Mais dicas para cidadãos e concurseiros de plantão
De acordo com o Código de Processo Penal, para verificar a possibilidade de ter sido a infração praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública. (CPP, art. 7º)
Vale salientar que o réu/indiciado não é obrigado a participar da reconstituição do crime, uma vez que ninguém é obrigado a produzir prova contra si (nemo tenetur se detegere).
Todavia, em que pese não ser obrigado a participar da reconstituição do crime, o réu/indiciado poderá ser conduzido coercitivamente ao local em que a mesma será realizada.
(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)
Um comentário:
Oi cara, se possível, coloca mais umas expressões latinas, com suas respectivas explicações. Eu vejo que algumas bancas examinadoras cobram isso.
Parabéns pelo blogue!
Sucesso!!!
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