LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - MAIS UMA DE PROVA

(CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Área: Tecnologia da Informação e Comunicação - Especialidade: Suporte e Infraestrutura) No procedimento de credenciamento, a administração deverá divulgar e manter à disposição do público, em sítio eletrônico oficial, o edital de chamamento, de modo a permitir o cadastramento anual de novos interessados.

Certo     (  )

Errado   (  )

Gabarito: Errado. O cadastramento de novos interessados é permanente. De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), ao tratar "Do Credenciamento", temos: 

Art. 79 (...) § 1º Os procedimentos de credenciamento serão definidos em regulamento, observadas as seguintes regras:    (Redação dada pela Lei nº 15.266, de 2025)

I - a Administração deverá divulgar e manter à disposição do público, em sítio eletrônico oficial, edital de chamamento de interessados, de modo a permitir o cadastramento permanente de novos interessados;

 

(As imagens acima foram copiadas do link Google Images.)