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terça-feira, 19 de setembro de 2023

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CAMPANHA ELEITORAL - QUESTÃO DE PROVA

(CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto) A respeito da prestação de contas simplificada à justiça eleitoral, assinale a opção correta.

A) Esse tipo de prestação de contas poderá ser adotado nas eleições para prefeito e vereadores em municípios com até duzentos mil eleitores.

B) Os candidatos são dispensados de apresentar os comprovantes de recursos utilizados que tenham sido provenientes do fundo partidário.

C) Havendo irregularidades sanáveis detectadas pelo órgão técnico, o prestador de contas será intimado a se manifestar no prazo de trinta dias, sendo vedada a juntada de novos documentos.

D) As contas poderão ser julgadas regulares, sem a realização de diligências, independentemente de parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE).

E) Os candidatos não eleitos às prefeituras municipais com gastos de até vinte mil reais — valor que pode ser atualizado monetariamente a cada eleição — poderão submeter-se ao exame simplificado.

Gabarito: assertiva E. De fato, consoante dispõe a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o sistema simplificado de prestação de contas será adotado pela Justiça Eleitoral para os candidatos cuja movimentação financeira corresponder a, no máximo, R$ 20.000,00 (vinte mil reais):  

Art. 28. [...] § 9º A Justiça Eleitoral adotará sistema simplificado de prestação de contas para candidatos que apresentarem movimentação financeira correspondente a, no máximo, R$ 20.000,00 (vinte mil reais), atualizados monetariamente, a cada eleição, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ou por índice que o substituir.

§ 10.  O sistema simplificado referido no § 9º deverá conter, pelo menos:   

I - identificação das doações recebidas, com os nomes, o CPF ou CNPJ dos doadores e os respectivos valores recebidos;   

II - identificação das despesas realizadas, com os nomes e o CPF ou CNPJ dos fornecedores de material e dos prestadores dos serviços realizados;   

III - registro das eventuais sobras ou dívidas de campanha.    

Analisemos os demais enunciados à luz da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e da Resolução nº 23.607, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):   

LETRA A: Errada. De acordo com a Lei das Eleições, o sistema simplificado de prestações de contas será adotado pela Justiça Eleitoral em Municípios com menos de cinquenta mil eleitores - e não duzentos mil, como diz o enunciado:

Art. 28. [...] § 11. Nas eleições para Prefeito e Vereador de Municípios com menos de cinquenta mil eleitores, a prestação de contas será feita sempre pelo sistema simplificado a que se referem os §§ 9° e 10.

LETRA B: Incorreta. Não são dispensados, pelo contrário, são obrigados a divulgarem os recursos recebidos, as transferências do Fundo Partidário e os gastos na campanha eleitoral:

Art. 28. [...] § 4º Os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados, durante as campanhas eleitorais, a divulgar em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim na rede mundial de computadores (internet):

I - os recursos em dinheiro recebidos para financiamento de sua campanha eleitoral, em até 72 (setenta e duas) horas de seu recebimento;

II - no dia 15 de setembro, relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados.

LETRA C) ERRADA.

RESOLUÇÃO TSE Nº 23.607, § 3º Concluída a análise técnica, caso tenha sido oferecida impugnação ou detectada qualquer irregularidade pelo órgão técnico, o prestador de contas será intimado para se manifestar no prazo de 3 (três) dias, podendo juntar documentos.

LETRA D) ERRADA.

RESOLUÇÃO TSE Nº 23.607, § 4º Apresentada, ou não, a manifestação do prestador de contas, o Ministério Público terá vista dos autos para apresentação de parecer no prazo de 2 (dois) dias.


(A imagem acima foi copiada do link) 

domingo, 6 de agosto de 2023

REGIÕES GEOGRÁFICAS INTERMEDIÁRIAS DA PARAÍBA

Para concurseiros e curiosos de plantão.

Divisão da Paraíba em regiões geográficas intermediárias. Da esquerda para a direita: Sousa-Cajazeiras, Patos, Campina Grande, João Pessoa.


A Paraíba é um Estado da Região Nordeste do Brasil, composto por 223 municípios. 

Estes municípios são distribuídos em quinze regiões geográficas imediatas, que por sua vez são agrupados em quatro regiões geográficas intermediárias.

Tais classificações foram feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e estão vigentes desde 2017. 

As quatro Regiões Geográficas Intermediárias, são as seguintes: 

João Pessoa

Campina Grande

Patos, e 

Sousa - Cajazeiras.

A Região intermediária de João Pessoa agrupa as seguintes Regiões Geográficas Imediatas: João Pessoa, Guarabira, Mamanguape - Rio Tinto e Itabaiana.

A Região Intermediária de Campina Grande, por sua vez, compreende as Regiões Imediatas de Campina Grande, Cuité - Nova Floresta, Monteiro e Sumé. 

Já a Região Intermediária de Patos é constituída pelas Regiões Imediatas de Patos, Itaporanga, Catolé do Rocha - São Bento, Pombal e Princesa Isabel.

Finalmente, a Região Intermediária Sousa - Cajazeiras compreende as Regiões Imediatas de Sousa e Cajazeiras.

Fonte: Zeo Server e Wikipédia, com adaptações.

(A imagem acima foi copiada do link Wikipédia.) 

sexta-feira, 4 de agosto de 2023

PICO DO JABRE

Conhecimento para curiosos e concurseiros de plantão



O Pico do Jabre é o ponto mais alto (ponto culminante) do estado brasileiro da Paraíba. Está localizado no município de Matureia, região da Serra do Teixeira, parte integrante do Planalto da Borborema. Possui, na verdade, 1.208 metros de altitude, em medição mais recente, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano de 2023.


O Pico do Jabre é também um dos pontos culminantes da Região Nordeste e o segundo mais alto do planalto da Borborema. Fica atrás apenas do Pico do Papagaio, em Pernambuco, que possui 1.260 metros de altitude acima do nível do mar.


O “Jabre” caracteriza-se pela presença de afloramentos rochosos (graníticos e gnáissicos), e pela vegetação semicaducifólia, subxerofítica, conhecida como "mata serrana", com elementos florísticos característicos da mata úmida e da caatinga. 

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Pico_do_Jabre e https://pt.wikipedia.org/wiki/Pico_do_Papagaio_(Pernambuco), adaptado.

(A imagem acima foi copiada do link Wikipédia.)

domingo, 1 de julho de 2018

RENDA FIXA - PRINCIPAIS INDEXADORES

Dicazinhas para investidores



Para aqueles que pretendem investir, são estes os principais indexadores de Renda Fixa:

CDI: calculado pela Cetip, negociado exclusivamente entre os bancos com base na média diária das taxas de juros praticadas. É sempre muito próxima à Selic;

Selic: determinada pelo Bacen. É a taxa básica de juros utilizada como referência pela política monetária;

IPCA: medido pelo IBGE. É considerado o índice oficial inflação do país;

IGP-M: calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), também é um índice de inflação. Usa três índices: IPA (Índice de Preços por Atacado), IPC (Índice de Preços ao Consumidor) e INCC (Índice Nacional de Custo de Construção), sendo 60%, 30% e 10%, respectivamente.

Por força de lei, os recursos da poupança só podem ser emprestados para financiar habitação e um pequeno percentual de crédito imobiliário. Poupança deve ser a última opção de investimento.


Fonte: Minicurso Como Investir no Mercado Financeiro (Módulo Básico), 06/08/2016, na UFRN.


(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)