OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (XXV)

(Ano: 2022. Banca: FGV. Órgão: OAB. Prova: Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase) Rogéria trabalha como eletricista na companhia de energia elétrica da sua cidade, cumprindo jornada diária de 6 horas, de 2ª a 6ª feira, com intervalo de 1 hora para refeição. Em um sábado por mês, Rogéria precisa permanecer na sede da companhia por 12 horas para atender imediatamente a eventuais emergências (queda de energia, estouro de transformador ou outras urgências). Para isso, a empresa mantém um local reservado com cama, armário e espaço de lazer, até porque não se sabe se haverá, de fato, algum chamado.  

De acordo com a CLT, assinale a opção que indica a denominação desse período no qual Rogéria permanecerá na empresa aguardando eventual convocação para o trabalho e como esse tempo será remunerado.   

A) Sobreaviso; será pago na razão de 1/3 do salário normal.    

B) Prontidão; será pago na razão de 2/3 do salário-hora normal.    

C) Hora extra; será pago com adicional de 50%.    

D) Etapa; será pago com adicional de 100%.

Gabarito: alternativa B. É o que dispõe o art. 244, § 3º, da CLT. Analisemos:

Art. 244. [...]

§ 2º Considera-se de "sobre-aviso" o empregado efetivo, que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. Cada escala de "sobre-aviso" será, no máximo, de vinte e quatro horas, As horas de "sobre-aviso", para todos os efeitos, serão contadas à razão de 1/3 (um terço) do salário normal.                       

§ 3º Considera-se de "prontidão" o empregado que ficar nas dependências da estrada, aguardando ordens. A escala de prontidão será, no máximo, de doze horas. As horas de prontidão serão, para todos os efeitos, contadas à razão de 2/3 (dois terços) do salário-hora normal.

Também não é hora extra, pois a definição desta não se encaixa na situação apresentada. Vejamos o que dizem a Constituição Federal e a CLT:

CF/1988:  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

[...]

XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; 

CLT: DA JORNADA DE TRABALHO Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

[...] 

Art. 59.  A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.  

§ 1o  A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.

 

(A imagem acima foi copiada do link Beirith Advogados.) 

IV. AS BASES DE UMA NOVA SOCIEDADE (LXXI)

7. Execução das leis do santuário

37 O candelabro - 17 Fez o candelabro de ouro puro, era todo de ouro batido: pedestal, haste, cálices, botões e flores formavam com ele uma só peça.

18 De seus lados saíam seis braços, três de cada lado. 

19 Cada braço tinha três cálices com o formato de flor de amêndoa, com botão e flor; e três cálices com flor de amêndoa no outro lado, com botão e flor. Assim eram os seis braços saindo do candelabro.

20 O candelabro tinha quatro cálices com formato de flor de flor de amêndoa, com botão e flor: 21 um botão sob os dois primeiros braços que saíam do candelabro, um botão sob os dois braços seguintes, e um botão sob os dois últimos braços; assim eram feitos os seis braços que saíam do candelabro.

22 Os botões e os braços formavam uma só peça com o candelabro, e tudo era feito num só bloco de ouro batido.

23 Fez também sete lâmpadas: e seus acendedores e apagadores eram de ouro puro.

24 Usou trinta quilos de ouro para fazer o candelabro com seus acessórios.   

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 37, versículo 17 a 24 (Ex. 37, 17 - 24).

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (XXIV)

(Ano: 2022. Banca: FGV. Órgão: OAB. Prova: Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase) Sheila e Irene foram admitidas em uma empresa de material de construção, sendo Sheila mediante contrato de experiência por 90 dias e Irene, contratada por prazo indeterminado.  

Ocorre que, 60 dias após o início do trabalho, o empregador resolveu dispensar ambas as empregadas porque elas não mostraram o perfil esperado, dispondo-se a pagar todas as indenizações e multas previstas em Lei para extinguir os contratos. No momento da comunicação do desligamento, ambas as empregadas informaram que estavam grávidas com 1 mês de gestação, mostrando os respectivos laudos de ultrassonografia.  

Considerando a situação de fato, a previsão legal e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.   

A) As duas empregadas poderão ser dispensadas.    

B) Somente Sheila poderá ser desligada porque o seu contrato é a termo.    

C) Sheila e Irene não poderão ser desligadas em virtude da gravidez.    

D) Apenas Irene poderá ser desligada, desde que haja autorização judicial. 

Gabarito: alternativa C, pois está em consonância com o que dispõe a Súmula nº 244, do Tribunal Superior do Trabalho:

Súmula nº 244 do TST GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA.

