ESTATUTO DO DESARMAMENTO - QUESTÃO RECENTE

(CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Guarda Municipal) Com base nas Leis n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), n.º 9.455/1997 (Lei de Tortura) e n.º 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), julgue o item a seguir.

À posse irregular de arma de fogo de uso permitido e ao porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é prevista a mesma pena, conforme o Estatuto do Desarmamento.

Certo    (  )

Errado  (  )

Gabarito: Errado. Importante frisar que, em que pese a questão ter como tema as Leis n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), n.º 9.455/1997 (Lei de Tortura) e n.º 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), o enunciado diz respeito, especificamente, ao último diploma legal. 

Dito isto, analisemos... 

O erro está em dizer que é prevista a mesma pena para os crimes de posse irregular de arma de fogo de uso permitido e para o de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Apesar de os nomes dos crimes parecerem iguais, o Estatuto do Desarmamento comina penas diferentes para cada um deles. Para posse irregular, a pena é de detenção e multa; para porte ilegal, a pena é de reclusão e multa: 

Posse irregular de arma de fogo de uso permitido

Art. 12. Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa:

Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. [...] 

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido

Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

😀😜Dica: os únicos crimes cuja pena cominada é a de detenção, são os de posse irregular de arma de fogo de uso permitido (art. 12) e o de omissão de cautela (art. 13). Para todos os outros a pena é de reclusão.

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III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (XX)

18 Profeta: homem do discernimento - 9 "Quando você entrar na terra que Javé seu DEUS vai lhe dar, não imite as práticas abomináveis das nações que aí vivem. 10 Não haja em seu meio alguém que queime o próprio filho ou filha, nem que faça presságio, pratique astrologia, adivinhação ou magia, 11 nem que pratique encantamentos, consulte espíritos ou adivinhos, ou também que invoque os mortos.

12 Pois quem pratica essas coisas é abominável para Javé, e é por causa dessas práticas abomináveis que Javé seu DEUS vai desalojar essas nações. 13 Você pertencerá inteiramente a Javé seu DEUS. 14 As nações que você vai conquistar ouvem astrólogos e adivinhos. Javé seu DEUS, porém, não permite que você faça isso.

15 Javé seu DEUS fará surgir, dentre seus irmãos, um profeta como eu em seu meio, e vocês o ouvirão. 16 Foi o que você pediu a Javé seu DEUS, no Horeb, no dia da assembleia: 'Não quero continuar ouvindo a voz de Javé meu DEUS, nem quero ver mais este fogo terrível, para não morrer'. 17 Javé me disse: 'Eles têm razão. 18 Do meio dos irmãos deles, eu farei surgir para eles um profeta como você. Vou colocar minhas palavras em sua boca, e ele dirá para eles tudo o que eu lhe mandar.

19 Se alguém não ouvir as minhas palavras, que esse profeta pronunciar em meu nome, eu mesmo pedirei contas a essa pessoa. 20 Contudo, se o profeta tiver a ousadia de dizer em meu nome alguma coisa que eu não tenha mandado, ou se ele falar em nome de outros deuses, tal profeta deverá ser morto'.

21 Talvez você se pergunte: 'Como vamos distinguir se uma palavra não é palavra de Javé?' 22 Se o profeta fala em nome de Javé, mas a palavra não se cumpre e não se realiza, trata-se então de uma palavra que Javé não disse. Tal profeta falou com presunção. Não tenha medo dele".    

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 18, versículo 09 a 22 (Dt. 18, 09 - 22).

Explicando Deuteronômio 18, 09 - 22.

Todas as nações têm ideólogos que procuram preservar e dirigir a história e a sociedade de acordo com os interesses da classe dominante. Na antiguidade, essa função era exercida pelos adivinhos, astrólogos e magos, que as autoridades consultavam para tomar decisões importantes. O povo de DEUS, porém, deve pertencer exclusivamente a Javé; por isso terá pessoas como Moisés, que orientarão para construir uma história e sociedade de acordo com o projeto do DEUS do êxodo. Esse é o critério básico para distinguir entre o profeta e os ideólogos de uma sociedade contrária ao projeto de Javé. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 216.

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"O homem nasce como se fosse uma folha em branco".

John Locke (1632 - 1704): filósofo inglês, defendia que os homens ao nascerem tinham direitos naturais (direito à vida, à liberdade, à propriedade). Ele foi um dos principais teóricos do contrato social e defensor do liberalismo, e criticou a teoria do direito divino dos reis, formulada por Thomas Hobbes. As ideias de Locke contribuíram para a derrocada do absolutismo na Inglaterra. 

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PORTARIA PGR/MPU Nº 98/2017 (I)

Hoje começamos o estudo e a análise dos pontos mais importantes da Portaria PGR/MPU nº 98, de 12 de setembro de 2017. A referida Portaria instituiu o Código de Ética do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), e pode ser cobrada na prova do concurso do MPU. 

