UMA IGREJA QUE PASSA CHEQUES SEM FUNDOS

Igreja Mundial do Poder de Deus tem bens retidos na Justiça por causa de dívida de R$ 10 milhões com a BAND.

Não é segredo o fato de o apóstolo Valdemiro Santiago enfrentar problemas na Justiça por falta de pagamento de aluguéis de diversos templos da sua Igreja Mundial do Poder de Deus. Os casos de inadimplência, porém, foram ofuscados, recentemente, por uma crise maior. 

Em janeiro, a Rede Bandeirantes (BAND) acionou a Mundial cobrando judicialmente uma dívida de R$ 10.156.259,57 pelo não pagamento de mensalidades relativas à cessão de espaço na programação do canal. Na ação, solicitou o bloqueio de bens da igreja e, um mês e meio depois, obteve uma decisão favorável. Entre os dias 20 e 22 deste mês, seis contas bancárias da Mundial foram vasculhadas, para cumprir a ordem do juiz Carlos Eduardo Borges Fantacini, da 26ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e foram bloqueados R$ 2.133.103,80 de duas delas.

A Mundial e a TV Bandeirantes têm relações comerciais desde 2010. Em 1º de janeiro de 2013, acertaram um contrato de quatro anos. Desde então, a igreja deveria pagar R$ 3 milhões mensais para que a emissora divulgasse diariamente, das 4h às 6h50, os programas produzidos pela instituição religiosa. Esse acordo foi cancelado no fim do ano passado, justamente por atrasos contumazes e reincidentes. 

Na ação, foi alegado falta de pagamento das parcelas de setembro e outubro de 2013 e de parte das de agosto e novembro do mesmo ano. Pessoas a par do acordo comercial entre o apóstolo e a família Saad, dona da BAND, contam que a relação entre as partes começou a ruir em 2011. Desde então, os valores em atraso da Mundial chegaram a variar de R$ 12 milhões a R$ 20 milhões. “A igreja atrasava o pagamento, renegociava e pagava com cheques parcelados. E vários cheques voltaram sem fundos, com valores que variavam de R$ 100 mil a R$ 1,5 milhão”, contou uma pessoa com acesso às tratativas. 

Dona de sete mil templos espalhados pelo mundo e empregadora de 2.500 funcionários, a igreja fundada em 1998 pelo apóstolo Valdemiro, um ex-líder da hoje rival Igreja Universal do Reino de Deus tem outras pendências financeira. Dados recentes de uma instituição que avalia quem tem crédito na praça apontam a existência de 378 protestos contra a igreja, (em uma dívida total de R$ 9.478.900), 195 pendências financeiras (no valor de R$ 127.109) e 20 cheques sem fundos (que somam R$ 14.590.923).

Fonte: Jusbrasil, com adaptações.

NOTA: nós que fazemos o blog Oficina de Ideias 54 somos a favor da liberdade religiosa e de culto e repudiamos qualquer forma de discriminação desse tipo. A postagem acima tem cunho meramente informativo e não pretende de nenhuma maneira criticar a atuação da igreja supra citada.

DICAS DE CONHECIMENTOS BANCÁRIOS - MOTIVOS PARA DEVOLUÇÃO DE CHEQUES

Quais são os motivos para devolução de cheques?

Segundo o Banco Central do Brasil (BACEN), são trinta e sete os motivos para devolução de cheques, que por sua vez, foram classificados em seis subgrupos. Vamos a eles:

I - Cheque sem provisão de fundos: 
Motivo 11: Cheque sem fundos - 1ª apresentação
Motivo 12: Cheque sem fundos - 2ª apresentação
Motivo 13: Conta encerrada
Motivo 14: Prática espúria

II - Impedimento ao pagamento: 
Motivo 20: Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio de folhas de cheque em branco
Motivo 21: Cheque sustado ou revogado
Motivo 22: Divergência ou insuficiência de assinatura
Motivo 23: Cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do art. 74, § 2º, do Decreto-Lei nº 200, de 25.2.1967
 Motivo 24: Bloqueio judicial ou determinação do Banco Central do Brasil
Motivo 25: Cancelamento de talonário pelo participante destinatário
Motivo 26: Inoperância temporária de transporte
Motivo 27: Feriado municipal não previsto
Motivo 28: Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio
Motivo 29: Cheque bloqueado por falta de confirmação de recebimento do talonário pelo correntista
Motivo 30: Furto ou roubo de cheque
Motivo 70: Sustação ou revogação provisória

