PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA DA PENA - QUESTÃO DE PROVA

(Ano: 2021. Banca: FGV. Órgão: OAB - Exame de Ordem Unificado XXXIII - Primeira Fase) A União, com o objetivo de recrudescer o combate aos crimes contra o patrimônio, insere, por meio da Lei Ordinária federal X, um novo artigo no Título II da Parte Especial do Código Penal, dispondo que “as penas de prestação de serviços à comunidade, se não forem cumpridas em até 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da condenação, comunicam-se, desde que maiores de 18 (dezoito) e menores de 60 (sessenta) anos, aos parentes em linha reta dos condenados.”    

Sobre a hipotética situação narrada, com base no ordenamento constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.   

A) A Lei X é formal e materialmente constitucional, pois compete à União legislar privativamente sobre direito penal e processual.  

B) A Lei X é inconstitucional, porque, apesar de a edição de normas com conteúdo penal estar inserida no rol de competências privativas da União, normas que impliquem em situação mais gravosa aos apenados demandam lei complementar. 

C) A Lei X é formal e materialmente constitucional, pois o princípio da intransmissibilidade da pena, inserido no rol de direitos e garantias fundamentais, restringe-se às sanções que impliquem em privação ou restrição à liberdade. 

D) A Lei X é materialmente inconstitucional, pois as penas de prestação de serviços não podem transcender a pessoa do condenado, sob pena de ofensa ao princípio da pessoalidade ou intransmissibilidade da pena. 

Gabarito: opção D. Consoante o que dispõe a Constituição Federal, art. 5º, XLV. Verbis:

XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

Trata-se do chamado princípio da intranscendência ou intransmissibilidade da pena, também conhecido como princípio da pessoalidade ou personalidade. De acordo com tal princípio, não é possível que a pena de um condenado seja transferida para outrem.

Tal garantia é de suma importância para a sociedade, haja vista não fazer sentido que alguém inocente, e que não cometeu qualquer delito, respondesse pelos atos ilícitos de terceiro. 

Fonte: BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988, 292 p.

Politize!.

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GÊNESIS - ORIGEM DO POVO DE DEUS (LXXX)

HISTÓRIA DE JOSÉ E SEUS IRMÃOS

42 Um teste de fraternidade (III) - 29 Chegando em casa de Jacó, na terra de Canaã, contaram ao pai tudo o que havia acontecido com eles: 30 "O senhor do país nos falou com dureza e achou que éramos espiões em seu país. 

31 Nós lhe dissemos: 'Somos sinceros, não somos espiões. 32 Nós éramos doze irmãos, filhos do mesmo pai; um de nós desapareceu e o mais novo está agora com o nosso pai na terra de Canaã'. 33 Mas o senhor do país nos disse: 'Vou saber que vocês são sinceros do seguinte modo: deixem comigo um de seus irmãos, enquanto os outros levam os mantimentos para suas famílias que passam fome.

34 Depois, vocês vão me trazer seu irmão mais novo e eu ficarei sabendo se vocês são espiões ou não. Então eu devolverei o irmão de vocês, e vocês poderão circular pelo país'".

35 Quando eles foram esvaziar as sacas, cada qual encontrou em sua saca a bolsa de dinheiro. Vendo as bolsas de dinheiro, eles e o seu pai ficaram assustados. 36 Então seu pai Jacó lhes disse: 

"Vocês estão me deixando sozinho: José desapareceu, Simeão também, e agora querem levar Benjamim! Tudo se volta contra mim!"

37 Mas Rúben disse ao pai: "O senhor pode matar meus dois filhos se eu não lhe devolver Benjamim. Entregue-o a mim, e eu o trarei de volta". 

38 O pai respondeu: "Meu filho não descerá com vocês. Seu irmão morreu e só me resta ele. Se lhe acontecer alguma desgraça na viagem que vocês vão fazer, de tanta dor farão este velho de cabelos brancos descer ao túmulo".    

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Gênesis, capítulo 42, versículos 29 a 38 (Gn. 42, 29-38).

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"Aqueles que nos prometem o paraíso na Terra nunca produziram nada além do inferno".

Karl Raimund Popper (1902 - 1994): filósofo austríaco, naturalizado britânico. É considerado por muitos como uma das maiores mentes e um dos filósofos mais influentes do século XX.

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GÊNESIS - ORIGEM DO POVO DE DEUS (LXXIX)

HISTÓRIA DE JOSÉ E SEUS IRMÃOS

42 Um teste de fraternidade (II) - 18 Três dias depois, José disse a eles: "Eu temo a DEUS: por isso, vocês farão o seguinte para salvar a vida: 19 se vocês são sinceros, que um de vocês fique aqui preso e os outros irão levar os mantimentos para suas famílias que passam fome. 20 Depois, vocês vão me trazer seu irmão mais novo: assim provarão que estão dizendo a verdade, e não morrerão".