Introdução e apresentação de motivos:

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no art. 26, incisos VIII e XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PGR nº 1.00.000.007151/2016-17; 

Considerando que a ética consta no Planejamento Estratégico do Ministério Público da União como um dos atributos de valor para a sociedade; 

Considerando que a atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé deve ser inerente aos integrantes da Administração Pública; 

Considerando os Acórdãos nº 1956/2016 - TCU – 1ª Câmara e nº 7893/2016 - TCU – 2ª Câmara, emanados pelo Tribunal de Contas da União, os quais recomendam, respectivamente, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios a elaboração e instituição formal de um Código de Ética; e 

Considerando os trabalhos desenvolvidos pela Comissão instituída para elaboração do Código de Ética e de conduta dos servidores por meio da Portaria PGR/MPU nº 79, de 19 de outubro de 2016; 

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União, na forma do Anexo desta Portaria. 

Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral da República. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS 

Fonte: Biblioteca MPF.

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"O homem é mal por natureza, a menos que precise ser bom".

Nicolau Maquiavel (1469 - 1527): italiano de Florença, foi político, diplomata, historiador, poeta e músico da Renascença. É considerado o fundador do pensamento e da ciência política modernos.

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III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (XIX)

18 Javé, a herança dos levitas - 1 "Os sacerdotes levitas, a tribo inteira de Levi, não terão parte nem herança em Israel. Eles viverão da herança de Javé, comendo das oblações oferecidas a ele.

2 Essa tribo não terá parte na herança de seus irmãos. Javé é a herança dela, conforme ele próprio lhe falou.

3 São estes os direitos que os sacerdotes têm sobre o povo, sobre aqueles que oferecem um sacrifício: do boi ou da ovelha, serão dados ao sacerdote o quarto dianteiro, as mandíbulas e o estômago.

4 E você, dê a ele os primeiros frutos do seu trigo, do seu vinho novo e do seu óleo, como também o primeiro produto da tosquia do seu rebanho.

5 Pois foi ele que Javé seu DEUS escolheu dentre todas as suas tribos, junto com seus filhos, para estar diante de Javé seu DEUS, realizando o serviço divino e dando todos os dias a bênção em nome de Javé.

6 Quando vier um levita de alguma das suas cidades, onde quer que ele more em todo o Israel, e com todo o desejo do coração vier para o lugar que Javé tiver escolhido, 7 poderá oficiar em nome de Javé seu DEUS, da mesma forma que todos os seus irmãos que aí permanecem a serviço de Javé.

8 Ele poderá comer uma parte igual à que lhes cabe, independentemente do produto da venda do patrimônio dele".    

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 18, versículo 01 a 08 (Dt. 18, 01 - 08).

Explicando Deuteronômio 18, 01 - 08.

Proveniente do êxodo, o grupo dos levitas trouxe para as tribos a fé em Javé, o DEUS libertador, que fermentava uma nova sociedade. Esse grupo não recebeu território próprio, mas vivia espalhado entre as tribos (cf. nota em Js 21). Havia dois tipos de levitas: um era mais ligado ao santuário e servia ao culto; outro, itinerante, cuidava de adaptar o Decálogo às novas situações vividas pelo povo.

Os levitas itinerantes se identificavam com o povo marginalizado (Dt 12,12.19; 14,27; 16;11 etc.), e foram os principais responsáveis pela catequese que deu origem ao livro do Deuteronômio. Mostrando que havia conflito entre os levitas do santuário e os itinerantes, a lei em questão prevê igualdade de direitos para ambos os grupos.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 216.

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"Antes de começar a criticar os defeitos dos outros, enumere ao menos dez dos teus".

Abraham Lincoln (1809 - 1865): ex-presidente norte-americano.

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III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (XVIII)

17 Rei: os limites da autoridade política - 14 "Quando tiver entrado na terra que Javé seu DEUS vai dar a você, e tiver tomado posse dela e nela viver, e você disser: 'Quero nomear um rei para mim, assim como todas as nações que me rodeiam', 15 então você deverá nomear para si um rei que tenha sido escolhido por Javé seu DEUS.

Um de seus irmãos é que você nomeará como seu rei. Não poderá nomear um estrangeiro, que não seja seu irmão. 16 O rei não deverá multiplicar cavalos para si, nem fazer que o povo volte ao Egito, para aumentar sua cavalaria, pois Javé disse a vocês: 'Nunca mais voltem por esse caminho'.

17 Ele também não deverá multiplicar o número de suas mulheres, para que sua mente não se desvie. E também não acumulará para si prata e ouro.

18 Quando subir ao trono, ele mandará escrever num livro, para seu próprio uso, uma cópia desta lei, ditada pelos sacerdotes levitas. 19 Ela ficará sempre com ele, que a lerá todos os dias de sua vida, para que aprenda a temer a Javé seu DEUS, observando todas as palavras desta lei e colocando estes estatutos em prática.

20 Desse modo, ele não se levantará orgulhosamente sobre seus irmãos, nem se desviará desses mandamentos, nem para a direita nem para a esquerda. Assim, ele prolongará os dias do seu reinado, junto com seus filhos, no meio de Israel".    

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 17, versículo 14 a 20 (Dt. 17, 14 - 20).

Explicando Deuteronômio 17, 14 - 20.

Esta é a única vez que o Deuteronômio menciona o rei, e o faz de maneira crítica, apontando os limites da autoridade política. A lei reflete o espírito democrático das tribos do Norte: Javé escolhe o rei através do povo, e ele deve ser um dos irmãos, isto é, alguém que represente os anseios populares. Ao mesmo tempo, colocam-se restrições, para evitar desvios no exercício do poder. Condena-se qualquer regime arbitrário: como todo o povo, também o rei está a serviço da lei, e até mesmo a duração do seu governo depende disso.

