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sexta-feira, 5 de janeiro de 2024

VÍNCULO EMPREGATÍCIO NAS COOPERATIVAS DE TRABALHADORES - QUESTÃO DE CONCURSO

(CESPE / CEBRASPE - 2012 - AGU - Advogado da União) Com base na CLT, julgue os itens seguintes, a respeito da relação de emprego e do contrato individual de trabalho.

As cooperativas de trabalhadores, quando regulares, não estabelecem com os respectivos associados relação de emprego, nem assim entre estes e os tomadores dos serviços contratados da cooperativa.

Certo    (  )

Errado  (  )


Gabarito: CORRETA. O enunciado apresenta disposição expressa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): 

Art. 442 [...] § 1º Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

Vale salientar que este dispositivo legal foi alterado recentemente, através da Lei nº 14.647/2023, mais de uma década depois da realização do certame ora analisado. Mas a alteração não mudou substancialmente a norma. 

(A imagem acima foi copiada do link Images Google.)