SÚMULA 642 DO STJ - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS TRANSMITE-SE AOS HERDEIROS

Mais dicas para cidadãos e concurseiros de plantão.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou em 02/12/2020 uma súmula a qual possibilita que herdeiros sejam indenizados por danos morais sofridos pelo familiar falecido. In verbis:

Súmula 642: " O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória".

Lembrando que as súmulas tratam-se do resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do Tribunal.

 

Fonte: ConJur; 

STJ. 

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ESQUECERAM O MEIO AMBIENTE...

Orçamento do Governo Federal este ano para o Meio Ambiente é o menor das últimas décadas.

Queimadas no Cerrado e na Amazônia: com os cortes no orçamento para o Meio Ambiente vai ficar difícil combatê-las...

Proposta de orçamento do Governo Federal destinada para o Ministério do Meio Ambiente em 2021 é a menor dos últimos 21 anos!!! 

O valor destinado será em torno de R$ 1,72 bilhão.

Na prática, isso representa um desastre ambiental (sem trocadilhos)... 

Vai prejudicar, por exemplo, os projetos de reflorestamento e de proteção a biomas e áreas de risco; vai retardar o combate às queimadas e, pior, vai deixar o caminho aberto para o avanço das áreas desmatadas que servirão de pasto para o gado.

Este corte de verbas no orçamento ambiental pode ter um dedinho da chamada "bancada ruralista" e dos lobistas do agronegócio. Mas isto, é assunto para outra conversa.

Mais uma coisa: eu não queria falar mas, o maior investimento na área do meio ambiente foi durante a "Era do PT", sendo que em 2009, durante o segundo mandato do Presidente Lula, tivemos um investimento recorde de mais de RS 6,78 bilhões (quase 4 vezes mais que o orçamento deste ano).     

E para encerrar, um questionamento: quando o Governo Federal corta verbas para o meio ambiente, este dinheiro "economizado" vai para onde? Para outras áreas de interesse social, como educação, saúde e cultura, ou vai para um pequeno grupo de banqueiros e industriais???

Fonte: G1.

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CONCURSOS PF E PRF: EXCELENTES OPORTUNIDADES

Bora estudar, galera!!!

Para quem vem estudando para concursos públicos, estamos diante de duas excelentes oportunidades, que trazem a reboque a tão sonhada estabilidade financeira e no cargo, progressão profissional, excelente salário, status.

Concurso Polícia Federal, edital saiu dia 15 (sexta-feira passada), provas em março (data provável, dia 21).

Concurso Polícia Rodoviária Federal, edital sai dia 19 (terça-feira), provas em março (data provável, dia 28).

Para ambos os concursos, 1.500 vagas, nível superior.

Salário inicial PRF: R$ 10.357.

Salário inicial PF: R$ 12.522,50.

Recado para os proteladores e preguiçosos: VOCÊ FICOU DANDO A DESCULPA QUE SÓ IA COMEÇAR A ESTUDAR QUANDO O EDITAL SAÍSSE. O EDITAL SAIU!!! E AGORA, VAI ESTUDAR, OU VAI CONTINUAR DANDO DESCULPAS?!

Fonte: Concursos no Brasil;

Folha Dirigida.

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA - APONTAMENTOS (I)

Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão.

Reforma da Previdência: deixou a aposentadoria um pouco mais longe...

Ano novo, vida nova. Mas para quem pretende se aposentar um dia, a Emenda Constitucional 103/2019, mais conhecida com Reforma da Previdência não está sendo nada generosa...

Aprovada em 12 de novembro de 2019, os efeitos da Reforma Trabalhista foram nefastos para o trabalhador e, infelizmente, serão duradouros. 

Como assim?

Pelos próximos anos, sempre que um ano novo se inicia, alguns "gatilhos" trazidos pela Reforma são acionados, deixando a aposentadoria um pouco mais longe.

Só para ficarmos em alguns exemplos, as alterações em 2021 atingem a idade mínima para aposentadoria por idade, o tempo de recebimento da pensão por morte e a regra de pontos para ter benefício com valores maiores.

A idade mínima para aposentadoria por idade para mulheres foi alterada, passando de 60 para 62 anos. Esta alteração será progressiva. É a chamada regra de transição. Em 2020, a idade exigida era de 60,5 anos. Em 2021, será de 61 anos. Em 2022, será 61,5 anos. Em 2023 em diante a idade mínima para aposentadoria, para mulheres, será 62 anos. 

Para os homens permanece sendo 65 anos de idade. Também permanece para os trabalhadores rurais a idade de 55 anos para mulheres e 60, para homens.

Lembrando que, em todos os casos, faz-se necessário comprovar a carência de 180 meses, ou 15 anos.    

Fonte: BRASIL: Reforma da Previdência Social, Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019;

G1.

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DICAZINHAS DE PORTUGUÊS: MAS, MÁS, MAIS

Aumente seus conhecimentos. Para cidadãos e concurseiros de plantão.

Vamos estudar, pessoal!!!

Três palavrinhas que são parecidas na escrita e na pronúncia, mas que possuem significados diametralmente opostos. Aprenda mais esta, para utilizar no dia a dia ou em provas de concursos. E não dê ouvidos para pessoas más; o conhecimento nunca é demais.

MAS: é uma conjunção adversativa, sendo utilizado para dar a ideia de oposição entre duas orações. Exprime adversidade e equivale a: contudo, entretanto, no entanto, porém, todavia. 

Ex. 1: Ele é um cara saudável e robusto, mas vive às custas dos pais. (Ele é um cara saudável e robusto, contudo/entretanto/no entanto/porém/todavia vive às custas dos pais.)

Também dá a ideia de restrição ou causa de uma ação.

Ex. 2: A aluna só estudou 30 minutos diários, mas conseguiu passar na prova. (A aluna só estudou 30 minutos diários, contudo/entretanto/no entanto/porém/todavia conseguiu passar na prova.)

MÁS: é o plural de "má", forma feminina de "mau", que por sua vez é o contrário de "bom". "Más", portanto é o antônimo de "boas".

Ex. 3: O funcionário do banco tinha más intenções. (O funcionário do banco não tinha boas intenções.)

MAIS: pode ser pronome indefinido ou advérbio de intensidade, dependendo do contexto. Guarda relação com aumento, comparação, grandeza, quantidade ou superioridade. Utilizado em oposição a "menos".

Ex. 4: Minha amiga precisa estudar mais. (Ou seja, ela estuda "menos" do que deveria.)

Ex. 5: Este é o concurso mais esperado de todos. (Comparação com os outros concursos.)

Ex. 6: Coloque mais água no feijão, teremos visita. (Coloque uma quantidade maior de água no feijão...)

Ex. 7: Ela é a aluna mais aplicada da turma. (Neste exemplo, temos uma ideia de comparação e superioridade.)  

Obs.: Não utilize a expressão "mais grande", nem na forma escrita, nem na falada. Em Língua Portuguesa (norma culta) este é um erro primário, gravíssimo e grotesco; use sempre a expressão "maior".   

Fonte: Só Português;

Web Clayton.

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