 (quarenta) centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroceria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;

IV - equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo (tacógrafo); 

V - lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira;

VI - cintos de segurança em número igual à lotação; e,

VII - outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

A autorização referida alhures deverá ser fixada na parte interna do veículo, em local visível, com inscrição da lotação permitida.

Obs. 1: O disposto no Capítulo XIII, CTB, concernente ao transporte de escolares, não exclui a competência municipal de aplicar as exigências previstas em seus regulamentos.

Dica: é vedada a condução de escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante.

Importante: No que diz respeito ao condutor de veículo destinado à condução de escolares, o motorista deve satisfazer os seguintes requisitos: 

a) ter idade superior a 21 (vinte e um) anos; (Obs. 2: Isso aplica-se, também, para o motofrete.)

b) ser habilitado na categoria D;

c) não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 (doze) meses; e,

d) ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.   

Fonte: BRASIL. Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Lei 9.503, de 23 de Setembro de 1997.

(A imagem acima foi copiada do link Trânsito Ideal.)