(FGV/2009 - SAD/PE - Analista em Gestão Administrativa) Com relação aos benefícios que o art. 7º da Constituição Federal assegura aos trabalhadores urbanos e rurais, analise as afirmativas a seguir.
I. Adicional de remuneração para as atividades entediantes, penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
II. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
III. Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
Assinale:
A) se nenhuma afirmativa estiver correta.
B) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
C) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
Gabarito: alternativa D. Enunciado cuja resolução depende do conhecimento do texto da Constituição Federal, mormente do art. 7º, o qual trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Analisemos:
O item I está incorreto, porque o texto constitucional não trata de "atividades entediantes":
XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
O item II está correto, pois reproduz o inciso XXV, do art 7º, da CF/1988:
XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;
Finalmente, o item III também está correto, pois condiz com o texto constitucional e o referido art 7º:
XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
Essa questão é uma prova que o candidato que se preza não deve fazer concurso desconhecendo o texto legal/constitucional.
(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)
