VITÓRIA PARA O CONSUMIDOR

Segundo STJ, cliente de plano de saúde não deve pagar a mais por atendimento fora do horário comercial

A prática é corriqueira, mas nem por isso correta. Mas a partir de agora, o hospital particular não pode mais cobrar valores adicionais dos pacientes conveniados a planos de saúde por atendimentos realizados pela equipe médica fora do horário comercial. 

A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG) contra cinco hospitais particulares e seus administradores.  

O órgão ingressou com ação civil pública na 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia, para que os hospitais se abstivessem de cobrar adicionais dos clientes de planos de saúde, em razão do horário de atendimento. 

O Ministério Público também pediu na ação que os hospitais se abstivessem de exigir caução ou depósito prévio dos pacientes que não possuem convênio de saúde nas situações de emergência. O órgão requereu que as instituições fossem condenadas a ressarcir usuários por danos morais e patrimoniais. 

Uma decisão acertada dos Senhores Ministros. Parabéns.

Fonte: stj.jusbrasil, com adaptações.

(A imagem acima foi copiada do link Google Images.)

“Não façam acepção de pessoas no julgamento: escutem de maneira igual o pequeno e o grande. Não tenham medo de ninguém, porque a sentença vem de DEUS”.

Bíblia Sagrada, Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 1, versículo 17 (Dt 1, 17).

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

"Ame a Javé seu DEUS com todo o seu coração, com toda a sua alma e com toda a sua força".

Bíblia Sagrada, Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 6, versículo 5 (Dt 6,5).

Este mês a Igreja Católica está comemorando o MÊS DA BÍBLIA. E você, já leu a Bíblia hoje?

(A imagem acima foi copiada do link CATÓLICO, GRAÇAS A DEUS.)

O MAIOR AVIÃO DO MUNDO

Conheça o Antonov An-225 Mriya, um "troço grande" que consegue voar

O Antonov An-225 Mrya é um avião cargueiro russo. Desenvolvido para transportar cargas superdimensionadas que outros aviões cargueiros comuns não poderiam levar, o Antonov é a maior aeronave do mundo e só existem dois em funcionamento.

Tudo nele é superlativo. O trem de pouso, por exemplo, é composto de 32 rodas!!!

A envergadura das asas (distância de uma ponta da asa à ponta da outra) é de 88,4 metros. O comprimento do avião é de 84 metros e sua altura, excluindo o trem de pouso, 18 metros. O Antonov 225 é propelido por seis potentes turbinas que o fazem atingir uma velocidade máxima de 800 km/h. 

Ele consegue pousar numa pista normal, com ou sem chuva, e ainda em pista de chão de terra e até na neve!!!   

O peso máximo de decolagem do avião, incluindo tanque cheio e carga máxima, é de 600 toneladas. Ele comporta levar as mais variadas cargas, seja internamente...

...quanto externamente:

A tripulação da aeronave russa é de apenas 7 pessoas (piloto, co-piloto e operadores de rádio), embora ela possa transportar mais de 1.500 pessoas no compartimento de cargas. 

De tão grande, o Antonov An-225 causa, ao mesmo tempo, medo e admiração. Dizem, por exemplo, que o piloto designado para fazer o voo inaugural olhou para aquele gigante de aço e metal, coçou a cabeça e disse: "Isso não pode voar! Um troço desses não tem como sair do chão..."

(Texto e imagens copiados do link Arnaldo Temporal, com adaptações.)

"O SENHOR açoita os que dele se aproximam, não para se vingar, mas para torná-los conscientes".

Bíblia Sagrada, Antigo Testamento, Livro de Judite, capítulo 8, versículo 27b (Jt 8, 27b).

Este mês a Igreja Católica está comemorando o MÊS DA BÍBLIA. E você, já leu a Bíblia hoje?

(A imagem acima foi copiada do link Cleofas.com.br.)

“... quem se eleva será humilhado, e quem se humilha será elevado”.

Bíblia Sagrada, Novo Testamento, Evangelho de (São) Lucas, capítulo 14, versículo 11 (Lc 14, 11).

Em setembro a Igreja Católica comemora o MÊS DA BÍBLIA. E você, já leu a Bíblia hoje?

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

"Pois a morte é o salário do pecado, mas o dom gratuito de DEUS é a vida eterna em JESUS CRISTO, nosso Senhor".

Bíblia Sagrada, Novo Testamento, Carta de (São) Paulo aos Romanos, capítulo sexto, versículo 23 (Rm 6, 23).

A Igreja Católica comemora em setembro o MÊS DA BÍBLIA. E você, já leu a Bíblia hoje?
(A imagem acima foi copiada do link Miibteologia.)