Para evitar que o rei se torne absoluto ordena-se: 1) que ele não multiplique seu exército, servindo-se do poderio militar para oprimir e escravizar o povo; 2) que ele não multiplique as esposas, não pelo casamento em si, mas porque tais casamentos implicavam aliança com outras nações, acarretando acordos que poderiam trair a causa do povo; 3) que o rei não acumule riquezas, pois sua função é servir o povo, e não explorá-lo.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 215.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)  

TRABALHADOR AVULSO - COMO CAI EM PROVA

(SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Procurador) Ninhursag é trabalhador avulso e exerce suas atividades em determinado porto. Nos termos da Lei nº 12.023/2009, as empresas tomadoras do trabalho avulso respondem solidariamente pela efetiva remuneração do trabalho contratado e são responsáveis pelo recolhimento dos encargos fiscais e sociais, bem como das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social, no limite do uso que fizerem do trabalho avulso intermediado pelo sindicato, sendo responsáveis pelo fornecimento dos:

A) Ferramentais Úteis ao Trabalho

B)  Modelos de Exercício da Profissão

C) Equipamentos de Proteção Individual

D) Mecanismos de Controle de Ambiente

Gabarito: assertiva C. A Lei nº 12.023/2009, que dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso, determina que as empresas tomem medidas para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores avulsos, incluindo o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados à atividade exercida:

Art. 8º  As empresas tomadoras do trabalho avulso respondem solidariamente pela efetiva remuneração do trabalho contratado e são responsáveis pelo recolhimento dos encargos fiscais e sociais, bem como das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social, no limite do uso que fizerem do trabalho avulso intermediado pelo sindicato. 

Art. 9º As empresas tomadoras do trabalho avulso são responsáveis pelo fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e por zelar pelo cumprimento das normas de segurança no trabalho.

Considerações adicionais:

É importante o concursando consultar a Norma Regulamentadora nº 6, do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-6), a qual define as normas de segurança e saúde no trabalho com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

As empresas também devem fornecer treinamento aos trabalhadores avulsos sobre o uso correto dos EPIs.

A Lei estabelece, ainda, que as empresas tomem providências para o controle da jornada de trabalho dos trabalhadores avulsos e para o pagamento dos seus direitos trabalhistas. 

É importante que os trabalhadores avulsos conheçam seus direitos e exijam das empresas o cumprimento da Lei. 

Analisemos as outras alternativas:

A) Incorreta. Com relação aos Ferramentais Úteis ao Trabalho, a Lei não obriga as empresas a fornecer ferramentas aos trabalhadores avulsos, pois isso pode ser responsabilidade do próprio trabalhador ou do sindicato respectivo.

B) Falsa. No que diz respeito aos Modelos de Exercício da Profissão, as empresas também não são responsáveis por fornecê-los aos trabalhadores avulsos.

D) Errada. Com relação aos Mecanismos de Controle de Ambiente, em que pese as empresas serem responsáveis por garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os trabalhadores, incluindo os avulsos, a Lei não especifica que as empresas devam fornecer mecanismos de controle de ambiente.

Observação: a Lei nº 9.719/1998 dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, porém, o enunciado pode perfeitamente ser respondido, sem termos que recorrer ao referido diploma legal.

Fonte: MTE, QConcursos.

(A imagem acima foi copiada do link Petro Notícias.) 

III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (XVII)

17 O tribunal superior - 8 "Quando você tiver que julgar uma causa que pareça muito difícil - causas duvidosas de homicídio, contenda, lesões mortais, ou causas controvertidas em sua cidade - suba ao lugar que Javé seu DEUS tiver escolhido.

9 Vá até os sacerdotes levitas e o juiz que estiver em função nesses dias. Eles investigarão e anunciarão a sentença a você.

10 Faça tudo de acordo com a sentença que eles anunciarem a você nesse lugar que Javé tiver escolhido. Cuide de agir conforme as instruções deles.

11 Cumpra a decisão que eles derem e coloque em prática a sentença, sem se desviar nem para a direita nem para a esquerda.

12 Quem agir com presunção, sem obedecer ao sacerdote, que está aí para servir a Javé seu DEUS, e nem ao juiz, tal homem deverá ser morto. Desse modo você eliminará o mal do meio de Israel.

13 Ao ouvir isso, todo o povo temerá e nunca mais agirá com presunção".    

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 17, versículo 08 a 13 (Dt. 17, 08 - 13).

Explicando Deuteronômio 17, 08 - 13.

O santuário funcionava também como tribunal de última instância, dirigido pelo sacerdote e por um juiz delegado para a causa. A sentença obriga em caráter irrevogável, pois é dada através de rituais de sorte, onde o próprio Javé age como juiz.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 215.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)  

"Você pensa que nunca vai esquecer, e esquece. Você pensa que essa or nunca vai passar, mas passa. Você pensa que tudo é eterno, mas não é".