Eles aceitaram 21 e começaram a dizer entre si: "Estamos pagando o que fizemos com o nosso irmão; nós vimos a sua aflição quando ele nos suplicava por piedade, e não fizemos caso. Por isso é que está acontecendo para nós essa desgraça".

22 Rúben interveio: "Eu não disse para vocês não cometerem uma falta contra aquele menino? Mas vocês não me ouviram, e agora estão nos pedindo contas do sangue dele".

23 Eles não sabiam que José entendia o que eles estavam falando, pois entre José e eles havia um intérprete. 24 Então José se afastou deles e chorou. Depois voltou e conversou com eles. Em seguida, escolheu Simeão e o mandou acorrentar na presença deles.

25 José deu ordem para encher suas sacas de trigo e que pusessem nas sacas o dinheiro que eles haviam pago, e lhes fornecessem provisões para o caminho. E assim foi feito. 26 Eles carregaram as provisões sobre os jumentos e partiram.

27 De noite, no acampamento, um deles abriu a saca de trigo para dar forragem ao seu jumento, e viu que o seu dinheiro estava na boca da saca de trigo. 28 Então ele disse aos irmãos: "Devolveram o meu dinheiro! Está aqui na saca de trigo". Cheios de medo, eles se entreolharam tremendo, e disseram: "Que é isso que DEUS fez conosco?"

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Gênesis, capítulo 42, versículos 18 a 28 (Gn. 42, 18-28).

Explicando Gênesis 42, 01 - 38.

Os sonhos de José se concretizam: seus irmãos se prostram diante dele (cf. Gn 37, 5-11). José os trata com severidade para verificar o arrependimento deles, e os submete a uma série de provas.

O que ele quer saber é se os irmãos se modificaram, e se são capazes de agir com verdadeira fraternidade.

Simeão foi escolhido por ser o segundo filho, pois José fica sabendo que Rúben, o mais velho, não era culpado. Como José, Benjamim era filho de Raquel, a esposa amada de Jacó: será que os irmãos odeiam Benjamim como odiavam a José?

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 57.

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"Temos de considerar criminoso todo e qualquer incitamento à intolerância e à perseguição".

Soros e Popper: aprendiz e mestre.

Karl Raimund Popper (1902 - 1994): filósofo austríaco, naturalizado britânico. Grande defensor da democracia liberal e oponente ferrenho do totalitarismo, é considerado por muitos como uma das maiores mentes e um dos filósofos mais influentes do século XX. Foi também professor e exerceu grande influência sobre o investidor e bilionário George Soros.

(A imagem acima foi copiada do link Capitalist.) 

GÊNESIS - ORIGEM DO POVO DE DEUS (LXXVIII)

HISTÓRIA DE JOSÉ E SEUS IRMÃOS

42 Um teste de fraternidade (I) - 1 Jacó soube que havia mantimentos no Egito e disse a seus filhos: "Vocês, o que estão esperando? 2 Eu soube que no Egito há mantimentos para vender. Vão até lá e comprem mantimentos para nós, a fim de continuarmos vivos e não morrermos".

3 Dez dos irmãos de José desceram, então, ao Egito para comprar trigo. Jacó não deixou que Benjamim, irmão de José, fosse com seus irmãos, pois temia que lhe acontecesse alguma desgraça.

5 Os filhos de Israel foram com outros forasteiros comprar mantimentos, pois havia fome em Canaã.

6 José tinha autoridade no país e era quem vendia os mantimentos para todo mundo. Os irmãos de José chegaram e se prostraram diante dele com o rosto por terra. 7 Ao ver seus irmãos, José logo os reconheceu, mas não se deu a conhecer, e lhes falou duramente: "De onde vocês vês?" Eles responderam: "Da terra de Canaã, para comprar provisões".

8 José reconheceu os irmãos, mas eles não o reconheceram. 9 José se lembrou, então, dos sonhos que tivera a respeito deles, e lhes disse: "Vocês são espiões. Vocês vieram para observar os pontos fracos do país".

10 Eles protestaram: "Não, meu senhor! Seus servos vieram para comprar provisões. 11 Somos todos filhos do mesmo pai, e somos sinceros; seus servos não são espiões".

12 José, porém, insistiu: "Não, vocês vieram para observar os pontos fracos do país". 13 Eles responderam: "Éramos doze irmãos, filhos de um mesmo pai, na terra de Canaã: o mais novo está agora com nosso pai e o outro desapareceu".

14 José reafirmou: "É como eu disse: vocês são espiões! 15 Vou colocá-los à prova: pela vida do Faraó, vocês não sairão daqui se primeiro não trouxerem o seu irmão mais novo. 16 Mandem um de vocês buscar seu irmão, enquanto os outros ficarão presos. Assim vocês provarão que suas palavras são verdadeiras. Caso contrário, pela vida do Faraó, vocês comprovarão que são espiões".

