DICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL - A COMUNICAÇÃO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

                                    

 















             

 

Saiba o que diz a Costituição a respeito da Comunicação Social no nosso país

 

A constituição é a lei máxima de um país democrático. A nossa foi promulgada no dia 05 de outubro de 1988 por uma assembleia constituinte. A Constituição de 88, como também é conhecida, regula assuntos dos mais variados tipos em nossas vidas, como a Comunicação Social.

A Comunicação Social está presente no cotidiano através do rádio, da TV, dos jornais, revistas, internet, enfim, da mídia comunicativa como um todo. Na Constituição Federal o tema encontra-se no CAPÍTULO V, e vai dos artigos 220 ao 224.

Vejamos um resumo do que a lei diz:

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição (Art. 220).

Assim sendo, o § 1º (parágrafo primeiro) deixa claro que nenhuma lei pode conter dispositivo capaz de constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística, qualquer que seja o veículo de comunicação social. Mas para que isso aconteça, devem ser observados, dentre outros motivos, os seguintes:

• a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato (IV, Art. 5º - inciso quarto do artigo quinto);
• assegurar o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem (V, Art. 5º); e,
• assegurar a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional (XIV, Art. 5º).

Também está vedada toda e qualquer forma de censura, seja ela de natureza política, ideológica ou artística (Art. 220, § 2º).

É de competência do Poder Público Federal regular as diversões e espetáculos públicos, bem como informar sobre a natureza dos mesmos, os locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada e as faixas etárias a que não se recomendem (Art. 220, § 3º, I).

O Poder Público Federal estabelecerá, ainda, os meios legais que garantam a defesa da pessoa e da família de programas ou programações de rádio e televisão que sejam nocivos ou desrespeitosos (veja art. 221). O mesmo se aplica à propaganda de produtos, práticas e serviços que possam apresentar riscos à saúde e ao meio ambiente (Art. 220, § 3º, II).

A propaganda comercial de produtos como agrotóxicos, bebidas alcoólicas, o tabaco, medicamentos e tratamentos de saúde deve conter, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso. Além disso, tal modalidade de propaganda estará sujeita às restrições legais do inciso II do parágrafo anterior (Art. 220, § 4º).

Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio (Art. 220, § 5º). Mas na prática infelizmente isso não acontece... O que vemos é um grupo de famílias influentes e de políticos corruptos utilizando a mídia nacional em benefício próprio.

A publicação na mídia impressa não precisa de licença da autoridade (Art. 220, § 6º), ao contrário do rádio e da TV, que necessitam de permissão, autorização ou concessão.

Mas esta, já é outra história...

(O texto acima foi produzido a partir do texto da Constituição Federal da República Federativa do Brasil contido no artigo 220. Para maiores aprofundamentos, consulte o texto original e suas respectivas alterações. A imagem acima foi copiada do link Google Images.)

"Minha mãe ensinou que há duas coisas que não se esconde da sua mulher: outra mulher e dinheiro sobrando."

Frase do seriado Everybody Hates Chris (Todo Mundo Odeia o Chris)




(A imagem acima foi copiada do link Google Images. A legenda foi colocada depois.)

ARACOIABA 120 ANOS

BANDEIRA DE ARACOIABA

Chegou o grande dia. Hoje Aracoiaba, minha cidade querida, está completando 120 anos de emancipação política. Parabéns a todos os aracoiabenses, de hoje e de sempre, que de alguma forma contribuíram para a história do município.

... e que venham muitos e muitos outros aniversários...


(A imagem acima foi copiada do web-blog do Lusmar: http://lusmarpazleite.blogspot.com/2010_08_01_archive.html.)

A ORIGEM DA SEXTA FEIRA 13

A crença de que o dia 13, quando cai em uma sexta-feira, é dia de azar, é a mais popular superstição entre os cristãos. Há muitas explicações para isso. A mais forte delas, segundo o Guia dos Curiosos, seria o fato de Jesus Cristo ter sido crucificado em uma sexta-feira e, na sua última ceia, haver 13 pessoas à mesa: ele e os 12 apóstolos.

Mas mais antigo que isso, porém, são as duas versões que provêm de duas lendas da mitologia nórdica. Na primeira delas, conta-se que houve um banquete e 12 deuses foram convidados. Loki, espírito do mal e da discórdia, apareceu sem ser chamado e armou uma briga que terminou com a morte de Balder, o favorito dos deuses. Daí veio a crendice de que convidar 13 pessoas para um jantar era desgraça na certa.

Segundo outra lenda, a deusa do amor e da beleza era Friga (que deu origem à palavra friadagr = sexta-feira). Quando as tribos nórdicas e alemãs se converteram ao cristianismo, a lenda transformou Friga em bruxa. Como vingança, ela passou a se reunir todas as sextas com outras 11 bruxas e o demônio. Os 13 ficavam rogando pragas aos humanos.


