III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (X)

15 Ano da remissão: a sociedade se renova - 1 "A cada sete anos, você celebrará o ano da remissão das dívidas. 2 Isso quer dizer o seguinte: Todo credor que tenha emprestado alguma coisa a seu próximo, perdoará o que tiver emprestado. Não explorará seu próximo, nem seu irmão, porque terá sido proclamada a remissão em honra de Javé.

3 Você poderá explorar o estrangeiro, mas deixará quites aquilo que tiver emprestado ao irmão. 4 É verdade que no meio de você não haverá nenhum pobre, porque Javé vai abençoar você na terra que Javé seu DEUS dará a você, para que a possua como herança.

5 Isso, porém, com a condição de que você obedeça de fato a Javé seu DEUS, cuidando de colocar em prática todos os mandamentos que eu hoje lhe ordeno. 6 Quando Javé seu DEUS tiver abençoado você, conforme prometeu, você emprestará a muitas nações e nunca pedirá emprestado; dominará muitas nações, mas nunca será dominado.

7 Quando no seu meio houver um pobre, mesmo que seja um só de seus irmãos, numa só de suas cidades, na terra que Javé seu DEUS dará a você, não endureça o coração, nem feche a mão para esse irmão pobre. 8 Pelo contrário, abra a mão e empreste o que está faltando para ele, na medida que o necessitar.

9 Preste atenção a si mesmo, e não lhe venha à mente este pensamento mesquinho: 'Já está chegando o sétimo ano, o ano da remissão'. E você se torne avarento com seu irmão pobre, não lhe dando nada. Ele clamaria a Javé contra você, e em você haveria um pecado.

10 Quando você lhe der alguma coisa, não o faça de má vontade, porque, em resposta a esse gesto, Javé seu DEUS abençoará você em todo o seu trabalho e em todas as suas iniciativas. 11 Veja bem! Não faltam indigentes na terra. É por isso que eu ordeno a você: abra a mão em favor do seu irmão, do seu pobre e do seu indigente na terra onde você está". 

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 15, versículo 01 a 11 (Dt. 15, 01 - 11).

Explicando Deuteronômio 15, 01 - 11. 

O ano da remissão visava possibilitar um recomeço de vida ao povo empobrecido e endividado. No projeto de DEUS, a sociedade justa é aquela onde poder e riqueza são repartidos de modo que não haja oprimidos e pobres, mas sim liberdade e vida para todos. No povo de DEUS, todos são irmão e, enquanto houver um só pobre, a sociedade toda é responsável e deverá prover às necessidades dele. Enquanto o projeto de DEUS não se concretiza historicamente, os pobres aí estão, clamando a DEUS e exigindo justiça contra uma estrutura social pecaminosa.   

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 212.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (IX)

14 Reconhecer e repartir o dom de DEUS - 22 "Todos os anos você separará o dízimo de qualquer produto de seus campos 23 e o comerá diante de Javé seu DEUS, no lugar que ele tiver escolhido para aí fazer habitar o nome dele; nesse lugar você comerá o dízimo do trigo, do vinho novo e do óleo, e também os primogênitos das vacas e das ovelhas, para que você aprenda continuamente a temer a Javé seu DEUS.

24 Se o caminho for longo demais e você não puder levar o dízimo, porque fica muito longe o lugar escolhido por Javé seu DEUS para aí colocar o nome dele, e Javé seu DEUS tiver abençoado você, 25 então venda, pegue o dinheiro e vá ao lugar que Javé seu DEUS tiver escolhido.

26 Aí você trocará o seu dinheiro por aquelas coisas que desejar: vacas, ovelhas, vinho, bebida embriagante, tudo o que você quiser. Você comerá aí, diante de Javé seu DEUS, e festejará com a família. 27  Mas não abandone o levita que mora em suas cidades, pois ele não tem parte nem herança com você.

28 A cada três anos você pegará o dízimo da colheita do ano e o colocará nas portas da cidade. 29 Então virá o levita que não recebeu uma parte na herança de vocês, o imigrante, o órfão e a viúva que vivem nas suas cidades, e comerão até ficarem saciados. Desse modo, Javé seu DEUS abençoará você com todo trabalho que você realizar. 

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 14, versículo 22 a 29 (Dt. 14, 22 - 29).

Explicando Deuteronômio 14, 22 - 29. 

O Deuteronômio encara toda a produção da natureza como dom de Javé, que abençoa o seu povo. Para manter viva essa consciência da gratuidade e evitar o espírito de posse, o povo oferecerá o dízimo. Não se diz que esse dízimo seja reservado ao santuário ou aos sacerdotes: tudo é consumido num grande sacrifício de comunhão, onde todos se alegram repartindo entre si os dons que receberam.