Clarice Lispector, nascida Chaya Pinkhasivna Lispector (1920 - 1977): contista, colunista, cronista, escritora, romancista e jornalista nascida na Ucrânia e naturalizada no Brasil. De família judia, é autora de romances, contos e ensaios, sendo considerada uma das escritoras brasileiras mais importantes do século XX. Integrante do Movimento Literário/Escola Literária do Modernismo, é também uma das principais influências da nova geração de escritores brasileiros. 

Principais obras: Perto do Coração Selvagem (1943); Laços de Família (1960); A Paixão segundo G.H. (1964); A Hora da Estrela (1977).

(A imagem acima foi copiada do link Folha de Pernambuco.) 

III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (XVI)

16 Desvios do culto - 21 "Não plante um poste sagrado ou árvore junto a um altar que você tenha feito para Javé seu DEUS, 22 nem levante uma estela, porque Javé seu DEUS a odeia.

17 1 Nunca sacrifique para Javé seu DEUS um boi ou ovelha com defeito grave: seria abominação para Javé seu DEUS. 

2 Se em alguma das cidades, que Javé seu DEUS vai dar a você, for encontrado homem ou mulher que faça o que Javé seu DEUS reprova, violando sua aliança, 3 para servir a outros deuses e adorá-los - o sol, a lua ou todo exército do céu - fazendo o que eu proibi; 4 se isso lhe for denunciado, ou você ficar sabendo, faça primeiro cuidadosa investigação.

Se for verdade e se for constatado que tal abominação foi cometida em Israel, 5 você levará às portas da cidade o homem ou mulher que tenha cometido essa má ação, e o apedrejará até que morra.

6 Você poderá condenar alguém à morte somente com a deposição de duas ou três testemunhas; ninguém será morto pela deposição de uma só testemunha. 7 E as primeiras pessoas a apedrejá-lo serão as testemunhas e, depois delas, todo o povo. Desse modo você eliminará o mal do meio de você".    

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 16, versículo 21 a capítulo 17, versículo 07 (Dt. 16, 21 - 17, 7).

Explicando Deuteronômio 16, 21 - 17, 07.

As leis de 16,21-22 estariam bem no cap. 12. Os postes sagrados (figuração de divindades femininas) e as estelas (figuração de divindades masculinas) são instrumentos do culto cananeu, que Israel deve evitar a qualquer custo. O texto de 17,2-7 talvez fizesse parte do conjunto do cap. 13. Cf. notas em 13,2-19, e 15,21.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 214.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)  

"Nós não vemos as coisas como elas são, nós vemos as coisas como nós somos".

Anaïs Nin (1903 - 1977): autora, bailarina, escritora e romancista francesa pertencente ao movimento literário (escola literária) conhecido como Pós-Modernismo.

(A imagem acima foi copiada do link Silvana Toazza.) 

III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (XV)

2. O exercício da autoridade

16 Juízes: julgar com justiça - 18 "Nomeie juízes e oficiais de justiça para cada uma das suas cidades que Javé seu DEUS vai dar para cada uma de suas tribos, para que julguem o povo com sentenças justas.

19 Não perverta o direito, não faça diferença entre as pessoas, nem aceite suborno, pois o suborno cega os olhos dos sábios e falseia a causa dos justos.

20 Busque somente a justiça, para que você viva e tome posse da terra que Javé seu DEUS vai dar a você".  

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 16, versículo 18 a 20 (Dt. 16, 18 - 20).

Explicando Deuteronômio 16, 18 - 20.

O exercício da autoridade mais necessário ao povo é o da justiça. Sua função é defender a causa do fraco e do pobre. Para isso, não se pode viciar a interpretação da lei, criando diferença entre as classes das pessoas julgadas. O mais sério, porém, é perverter a função da magistratura por interesses econômicos. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 214.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

"O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia".

Robert Collier (1885 - 1950): autor norte-americano de livros metafísicos de autoajuda e do chamado Novo Pensamento.

(A imagem acima foi copiada do link Amazon.) 

III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (XIV)

16 As festas principais (II) - 9 "Conte sete semanas. A partir do momento em que você começar a ceifar as espigas, conte sete semanas.

10 Celebre então a festa das semanas em honra de Javé seu DEUS. A oferta espontânea que você fizer deverá ser proporcional ao modo como Javé seu DEUS tiver abençoado você.

11 E você fará uma festa diante de Javé seu DEUS - junto com seu filho e sua filha, seu escravo e sua escrava, com o levita que vive em sua cidade e o imigrante, o órfão e a viúva que vivem em seu meio - no lugar que Javé seu DEUS tiver escolhido para aí fazer habitar o nome dele.

12 Lembre-se que você foi escravo no Egito, e cuide de colocar em prática esses estatutos.

13 Celebre a festa das tendas durante sete dias, depois de ter recolhido o produto da sua colheita de cereais e de uva.

14 Faça uma festa alegre com seu filho e sua filha, seu escravo e sua escrava, o levita e o imigrante, o órfão e a viúva que vivem em suas cidades.

15 Durante sete dias você festejará em honra de Javé seu DEUS, no lugar que Javé tiver escolhido, pois Javé seu DEUS vai abençoá-lo em todas as suas colheitas e em todo trabalho de sua mão, para que você fique cheio de alegria.

