TENTATIVA, CRIME CONSUMADO E NEXO DE CAUSALIDADE - COMO CAI EM PROVA (I)

(Magistratura/PA - FGV) Caio dispara uma arma objetivando a morte de Tício, sendo certo que o tiro não atinge órgão vital. Durante o socorro, a ambulância que levava Tício para o hospital é atingida violentamente pelo caminhão dirigido por Mévio, que ultrapassara o sinal vermelho. Em razão da colisão, Tício falece. Responda: quais os crimes imputáveis a Caio e Mévio, respectivamente?

a) Tentativa de homicídio e homicídio doloso consumado.

b) Lesão corporal seguida de morte e homicídio culposo.

c) Homicídio culposo e homicídio culposo.

d) Tentativa de homicídio e homicídio culposo.

e) Tentativa de homicídio e lesão corporal seguida de morte.

Gabarito oficial: opção d. Primeiramente, não houve nexo causal entre o disparo e a morte. 

Há que se falar na chamada causa superveniente relativamente independente que por si só gerou o resultado. A morte de Tício foi causada não pelo disparo de arma de fogo, mas pelo acidente de trânsito.

A este respeito, ver no Código Penal: 

RELAÇÃO DE CAUSALIDADE - Art. 13: O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. CONSIDERA-SE CAUSA A AÇÃO OU OMISSÃO SEM A QUAL O RESULTADO NÃO TERIA OCORRIDO.

SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA INDEPENDENTE - § 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

No caso analisado, portanto, os fatos anteriores ao acidente (disparos de arma de fogo/tentativa de homicídio), foram imputados a quem os praticou (Caio).

O motorista responde por homicídio culposo pois, em que pese não ter a intenção de matar, deu causa ao resultado agindo com imprudência. 

É o que dispõe o art. 18, II, do CP: "Diz-se o crime: culposo, quando o agente deu causa ao resultado por IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA ou IMPERÍCIA.

Parágrafo único: Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

Finalizando, o enunciado também trouxe a hipótese de tentativa de homicídio. Ora, o Código Penal dispõe:

TENTATIVA: art. 14, II: "Diz-se o crime: TENTADO, QUANDO. INICIADA A EXECUÇÃO, NÃO SE CONSUMA POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE".

Lembrando que, no que diz respeito à PENA DE TENTATIVA: "Salvo disposição em contrário, PUNE-SE A TENTATIVA COM A PENA CORRESPONDENTE AO CRIME CONSUMADO, DIMINUÍDA DE UM A DOIS TERÇOS".

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"Na medida em que as palavras não são mais usadas obviamente para calcular probabilidades tecnicamente relevantes ou para outros propósitos práticos, elas correm o risco de serem suspeitas como conversas de vendas de algum tipo".

Max Horkheimer (1895 - 1973): filósofo e sociólogo alemão, de origem judia. Um dos mais renomados pensadores do século XX, também foi um dos ícones da chamada Escola de Frankfurt. Em suas obras, Horkheimer abordou o autoritarismo, a crise ambiental, a ruptura econômica, o militarismo e a pobreza da cultura de massa. Suas ideias, continuam atualíssimas. Um excelente pensador. Recomendo!!! 

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EXCLUDENTE DE ILICITUDE - COMO CAI EM PROVA (IV)

(Delegado/BA - CEFETBAHIA) Um funcionário saiu em perseguição a um estudante que acabara de cometer um furto. Durante a perseguição, o estudante saca de um revólver e começa a atirar no funcionário que responde à agressão sofrida, vindo a ferir mortalmente o seu agressor.

Sobre esse fato, é correto afirmar que o funcionário

a) se encontrava em pleno exercício regular do direito.

b) se encontrava no estrito cumprimento do dever legal.

c) se encontrava agasalhado pelo instituto da legítima defesa.

d) não se encontrava em nenhuma causa de exclusão de ilicitude.

e) se encontrava em estado de necessidade.

Gabarito oficial: alternativa c. O funcionário agiu em legítima defesa. A questão não disse mas, e se na situação narrada, tivesse sido um agente de segurança pública a ferir mortalmente o agressor? Também estaria agindo em legítima defesa.  

Em que pese nossa cultura policialesca ‘inculcar’ na cabeça das pessoas a ideia de que o agente público, atuando nesta qualidade, ao assassinar alguém está acobertado pelo exercício regular do direito, ou agindo em estrito cumprimento do dever legal, tal pensamento está errado.

Ora, o dever do agente de segurança pública, mormente quando é policial, é o de SERVIR E PROTEGER a comunidade; não é tirar a vida de ninguém.  

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"Serás amado apenas quando puderes mostrar a tua fraqueza, sem provocar nenhuma força".

