ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL - QUESTÃO DE PROVA

(CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Administrativa) Quanto aos órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

A) O TSE compõe-se, em seu todo, de juízes da magistratura de carreira nomeados pelo presidente da República dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.  

B) O TSE elegerá seu presidente, vice-presidente e corregedor entre os ministros do Supremo Tribunal Federal.

C) Os membros dos tribunais regionais eleitorais de cada estado da Federação serão nomeados pelos governadores, após indicação do respectivo tribunal de justiça. 

D) Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

Gabarito: assertiva D. Passemos à análise de cada enunciado:

A) Errado. Não é composto "ao todo" de juízes da magistratura. Também temos os advogados:

CF/1988 - Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

I - mediante eleição, pelo voto secreto:

a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

B) Errado, porque dá  a entender que o presidente, o vice-presidente e o corregedor do TSE vêm do STF, mas não. Na verdade, de acordo com a CF/1988, os dois primeiros são do Supremo, mas o corregedor é do STJ.  

Art. 119. [...] Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

C) Errada. É o próprio TRE, e não os Governadores, que faz essa escolha.

CF - Art. 120. [...] § 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os desembargadores.

§ 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores

D) Certa, devendo ser assinalada. De fato, o enunciado está em consonância com o texto constitucional:

Art. 121. [...] § 2º - Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)