Para a galera que está se preparando para o concurso de agente penitenciário estadual do Ceará aí vai uma dica fresquinha:A Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997 foi revogada. Ou seja, não vale mais. Ela era uma lei de âmbito federal e tratava sobre o Porte de Arma de Fogo.
Em seu lugar está vigorando a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que por sua vez dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, fala ainda sobre os crimes relacionados e institui o Sistema Nacional de Armas – Sinarm.
Para ter acesso, na íntegra, às referidas leis, acesse os links: Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, e Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
A Lei 9.437/97 caiu no edital do último concurso de agente penitenciário. Entretanto, como foi revogada pela Lei 10.826/2003, é quase certo que a segunda seja incluída no edital do concurso que está para sair em 2011.
Outra coisa: também cogita-se a possibilidade de ser realizado um concurso para o Banco Central do Brasil - BACEN - no próximo ano. Quem pretende fazer provas para o cargo de técnico de segurança, pode estudar a Lei 10.826/2003, que é 'batata' ela cair.
Lembrando que o salário para agente penitenciário será superior a R$ 2.000,00, e o de técnico de segurança, superior a R$ 4.000,00.
Viu a foto acima? E então, tá esperando o quê para começar a estudar?
(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54, e a mão que segura a grana não é minha. Juro!)