Theodor W. Adorno (1903 - 1969): compositor, filósofo, musicólogo e sociólogo nascido na Prússia (que na época pertencia ao Império Alemão). Um dos principais ícones da chamada Escola de Frankfurt, Adorno também é reverenciado como um dos mais importantes pensadores de todo o século XX. 

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EXCLUDENTE DE ILICITUDE - COMO CAI EM PROVA (III)

(Analista – TJ/SE – FCC) Constituem elementos do estado de necessidade:

a) Perigo atual ou iminente, que o agente não tenha provocado, nem podia de outro modo ter evitado.

b) Reação à injusta agressão, atual ou iminente, fazendo uso dos meios necessários moderadamente.

c) Agressão atual, defesa de direito próprio ou de outrem e reação moderada.

d) Existência de perigo atual, cujo sacrifício, nas circunstâncias era razoável exigir-se.

e) Defesa de direito próprio ou de outrem, voluntariamente provocado pelo agente e exigibilidade de conduta diversa.

Gabarito oficial: alternativa a. Esta questão é uma prova de que é imprescindível conhecer a letra da lei quando se vai prestar um concurso público. Com o conhecimento do art. 24, do Código Penal, que fala dos requisitos do estado de necessidade, o candidato tiraria de letra, resolvendo o enunciado. 

Oportunamente, relembremos do art. 24, CP: "Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. 

§ 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo. 

§ 2º - Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços".

Outra coisa, lembre-se da dosimetria da pena... esta poderá ser reduzida de um a dois terços. 

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"Cada um precisa do outro: o capital não funciona sem trabalho, nem o trabalho sem o capital".

Papa Leão XIII,  nascido Vincenzo Gioacchino Raffaele Luigi Pecci-Prosperi-Buzzi (1810 - 1903): papa da Igreja Católica. Considerado o papa mais velho da história, tendo chegado à idade de 93 anos, 4 meses e 18 dias, Leão XIII trabalhou muito para promover o entendimento entre a Igreja e o mundo moderno. A Encíclica Rerum Novarum (1891), de sua autoria, foi pioneira ao abordar questões de desigualdade social e justiça social , mormente os direitos e deveres do capital e do trabalho. Esta encíclica foi um marco na Igreja Católica, ao criar a chamada doutrina social da Igreja; também foi um documento (ao lado do Manifesto Comunista) de suma importância nas lutas trabalhistas que ainda engatinhavam, e de relevância tremenda no Direito do Trabalho, que na época nem existia. Papa Leão XIII foi, sem sombra de dúvidas, um líder à frente do seu tempo no que tange às questões sociais.   

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EXCLUDENTE DE ILICITUDE - COMO CAI EM PROVA (II)

(Cartório/RJ – UERJ) Há crime quando o agente pratica o fato:

a) em legítima defesa

b) em estado de perigo

c) em estado de necessidade

d) no exercício regular de direito

e) em estrito cumprimento do dever legal

Gabarito oficial: letra b. De acordo com o art. 23 do Código Penal, não existe crime quando o fato é praticado em legítima defesa, em estado de necessidade, no estrito cumprimento do dever legal ou, ainda, no exercício regular de direito. São as chamadas CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE.

Esta questão, mesmo que o candidato não soubesse do que se trata o estado de perigo, dava para responder por eliminação.

O estado de perigo, estudado no Direito Civil, em matéria penal não afasta a criminalidade da conduta. Logo, mesmo se encontrando o agente em referida situação, cometerá crime.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

GÊNESIS - ORIGEM DO MUNDO E DA HUMANIDADE (VI)

AMBIGUIDADE HUMANA E GRAÇA DE DEUS

Matusalém: segundo as Sagradas Escrituras, foi o ser humano com maior expectativa de vida, alcançando os 969 anos!!! Era filho de Henoc e avô de Noé.   

5 A salvação presente na história - 1 Lista dos descendentes de Adão: Quando DEUS criou Adão, ele o fez à semelhança de DEUS. 2 Homem e mulher ele os criou, os abençoou e lhes deu o nome de "Homem", no mesmo dia em que foram criados.

3 Quando Adão completou 130 (cento e trinta) anos, gerou um filho à sua semelhança e imagem, e lhe deu o nome de Set. 4 O tempo que Adão viveu, depois do nascimento de Set, foi de oitocentos anos, e gerou filhos e filhas. 5 Ao todo, Adão viveu 930 (novecentos e trinta) anos. E morreu.

6 Quando Set completou 105 (cento e cinco) anos, gerou Enós. 7 Depois do nascimento de Enós, Set viveu 807 (oitocentos e sete) anos, e gerou filhos e filhas. 8 Ao todo, Set viveu 912 (novecentos e doze) anos. E morreu.

9 Quando Enós completou 90 (noventa) anos, gerou Cainã. 10 Depois do nascimento de Cainã, Enós viveu 815 (oitocentos e quinze) anos, e gerou filhos e filhas. 11 Ao todo, Enós viveu 905 (novecentos e cinco) anos. E morreu. 

