"Existem apenas duas classes sociais, as do que não comem e as dos que não dormem com medo da revolução dos que não comem".

Milton Santos (1926 - 2001): geógrafo brasileiro. Apesar de ter se graduado em Direito, se destacou por seus trabalhos nas mais diversas áreas da Geografia, mormente o processo de globalização. Ao estudarmos a obra de Milton Santos, percebemos um posicionamento crítico do autor sobre o sistema capitalista. Verdadeiro gênio brasileiro. Vale a pena ser lido. Recomendo!!!  

(A imagem acima foi copiada do link Bauru TV.)

DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS (V)

Fragmento de texto apresentado como atividade complementar da disciplina Direitos Humanos Fundamentais, do curso de Direito Bacharelado, (semestre 2018.2 - noturno), da UFRN

Böckenförde: suas teorias sobre direitos fundamentais, desenvolvidas em meados da década de 1970, até hoje influenciam os estudos da ciência do Direito.

1.2.4 Teoria funcional-democrática

Os direitos fundamentais são entendidos aqui a partir de sua função pública e política. Temos um destaque para os direitos fundamentais, os quais são considerados instrumentais para a democracia, a saber: liberdade de reunião, liberdade de imprensa, liberdade de associação e liberdade de manifestação do pensamento.

Para a teoria funcional-democrática, os direitos fundamentais só têm significado como fatores constitutivos de um processo livre, de configuração estatal, de formação da vontade política implícita no processo democrático.

Segunda a teoria em epígrafe, não se trata de liberdade por excelência (liberdade de algo, contra determinado cerceamento), mas uma “liberdade para, em razão de um objetivo” (p. 26).

1.2.5 Teoria principiológica

Uma teoria mais atual, e, portanto, não identificada por BÖCKENFÖRDE, foi a teoria principiológica dos direitos fundamentais. Esta encontrou adeptos em diversos países do mundo, especialmente aqui no Brasil.

Com sua distinção normativa entre regras e princípios, que está na sua base, é a principal concorrente atual da teoria liberal. Cabe salientar que por sua caracterização encontra-se como teoria objetiva dos direitos fundamentais.

Uma das teses originais da chamada escola principiológica é a correspondência entre deveres e direitos prima facie e deveres e direitos definitivos. O autor Leonardo Martins argumenta que, como a teoria principiológica se trata de uma teoria muito complexa e pretensiosa, para ela haveria a possibilidade de ser criada uma terceira categoria. Todavia, seu conceito ontológico de princípio, o qual já chegou a adquirir até ares metafísicos na última década, faz com que sua subsunção à categoria das teorias objetivistas pareça ser mais adequada (p. 28).

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS (IV)

Fragmento de texto apresentado como atividade complementar da disciplina Direitos Humanos Fundamentais, do curso de Direito Bacharelado, (semestre 2018.2 - noturno), da UFRN

O renomado jurista alemão Peter Häberle: foi ele quem introduziu o conceito de cultura constitucional (Verfassungskultur).

1.2.3 Variante cultural-cosmopolita

A obra de HӒBERLE fez com que a teoria institucionalista adquirisse, nas últimas décadas, uma ramificação culturalista e/ou cosmopolita. As ideias desse renomado constitucionalista alemão foram muito bem recebidas no exterior, principalmente nos países da América Latina, com especial adesão do Brasil.

HӒBERLE propõe na versão culturalista uma teoria da Constituição como ciência cultural, cujas implicações são imediatas para a interpretação e o entendimento da Constituição, principalmente para a interpretação dos direitos fundamentais. A tese inicial deste autor é a de que, por ser o texto constitucional um produto da cultura, a Constituição só poderia ser compreendida de maneira adequada em seu contexto cultural.

Ele introduz o conceito de cultura constitucional (Verfassungskultur), defendendo o diálogo entre juristas e não juristas, com uma verdadeira exaltação ao pluralismo cultural, do qual todos, indistintamente, deveriam se beneficiar.

1.2.3.1 Crítica fundamental à teoria cultural-cosmopolita

a) por meio da teoria cultural-cosmopolita não se chegaria a conclusões concretas para o sistema jurídico, sendo a aplicação dessa teoria frequentemente muito vaga ou uma incógnita.

b) o pensamento básico da racionalidade – evocado por essa teoria – fica totalmente carente de esforços metodológicos. “Método na obra de HӒBERLE é simplesmente ausente” (p. 21).

c) a terceira crítica, que guarda uma relação com a anterior, é a de que HӒBERLE substitui de maneira arbitrária ciências sociais por ciências culturais.