[...]

III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

Lembrando que o ADCT, art. 10, II, b, diz o seguinte:

II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:

[...]

b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

IV. AS BASES DE UMA NOVA SOCIEDADE (LXX)

7. Execução das leis do santuário

37 A mesa dos pães oferecidos a DEUS - 10 Fez a mesa de madeira de acácia com cem centímetros de comprimento, por cinquenta de largura e setenta e cinco de altura.

11 Revestiu-a de ouro puro e aplicou ao redor uma moldura de ouro.

12 Fez ao redor dela um enquadramento, com um palmo de largura; e, ao redor do enquadramento, uma moldura de ouro.

13 Fez também quatro argolas de ouro e colocou-as nos quatro cantos formados pelos quatro pés.

14 As argolas, por onde passavam os varais para se carregar a arca, ficavam junto às molduras.

15 Fez os varais de madeira de acácia e os revestiu de ouro, para se transportar a mesa.

16 Fez também os utensílios para a mesa: os pratos e bandejas, as jarras e copos para as libações: tudo de ouro puro.  

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 37, versículo 10 a 16 (Ex. 37, 10 - 16).

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (XXIII)

(Ano: 2022. Banca: FGV. Órgão: OAB. Prova: Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase) A churrascaria Boi Gordo tem movimento variado ao longo dos diversos meses do ano. A variação também ocorre em algumas semanas, razão pela qual decidiu contratar alguns empregados por meio do chamado contrato intermitente. Diante disso, esses pretensos empregados ficaram com dúvidas e consultaram você, como advogado(a), para esclarecer algumas questões. 

Assinale a opção que indica, corretamente, o esclarecimento prestado.   

A) O tempo de resposta do empregado em relação à convocação para algum trabalho é de um dia útil para responder ao chamado, e o silêncio gera presunção de recusa.    

B) O empregador poderá convocar o empregado de um dia para o outro, sendo a antecedência de um dia útil, portanto.    

C) Para o empregado existe um limite de recusas por mês. Extrapolado o número de três recusas no mês, considerar-se-á rompido o contrato.    

D) O contrato intermitente pode ser tácito ou expresso, verbal ou escrito.

Gabarito: alternativa A. É o que dispõe a CLT, vejamos:

Art. 452-A. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não. 

[...]

§ 2o  Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

(A imagem acima foi copiada do link JusBrasil.) 

IV. AS BASES DE UMA NOVA SOCIEDADE (LXIX)

7. Execução das leis do santuário

37 A arca da aliança - 1 Beseleel fez a arca de madeira de acácia, com cento e vinte e cinco centímetros de comprimento, por setenta e cinco de largura e setenta e cinco de altura.

2 Revestiu a arca de ouro puro, por dentro e por fora; ao redor dela, aplicou uma moldura de ouro.

3 Fundiu para ela quatro argolas de ouro e as colocou nos quatro cantos inferiores da arca, duas de cada lado.

4 Fez também varais de madeira de acácia e revestiu-os de ouro, 5 e enfiou os varais nas argolas em cada lado da arca, para poder transportá-la.

6 Fez também uma placa de ouro puro, com cento e vinte e cinco centímetros de comprimento por setenta e cinco de largura.

7 Nas duas extremidades da placa fez dois querubins de ouro batido: 8 um em cada extremidade da placa, 9 cobrindo-a com as asas estendidas para cima. Eles estavam diante um do outro, olhando para o centro da placa.   

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 37, versículo 01 a 09 (Ex. 37, 01 - 09).

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (XXII)

(Ano: 2022. Banca: FGV. Órgão: OAB. Prova: Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase) Paulo Sampaio foi chamado para uma entrevista de emprego em uma empresa de tecnologia. Sabendo que, se contratado, desenvolverá projetos de aplicativos para smartphones, dentre outras invenções, resolveu consultar você, como advogado (a), para saber sobre a propriedade intelectual sobre tais invenções, sendo certo que não foi tratada nenhuma condição contratual até agora.  

Diante disso, de acordo com a redação da CLT em vigor, assinale a afirmativa correta.  

A) Na qualidade de empregado, toda a propriedade sobre as invenções será do empregador.   

B) No curso do contrato de trabalho, as invenções realizadas pessoalmente pelo empregado, mas com utilização de equipamentos fornecidos pelo empregador, serão de propriedade comum, em partes iguais, salvo se o contrato de trabalho tiver por objeto pesquisa científica.   