16 Por isso, três vezes por ano todo homem deverá comparecer diante de Javé seu DEUS, no lugar que ele tiver escolhido: na festa dos Pães sem fermento, na festa das Semanas e na festa das Tendas. 

Que ninguém se apresente de mãos vazias diante de Javé: 17 cada um traga seu dom, conforme a bênção que Javé seu DEUS lhe tiver proporcionado". 

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 16, versículo 09 a 17 (Dt. 16, 09 - 17).

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

"As pessoas são solitárias, porque constroem muros ao invés de pontes".

Do livro O Pequeno Príncipe (1943) de Antoine de Saint-Exupéry (1900-1944): autor, ilustrador, jornalista e piloto francês na Segunda Guerra Mundial.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54). 

III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (XIII)

16 As festas principais (I) - 1 "Respeite o mês de abib, celebrando uma páscoa para Javé seu DEUS, porque foi numa noite do mês de abib que Javé seu DEUS tirou você do Egito.

2 Sacrifique para Javé seu DEUS uma páscoa, ovelhas e bois, no lugar que Javé seu DEUS tiver escolhido para aí fazer habitar o nome dele.

3 Não coma pão fermentado com a páscoa. Durante sete dias você comerá com ela pães sem fermento - um pão de miséria - pois você saiu do Egito às pressas. Assim, durante todos os dias da sua vida, você vai se lembrar do dia em que saiu do Egito.

4 Durante sete dias não deverá haver fermento em todo o seu território, e não deverá sobrar para a manhã seguinte coisa nenhuma da carne que você tiver sacrificado na tarde do primeiro dia.

5 Você não poderá sacrificar a páscoa em qualquer cidade que Javé seu DEUS vai dar a você, 6 mas somente no lugar que Javé seu DEUS tiver escolhido para aí fazer habitar o nome dele. Sacrifique a páscoa à tarde, ao pôr-do-sol, hora em que você saiu do Egito.

7 Você cozinhará e comerá no lugar que Javé seu DEUS tiver escolhido. Na manhã seguinte, você voltará para suas tendas. 

8 Durante seis dias você comerá pães sem fermento e, no sétimo dia, fará uma reunião solene em honra de Javé seu DEUS. Não faça nenhum trabalho".  

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 16, versículo 01 a 08 (Dt. 16, 01 - 08).

Explicando Deuteronômio 16, 01 - 17. 

Sobre as festas, cf. notas em Ex 12,1-14.15-20.21-28; 23,14-19. O Dt destaca que as festas são ocasiões de alegria e gratidão, reconhecendo em Javé o DEUS que dá a liberdade e a vida. Note-se também que são momentos de confraternização social, onde desaparecem as desigualdades: as festas de Javé devem ser o sinal de uma sociedade que reparte entre todos a liberdade e a vida.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 214.

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PETROBRAS (PETR3 E PETR4): DISTRIBUIÇÃO DE 100% DOS DIVIDENDOS VEM AÍ?

Governo considera como provável a distribuição de 100% dos dividendos extraordinários da Petrobras. 

Em comunicado recente, o Governo Federal considerou como cenário provável a distribuição de 100% dos dividendos extraordinários da Petrobras (PETR3 e PETR4) ao atualizar sua projeção oficial para as contas públicas deste ano. A informação veio do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

De acordo com o secretário, dos cerca de 14 (quatorze) bilhões de reais a mais, projetados para este ano pela equipe econômica, para receitas com dividendos, em seu relatório bimestral de avaliação fiscal, 13 (treze) bilhões de reais dizem respeito a pagamentos que seriam feitos pela Petrobras. 

A Petrobras anunciou em abril a remuneração a seus acionistas de 21,9 (vinte e um vírgula nove) bilhões de reais em dividendos extraordinários, equivalente a 50% dos repasses possíveis do exercício de 2023, após ter inicialmente retido essa distribuição, surpreendendo o mercado. 

A metade não distribuída dos dividendos extraordinários ficou em uma reserva estatutária da empresa petrolífera, e poderia ser distribuída até o final do ano, conforme proposta do Governo em assembleia da companhia.

Conforme palavras do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, dita a jornalistas:

“Nós consideramos como cenário provável a distribuição dos 100% dos dividendos extraordinários da Petrobras. [...] neste momento o nosso entendimento é que o cenário provável é a distribuição dos recursos”.

O mercado financeiro reagiu bem ao anúncio. As ações da Petrobras dispararam de ontem para hoje. Mas será que o pagamento dos dividendos extraordinários vai realmente acontecer?  

Pelo sim, pelo não, já vou tratando de providenciar a compra de alguns papéis da petrolífera.

Fonte: Money Times.

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III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (XII)

15 Reconhecer que a vida é um dom - 19 "Todo primogênito macho que nascer de suas vacas ou ovelhas deverá ser consagrado a Javé seu DEUS. Não trabalhe com o primogênito de suas vacas, nem tosquie o primogênito de suas ovelhas.

20 Você o comerá em cada ano diante de Javé seu DEUS, junto com sua família, no lugar que Javé tiver escolhido.

21 Se o primogênito tiver algum defeito - se for manco ou cego, ou tiver algum outro defeito grave -, não o sacrifique a Javé seu DEUS; 22 você poderá comê-lo em sua própria cidade, o puro junto com o impuro, assim como se come a gazela ou o cervo.

