COMPOSIÇÃO DO TSE - QUESTÃO DE CONCURSO

(CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Edificações) Os membros do TSE que são escolhidos entre advogados de notável saber jurídico são nomeados pelo presidente

A) da República.

B) do Superior Tribunal Federal (STF).

C) da Ordem dos Advogados do Brasil.

D) do TSE.

Gabarito: opção A. É o que diz expressamente nosso texto constitucional:

Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:  

I - mediante eleição, pelo voto secreto:  

a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;  

b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;  

II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.  

Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

(A imagem acima foi copiada do link TSE.) 

"Mais uma polegada, e o crime seria uma espécie de contrato por adesão: o delinquente aceita a 'obrigação de sofrer a pena' para ter o 'direito' à ação criminosa".

Nélson Hungria Guimarães Hoffbauer (1891 - 1969): autor, professor, delegado de polícia, desembargador do Tribunal de Justiça do antigo Distrito Federal e ministro do Supremo Tribunal Federal (1951 - 1961). Um dos mais importantes penalistas brasileiros - tendo diversas obras publicadas - foi também um dos autores do anteprojeto que deu origem ao Código Penal de 1940.

(A imagem acima foi copiada do link STF.)

MINISTRA CÁRMEN LÚCIA É ELEITA PRESIDENTE DO STF

STF terá pela segunda vez na sua história uma mulher como presidente

A ministra Cármen Lúcia foi eleita na sessão plenária de ontem (10/08/16), presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2016/2018. Eleita por 10 votos a 1,  ela será segunda mulher a exercer o cargo mais alto da Suprema Corte do país e ocupará, ainda, a Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O ministro Dias Toffoli foi eleito vice-presidente na mesma sessão, para o mesmo período. A posse de ambos acontecerá dia 12 de setembro - dia que eu entro de férias!!!

Sua excelência Cármen Lúcia é integrante da Corte desde 2006. Natural de Montes Claros (MG), foi a primeira mulher a exercer o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Exerceu também o cargo de procuradora-geral do Estado de Minas Gerais, foi professora titular de Direito Constitucional da PUC/MG e é autora de diversos livros.

Com um gabarito desse, nem preciso comentar que a senhora ministra é altamente capacitada e merece chegar onde chegou. 

Num país ainda dominado pelo machismo, onde as mulheres sofrem os mais variados tipos de violência e discriminação, esperamos que a posse da ministra Cármem Lúcia represente um avanço na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

(A imagem acima foi copiada do link JusBrasil.)

"No Brasil os partidos são de mentirinha."

Joaquim Barbosa discursa para universitários e incomoda políticos em Brasília

 

 

Essa semana o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, disse numa palestra para estudantes universitários que no Brasil os partidos eram de mentirinha e que não representavam os anseios da população em geral.

 

O comentário gerou grande polêmica e causou indignação, advinhem em quem? Nos políticos de Brasília, que correram para a televisão para `se defenderem` das palavras do Ministro.

 

Nós que fazemos o blog Oficina de Ideias 54 concordamos inteiramente com o que disse o Ministro Joaquim Barbosa e não entendemos o porquê de tanta polêmica. Joaquim falou não como Ministro, ele estava ali como professor universitário que é, e estava exercendo seu direito constitucional de livre expressão.

 

O que Barbosa falou causou tumulto nos corredores do Congresso porque os que lá estão sabem que o senhor Ministro não disse mais do que a verdade. Todos sabemos: os políticos só defendem seus próprios interesses e os dos grupos que os apóiam. A população, como um todo, fica órfã, sem ter a quem recorrer, carecendo de saúde, educação, segurança, emprego, dignidade.

 

Parabéns, Joaquim, se tivéssemos mais autoridades parecidas com Vossa Excelência, não teríamos tantos partidos de mentirinha...

 

 

(A imagem acima foi copiada do link blog do Ferra Mula III.)

Joaquim Barbosa: O CARA

Joaquim Barbosa assume presidência do STF e deixa exemplo de como a educação pode melhorar radicalmente a vida das pessoas

Cena histórica para o Brasil: primeira mulher a chegar à presidência da república, cumprimenta primeiro negro presidente do STF.

O Ministro Joaquim Benedito Gomes Barbosa assumiu nessa quinta-feira a presidência do Supremo Tribunal Federal, entrando para a história do Brasil como o primeiro afro-descendente a ocupar o mais alto cargo da mais alta corte do país.

 

De origem pobre, o Ministro Joaquim Barbosa sempre estudou em escola pública. Seus pais, um pedreiro e uma dona de casa, não frequentaram faculdade e tiveram, além dele, mais sete filhos (Joaquim é o primogênito).

 

A vida do atual presidente do STF tinha tudo para dar errado. Que outro caminho um jovem pobre, negro e sem dinheiro para investir nos estudos poderia ter a não ser o da criminalidade? Joaquim escolheu, acertadamente, outra saída. Ele escolheu ESTUDAR.

 

Depois de se mudar sozinho para Brasília, aos 16 anos de idade, arranjou emprego e terminou o segundo grau - atual ensino médio. Mas não parou por aí... O jovem da cidade mineira de Paracatu alçou voos ainda mais altos.

 

Tornou-se bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, onde, também, fez mestrado em Direito do Estado. Foi Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores e procurador da República. Fez mestrado e doutorado em Direito Público pela Universidade de Paris II e é fluente no inglês, francês, alemão e espanhol.

 

Talvez quem está lendo agora esse texto nunca tenha ouvido falar em Joaquim Barbosa. Isso tem uma explicação simples: ele não joga futebol, não atuou em nenhuma novela, não é ex-participante de reality show e nem dormiu (acho) com nenhuma atriz ou apresentadora de programa infantil.

 

Por que estou dizendo isso? Costumamos eleger como ícones populares e exemplos a serem seguidos atores, jogadores de futebol, cantores. Pura tolice. Nossa sociedade hipócrita não valoriza alguém - principalmente negro - que obtém sucesso às custas da EDUCAÇÃO e do trabalho duro.

 

Não, caros leitores, preferimos as 'estrelas' artificiais, que nos alienam fazendo gols, balançando a bunda ou nos mostrando uma falsa ideia da realidade.

 

Ministro Joaquim Barbosa, esse sim, é um 'cara' no qual devemos nos espelhar. É O CARA que devemos usar como exemplo para nossas vidas: exemplo de superação, de honestidade, de persistência, de perseverança, de competência. Exemplo de que a EDUCAÇÃO é o caminho.

 

 

(A imagem acima foi copiada do link Google Images.)