C) O empregador poderá explorar a invenção a qualquer tempo sem limitação de prazo após a concessão da patente, uma vez que se trata de contrato de trabalho.  

D) A propriedade do invento deverá ser dividida proporcionalmente após a apuração da contribuição do empregado e o investimento em equipamentos feito pelo empregador.

Gabarito: opção B. A fundamentação legal para o enunciado encontramos na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996): 

Art. 91. A propriedade de invenção ou de modelo de utilidade será comum, em partes iguais, quando resultar da contribuição pessoal do empregado e de recursos, dados, meios, materiais, instalações ou equipamentos do empregador, ressalvada expressa disposição contratual em contrário.

(A imagem acima foi copiada do link Google Images.) 

IV. AS BASES DE UMA NOVA SOCIEDADE (LXVIII)

7. Execução das leis do santuário

36 O véu do santuário - 35 Fizeram ainda um véu de púrpura violeta, vermelha e escarlate, e de linho fino retorcido. Fizeram nele um bordado com figuras de querubins, 36 e o colocaram sobre quatro colunas de madeira de acácia cobertas de ouro e providas de ganchos de ouro, assentadas sobre quatro bases de prata.

37 Fizeram também, para a entrada da tenda, uma cortina de púrpura violeta, vermelha e escarlate, e de linho fino retorcido, 38 com suas cinco colunas e respectivos ganchos; e revestiram de ouro os capitéis e as molduras. Suas cinco bases eram de bronze. 

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 36, versículo 35 a 38 (Ex. 36, 35 - 38).

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (XXI)

(Ano: 2022. Banca: FGV. Órgão: OAB. Prova: Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase) Pedro Paulo joga futebol em um clube de sua cidade, que é classificado como formador, e possui com o referido clube um contrato de formação. Recentemente, recebeu uma proposta para assinar seu primeiro contrato profissional.  

Sabedor de que não há nenhum outro clube interessado em assinar um primeiro contrato especial de trabalho desportivo como profissional, Pedro Paulo consultou você, como advogado(a), para saber acerca da duração do referido contrato.  

Diante disso, observada a Lei Geral do Desporto, assinale a afirmativa correta.   

A) O contrato poderá ter prazo indeterminado.    

B) O contrato poderá ter duração máxima de cinco anos.    

C) O contrato poderá ter duração máxima de três anos.    

D) Não há prazo máximo estipulado, desde que seja por prazo determinado.

Gabarito: alternativa B. Nos moldes da Lei Geral do Desporto (Lei nº 9.615/1998):

Art. 29.  A entidade de prática desportiva formadora do atleta terá o direito de assinar com ele, a partir de 16 (dezesseis) anos de idade, o primeiro contrato especial de trabalho desportivo, cujo prazo não poderá ser superior a 5 (cinco) anos.

Questão boa, bastante específica. 

(A imagem acima foi copiada do link Images Google.) 

IV. AS BASES DE UMA NOVA SOCIEDADE (LXVII)

7. Execução das leis do santuário

36 A armação do santuário - 20 Fizeram para o santuário tábuas de madeira de acácia, para colocá-las em posição vertical.

21 Cada tábua tinha cinco metros de comprimento por setenta e cinco centímetros de largura.

22 Cada tábua tinha dois encaixes travados um no outro; fizeram assim com todas as tábuas do santuário.

23 Colocaram-nas do seguinte modo: vinte tábuas para o lado do Negueb, para o sul; 24 e debaixo delas fizeram quarenta bases de prata: duas bases debaixo de cada tábua para seus dois encaixes.

25 No outro lado do santuário, no lado norte, ergueram vinte tábuas sobre quarenta bases de prata: 26 duas bases para cada tábua.

27 Para o fundo do santuário, do lado oeste, ergueram seis tábuas; 28 puseram também duas tábuas para os cantos do fundo do santuário. 

29 Ficaram unidas pela parte de baixo até a parte de cima, na altura da primeira argola: as duas tábuas formavam assim os ângulos de fundo do santuário.

30 Havia, portanto, oito tábuas com suas dezesseis bases de prata, duas para cada tábua.

31 Fizeram também cinco travessas de madeira de acácia 32 para as tábuas de cada lado, e cinco para o lado do fundo, no lado do mar.

33 A travessa central ficou na metade das tábuas, atravessando-as de um extremo a outro.

34 Revestiram as tábuas com ouro, e fizeram de ouro também as argolas, por onde passavam as travessas; e cobriram de ouro também as travessas.  

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 36, versículo 20 a 34 (Ex. 36, 20 - 34).

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)