AS MULHERES E O VOTO

Aprenda um pouco sobre o voto feminino no Brasil e o pioneirismo de uma potiguar

Celina Guimarães Viana: primeira mulher a votar no Brasil.

O primeiro país do mundo a garantir o sufrágio (direito de votar) às mulheres foi a Nova Zelândia, em 1893, graças ao empenho de Kate Sheppard (1847/48 - 1934). Ela liderou o movimento sufragista feminino naquele país e serviu de exemplo para outras mulheres em outras nações.

A primeira eleitora no Brasil foi Celina Guimarães Viana (1890 - 1972) em 1928, na cidade de Mossoró, estado do Rio Grande do Norte. O voto foi autorizado por Juvenal Lamartine (1874 - 1956), então governador do RN.

Celina invocou o artigo 17 da lei eleitoral do RN datada de 1926, que dizia: “No Rio Grande do Norte, poderão votar e ser votados, sem distinção de sexos, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas em lei”.

Amparada por este artigo, ela deu entrada em 25 de novembro de 1927 numa petição requerendo sua inclusão no rol dos eleitores de Mossoró. O juiz Israel Ferreira Nunes deu parecer favorável e enviou telegrama ao presidente do Senado Federal. Na mensagem o juiz pedia em nome de toda mulher brasileira a aprovação de projeto que instituísse o voto feminino.

Naquela época o voto feminino não era permitido no Brasil, apesar de tal restrição não fazer parte da Constituição Federal vigente. Tal preconceito devia-se à mentalidade social machista que vigorava então e que ainda hoje, infelizmente, deixou resquícios, principalmente no que concerne ao mercado de trabalho onde as mulheres, mesmo ocupando o mesmo cargo, geralmente recebem remuneração inferior a dos homens para.

Na evolução político-constitucional do Brasil o voto feminino só foi expressamente previsto pela primeira vez na Constituição de 1934, durante o governo do presidente Getúlio Dornelles Vargas (1882 - 1954). Um verdadeiro avanço democrático para época, uma vez que dezenas de países ainda não permitiam que suas mulheres votassem.

Obs.: o tema do direito de sufrágio feminino já caiu em concurso público. O assunto foi abordado numa questão do concurso da Magistratura/RJ de 2011, organizado pela VUNESP.

(A imagem acima foi copiada do link TSE.JUS.)

VALEU, GETÚLIO!

A importância de Getúlio Vargas para Aracoiaba

Segunda, 24 de agosto de 2009, completou-se 55 anos do falecimento do presidente Getúlio Dorneles Vargas, 14º presidente do Brasil. Sua morte, ocorrida na manhã do dia 24 de agosto de 1954, até hoje levanta suspeitas de muitos que, contrariando a versão oficial, acreditam que Vargas teria sido assassinado.

Conhecido por seus simpatizantes como pai dos pobres, e intitulado pelos opositores de ditador, Getúlio teria cometido suicídio com um tiro no coração. Foi encontrado agonizando em seu quarto, no Palácio do Catete, na cidade do Rio de Janeiro, que na época era capital federal. 

Na sua carta testamento deixou a célebre frase saio da vida para entrar na história.

Vargas ocupou duas vezes a presidência da república do Brasil. A primeira vez de 1930 a 1945 e a segunda vez de 1951 a 1954. No período getulista (ou varguista) foram criadas muitas leis que até hoje influenciam nosso dia-a-dia.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); o Código Penal e o Código de Processo Penal, ainda vigentes; o Código de Processo Civil de 1939, que vigorou até o ano de 1973, e foi responsável pela unificação da legislação processual no país; e a Lei de Introdução ao Código Civil são heranças getulistas. 

A adoção do voto feminino no Brasil também é herança de seu governo, bem como o salário mínimo, repouso semanal remunerado e o 13º salário . Empresas como a Companhia Siderúrgia Nacional (CSN), Petrobrás, Eletrobrás, Companhia do Vale do Rio Doce (atual Vale), dentre outras, foram criadas no governo de Dorneles Vargas.

Mas o que me motivou a escrever sobre ele foi um fato importante para minha cidade. Fato esse esquecido até pelos próprios aracoiabenses: GETÚLIO FOI O PRIMEIRO - E ÚNICO - PRESIDENTE DO BRASIL A VISITAR ARACOIABA.

Para quem lê estas linhas a visita talvez não tenha sido grande coisa, mas mudou para sempre a história do meu município. O ano era 1933. Getúlio visitava o Nordeste para ver de perto a situação calamitosa provocada pela seca de 1932. 

Aracoiaba havia conseguido sua emancipação política em 16 de agosto de 1890, passando, então, à condição de município. Entretanto facções políticas preocupadas em defender seus interesses particulares - naquela época já existia isso - conseguiram no dia 20-05-1931 reduzir o município à categoria de distrito da cidade vizinha, Baturité.

Em sua passagem por Aracoiaba - ele viajava com sua comitiva de trem - Getúlio recebeu um documento assinado por autoridades locais exigindo a correção daquela injustiça praticada contra o município e seus habitantes.

A resposta veio quase que imediata. Em 04 de dezembro de 1933 voltávamos à condição de município. Status que se mantém até hoje.

Se Vargas foi um exímio estadista ou ditador não sei dizer; tampouco se ele cometeu suicídio ou foi assassinado. Só sei que se não fosse a ajudinha dele, talvez hoje Aracoiaba nem fosse município. 

Valeu Getúlio!

(A foto que ilustra esse texto foi retirada do link Imigrantes Brasil)