12 Quando Cainã completou 70 (setenta) anos, gerou Malaleel. 13 Depois do nascimento de Malaleel, Cainã viveu 840 (oitocentos e quarenta) anos, e gerou filhos e filhas. 14 Ao todo, Cainã viveu 910 (novecentos e dez) anos. E morreu. 

15 Quando Malaleel completou 65 (sessenta e cinco) anos, gerou Jared. 16 Depois do nascimento de Jared, Malaleel viveu 830 (oitocentos e trinta) anos, e gerou filhos e filhas. 17 Ao todo, Malaleel viveu 895 (oitocentos e noventa e cinco) anos. E morreu. 

18 Quando Jared completou 162 (cento e sessenta e dois) anos, gerou Henoc. 19 Depois do nascimento de Henoc, Jared viveu 800 (oitocentos) anos, e gerou filhos e filhas. 20 Ao todo, Jared viveu 962 (novecentos e sessenta e dois) anos. E morreu.

21 Quando Henoc completou 65 (sessenta e cinco) anos, gerou Matusalém. Henoc andou com DEUS. Depois do nascimento de Matusalém, Henoc viveu trezentos anos, e gerou filhos e filhas. 23 Ao todo, Henoc viveu 300 (trezentos) anos, e gerou filhos e filhas. 23 Ao todo, Henoc viveu 365 (trezentos e sessenta e cinco) anos. 24 Henoc andou com DEUS e desapareceu, porque DEUS o arrebatou.

25 Quando Matusalém completou 187 (cento e oitenta e sete anos), gerou Lamec. 26 Depois do nascimento de Lamec, Matusalém viveu 782 (setecentos e oitenta e dois anos), e gerou filhos e filhas. 27 Ao todo, Matusalém viveu 969 (novecentos e sessenta e nove) anos. E morreu.

28 Quando Lamec completou 182 (cento e oitenta e dois) anos, gerou um filho. 29 Deu-lhe o nome de Noé, dizendo: "Este nos consolará do trabalho e do cansaço de nossas mãos, causados pela terra que Javé amaldiçoou". 30 Depois do nascimento de Noé, Lamec viveu 595 (quinhentos e noventa e cinco) anos, e gerou filhos e filhas. 31 Ao todo, Lamec viveu 777 (setecentos e setenta e sete) anos. E morreu.

32 Quando Noé completou 500 (quinhentos) anos, gerou Sem, Cam e Jafé.      

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Gênesis, capítulo 5, versículos 1 a 32 (Gn. 5, 1-32).

(A imagem acima foi copiada do link Correio da Amazônia.)

EXCLUDENTES DE ILICITUDE - COMO CAI EM PROVA (I)

(Procurador do Município/Florianópolis-SC - FEPESE) Quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, incide na prática de:

a) Legítima defesa.

b) Estado de necessidade.

c) Exercício regular do direito.

d) Obediência hierárquica.

e) Erro de tipo.

Gabarito oficial: alternativa b. O enunciado da questão corresponde à transcrição do caput do art. 24, do Código Penal, que dispõe sobre o estado de necessidade. 

Vale salientar que, a questão em si, não é muito difícil, mas ainda confunde muitos candidatos... De pronto, mesmo quem estudou pouco o assunto EXCLUDENTES DE ILICITUDE, já eliminaria duas ou até mesmo três opções.

A dúvida, reside entre "legítima defesa" e "estado de necessidade". E o examinador sabe disso, tanto é que já colocou na primeira alternativa, uma resposta que poderia ser verdadeira.

Assim, para não restar mais dúvidas, façamos a diferenciação, de acordo com o CP, desses dois institutos: 

ESTADO DE NECESSIDADE: Art. 24: Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

§ 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

§ 2º - Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.

LEGÍTIMA DEFESA: Art. 25: Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Parágrafo único. Observados os requisitos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes. 

(A imagem acima foi copiada do link TJDFT.)

"A prosperidade de alguns homens públicos do Brasil é uma prova evidente de que eles vem lutando pelo progresso do nosso subdesenvolvimento".

Stanislaw Ponte Preta, pseudônimo de Sérgio Porto (1923 - 1968): bancário, comentarista, compositor, cronista, escritor, humorista, jornalista e teatrólogo brasileiro. Ficou conhecido por seus textos satíricos, críticas e chacota social. Foi ele quem criou o FEBEAPÁ - Festival de Besteiras que Assola o País. Parecido com um noticiário sério, o FEBEAPÁ era uma forma inteligente de criticar a ditadura militar. Num desses textos Stanislaw Ponte Preta noticiou a decisão esdrúxula do regime militar de mandar prender o autor grego Sófocles - que morrera havia séculos! - devido ao conteúdo subversivo de uma peça encenada na ocasião.

(A imagem acima foi copiada do link Vermelho.)