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| O filósofo britânico Stuart Mill: "a participação na política faz dos cidadãos indivíduos mais competentes e preparados". |
Resumo do texto "A Democracia Participativa", outro brilhante texto de Luis Felipe Miguel ( MIGUEL, Luis Felipe. Teoria Democrática Atual: Esboço de Mapeamento. BIB, São Paulo, n. 59, p. 24 - 29, 2005.), excelente para quem está iniciando seus estudos no campo do Direito, da Sociologia, da Ciência Política, da Economia, ou, simplesmente, quer aumentar seu conhecimento enquanto pessoa e enquanto cidadão.
O
baixo interesse e participação da maior parte dos cidadãos nos negócios
políticos é um dos problemas mais evidentes dos regimes eleitorais. Mesmo a
chamada “opinião pública” tendo um peso muito forte nas decisões
governamentais, é apenas no momento das eleições que os cidadãos efetivamente
participam de assuntos políticos.
O
que os participacionistas – defensores da democracia participativa – alegam, como
uma das saídas para contornar essa falta de interesse por parte dos eleitores,
não é um retorno à clássica democracia participativa grega. Eles advogam para
uma gradativa qualificação política dos cidadãos e cidadãs, que passariam a
valorizar e perceber a democracia como um processo educativo.
Os
participacionistas apontam John Stuart
Mill e Jean Jacques Rousseau
como seus precursores intelectuais. No pensamento de Rousseau percebemos a
visão de que a participação na política tem um caráter eminentemente educativo.
Stuart
Mill vai mais além e considera que dela sairiam indivíduos (cidadãos) mais
competentes e capazes. Ele acha que, ao tomar parte do processo decisório, as
pessoas comuns teriam incentivos para ampliarem seus conhecimentos de mundo. O
resultado perpassaria as fronteiras do campo político e alcançaria todas as
esferas sociais. Teríamos melhores chefes de família, melhores profissionais,
melhores cidadãos.
Outro
ponto importante a respeito da influência de Rousseau: a atenção para as
desigualdades concretas que existem na sociedade e como estas desigualdades
interferem na esfera política. Tais desigualdades seriam engendradas pelo
capitalismo, cuja relação com a democracia tem sido prejudicial a esta. Como o
próprio Rousseau deixou bem claro (1964 [1762]): “é impossível manter a igualdade política em condições de extrema
desigualdade material, quando uns são tão pobres que precisam se vender, outros
tão ricos que podem comprá-los”.
A
propriedade privada, um dos pilares do capitalismo, implica, necessariamente, o
controle sobre o processo produtivo e uma extrema desigualdade material, o que
bloqueia a efetiva participação dos trabalhadores. Entretanto, o modelo dos
países do “socialismo real”, embora amplie a igualdade material, oferece uma
participação pouco efetiva dos trabalhadores na tomada de decisões.
Pateman
(1992 [1970]) aponta um modelo que seria uma possível saída para a falta de
participação dos trabalhadores. Ele concebe a introdução de instrumentos de
gestão democráticos no dia-a-dia das pessoas, sobretudo nos ambientes de
trabalho.
A
chamada “democracia industrial”, que funciona com formas de autogestão,
resultaria numa ampliação significativa do controle da própria vida, num
entendimento do funcionamento da sociedade e da política por parte dos
trabalhadores. Como resultado, estes teriam um maior senso crítico e capacidade
de fiscalização e controle sobre seus representantes – os políticos.
Esse
modelo de Pateman, que recupera o caráter educativo da atividade política
apontados por Rousseau e Stuart Mill é imprescindível para que o modelo
participativo ganhe sentido.
Macpherson
(1978 [1977]) também concorda que a ampliação na participação também geraria
uma qualidade da representação. Mas aponta que o modelo participativo só daria
certo se acontecesse não apenas uma mudança na mentalidade, mas também a
redução das desigualdades econômicas.
Embora
não tenha conseguido a redução das desigualdades econômicas, a corrente
participacionista conseguiu romper com a ideia presente na teoria democrática
liberal de que agir politicamente é um dom da “elite”.
E mesmo
concordando com o fato de que a maioria das pessoas é apática, desinteressada e
desinformada na maior parte do tempo, os teóricos participacionistas ressaltam
que, em potencial, todos possuímos condições de termos um papel ativo na
discussão e na gestão dos negócios públicos.