23 Não coma, porém, o sangue: derrame-o no chão como água". 

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 15, versículo 19 a 23 (Dt. 15, 19 - 23).

Explicando Deuteronômio 15, 19 - 23.

O primogênito contém simbolicamente em si toda a prole do rebanho, lembrando que Javé é quem sustenta a vida. Por isso, o animal primogênito não deve ser explorado comercialmente, mas ser oferecido e consumido em espírito de gratidão pelo dom de DEUS.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 213.

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"O homem que mais viveu não é aquele que contou mais anos, mas aquele que mais sentiu a vida".

Michel Eyquem de Montaigne (1533 - 1592): escritor, filósofo, jurista, magistrado e político francês. Montaige defendia que a educação deveria formar indivíduos pensantes, ou seja, aptos ao julgamento, ao discernimento moral e à vida prática. Por causa disso ele criticou a educação tida como livresca e mnemônica (decoreba), propondo um tipo de ensino mais pragmático, voltado para a experiência e para a ação.

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III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (XI)

15 É possível recomeçar uma vida livre - 12 "Quando um de seus irmãos, hebreu ou hebreia, for vendido a você como escravo, ele servirá a você durante seis anos. No sétimo ano, você o deixará ir em liberdade.

13 Contudo, quando você o deixar que vá em liberdade, não o despeça de mãos vazias: 14 carregue os ombros dele com o produto do rebanho de você, da sua colheita de cereais e de uva. Dê-lhe de acordo com a bênção que Javé seu DEUS tiver concedido a você.

15 Lembre-se de que você foi escravo no Egito, e que Javé seu DEUS resgatou você. É por isso que eu hoje lhe dou essa ordem.

16 Mas se ele diz: 'Não quero ir embora porque me afeiçoei a você e à sua família', dado que se sente bem com você, 17 pegue então uma sovela e fure a orelha dele contra a porta, e então ele ficará sendo seu escravo para sempre. Faça o mesmo com a sua escrava.

18 Que não pareça difícil a você deixá-lo ir em liberdade: ele serviu a você durante seis anos pela metade do salário de um diarista. E Javé seu DEUS abençoará você em tudo o que você fizer".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 15, versículo 12 a 18 (Dt. 15, 12 - 18).

Explicando Deuteronômio 15, 12 - 18. 

Muitas pessoas ficavam tão empobrecidas e endividadas que se viam forçadas a vender a si mesmas com os filhos e filhas, para trabalhar como escravos. A lei concede a esses a possibilidade de recomeçar uma vida livre. Para isso, relembra aos patrões a experiência histórica da escravidão no Egito: o povo de DEUS deve continuar realizando o gesto libertador de DEUS no êxodo.

Mas não basta dar a liberdade; é preciso dar possibilidades de a pessoa recomeçar a vida. Por isso, é preciso repartir, com o escravo liberto, tudo o que foi ganho, graças à exploração da força de trabalho. A lei tem profundo caráter humanitário, pois iguala a situação do homem e da mulher (hebreu e hebreia) e nivela a relação entre senhor e escravo (irmãos).  

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 213.

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"O valor das coisas não está no tempo que elas duram, mas na intensidade com que acontecem. Por isso existem momentos inesquecíveis, coisas inexplicáveis e pessoas incomparáveis".

Fernando Pessoa (1888 - 1935): astrólogo, filósofo, dramaturgo, ensaísta, escritor, empresário, inventor, publicitário, poeta e tradutor português. Famoso tanto na Língua Portuguesa, quanto da Língua Inglesa.  

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III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (X)

15 Ano da remissão: a sociedade se renova - 1 "A cada sete anos, você celebrará o ano da remissão das dívidas. 2 Isso quer dizer o seguinte: Todo credor que tenha emprestado alguma coisa a seu próximo, perdoará o que tiver emprestado. Não explorará seu próximo, nem seu irmão, porque terá sido proclamada a remissão em honra de Javé.

3 Você poderá explorar o estrangeiro, mas deixará quites aquilo que tiver emprestado ao irmão. 4 É verdade que no meio de você não haverá nenhum pobre, porque Javé vai abençoar você na terra que Javé seu DEUS dará a você, para que a possua como herança.

5 Isso, porém, com a condição de que você obedeça de fato a Javé seu DEUS, cuidando de colocar em prática todos os mandamentos que eu hoje lhe ordeno. 6 Quando Javé seu DEUS tiver abençoado você, conforme prometeu, você emprestará a muitas nações e nunca pedirá emprestado; dominará muitas nações, mas nunca será dominado.

7 Quando no seu meio houver um pobre, mesmo que seja um só de seus irmãos, numa só de suas cidades, na terra que Javé seu DEUS dará a você, não endureça o coração, nem feche a mão para esse irmão pobre. 8 Pelo contrário, abra a mão e empreste o que está faltando para ele, na medida que o necessitar.

9 Preste atenção a si mesmo, e não lhe venha à mente este pensamento mesquinho: 'Já está chegando o sétimo ano, o ano da remissão'. E você se torne avarento com seu irmão pobre, não lhe dando nada. Ele clamaria a Javé contra você, e em você haveria um pecado.

