Texto apresentado para discussão em sala, da disciplina Direito Civil II, do curso de Direito Bacharelado (3° semestre/noturno), da UFRN.
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| Carlos Roberto Gonçalves: grande especialista em Direito Civil. |
PRÓLOGO
Para
falarmos das fontes das obrigações, devemos primeiro entendermos o que é uma
obrigação. Obrigação é, nas palavras do jurista Carlos Roberto Gonçalves, o
vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do
devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. O Direito das
Obrigações, no ordenamento jurídico brasileiro, é composto por um conjunto de
normas que regulamentam as relações jurídicas no que concerne ao patrimônio. Esta
matéria é disciplinada no Livro I, da Parte Especial, do Código Civil (Lei n.
10.406/2002), porém, o Código Civil não disciplinou especificamente as fontes
das obrigações, ficando a cargo da doutrina tal tarefa.
FONTES DAS OBRIGAÇÕES
São
quatro as fontes das obrigações, a saber: contratos, atos unilaterais, atos
ilícitos e a lei (esta, para alguns autores).
Os
contratos são a principal fonte de
obrigações. Através deles as partes se comprometem e assumem responsabilidades,
como num contrato de compra e venda.
Os
atos unilaterais estão dispostos no
nosso Código Civil do Art. 854 ao Art. 886. São eles: promessa de recompensa,
gestão de negócios, pagamento indevido e enriquecimento sem causa.
Atos ilícitos,
disciplinados nos artigos 186, 187 e 188 do CC, são cometidos pelo agente que,
por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e
causar dano a outrem. Também comete ato ilícito o titular de um direito que ao
exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos.
Por
fim, alguns estudiosos consideram a lei,
também, como uma fonte, por entenderem ser a lei a fonte primária e única de
todas as obrigações. Este é meu posicionamento também.
(A imagem acima foi copiada do link Images Google.)
Referências:
Código Civil: Lei
n. 10.406, de 10-01-2002;
Direito Net:
Classificação das Obrigações: http://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/9/Classificacao-das-Obrigacoes, acessado em 07-08-17, às 23:20h;
Ok Concursos:
Direito das Obrigações: http://www.okconcursos.com.br/apostilas/apostila-gratis/121-direito-civil/1443-direito-das-obrigacoes#.WYkhRoTytdh,
acessado em 07-08-17, às 23:30h;
Revista Âmbito Jurídico: http://www.ambito-juridico.com.br/pdfsGerados/artigos/2023.pdf , acessado em
07-08-17, às 23:54h.
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