O número 13

A crença na má sorte do número 13 parece ter tido sua origem na Sagrada Escritura. Esse testemunho, porém, é tão arbitrariamente entendido que o mesmo algarismo, em vastas regiões do planeta - até em países cristãos - é estimado como símbolo de boa sorte. O argumento dos otimistas se baseia no fato de que o 13 é um número afim ao 4 (1 + 3 = 4), sendo este símbolo de próspera sorte. Assim, na Índia, o 13 é um número religioso muito apreciado; os pagodes hindus apresentam normalmente 13 estátuas de Buda. Na China, não raro os dísticos místicos dos templos são encabeçados pelo número 13. Também os mexicanos primitivos consideravam o número 13 como algo santo; adoravam, por exemplo, 13 cabras sagradas. Reportando-nos agora à civilização cristã, lembramos que nos Estados Unidos o número 13 goza de estima, pois 13 eram os Estados que inicialmente constituíam a Federação norte-americana. Além disso, o lema latino da Federação, "E pluribus unum" (de muitos se faz um só), consta de 13 letras; a águia norte-americana está revestida de 13 penas em cada asa.


(Fonte: http://www.universia.com.br/universitario/materia.jsp?materia=4739. A imagem acima foi copiada do link Images Google.)

"A verdade é o melhor desfecho."

Frase do seriado CSI - Las Vegas



(A imagem acima foi copiada do link Google Images.)

COMO AUMENTAR O NÚMERO DE VISITAS NO SEU BLOG

“Fala sobre sacanagem.” Foi esse o conselho que um colega me deu quando perguntei o que eu deveria fazer para aumentar o número de visitas no blog Oficina de Ideias 54.

Realmente falar de sexo rende bastante discussão e atrai o interesse de muita gente. Acatei a proposta do meu amigo e a partir de hoje inicio uma nova sessão no blog, que se chamará SEXUALIDADE.

Óbvio que não vou falar de sacanagem – talvez um pouco. Na nova sessão vou abordar assuntos relacionados à sexualidade, mas de uma forma clara, simples e objetiva.

Hoje começo falando dos oito benefícios que o sexo trás para quem o pratica:

1. Alivia as crises de enxaquecas – o orgasmo (a popular gozada) libera substâncias, como as endorfinas, que atuam no sistema nervoso e diminuem a sensibilidade à dor. Isso relaxa a musculatura e melhora o humor;

2. Melhora o aspecto da pele – quando se chega ao orgasmo, principalmente no período da manhã, aumenta-se os níveis de estrogênio, testosterona e de outros hormônios ligados ao brilho e a textura da pele e dos cabelos;

3. Alivia as cólicas da TPM - os movimentos realizados durante o sexo estimulam os órgãos internos, que ficam mais relaxados e, com isso, há diminuição das dores que incomodam a parceira nos dias antes da menstruação. Entretanto, isso não é uma regra. Há mulheres que, na fase pré-menstrual, não têm disposição para o sexo e forçar a barra pode ser pior;

4. Melhora o sono - o relaxamento que o orgasmo proporciona contribui para que você durma melhor, e não apenas no dias em que houver sexo. A reação tem efeito prolongado, devido a ação dos neurotransmissores que passam a agir no seu organismo com mais regularidade e numa quantidade maior;

5. Diminui o estresse - o orgasmo, quando faz parte de uma relação afetiva que traz prazer, tende a diminuir os níveis de estresse. Isso acontece não só pela estabilidade emocional, mas também porque os chamados hormônios do estresse, como o cortisol, apresentam atividade reduzida;

6. Diminui os riscos de infarto - o sexo frequente pode reduzir o risco de infartos fatais e de derrames. A morte súbita causada por problemas de coração é mais comum entre homens que afirmam ter níveis baixos ou moderados de atividade sexual;

7. Queima calorias - segundo a Associação Americana de Educadores e Terapeutas Sexuais, meia hora de sexo queima, em média, 85 calorias; e

8. Aumenta a imunidade - uma vida sexual ativa aumenta os níveis de um anticorpo conhecido como IgA , responsável pela proteção do organismo de infecções, gripes e resfriados.

Vale salientar que esses benefícios serão melhor aproveitados se você obedecer a mais duas regras: fazer sexo seguro, e só transar com a pessoa amada.


(O texto acima foi redigido tendo como fonte outro texto disponível no link msn.minhavida.com.br. A imagem, idem.)

CONCURSO PARA AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL DO CEARÁ

Saia na frente. Comece a estudar agora

Está se especulando que no início de 2011 – mais tardar em março – será aberto concurso público para provimento de vagas de agente penitenciário estadual no Ceará. As vagas serão para ambos os sexos e o salário inicial ultrapassa os R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais.