10 Quando você lhe der alguma coisa, não o faça de má vontade, porque, em resposta a esse gesto, Javé seu DEUS abençoará você em todo o seu trabalho e em todas as suas iniciativas. 11 Veja bem! Não faltam indigentes na terra. É por isso que eu ordeno a você: abra a mão em favor do seu irmão, do seu pobre e do seu indigente na terra onde você está". 

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 15, versículo 01 a 11 (Dt. 15, 01 - 11).

Explicando Deuteronômio 15, 01 - 11. 

O ano da remissão visava possibilitar um recomeço de vida ao povo empobrecido e endividado. No projeto de DEUS, a sociedade justa é aquela onde poder e riqueza são repartidos de modo que não haja oprimidos e pobres, mas sim liberdade e vida para todos. No povo de DEUS, todos são irmão e, enquanto houver um só pobre, a sociedade toda é responsável e deverá prover às necessidades dele. Enquanto o projeto de DEUS não se concretiza historicamente, os pobres aí estão, clamando a DEUS e exigindo justiça contra uma estrutura social pecaminosa.   

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 212.

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"O homem a quem a dor não educa, será sempre uma criança".

Niccolò Tommasèo (1802 - 1874): linguista e poeta italiano. Nascido na Croácia, sua obra poética completa destaca-se, indubitavelmente, com uma das mais elevadas na literatura italiana.

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III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (IX)

14 Reconhecer e repartir o dom de DEUS - 22 "Todos os anos você separará o dízimo de qualquer produto de seus campos 23 e o comerá diante de Javé seu DEUS, no lugar que ele tiver escolhido para aí fazer habitar o nome dele; nesse lugar você comerá o dízimo do trigo, do vinho novo e do óleo, e também os primogênitos das vacas e das ovelhas, para que você aprenda continuamente a temer a Javé seu DEUS.

24 Se o caminho for longo demais e você não puder levar o dízimo, porque fica muito longe o lugar escolhido por Javé seu DEUS para aí colocar o nome dele, e Javé seu DEUS tiver abençoado você, 25 então venda, pegue o dinheiro e vá ao lugar que Javé seu DEUS tiver escolhido.

26 Aí você trocará o seu dinheiro por aquelas coisas que desejar: vacas, ovelhas, vinho, bebida embriagante, tudo o que você quiser. Você comerá aí, diante de Javé seu DEUS, e festejará com a família. 27  Mas não abandone o levita que mora em suas cidades, pois ele não tem parte nem herança com você.

28 A cada três anos você pegará o dízimo da colheita do ano e o colocará nas portas da cidade. 29 Então virá o levita que não recebeu uma parte na herança de vocês, o imigrante, o órfão e a viúva que vivem nas suas cidades, e comerão até ficarem saciados. Desse modo, Javé seu DEUS abençoará você com todo trabalho que você realizar. 

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 14, versículo 22 a 29 (Dt. 14, 22 - 29).

Explicando Deuteronômio 14, 22 - 29. 

O Deuteronômio encara toda a produção da natureza como dom de Javé, que abençoa o seu povo. Para manter viva essa consciência da gratuidade e evitar o espírito de posse, o povo oferecerá o dízimo. Não se diz que esse dízimo seja reservado ao santuário ou aos sacerdotes: tudo é consumido num grande sacrifício de comunhão, onde todos se alegram repartindo entre si os dons que receberam.

Além disso, a cada três anos recolhe-se um dízimo especial para beneficiar os deserdados (v. 29): era a maneira de provocar uma tomada de consciência sobre as desigualdades sociais e sobre a necessidade de criar relações econômicas justas, para que todos tenham vida digna.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 212.

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III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (VIII)

14 Animais puros e impuros - 3 "Não coma nada que seja abominável. 4 São estes os animais que vocês poderão comer: boi, carneiro, cabra, 5 cervo, gazela, gamo, cabrito montês, antílope, órix e cabra selvagem. 

6 Poderão comer também qualquer animal que tenha o casco fendido e que rumine. 7 Porém, há ruminantes e animais com casco fendido que vocês não poderão comer; o camelo, a lebre e o texugo, que ruminam, mas não têm casco fendido. Esses serão impuros para vocês. 

8 Quanto ao porco, que tem casco fendido mas não rumina, vocês o considerarão impuro: não comam sua carne, nem toquem no seu cadáver. 

9 De tudo o que vive na água, vocês poderão comer todos os que têm barbatanas e escamas, 12 mas não podem comer o abutre, o giapeto, o xofrango, 13 o milhafre negro, as diversas espécies de milhafre vermelho, 14 todas as espécies de corvo, 15 o avestruz, a coruja, a gaivota e as diversas espécies de gavião, 16 o mocho, o íbis, o grão-duque, 17 o pelicano, o abutre branco, o alcatraz, 18 a cegonha, as diversas espécies de garça, a poupa e o morcego. 

19 Considerem impuros todos os bichos que voam: não comam deles. 20 Podem comer todas as aves puras. 

21 Não comam nenhum animal que tenha morrido por si. Você o dará ao imigrante que vive em sua cidade, para que ele o coma, ou venderá a um estrangeiro. Porque você é um povo consagrado a Javé seu DEUS. Não cozinhe o cabritinho no leite da mãe dele".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 14, versículo 03 a 21 (Dt. 14, 03 - 21).

