EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO

Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão.

"Configura abandono da causa, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, a não manifestação de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, quando intimada para tanto".

Nos moldes do CPC, temos:

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

(...)

III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Analisando-se uma situação acontecida numa ação de alimentos, verificou-se que a parte autora mudou de residência e não comunicou o novo endereço ao Juízo. Ocorre que, no decorrer do processo, não se conseguiu intimar a parte autora, haja vista a mesma não mais residir no endereço constante dos autos.

Sabe-se que cumpre ao autor informar ao Juízo qualquer mudança no seu endereço que possibilite a sua localização. Ao não fazê-lo, ele se responsabiliza pela impossibilidade de sua intimação para promover o andamento do feito, o pode levar a entender o inquestionável abandono. 

É, inclusive, nesse sentido a dicção do parágrafo único do art. 274 do CPC, in verbis: 

Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.  

Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Fonte: TJ/RN. Processo: 0801689-12.2016.8.20.5124.  1ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim. 

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

II. A LIBERTAÇÃO: PROJETO DE VIDA (XXXVI)

4. A Luta pela libertação

13 Javé é o Senhor do seu povo - 1 Javé falou a Moisés: 2 "Consagre a mim todos os primogênitos, todo aquele que por primeiro sai do útero materno entre os filhos de Israel, tanto dos homens como dos animais: ele pertencerá a mim".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 13, versículo 01 a 02 (Ex. 13, 01 - 02).

Explicando Êxodo 13, 01 - 02.

O primeiro filho era o responsável pela descendência: consagrá-lo era reconhecer que Javé é o Senhor da vida e o responsável pela continuidade do seu povo.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 84. 

(A imagem acima foi copiada do link Comunhão.) 

"Estar no poder é como ser uma dama. Se tiver que lembrar às pessoas que você é, você não é".

Margaret Thatcher (1925 - 2013): política britânica que exerceu o cargo de primeira-ministra do Reino Unido no período de 1979 a 1990. Ficou conhecida como Dama de Ferro.

(A imagem acima foi copiada do link GZH.) 

II. A LIBERTAÇÃO: PROJETO DE VIDA (XXXV)

4. A Luta pela libertação

12 Ritual e compromisso - 43 Javé disse a Moisés e Aarão: "Assim será o ritual da Páscoa: nenhum estrangeiro comerá dela. 

44 Os escravos que você tiver comprado por dinheiro, poderão comer dela se forem circuncidados. 45 Quem estiver de passagem e os mercenários não comerão dela.

46 Cada cordeiro deverá ser comido dentro de uma casa; e nenhum pedaço de carne deverá ser levado para fora; e dele não se deverá quebrar nenhum osso.

47 Toda a comunidade de Israel celebrará a Páscoa. 48 Se algum imigrante que mora com você quiser celebrar a Páscoa de Javé, todos os homens de sua casa deverão ser circuncidados; então, ele poderá celebrá-la e será como um nativo do país. Por isso, nenhum incircunciso poderá comer dela. 

49 A mesma lei vale tanto para o nativo como para o imigrante que mora no meio de vocês". 

50 Todos os filhos de Israel fizeram o que Javé tinha ordenado a Moisés e Aarão. 

51 Nesse dia, Javé tirou do Egito os filhos de Israel, segundo seus exércitos.     

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 12, versículo 43 a 51 (Ex. 12, 43 - 51).

Explicando Êxodo 12, 43 - 51.

Só pode participar da Páscoa quem está comprometido com o processo da libertação. Com o correr dos tempos, a circuncisão se tornou o sinal desse compromisso.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 83. 

(A imagem acima foi copiada do link A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.) 

"Quem conhece a sua ignorância revela a mais profunda sapiência. Quem ignora a sua ignorância vive na mais profunda ilusão".

Lao Tsé, também conhecido como Lao Zi ou Lao-Tzu (571 a.C - 531 a.C): escritor e filósofo da Antiga China. Também é conhecido como o autor do "Tao Te Ching", a obra basilar da filosofia taoísta.

(A imagem acima foi copiada do link Horóscopo Sideral.) 

II. A LIBERTAÇÃO: PROJETO DE VIDA (XXXIV)

4. A Luta pela libertação

12 A vigília da libertação - 37 Os filhos de Israel partiram de Ramsés, em direção de Sucot: eram seiscentos mil homens a pé, sem contar as crianças.

38 Subiu também com eles imensa multidão com ovelhas, gado e muitos animais.

39 Assaram pães sem fermento com a farinha que haviam levado do Egito, pois a massa não estava levedada: é que, expulsos do Egito, não puderam parar, nem preparar provisões para o caminho.

40 A estada dos filhos de Israel no Egito durou quatrocentos e trinta anos.

41 No mesmo dia em que terminaram os quatrocentos e trinta anos, os exércitos de Javé saíram do Egito.

42 Essa noite foi uma vigília para Javé, quando ele os tirou do Egito. E assim deve ser para todos os filhos de Israel: uma vigília para Javé, em todas as gerações.

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 12, versículo 37 a 42 (Ex. 12, 37 - 42).

Explicando Êxodo 12, 37 - 42.

Uma vez realizado o processo de libertação, muitos aproveitam as vantagens superficiais e aderem ao grupo que liderou o movimento; essa "intensa multidão" (v. 38), mais tarde, irá criar problemas (cf. Nm 11,4).

