MODELOS DE RECURSO DA PROVA CAIXA NACIONAL 2010

A subprova de Conhecimentos Bancários apresentou várias questões passíveis de anulação. Confira:

QUESTÃO 26

Segundo a lei 7998/90:

“O Seguro-Desemprego é um benefício pessoal e intransferível, salvo nas situações a seguir:

· Morte do segurado, quando a parcela ainda disponível ou vencida até a data do óbito é paga ao dependente, com a apresentação de Alvará Judicial, se trabalhador formal, trabalhador resgatado ou empregado doméstico, ou Atestado de Óbito, se pescador artesanal;

· Grave moléstia do segurado, comprovada por perícia médica, quando a parcela é paga com apresentação do documento específico emitido pelo INSS indicando o procurador ou curador.

O pagamento de parcela do benefício a dependente de segurado decorrente de pensão alimentícia é feito com apresentação de Alvará Judicial.”

Fonte: www.caixa.gpv.br link seguro-desemprego
Portanto, a questão 26 é passível de anulação e, como estipulado no edital que rege esse concurso, edital Nº 1/2010/NM2 – DE 11 DE MARÇO DE 2010, no subitem 10.6, a pontuação correspondente à questão, deverá ser atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.


QUESTÃO 31

A Resolução 3.265, de 4 de março de 2005, do BACEN. Fez a reunião do Mercado de Câmbio de Taxas Livres e do Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes, criando um único mercado de câmbio. Assim, ficou instituído um único mercado de câmbio, mas continuaram a operar com duas cotações de moeda: o Segmento Livre e o Segmento flutuante.
Portanto, de acordo com o acima exposto, a questão 32 tem mais de uma opção correta, ficando, assim, passível de ser anulada, e a pontuação correspondente, deverá ser atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido, conforme estipulado no subitem 10.6, do edital que rege esse concurso público, EDITAL DE ABERTURA Nº 1/2010/NM2 – DE 11 DE MARÇO DE 2010.


QUESTÃO 34

Conforme o art, 54 da lei 6.404/76, as debêntures devem ter seu valor nominal expresso em moeda nacional.

Como existe uma opção com o enunciado acima, mas não é a resposta do gabarito preliminar da banca examinadora, a questão deve ser anulada e a pontuação correspondente, atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido, conforme estipulado no subitem 10.6, do EDITAL DE ABERTURA Nº 1/2010/NM2 – DE 11 DE MARÇO DE 2010.


QUESTÃO 44

Há uma outra alternativa correta, além da publicada no gabarito oficial:

“No regime monetário atual, com o objetivo de atingir a meta de inflação fixada pelo CMN, o BACEN efetua controle da expansão da base monetária, mediante o emprego dos instrumentos de política monetária”.

Argumentos:

Segundo Amaury Gremaund, Marco Vasconcellos, Rudnei Junior em Economia Brasileira Contemporânea, 6° edição (2005), página 236 e 498

“ O Banco Central é o órgão responsável pela condução da política monetária, mediante a utilização dos instrumentos disponíveis para controlar a oferta de moeda no país”

“ Com a doção do sistema de câmbio flutuante e perda da âncora cambial como referencial de preços, o Banco Central passou a adotar, a partir de Julho de 1999, o sistema de Metas de Inflação como regra para política monetária. De acordo com ele, a função básica do Banco Central e da política monetária é o cumprimento da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional…”

Segundo Sachs – Larrain em Macroeconomia (2004), página 637:

Depois de definidas as metas macroeconômicas, a autoridade deve especificar os instrumentos disponíveis para ajudar a economia a tingi-las. Em geral, há dois instrumentos de política: os da política fiscal e os da política monetária.

Segundo Gilson Oliveira e Marcelo Pacheco em Mercado Financeiro (2006), página 37:

“O sistema de metas de inflação representa a adoção, pela autoridade monetária, de uma meta explícita para a inflação no país, para um período que geralmente é de um ano, podendo ter ou não uma “faixa de tolerância” em torno desta meta. Com essa medida, o Bacen anuncia formalmente que utilizará todos os instrumentos de política monetária disponível para atingir a meta”

Segundo Eduardo Fortuna (2008) 17° Edição, página 54 e 58

“Política Monetária pode ser definida com o controle a oferta da moeda e das taxas de juros de curto prazo que garanta a liquidez ideal de cada momento econômico.”

“A partir do segundo semestre de 1999, a política monetária passou a ser subordinada ao conceito deInflation targetting ou Meta de Inflação”

….“Assim, por lei, o BC tem a obrigação de usar todos os meios necessários de política monetária para obtenção destas metas”.

Portanto, de acordo com o acima elencado, a referida questão deve ser anulada e a pontuação correspondente, atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido, conforme estipulado no subitem 10.6, do EDITAL DE ABERTURA Nº 1/2010/NM2 – DE 11 DE MARÇO DE 2010.

Aos candidatos que vão interpor recurso: apressem-se, caprichem nos argumentos, fé em Deus e, boa sorte!


(O texto acima usou como fonte de pesquisa o texto do professor Jorge Maia, do link http://www.iapcursos.com/)