A CANÇÃO DO SENHOR DA GUERRA

Nota: esta música foi composta por Renato Russo há mais de duas décadas. Infelizmente, continua atual...

Criança chora após bombardeio: elas são as principais vítimas de "mais uma guerra sem razão".

Existe alguém
Esperando por você
Que vai comprar
A sua juventude
E convencê-lo a vencer...

Mais uma guerra sem razão
Já são tantas as crianças
Com armas na mão
Mas explicam novamente
Que a guerra gera empregos
Aumenta a produção...

Uma guerra sempre avança
A tecnologia
Mesmo sendo guerra santa
Quente, morna ou fria
Prá que exportar comida?
Se as armas dão mais lucros
Na exportação...

Existe alguém
Que está contando com você
Prá lutar em seu lugar
Já que nessa guerra
Não é ele quem vai morrer...

E quando longe de casa
Ferido e com frio
O inimigo você espera
Ele estará com outros velhos
Inventando
Novos jogos de guerra...

Que belíssimas cenas
De destruição
Não teremos mais problemas
Com a superpopulação...

Veja que uniforme lindo
Fizemos prá você
Lembre-se sempre
Que Deus está
Do lado de quem vai vencer...

Existe alguém
Que está contando com você
Prá lutar em seu lugar
Já que nessa guerra
Não é ele quem vai morrer...

E quando longe de casa
Ferido e com frio
O inimigo você espera
Ele estará com outros velhos
Inventando
Novos jogos de guerra...

Que belíssimas cenas
De destruição
Não teremos mais problemas
Com a superpopulação...

Veja que uniforme lindo
Fizemos prá você
Lembre-se sempre
Que Deus está
Do lado de quem vai vencer...

O senhor da guerra
Não gosta de crianças...(6x)

Legião Urbana

(Letra copiada do link Letras.mus.br. A imagem acima foi copiada do link Notícias UOL.)

“Se é para levar um tiro, que seja no hospital”.

Frase do seriado Dr. House, episódio Sem Motivo ("No Reason").


(A imagem acima foi copiada do link Quem Disse.)

LEI Nº 8.072/90 – CRIMES HEDIONDOS

Outras dicas para cidadãos e concurseiros de plantão

Crimes hediondos, do ponto de vista semântico, são aqueles crimes que causam profunda repugnância e ojeriza segundo os padrões da moral vigente. De extremo potencial ofensivo, estão no topo da pirâmide de desvalorização criminal, tendo uma maior reprovação por parte da sociedade. Em suma, são crimes mais graves, que causam maior revolta e aversão à coletividade. 

No ordenamento jurídico brasileiro, os crimes hediondos encontram-se expressamente previstos na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. O rol é taxativo, ou seja, só é hediondo o crime que estiver descrito na lei. 

São considerados hediondos os seguintes crimes (Art. 1º), todos tipificados no Código Penal – CP (Decreto – Lei nº 3.914/41):

1 - homicídio (Art. 121, CP), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente;

2 - homicídio qualificado (Art. 121, § 2º, I, II, III, IV e V, CP);

3 - latrocínio (Art. 157, § 3º, CP);

4 - extorsão qualificada pela morte (Art. 158, § 2º, CP);

5 - extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (Art. 159, caput, e §§ lº, 2º e 3º, CP);

6 - estupro (Art. 213, caput e §§ 1º e 2º, CP);

7 - estupro de vulnerável (Art. 217-A, caput e §§ 1º, 2º, 3º e 4º, CP);

8 - epidemia com resultado morte (Art. 267, § 1º, CP); e

9 - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (Art. 273, caput e § 1º, § 1º-A e § 1º-B, CP). Adulterar cosméticos ou produtos de limpeza também é hediondo. Adulterar alimentos, não...  
Considera-se também hediondo o crime de genocídio (Art. 1º, parágrafo único), tentado ou consumado. 

Os crimes hediondos, bem como a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são prescritíveis. Entretanto, são insuscetíveis de fiança, anistia, graça e indulto. 

A pena por crime hediondo será cumprida inicialmente em regime fechado (Art. 2º, § 1º). Já a progressão de regime se dará após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o agente for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente (Art. 2 º, § 2º). 

São crimes equiparados a hediondos o tráfico ilícito de entorpecentes, a tortura e o terrorismo. Racismo não é equiparado. É crime comum. 

A Lei dos Crimes Hediondos geralmente é matéria certa nos editais dos concursos para a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis dos Estados e até Banco Central.


Obs.: Em maio de 2014 a lei acima foi atualizada, ganhando mais um crime no seu rol. Confira no link Oficina de Ideias 54.

(A imagem acima foi copiada do link Leitura Crítica.)