DIREITO DO TRABALHO - PRIMÓRDIOS

Um brevíssimo apanhado de porque aconteceram as primeiras conquistas trabalhistas

Trabalho infantil durante a Revolução Industrial: nos primórdios do capitalismo, os salários eram baixíssimos, as condições laborais, precárias, e até crianças eram usadas no chão da fábrica.

Trabalho infantil hoje: essa covardia, verdadeira injustiça que ainda nos envergonha, continua presente na contemporaneidade.

A maneira atual como conhecemos o comércio na contemporaneidade foi moldado por um período histórico, iniciado a partir da chamada Revolução Industrial, nos séculos XVIII e XIX.

O trabalho, inicialmente artesanal, manual, cedeu espaço às máquinas, automatizou-se. O objetivo foi impulsionar a produção, como de fato aconteceu, e, por conseguinte, gerou lucros fabulosos.

Mas a exploração dos trabalhadores, entretanto, não diminuiu com a automatização do processo fabril. Ao contrário, a jornada de trabalho tida como 'normal', não raro, ultrapassava as dez horas laborais. Os salários, ao contrário, eram baixíssimos, e as condições de trabalho no chão da fábrica, as mais precárias que se pode imaginar.

Crianças, na mais tenra idade, eram empregadas nas fábricas, para ajudar a complementar a renda familiar. Recebiam menos ainda que um trabalhador adulto, numa exploração de mão de obra que beirava a escravidão.

Mesmo diante de tais condições laborais desumanas, a miséria era tal que as pessoas acabavam se submetendo a situações de emprego humilhantes e degradantes. Para manter o respectivo emprego, era corriqueiro alguns trabalhadores se sujeitarem a jornadas de trabalho de 15 horas ou mais.

Com isso, o adoecimento, tanto físico, quanto mental era praticamente obrigatório...

Foi nesse contexto que passaram a despontar lutas de trabalhadores os quais, insatisfeitos da maneira como eram tratados, passaram a se unir para reivindicarem por direitos e dignidade no ambiente de trabalho.

Diante desse processo de lutas trabalhistas, o Estado não poderia ficar alheio ou fechar os olhos para tal realidade. Foi assim que surgiram as primeiras conquistas trabalhistas, as quais, reconhecidas pelo ente estatal, representaram um embrião do que hoje temos como Direito do Trabalho.

Infelizmente, séculos depois das primeiras conquistas laborais, conseguidas à custa de muita luta, perseguição e até morte, os trabalhadores, do mundo todo, passam por um processo de ataque a estas conquistas. Tais ataques estão fazendo com que muitos direitos e garantias básicos dos trabalhadores tenham sido retirados.

É lamentável constatar isso mas, devido às pressões do sempre insaciável 'mercado', ou do fantasma do desemprego, muitos trabalhadores estão se deixando submeter a práticas desleais, desonestas e desumanas no mercado de trabalho. Práticas essas que retiram a dignidade, o conforto, a saúde e o bem-estar do trabalhador.

Estamos regredindo...         

Fonte: apontamentos realizados a partir das aulas da disciplina Direito do Trabalho I, com o professor Bento Herculano, da UFRN, semestre 2018.2.

(As imagens acima foram copiadas do link Images Google.)

A 13ª EMENDA (13th) - RESENHA (III)

Para cidadãos e cinéfilos de plantão

O documentário mostra também recortes de jornal, gravuras e charges da época com cenas de negros atacando ‘cidadãos’ brancos e violentando mulheres brancas. Toda essa propaganda racista, contendo um explícito discurso de ódio direcionado para um grupo específico, redundou na crença, até hoje arraigada na cultura norte-americana, de que pessoas ‘de cor’ são, por natureza violentas e mais propensas à criminalidade.

Figuras negras afáveis da literatura americana, como o Tio Remus, personagem fictício criado por Joel Chandler Harris, cujas histórias eram muito parecidas com as Fábulas de Esopo e Jean de La Fontaine, foram substituídas pela imagem de negros ambiciosos, maldosos e ameaçadores. Uma personagem sórdida, que precisava ser banida do seio da sociedade americana, a qualquer custo. E foi o que aconteceu.

O longa metragem faz menção ao filme O Nascimento de Uma Nação (The Birth of a Nation), de 1915, que enaltece a escravatura e justifica a segregação racial. N’ O Nascimento de Uma Nação é mostrada a fundação da organização racista Ku Klux Klan, e os afro-americanos são retratados como uma raça inferior, sexualmente agressivos em relação às mulheres brancas e propensos à criminalidade.

O Nascimento de Uma Nação foi aclamado pelo público da época (elite, políticos, classe artística), pois retratava uma realidade que muitos queriam dizer, mas não tinham coragem de contar. O próprio presidente americano da época, Woodrow Wilson (1856 - 1924), teria assistido o filme numa exibição privada na Casa Branca (sede do governo). Todavia, toda imagem ou menção aos negros feitas no filme é de teor depreciativo.

Eles são retratados como bichos, figuras animalescas e canibalescas. Alguns dos atores que interpretaram afro-americanos sequer eram negros, mas atores brancos, com os rostos pintados de preto. Isso passava uma imagem ainda mais pitoresca. Numa das cenas de O Nascimento de Uma Nação uma mulher branca se joga de um penhasco para não ser violentada por um criminoso negro. No filme os negros são vistos como uma ameaça, um perigo para as mulheres brancas. O impacto que isso causa no inconsciente coletivo é devastador. A partir dessa exibição são criados mitos depreciativos contra os negros, dentre eles, o de que homens ‘de cor’ são estupradores.  

Ora, a elite política branca e os estabelecimentos comerciais precisavam de negros trabalhando. Tais grupos em muito se beneficiaram com esses pseudo mitos, uma vez que eram quem mais demandavam mão de obra presidiária.

O documentário A 13ª Emenda acerta mais uma vez ao mencionar o filme O Nascimento de Uma Nação. Como exposto no documentário, o filme foi um prelúdio no que se tornaria a questão racial nos Estados Unidos moderno. Pode-se inferir que O Nascimento de Uma Nação foi o responsável pela criação do grupo racista de extrema direita Ku Klux Klan, pois a retratou como uma organização heroica, romântica, entusiasta e esplendorosa. Em nada se comparando com a sua atuação, cuja brutalidade é vista nos assassinatos, estupros e linchamentos públicos contra os afro descendentes. Tivemos um macabro caso de vida imitando a arte...

Seguida à criação da Ku Klux Klan, tivemos uma onda de terrorismo contra os negros por todo os Estados Unidos. Até a Segunda Grande Guerra Mundial milhares de afro-americanos foram perseguidos, torturados e mortos por quadrilhas, sob o pretexto que tinham cometido algum tipo de crime. Isso mesmo, os negros eram sumariamente executados, sem direito a qualquer mecanismo de defesa.

(A imagem acima foi copiada do link O Trabalho PT.)