III - Cheque com irregularidade: 
Motivo 31: Erro formal (sem data de emissão, com o mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso)
Motivo 33: Divergência de endosso
Motivo 34: Cheque apresentado por participante que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato
Motivo 35: Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do participante ("cheque universal"), ou ainda com adulteração da praça sacada, ou ainda com rasura no preenchimento

IV - Apresentação indevida: 
Motivo 37: Registro inconsistente
Motivo 38: Assinatura digital ausente ou inválida
Motivo 39: Imagem fora do padrão
Motivo 40: Moeda inválida
Motivo 41: Cheque apresentado a participante que não o destinatário
Motivo 42: Cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado
Motivo 43: Cheque, devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo da devolução
Motivo 44: Cheque prescrito
Motivo 45: Cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos financeiros do Tesouro Nacional mediante Ordem Bancária
Motivo 48: Cheque de valor superior a R$ 100,00 (cem reais), emitido sem a identificação do beneficiário 
Motivo 49: Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45

V - Emissão indevida:
Motivo 59: Informação essencial faltante ou inconsistente não passível de verificação pelo participante remetente e não enquadrada no motivo 31
Motivo 60: Instrumento inadequado para a finalidade
Motivo 61: Item não compensável
Motivo 64: Arquivo lógico não processado / processado parcialmente

VI - A serem empregados diretamente pela instituição financeira contratada:
Motivo 71: Inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação
Motivo 72: Contrato de compensação encerrado

Importante: Cheques devolvidos pelos motivos 26, 27, 37, 38, 39, 41, 42 e 64 não podem ser devolvidos ao cliente depositante.

Para mais informações, acesse o site do BACEN.

(Base regulamentar: Resolução nº 1.682/1990 (Regulamento Anexo); Resolução nº 2.090/1994; Circular nº 3.226/2004; Circular nº 3.532/2011; Circular nº 3.535/2011; e Manual Operacional da Compe.As imagens acima foram copiadas do link Mundo das Tribos.)

POSSO PREENCHER UM CHEQUE COM UMA CANETA DE QUALQUER COR?

Esclarecimentos para cidadãos e concurseiros de plantão.

Em teoria, sim. Não há impedimento na utilização de tintas de qualquer que seja a cor para o preenchimento de cheques da instituição. Agora, o que o cliente deve atentar é que as tintas AZUL ou PRETA dão mais legibilidade no processo de microfilmagem (cópia) e no próprio manuseio da folha de cheque.

Uma cor que não uma das duas citadas anteriormente pode dificultar a leitura das informações contidas nesse documento de crédito. E na correria diária de uma agência bancária, o funcionário nem sempre terá tempo para 'decifrar' o que está escrito no cheque e esse, muito provavelmente, voltará pelos motivos 22 (divergência ou insuficiência de assinatura) ou 31 (erro formal).

Outra coisa que o cliente também deve ter cuidado é na hora do preenchimento. O cheque pode até conter erros de português na informação do valor por extenso, mas a inscrição deve ser feita, de preferência, com LETRA DE FORMA - aquela toda maiúscula. Tem gente que escreve uma letra inelegível, pior que a de médico... Como dito anteriormente, o funcionário não tem tempo de decifrar o que está rabiscado na folha de cheque. Em caso de dúvidas nas informações contidas no cheque, o funcionário adota como procedimento padrão o não recebimento do documento. O cheque volta.

Portanto, caro leitor/cliente, você que passa muitos cheques, atente para isso. Cheque não volta apenas por insuficiência de fundos. Cheque também volta por insuficiência de informações. Evite retrabalho para os funcionários do banco, dor de cabeça para você e aborrecimento para a pessoa para quem você passou o cheque. Preencha seus cheques com canetas de cor AZUL ou PRETA e escreva as informações preferencialmente em LETRA DE FORMA.    

Mas se você quiser me passar algum cheque, pode até preenchê-lo com letra de médico e escrever com tinta rosa choque. Eu recebo assim mesmo!!! 

(A imagem acima foi copiada do link Google Images)