Quais são os motivos para devolução de cheques?
Segundo o
Banco Central do Brasil (BACEN), são trinta e sete os motivos para devolução de cheques, que por sua vez, foram classificados em seis subgrupos. Vamos a eles:
I - Cheque sem provisão de fundos:
Motivo 11: Cheque sem fundos - 1ª apresentação
Motivo 12: Cheque sem fundos - 2ª apresentação
Motivo 13: Conta encerrada
Motivo 14: Prática espúria
II - Impedimento ao pagamento:
Motivo 20: Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio de folhas de cheque em branco
Motivo 21: Cheque sustado ou revogado
Motivo 22: Divergência ou insuficiência de assinatura
Motivo 23: Cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do art. 74, § 2º, do Decreto-Lei nº 200, de 25.2.1967
Motivo 24: Bloqueio judicial ou determinação do Banco Central do Brasil
Motivo 25: Cancelamento de talonário pelo participante destinatário
Motivo 26: Inoperância temporária de transporte
Motivo 27: Feriado municipal não previsto
Motivo 28: Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio
Motivo 29: Cheque bloqueado por falta de confirmação de recebimento do talonário pelo correntista
Motivo 30: Furto ou roubo de cheque
Motivo 70: Sustação ou revogação provisória
III - Cheque com irregularidade:
Motivo 31: Erro formal (sem data de emissão, com o mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso)
Motivo 33: Divergência de endosso
Motivo 34: Cheque apresentado por participante que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato
Motivo 35: Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do participante ("cheque universal"), ou ainda com adulteração da praça sacada, ou ainda com rasura no preenchimento
IV - Apresentação indevida:
Motivo 37: Registro inconsistente
Motivo 38: Assinatura digital ausente ou inválida
Motivo 39: Imagem fora do padrão
Motivo 40: Moeda inválida
Motivo 41: Cheque apresentado a participante que não o destinatário
Motivo 42: Cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado
Motivo 43: Cheque, devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo da devolução
Motivo 44: Cheque prescrito
Motivo 45: Cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos financeiros do Tesouro Nacional mediante Ordem Bancária
Motivo 48: Cheque de valor superior a R$ 100,00 (cem reais), emitido sem a identificação do beneficiário
Motivo 49: Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45
V - Emissão indevida:
Motivo 59: Informação essencial faltante ou inconsistente não passível de verificação pelo participante remetente e não enquadrada no motivo 31
Motivo 60: Instrumento inadequado para a finalidade
Motivo 61: Item não compensável
Motivo 64: Arquivo lógico não processado / processado parcialmente
VI - A serem empregados diretamente pela instituição financeira contratada:
Motivo 71: Inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação
Motivo 72: Contrato de compensação encerrado
Importante: Cheques devolvidos pelos motivos 26, 27, 37, 38, 39, 41, 42 e 64 não podem ser devolvidos ao cliente depositante.
Para mais informações, acesse o site do
BACEN.
(Base regulamentar: Resolução nº 1.682/1990 (Regulamento Anexo); Resolução nº 2.090/1994; Circular nº 3.226/2004; Circular nº 3.532/2011; Circular nº 3.535/2011; e Manual Operacional da Compe.As imagens acima foram copiadas do link Mundo das Tribos.)