17 E durante três dias José os manteve presos.  

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Gênesis, capítulo 42, versículos 01 a 17 (Gn. 42, 01-17).

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"Não devemos aceitar sem qualificação o princípio de tolerar os intolerantes senão corremos o risco de destruição de nós próprios e da própria atitude de tolerância".

Karl Raimund Popper (1902 - 1994): filósofo austríaco, naturalizado britânico. Grande defensor da democracia liberal e oponente ferrenho do totalitarismo, é considerado por muitos como uma das maiores mentes e um dos filósofos mais influentes do século XX.

(A imagem acima foi copiada do link The London School of Economics and Political Science.) 

GÊNESIS - ORIGEM DO POVO DE DEUS (LXXVII)

HISTÓRIA DE JOSÉ E SEUS IRMÃOS

41 O povo é salvo da fome (II) - 47 Durante os sete anos de abundância, o país teve superprodução.

48 E José reuniu todos os víveres dos sete anos de abundância na terra do Egito e armazenou os víveres nas cidades, colocando em cada cidade os víveres dos campos da redondeza.

49 José armazenou trigo como areia do mar: a quantidade era tal que se renunciou a medi-lo, porque ultrapassava qualquer medida.

50 Antes de chegar o primeiro ano da fome, José teve dois filhos com Asenet, filha de Putifar, sacerdote de On.

51 José deu ao mais velho o nome de Manassés, dizendo: "DEUS me fez esquecer minhas fadigas e a casa paterna".

52 Ao segundo, ele deu o nome de Efraim, dizendo: "DEUS me tornou fecundo na terra de minha aflição".

53 Acabaram os sete anos de abundância na terra do Egito, 54 e chegaram os sete anos de fome, como José havia anunciado. Houve então fome por toda parte, e só no Egito havia pão.

55 Depois chegou a fome em todo o Egito; e o povo, com grandes gritos, pediu pão ao Faraó. Então o Faraó disse a todos os egípcios: "Vão a José, e façam o que ele disser a vocês".

56 Quando a fome cobriu toda a terra, José abriu os armazéns de trigo e vendeu mantimentos aos egípcios, enquanto no Egito a fome se alastrava.

57 De todos os países ia muita gente ao Egito para comprar mantimentos de José, porque a fome se agravou por toda a parte.

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Gênesis, capítulo 41, versículos 47 a 57 (Gn. 41, 47-57).

(A imagem acima foi copiada do link Images Google.) 

"Não é possível discutir racionalmente com alguém que prefere matar-nos a ser convencido pelos nossos argumentos".

Karl Raimund Popper (1902 — 1994): filósofo da ciência - considerado por muitos como o mais influente do século XX. Grande defensor da democracia liberal e oponente ferrenho do totalitarismo, foi também professor e exerceu grande influência sobre o investidor e bilionário George Soros.

(A imagem acima foi copiada do link Instituto Liberal.)

GÊNESIS - ORIGEM DO POVO DE DEUS (LXXVI)

HISTÓRIA DE JOSÉ E SEUS IRMÃOS

41 O povo é salvo da fome (I) - 37 O conselho de Javé agradou ao Faraó e a todos os seus ministros. 

38 Então, o Faraó disse aos ministros: "Poderão, por acaso, encontrar um homem como este, em quem esteja o espírito de DEUS?"

39 Então o Faraó disse a José: "Visto que DEUS revelou tudo isso a você, não há ninguém tão inteligente e sábio como você. 40 Você será o administrador do meu palácio, e todo o povo obedecerá às suas ordens. Só pelo trono serei maior do que você".

41 E o Faraó continuou: "Veja! Eu coloco você à frente de todo o país". 42 Então o Faraó tirou da mão o anel de selo e o colocou na mão de José: vestiu-o com roupas de linho fino e lhe colocou no pescoço um colar de ouro.

43 Depois, fez José subir sobre o melhor carro que havia depois do seu, e proclamar à sua frente: "De joelhos!" E assim José foi colocado à frente de todo o Egito.

44 O Faraó disse a José: "Eu sou o Faraó, mas, sem a sua permissão, ninguém erguerá mão ou pé em todo o Egito". 45 E o Faraó deu a José o nome de Safanet-Fanec, e lhe deu como mulher Asenet, filha de Putifar, sacerdote de On. E José saiu para percorrer o Egito.

46 José tinha trinta anos quando se apresentou diante do Faraó, rei do Egito. José deixou a presença do Faraó e percorreu toda a terra do Egito.

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Gênesis, capítulo 41, versículos 37 a 46 (Gn. 41, 37-46).

Explicando Gênesis 41, 37 - 57. 

Por sua previdência e tino administrativo, José se torna vice-rei do Egito e, graças a ele, é contida a situação de fome do povo. Seus filhos Manassés e Efraim formarão duas tribos de Israel, que juntas formam a "Casa de José".

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 56.

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