As atividades típicas de um agente penitenciário, também conhecido como carcereiro, estão voltadas ao trato diário com os presos das cadeias e presídios estaduais. Por trato diário entende-se as atividades típicas do ofício, como escolta, condução, revista, vigia e orientação dos presos.

O edital de abertura do concurso ainda não saiu, mas se levarmos em consideração os processos seletivos anteriores, as disciplinas abordadas serão:

Língua Portuguesa: interpretação de textos, ortografia, concordância verbal e nominal, análise sintática e morfológica, e redação oficial;
Matemática: conjuntos numéricos, razões e proporções, sistema legal de medidas, funções (reais e polinomiais), e progressões (geométrica e aritmética);
Atualidades: tópicos relevantes e atuais sobre economia, esporte, política e temas de interesse social;
Noções de Direito: Direito Constitucional e Direito Penal; e
Conhecimentos Específicos e Legislação Especial: Lei Estadual nº9.826/74; Decreto Estadual nº25.050, Decreto Estadual nº21.319, Lei Federal nº9.437/97 (Porte de Arma), Lei Estadual nº12.567, Lei Federal nº7.210/84 (Lei de Execução Penal), Leis Federais nos 8.072/90 e 8.930/94 (Crimes Hediondos), e Lei Federal nº9.455/97 (Crimes de Tortura).

Para quem não está acostumado com concursos, pode achar o conteúdo programático extenso e cair no desânimo. Quando isso acontecer, lembre-se da foto acima, ela mostra o salário mensal de um funcionário público.

Boa sorte.

(Obs.: Confira algumas dicas para o concurso de Agente Penitenciário do Ceará nos links:

PREPOSIÇÃO;

CONJUNÇÃO;

TAUTOLOGIA ou REDUNDÂNCIA; e

o Resumo da Lei Federal nº9.455/97 .)

"Uma família grande e feliz, é como a vida deve ser".

Frase do filme A Era do Gelo 2



(A imagem acima foi copiada do link Images Google.)

CONHEÇA O MUSEU MUNICIPAL DE ARACOIABA

Um sábio certa vez disse:
O povo que não conhece sua história, seu passado, não tem identidade e falta-lhe as ferramentas para construir seu próprio futuro.

Próxima segunda-feira (16-08-2010) Aracoiaba completa 120 anos de emancipação política e nas ruas da cidade o clima é de festa. Mas infelizmente isso só acontece uma vez por ano, que é justamente na semana que antecede o aniversário do município.

Ainda falta em nós aracoiabenses um certo espírito de orgulho e amor pela nossa terra. E isso tem causado o desinteresse pela nossa história, nossas origens.

Pensando em reverter esse quadro, um grupo de cidadãos inaugurou no dia 15 de agosto de 2009 o Museu Histórico e Cultural de Aracoiaba, que recebeu o nome do falecido Dr. Salomão Alves de Moura Brasil.

Dr. Salomão, como era mais conhecido, foi um grande educador que lutou pela melhoria e o desenvolvimento da educação, não só em Aracoiaba, mas em diversas outras cidades do Ceará. Por causa disso, o saudoso Dr. Saló recebeu o título de Papa da Educação no Maciço de Baturité.

O Museu de Aracoiaba está abrigado no prédio do ‘GVT’, no centro da cidade. Lá você encontra documentos, fotografias e diversos outros objetos que contam a história do município.

Se você é aracoiabense e quer conhecer suas raízes, mas se não for, gostar de história, não deixe de visitar o museu. Cento e vinte anos de história esperam por você.





(As imagens acima foram copiadas do link Lusmar Paz Leite.)

ATRIZ MAIS BEM PAGA DE HOLYWOOD EM 2009

A norte-americana Sandra Annette Bullock, mais conhecida como Sandra Bullock, foi a atriz mais bem paga de Holywood ano passado. Natural de Arlington, Virginia e 46 anos de idade a moça embolsou cerca de 37 milhões de dólares – aproximadamente 100 milhões de reais.

A atriz estreou no cinema com o filme Carrascos (1987) e desde então já fez cerca de 40 filmes. Os mais famosos aqui no Brasil foram: Velocidade Máxima (1994), Enquanto Você Dormia (1995), Velocidade Máxima 2 (1997), O Principe do Egito (voz, 1998), Miss Simpatia (2000), Crash - No Limite (2004), Miss Simpatia 2: Armada e Poderosa (2005), A Casa do Lago (2006) e A Proposta (2009).

Em 2010 Sandra ganhou o Oscar de Melhor Atriz com o filme Um Sonho Possível (2009).

Como dizem lá em Aracoiaba: 'ela se garante'.


(A imagem acima foi copiada do link Google Images,)