Explicando Deuteronômio 14, 03 - 21.

Cf. nota em Lv 11,1-47.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 211.

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MAGDA CHAMBRIARD, A NOVA PRESIDENTA DA PETROBRAS

Funcionária de carreira da Petrobras será nova presidenta da empresa. 

Magda Chambriard será a nova presidenta da Petrobras. O anúncio foi dado recentemente pelo ex-presidente da empresa, Jean Paul Prates.

Magda foi diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) entre 2012 e 2016, durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. Antes de ingressar na ANP, ela foi funcionária de carreira da Petrobras, onde começou na área de produção, em 1980, e trabalhou por 22 anos.

Engenheira de formação, é mestre em Engenharia Química pela COPPE/UFRJ e atua como consultora na área de energia e petróleo. 

Entre suas principais convicções, Magda é a favor do avanço do mercado de gás no Brasil como forma de ampliar a industrialização. Tudo isso tendo a Petrobras como uma espécie de "maestro" do setor, conforme já mencionou inúmeras vezes. Ela defende, ainda, a ampliação da atividade de refino de petróleo no nosso país.   

Fonte: O Globo.

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III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (VII)

14 Um povo de irmãos - 1 "Vocês são filhos de Javé seu DEUS. Por isso, nunca se marcarão com nenhum corte nem raparão a cabeça por um morto.

2 Você é um povo consagrado a Javé seu DEUS: foi a você que Javé escolheu, para que pertença a ele como povo próprio, entre todos os povos da terra".  

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 14, versículo 01 a 02 (Dt. 14, 01 - 02).

Explicando Deuteronômio 14, 01 - 02.

Javé é o DEUS vivo, e um dos pontos mais altos da revelação é apresentá-lo como Pai. O povo deve repartir a vida, dom de DEUS, em clima de fraternidade. O v. 1 não trata propriamente do culto aos mortos, mas do culto a Baal, deus da natureza, adorado pelos cananeus. A morte de Baal era celebrada no início do verão, quando a vegetação desaparecia. Sobre o v. 2 cf. nota em 7,1-6.  

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 211.

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - OUTRA QUESTÃO DE CONCURSO

(CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado) Assinale a opção correta no que se refere ao ente responsável pelos direitos trabalhistas dos empregados, em caso de criação de novo município por desmembramento. 

A) A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do município que for criado, já que o empregado migrará para seus quadros.

B) A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será da União, já que a criação e o desmembramento de um município são disciplinados por lei federal, que estabelece normas e diretrizes também no que se refere às obrigações trabalhistas. 

C) A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do município originário, já que os empregados foram contratados por ele. 

D) A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do estado membro, uma vez que ficará configurado conflito entre os municípios.

E) A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que figurarem como real empregador será de cada município.

Gabarito: opção E. Havendo o desmembramento de municípios, não ocorrerá sucessão trabalhista. É o entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 92, da Primeira Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho:

SDI-I - OJ nº 92: DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA (inserida em 30.05.1997)

Em caso de criação de novo município, por desmembramento, cada uma das novas entidades responsabiliza-se pelos direitos trabalhistas do empregado no período em que figurarem como real empregador.

Ou seja, cada Município responde pelo seu período. Assim, o Município que deu origem ao novo (“Município-mãe”) será o responsável pelos débitos até a emancipação. Por sua vez, o novo Município, resultante do desmembramento, será responsável pelo período posterior. 

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III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (VI)

13 Cortar a idolatria pela raiz (II) - 13 "Você poderá ouvir alguém dizer que, numa das cidades que Javé seu DEUS dá a você para morar, 14 apareceram vagabundos no meio do povo e seduziram os habitantes da sua cidade, dizendo: 'Vamos servir a outros deuses' (que vocês não conheceram).

15 Então você deverá investigar, fazendo pesquisa e interrogando cuidadosamente. Caso seja verdade e o fato seja constatado, se essa abominação tiver sido realmente praticada em seu meio, 16 você deverá passar a fio de espada os habitantes dessa cidade. Sacrifique-a como anátema, juntamente com tudo o que nela existe. 

17 Reúna todos os despojos no meio da praça e queime a cidade e os despojos para Javé seu DEUS. Ela ficará em ruínas para sempre, e nunca mais será reconstruída.

18 Em sua mão nada ficará do que for sacrificado como anátema. Desse modo, Javé deixará sua cólera, perdoará você, terá piedade e o multiplicará, como jurou a seus antepassados.

19 Assim acontecerá se você obedecer a Javé seu DEUS, observando todos os seus mandamentos, que hoje lhe ordeno, e praticando o que Javé seu DEUS aprova". 

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 13, versículo 13 a 19 (Dt. 13, 13 - 19).

Explicando Deuteronômio 13, 02 - 19.

O texto reflete uma lei teórica, porque não apresenta uma prática comum, mas um ideal; neste caso, trata-se de eliminar completamente qualquer infiltração de idolatria. Para um povo liberto da escravidão e comprometido com o projeto de uma sociedade alternativa, o maior erro seria alienar-se novamente, aderindo a falsos absolutos, que só produzem escravidão. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 211.

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