Além disso, a cada três anos recolhe-se um dízimo especial para beneficiar os deserdados (v. 29): era a maneira de provocar uma tomada de consciência sobre as desigualdades sociais e sobre a necessidade de criar relações econômicas justas, para que todos tenham vida digna.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 212.

 (A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

CONSELHOS DE RAQUEL DODGE PARA ESTUDANTES DE DIREITO

Conheça um pouco da trajetória de Raquel Dodge, primeira mulher a comandar a Procuradoria Geral da República (PGR). Entrevista feita para a disciplina Carreiras Jurídicas, da UFRN, e mediada pela professora Michele Elali.

Raquel Elias Ferreira Dodge foi Procuradora Geral da República Federativa do Brasil de 2017 a 2019. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, fez mestrado na área na Universidade de Harvard (EUA). O pai era Procurador da República durante a ditadura. Ela hesitou entre fazer vestibular para seguir carreira jurídica ou diplomática.

Entrou no MP em 1987, antes da Constituição Federal de 1988. Diferença entre antes e depois da CF/1988: depois, o MP realmente passou a defender a sociedade.

Na palestra com os graduandos do curso de Direito/UFRN, examinou, como a atuação de um membro do MP repercute na sociedade. Também discorreu sobre o que ela denominou "instrumentos de aprimoramento dos direitos sociais", como a ação civil pública.

Como principal habilidade para quem pretende enveredar pela carreira do MP, elencou a sensibilidade, a qual se concretiza em perceber os destinatários do que fazemos: a sociedade civil (quilombolas, ribeirinhos, mulheres violentadas, enfim, os excluídos).

Também pontuou que os membros do MP são especialistas na Lei, mas precisam consultar especialistas de outras áreas.

Ressaltou que é imperioso usar o Direito sabiamente, para resolver conflitos e não para a guerra; para promover a paz social e não a discórdia; para fazer justiça social, e não para acentuar as disparidades de classes.

Como principais atribuições dos membros desta carreira apontou a propositura da Ação Civil Pública, mas não apenas isso. Também se faz importante visitar, in loco, as populações diretamente afetadas, como índios, ribeirinhos e quilombolas.

Sobre a progressão na carreira: existem três níveis: ao passar no concurso é chamado Procurador(a) da República; o segundo degrau é de Procurador Regional da República; e o terceiro é de Sub-Procurador Geral da República. E a Lei diz que o Procurador Geral da República deve ser escolhido dentre um destes Sub-Procuradores.

Destacou que ainda é uma carreira predominantemente masculina e para ocupar um cargo exige esforço, estratégia mas, acima de tudo, solidariedade.

Educação/capacitação continuada é uma exigência para a carreira, assim como um médico, haja vista a sociedade se encontrar em constante evolução.

E mais: atuar com ética, sobriedade, agir puxando a mão de outras mulheres, valorizando a convivência e o diálogo permanente.

Salientou que não basta “chegar lá”, tem que puxar a mão das outras (mulheres) para também chegarem lá.   

Pontuou a questão de se ter humildade. “Não sabemos tudo, e precisamos dos saberes de outros especialistas”.

Reconheceu que "os recursos são finitos, o meu tempo é finito", portanto, deve-se sempre se perguntar: "o que eu vou fazer hoje?"

Disse que considera-se realizada na carreira, mas gostaria que o Brasil melhorasse.

Finalmente, deixou o seguinte ensinamento: "Mesmo leis que estabelecem ações afirmativas podem discriminar".

Link com a entrevista completa YouTube.

(A imagem acima foi copiada do link OAB/RO.) 

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE - COMO CAI EM PROVA

(FADESP - 2019 - Câmara Municipal de Abaetetuba - PA - Analista Legislativo) Sobre direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que

a) a função social da propriedade prevista na Constituição é aplicável somente à propriedade urbana.

b) a função social da propriedade prevista na Constituição é aplicável somente à propriedade rural.

c) a função social da propriedade rural tem relação direta e exclusiva com o aproveitamento racional e adequado da terra.

d) a função social da propriedade urbana tem relação direta e exclusiva com as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

Gabarito: alternativa "d".

Na questão ora analisada, o examinador quis testar os conhecimentos do candidato referentes à chamada função social da propriedade, assunto trazido no texto constitucional em mais de uma oportunidade.

Ora, o art. 5º, da CF/1988 eleva a função social da propriedade à categoria de direito fundamental, vejamos:

XXIII - a propriedade atenderá a sua função social.

Ademais, o art. 170 também fala em função social da propriedade como princípio geral da atividade econômica:

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: [...] III - função social da propriedade.