1.2.3.2 Da importação da teoria cultural-cosmopolita em âmbito latino-americano

Nesse tópico o autor Leonardo Martins pareceu discordar da teoria cultural-cosmopolita. HӒBERLE é um jurista germânico altamente conceituado na América Latina e, em especial, no Brasil por dois motivos principais: primeiro, o conceito de cultura em si pode tudo abarcar e, consequentemente, pode tudo explicar, até mesmo, ora vejam só, a complexa e ainda pouco investigada ordem constitucional brasileira.

Em segundo lugar, por mais estranho que nos pareça, trata-se de uma maior compatibilidade cultural-jurídica. Ora, a tradição cultural-jurídica no contexto latino-americano tem uma propensão a privilegiar elementos teóricos que funcionem como legitimadores da indisciplina metodológica.

Trabalhos de HӒRBELE cujo conteúdo de reconhecimento científico tende a zero, geralmente são bem recepcionadas e citadas como argumentos de autoridade de textos ainda mais vagos.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

"A sociedade que coloca a igualdade à frente da liberdade irá terminar sem igualdade e sem liberdade".

Milton Friedman (1912 - 2006): economista, escritor, estatístico e professor norte-americano. Considerado o segundo economista mais influente do século XX, atrás apenas do britânico Keynes.

(A imagem acima foi copiada do link Foundation For Economic Education.)

DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS (III)

Fragmento de texto apresentado como atividade complementar da disciplina Direitos Humanos Fundamentais, do curso de Direito Bacharelado, (semestre 2018.2 - noturno), da UFRN

Peter Häberle: jurista alemão expert em Direito Constitucional.

1.2 Teorias objetivistas dos direitos fundamentais

1.2.1 Teoria axiológica

Teve como ponto de partida os estudos do jurista, também alemão, SMEND (1882 - 1975). Na teoria axiológica o Estado é visto como processo de integração de uma comunidade cultural que possui seu elemento catalisador nos valores. O indivíduo fica com um status material integrado à comunidade estatal.

Como resultado para a liberdade implícita nos direitos fundamentais temos que: cada liberdade é garantida pelo Estado para a concretização dos valores expressos nos direitos fundamentais e no contexto de uma ordem de valores por eles construída. “A liberdade não preexiste ao Estado, mas, desde o início, está nele contida” (p. 13).

A teoria axiológica, pelo menos aparentemente, pareceu dar uma resposta definitiva a graves questões como o das colisões naturais e inevitáveis entre direitos fundamentais.

1.2.2 Teoria institucionalista

Suas origens remontam aos antigos trabalhos do constitucionalista alemão HӒBERLE (1934 -). Para esta teoria os direitos fundamentais assumem o caráter de princípios ordinatórios objetivos para as áreas da vida social por eles tutelados. Mas ela vai mais além e concebe o próprio conceito de liberdade jurídica como um instituto e, assim sendo, um dado objetivo. Esse conceito é diametralmente oposto ao conceito de liberdade trazido pela teoria liberal, a qual apresenta liberdade significando livre arbítrio.

Na teoria institucionalista o conteúdo indefinido da liberdade da teoria liberal cede lugar a uma liberdade objetiva, no sentido de já estar normativa e institucionalmente configurada e conformada. Uma das consequências da teoria institucionalista é que ao legislador é concedida uma abertura de considerável margem de ação de normatização e conformação das áreas de proteção dos direitos fundamentais.

Por causa disso, a lei não aparece mais de imediato como limitação e intervenção na liberdade protegida por direito fundamental, mas sim como realização e viabilização desta liberdade.

(A imagem acima foi copiada do link Consultor Jurídico.)

DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS (II)

Fragmento de texto apresentado como atividade complementar da disciplina Direitos Humanos Fundamentais, do curso de Direito Bacharelado, (semestre 2018.2 - noturno), da UFRN

Ernst-Wolfgang Böckenförde: um dos estudiosos jurídicos mais importantes da Alemanha na atualidade, é ex-juiz do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha (Bundesverfassungsgericht ou BVerfG).

1. DAS VÁRIAS TEORIAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS REPERCUSSÕES DOGMÁTICAS

O jurista alemão BÖCKENFÖRDE (1930 - ) tratou de sistematizar, em meados dos anos 1970, as teorias dos direitos fundamentais até então vigentes. Dos seus estudos, foram identificadas algumas teorias, que por sua vez foram subdivididas em subjetivistas e objetivistas, sofrendo alguns elogios, críticas e acréscimos.

1.1 Teorias subjetivistas dos direitos fundamentais

Explicam os direitos fundamentais partindo-se de pretensões jurídico-subjetivas do titular dos direitos. Nesse tipo de teoria, a liberdade é entendida como liberdade negativa, no caso da teoria liberal, ou liberdade real, na teoria social-democrática dos direitos fundamentais. Fala-se no duplo caráter ou dupla dimensão dos direitos fundamentais. Ora, se de um lado os direitos fundamentais outorgam esferas de liberdade ao seu titular, de outro lado constituem competências negativas por parte do Estado. As teorias subjetivistas dão ênfase à dimensão jurídico-subjetiva.