A noite da libertação transforma-se em vigília a ser celebrada para sempre. É preciso manter-se desperto, para jamais esquecer que Javé é o DEUS que liberta; esquecer isso é tornar-se escravo novamente, cultuando os ídolos que produzem escravidão e morte.

O ritual do Sábado Santo mantém viva essa memória.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 83. 

(A imagem acima foi copiada do link Notibras.) 

"Eu quero um homem sem dinheiro, em vez de dinheiro sem um homem".

Temístocles (524 a. C. - 459 a. C.): general e político ateniense, foi o líder ateniense a derrotar as frotas navais persas do rei Xerxes I, na Batalha de Salamina.

(A imagem acima foi copiada do link Greece.) 

II. A LIBERTAÇÃO: PROJETO DE VIDA (XXXIII)

4. A Luta pela libertação

12 Vitória final - 29 À meia-noite, Javé feriu todos os primogênitos do Egito: desde o primogênito do Faraó, que iria suceder-lhe no trono, até o primogênito do prisioneiro que estava na cadeia e até o primogênito dos animais.

30 No meio da noite, o Faraó levantou-se com todos os seus ministros e todos os egípcios. E houve um clamor intenso em todo o Egito, pois não havia casa onde não houvesse um morto.

31 De noite ainda, o Faraó chamou Moisés e Aarão, e lhes disse: "Levantem-se e saiam do meio do meu povo, vocês e os filhos de Israel. Vão servir a Javé, como pediram. 32 Levem também seus rebanhos e seu gado, como diziam. Vão embora e me abençoem".

33 Os egípcios pressionavam o povo para que saísse depressa do país, pois tinham medo que morressem todos. 34 E o povo levou sobre os ombros a farinha amassada antes que levedasse, e as amassadeiras, atadas em trouxas com seus mantos.

35 Os filhos de Israel fizeram também o que Moisés havia mandado: pediram aos egípcios objetos de prata e ouro e também roupas.

36 Javé fez com que eles ganhassem a simpatia dos egípcios, que lhes deram tudo o que estavam pedindo. E assim eles despojaram os egípcios.  

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 12, versículo 29 a 36 (Ex. 12, 29 - 36).

Explicando Êxodo 12, 29 - 36.

A décima praga marca o ponto mais alto no processo de libertação: a morte dos primogênitos desestrutura o poder do Faraó (ruptura da dinastia) e abala a estrutura da família egípcia. 

Agora o Faraó é quem toma a iniciativa de chamar Moisés e Aarão, para conceder tudo o que fora reivindicado. Sobre os vv. 35-36, cf. nota em 3, 16-22. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 83.  

(A imagem acima foi copiada do link Images Google.) 

"A perseverança é mais eficaz do que a violência, e muitas coisas que, quando reunidas, são invencíveis, cedem a quem as enfrenta um pouco de cada vez".

Plutarco (46 d.C. - 120 d.C.): biógrafo, embaixador, ensaísta, filósofo, historiador e magistrado grego. Também estudou matemática e filosofia na famosa Academia de Atenas e, concluída sua educação, visitou o Egito. Naquela época a "sabedoria dos egípcios" causava fascínio aos gregos, sendo a cidade de Alexandria, com sua famosa biblioteca, um importante centro da atividade intelectual grega.

(A imagem acima foi copiada do link Sobre História.) 

II. A LIBERTAÇÃO: PROJETO DE VIDA (XXXII)

4. A Luta pela libertação

12 Conservar a memória da libertação - 21 Moisés convocou todos os anciãos de Israel e lhes disse: "Escolham por família um animal e imolem a Páscoa. 

22 Peguem alguns ramos de hissopo, molhem no sangue que estiver na bacia, e com o sangue que estiver na bacia marquem a travessa da porta e seus batentes. 

Ninguém de vocês saia de casa antes de amanhecer o dia seguinte, 23 porque Javé passará para ferir os egípcios. E quando notar o sangue sobre a travessa da porta e sobre os dois batentes, ele passará adiante dessa porta e não deixará que o exterminador entre em suas casas para ferir vocês.

24 Observem esse preceito, como decreto perpétuo, para vocês e para seus filhos.

25 Quando vocês tiverem entrado na terra que Javé lhes dará, conforme ele disse, vocês observarão este rito.

26 Quando seus filhos perguntarem: 'Que rito é este?' 27 vocês responderão: 'É o sacrifício da Páscoa de Javé. Ele passou no Egito junto às casas dos filhos de Israel, ferindo os egípcios e protegendo nossas casas'".

Então o povo se ajoelhou e se prostrou.

28 Os filhos de Israel foram e fizeram tudo isso, e o fizeram como Javé tinha ordenado a Moisés e Aarão.   

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 12, versículo 21 a 28 (Ex. 12, 21 - 28).

Explicando Êxodo 12, 21 - 28.

O ritual da Páscoa mantém viva a memória da libertação, ao longo de todas as gerações.

A celebração da Páscoa educa, isto é, transmite uma consciência, para que a nova geração não fique alienada, reproduzindo uma sociedade estruturada na desigualdade e opressão.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 82.

(A imagem acima foi copiada do link Apologeta.)