Mais adiante, ao tratar da política urbana, nossa Carta Magna dispõe:

Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

§ 1º O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

§ 2º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

Por seu turno, quando o legislador constituinte tratou da chamada política agrícola e fundiária e da reforma agrária, também se preocupou com a função social da propriedade:

Art. 184 Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

[...]

Art. 185 [...] Parágrafo único. A lei garantirá tratamento especial à propriedade produtiva e fixará normas para o cumprimento dos requisitos relativos a sua função social.

Art. 186 A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:

I - aproveitamento racional e adequado;

II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;

III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;

IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

De todo o exposto acima, podemos concluir que: 

a) a função social da propriedade prevista na Constituição é aplicável tanto à propriedade urbana, quanto à propriedade rural. Sendo assim, as alternativas "a" e "b" estão incorretas;  

b) a função social da propriedade rural tem relação direta com quatro requisitos, acima elencados, e não direta e exclusivamente com o aproveitamento adequado da terra. Portanto, a "c" também está errada; e

c) a função social da propriedade urbana tem relação direta com as exigências fundamentais do plano diretor. Sendo assim, a alternativa "d" é a que responde o exercício.

(A imagem acima foi copiada do link PT.) 

"Cada um precisa do outro: o capital não funciona sem trabalho, nem o trabalho sem o capital".

Papa Leão XIII,  nascido Vincenzo Gioacchino Raffaele Luigi Pecci-Prosperi-Buzzi (1810 - 1903): papa da Igreja Católica. Considerado o papa mais velho da história, tendo chegado à idade de 93 anos, 4 meses e 18 dias, Leão XIII trabalhou muito para promover o entendimento entre a Igreja e o mundo moderno. A Encíclica Rerum Novarum (1891), de sua autoria, foi pioneira ao abordar questões de desigualdade social e justiça social , mormente os direitos e deveres do capital e do trabalho. Esta encíclica foi um marco na Igreja Católica, ao criar a chamada doutrina social da Igreja; também foi um documento (ao lado do Manifesto Comunista) de suma importância nas lutas trabalhistas que ainda engatinhavam, e de relevância tremenda no Direito do Trabalho, que na época nem existia. Papa Leão XIII foi, sem sombra de dúvidas, um líder à frente do seu tempo no que tange às questões sociais.   

(A imagem acima foi copiada do link Images Google.)

LULA LIVRE: COMO A LIBERDADE DO EX-PRESIDENTE FOI RECEBIDA INTERNACIONALMENTE

Senador norte-americano e prefeita de paris comemoram a liberdade de Lula

Bernie Sanders: o senador norte-americano e pré-candidato à presidência dos EUA ficou encantado com a liberdade de Lula, "algo que nem deveria ter acontecido em primeiro lugar".

Preso injustamente há 580 dias, Lula foi recebido com entusiasmo por multidão que o aguardava ansioso em frente à sede da Polícia Federal em Curitiba. Aqui no Brasil, pelos quatro cantos do país, a soltura de Lula foi recebida, por uns, em tom de festa; por outros, com protestos. 

No exterior, todavia, políticos de renome internacional, como Bernie Sanders, senador norte-americano e pré-candidato à presidência dos Estados Unidos; assim como Anne Hidalgo, prefeita de Paris (França), comemoraram a liberdade de Lula. Em suas redes sociais, esses políticos também exaltaram o prestígio do ex-presidente Lula no cenário internacional.

Anne Hidalgo, prefeita de Paris, publicou em seu Twitter: "É bom saber que o ex-presidente brasileiro Luiz Inácio 'Lula' da Silva acaba de ser libertado. Espero por ele o mais rápido possível em Paris, onde ele é Cidadão Honorário".

Já o senador norte-americano pelo Partido Democrata Bernie Sanders, lembrou do trabalho de Lula para acabar com a fome no Brasil e sua luta por um país e um mundo mais justo. Bernie escreveu: "Como presidente, Lula fez mais do que ninguém para diminuir a pobreza no Brasil e defender os trabalhadores. Estou encantado por ele ter sido libertado da prisão, algo que nunca deveria ter acontecido em primeiro lugar".

Pois é... vejam a hipocrisia. Em seu próprio país, onde combateu a miséria, distribuiu renda, tirou milhões de pessoas da pobreza e se preocupou em fazer justiça social, o ex-presidente Lula ainda é criticado por uma elite acostumada a viver na opulência, e que não quer perder seus privilégios. Já no exterior, Lula é aclamado e exaltado por suas façanhas no campo das políticas sociais e na luta por um mundo mais justo.

Vai entender...

Fonte: Revista Fórum, com adaptações.

(A imagem acima foi copiada do link Época.)