1.1.1 Teoria liberal

Nela o conceito de liberdade negativa implica uma construção jurídico-dogmática com restrições claras à atividade de domínio estatal. Ela pressupõe a imagem da pessoa humana como um ser autônomo, responsável pelo seu próprio destino. Alvo de visões caricaturadas, esse aspecto de autonomia trazido pela teoria liberal foi muitas vezes mal interpretado e mal compreendido, sociologicamente, como atomização ou, ainda, politicamente, como autocracia.

1.1.2 Teoria social-democrática

De acordo com a teoria social-democrática, liberdade pressupõe condições materiais imprescindíveis para o seu exercício. Advém daí o discurso sobre a liberdade real. Historicamente, essa teoria surgiu como resposta à crise do Estado de direito liberal.

Segundo o autor Leonardo Martins, a consequência para a dogmática dos direitos fundamentais é que estes não teriam apenas um caráter negativo, mas também assegurariam, mesmo no caso dos direitos fundamentais clássicos de resistência, pretensões a prestações estatais efetivas (p. 11) que resultassem aos titulares de direitos fundamentais as condições materiais necessárias para o exercício da liberdade real.

(A imagem acima foi copiada do link Badische Zeitung.)

"A arte de viver consiste em tirar o maior bem do maior mal".

Machado de Assis (1839 - 1908): contista, cronista, crítico literário, dramaturgo, jornalista, escritor e poeta brasileiro. Considerado um dos maiores ícones da literatura, não apenas brasileira, mas mundial. Com todo respeito, o cara era foda!!!  

(A imagem acima foi copiada do link JusBrasil.)

PARABÉNS

Hoje é o seu aniversário
De parabéns estou eu
Por te conhecer, por ter alguém como você
E poder compartilhar tudo a seu lado

Tudo em mim é festa em homenagem a você
Dedico todo amor que existe a você
Neste dia especial em que você nasceu
Nosso mundo não era o mesmo sem você

Feliz aniversário meu amor
Que tudo se realize em sua vida,
Continue com essa paz
Com esse amor que sempre traz no seu sorriso

Feliz aniversário meu amor
Que Deus cubra de bençãos sua vida
Cada dia mais te amamos
Você é especial em nossas vidas

Catuaba Com Amendoim

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS (I)

Fragmento de texto apresentado como atividade complementar da disciplina Direitos Humanos Fundamentais, do curso de Direito Bacharelado, (semestre 2018.2 - noturno), da UFRN

O jurista brasileiro Leonardo Martins: autoridade no assunto de Direitos Fundamentais, com renome internacional. 

PRÓLOGO

De acordo com o autor da obra Liberdade e Estado Constitucional, Leonardo Martins, o mérito de uma teoria a respeito de direitos fundamentais pressupõe a capacidade desta teoria de refletir problemas jurídico-dogmáticos.

Nas palavras do autor, sob a égide do vínculo do juiz ao direito positivado podem ser resumidos o principal objeto e a relevante missão de toda e qualquer teoria do direito (p. 7). A teoria do direito, de acordo com aquela desenvolvida no nosso país, bastante influenciada pela literatura jurídica germânica, entende-se, de acordo com o estudioso alemão HASSEMER (1940 - 2014), em primeiro lugar, como debate da polarização entre norma posta e sentença judicial.

As inúmeras escolas teóricas nunca se libertaram dessa polarização, uma vez que uma teoria do direito que não se ocupar do processo decisório judicial e seus métodos não é teoria do direito. Já a dogmática jurídica, por seu turno, tem por objeto a sistematização de instituições, conceitos e institutos jurídicos que servem diretamente como ferramentas de concretização do direito vigente.

E mais: a fim de que uma teoria jurídica não incorra no risco de ser desclassificada como um conjunto de meras especulações inférteis, sem sentido, ou que seja limitada à arte da persuasão teórica, ela não pode se furtar ao debate com a dogmática jurídica.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

"O grande problema da vida é a dor que causamos aos outros, e a metafísica mais engenhosa não justifica o homem que despedaçou o coração que o amava".

Benjamin Constant (1836 - 1891): engenheiro, estadista, professor e militar brasileiro. Adepto do Positivismo, ajudou a divulgar essas ideias qui no Brasil. Um dos fundadores da República, é ele o autor do lema que consta na nossa bandeira nacional: ORDEM E PROGRESSO, lema esse positivista.

(Imagem copiada do link Só História.)