"A propriedade escrava é um roubo duplo, contrária aos princípios humanos que qualquer ordem jurídica deve servir".

José Carlos do Patrocínio (1853 - 1905): ativista político, escritor, farmacêutico, jornalista, orador, poeta e romancista brasileiro. Homem com ideias à frente de seu tempo, destacou-se como uma das figuras mais importantes do Movimento Abolicionista no Brasil, estando na vanguarda do movimento negro no nosso país.

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DICAZINHAS DE DIREITO PENAL: TIPOS DE "ANIMUS"

Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão.

Significados de algumas expressões latinas, para ajudar quem estuda Direito, ou para os que desejam aumentar seus conhecimentos.

Animus: é intenção. O animus é um dos elementos do dolo, é a vontade (aspecto subjetivo) do agente orientada à realização de um delito. 

Animus abutendi: intenção de abusar.

Animus adjuvandi: intenção de ajudar.

Animus corrigendi: intenção de corrigir.

Animus domini: intenção ou ânimo de dono.

Animus furandi: intenção de furtar (não é de furar!!!) 

Animus injuriandi: intenção de injuriar.

Animus jocandi: intenção de brincar, agir de maneira jocosa.

Animus laedendi: intenção de ferir, de lesionar. 

Animus lucrandi: intenção de lucrar.

Animus necandi ou animus occidendi: intenção de matar. 

Animus nocendi: intenção de prejudicar.

Animus novandi: intenção de inovar.

Animus possidendi: intenção de possuir.

Animus recipiendi: intenção de receber;  

Animus rem sibi habendi: intenção de ter a coisa para si.

Animus retinendi possessionem: intenção de conservar a posse.

Animus simulandi: intenção de simular.

Animus solvendi: intenção de pagar. Obs.: lembrar de solvente: aquele que paga ou pode pagar o que deve.

Animus violandi: intenção de violar. 

Fonte: Dicionário de Expressões Latinas;

Migalhas, Expressões Latinas nº 191;

TJDFT.

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GÊNESIS - ORIGEM DO MUNDO E DA HUMANIDADE (X)

AMBIGUIDADE HUMANA E GRAÇA DE DEUS

8 A nova criação - 1 Então DEUS se lembrou de Noé e de todas as feras e animais domésticos que estavam com ele na arca. DEUS fez soprar um vento sobre a terra, e as águas baixaram.

2 As fontes do oceano e as comportas do céu se fecharam, a chuva parou de cair, 3 e as águas, pouco a pouco, se retiraram da terra. As águas se retiraram depois de 150 (cento e cinquenta) dias.

4 No décimo sétimo dia do sétimo mês, a arca encalhou sobre os montes de Ararat. 5 E as águas continuaram escoando até o décimo mês, e no primeiro dia do décimo mês apareceram os picos das montanhas.

6 No fim de 40 (quarenta) dias, Noé abriu a claraboia que tinha feito na arca, 7 e soltou o corvo, que ia e vinha, esperando que as águas secassem sobre a terra. 8 Então Noé soltou a pomba que estava com ele, para ver se as águas tinham secado sobre a terra.

9 Ora, a pomba, não encontrando lugar para pousar, voltou para Noé na arca, porque havia água sobre toda a superfície da terra. Noé estendeu a mão, pegou-a e a fez entrar junto dele na arca. 10 Esperou mais 7 (sete) dias, e soltou de novo a pomba fora da arca. 11 Ao entardecer, a pomba voltou para Noé, trazendo no bico um ramo novo de oliveira.

Desse modo, Noé ficou sabendo que as águas tinham escoado da superfície da terra. 12 Noé esperou mais 7 (sete) dias; e soltou novamente a pomba, que não voltou mais.

13 Foi no ano 601 (seiscentos e um) da vida de Noé, no primeiro dia do primeiro mês, que as águas secaram sobre a terra. Noé abriu então a claraboia da arca, olhou e viu que a superfície do solo estava seca. 14 No vigésimo sétimo dia do segundo mês, a terra estava seca.

15 Então DEUS disse a Noé: 16 "Saiada arca com seus filhos, sua mulher e as mulheres de seus filhos. 17 Todos os seres vivos que estão com você, todos os animais, aves e répteis, faça-os sair com você: que encham a terra, sejam fecundos e se multipliquem na terra". 18 Então Noé saiu com seus filhos, sua mulher e as mulheres de seus filhos; 19 e todas as feras, animais domésticos, aves e répteis saíram da arca, uma espécie depois da outra.

20 Noé construiu um altar para Javé, tomou animais e aves de toda espécie pura e ofereceu holocaustos sobre o altar. 21 Javé aspirou o perfume, e disse consigo: "Nunca mais amaldiçoarei a terra por causa do homem, porque os projetos do coração do homem são maus desde a sua juventude. Nunca mais destruirei todos os seres vivos, como fiz. Enquanto durar a terra, jamais faltarão semeadura e colheita, frio e calor, verão e inverno, dia e noite".

9 1 DEUS abençoou Noé e seus filhos, dizendo: "Sejam fecundos, multipliquem-se e encham a terra. 2 Todos os animais da terra temerão e respeitarão vocês: as aves do céu, os répteis do solo e os peixes do mar estão no poder de vocês.

3 Tudo o que vive e se move servirá de alimento para vocês. E a vocês eu entrego tudo, como já lhes havia entregue os vegetais. 4 Mas não comam carne com sangue, que é a vida dela.

5 Vou pedir contas do sangue, que é a vida de vocês; vou pedir contas a qualquer animal; e ao homem vou pedir contas da vida do seu irmão. 6 Quem derrama o sangue do homem, terá o seu próprio sangue derramado por outro homem. Porque o homem foi feito à imagem de DEUS.

7 Quanto a vocês, sejam fecundos e se multipliquem, povoem e dominem a terra".     

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Gênesis, capítulo 8, versículo 1 a capítulo 9, versículo 7 (Gn. 8, 1 - 9, 7).

Explicando Gn. 8, 1 - 9, 7:

Através do justo, DEUS começa uma nova criação (comparar Gn. 9, 1 - 7 com Gn. 1, 28 - 30). A nova criação começa com uma oferta a Javé, que não deixa o homem ser dominado pelo caos. Ele promete nunca mais destruir sua criação: doravante, ele aceita a ambiguidade humana (v. 21), que também é responsável pela ambiguidade do mundo e da história. Experimenta-se a graça na estabilidade da ordem natural, não obstante o contínuo pecar do homem.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), pp. 20 - 21.

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DICAZINHAS DE DIREITO PENAL - TENTATIVA CRUENTA E TENTATIVA INCRUENTA

Outros bizus para cidadãos e concurseiros de plantão.

O Código Penal brasileiro fala em tentativa (crime tentado) no art. 14, II.

Por seu turno, a tentativa pode ser INCRUENTA ou CRUENTA.

A tentativa incruenta, ou branca, se dá quando a vítima não chega a ser atingida na sua integridade física, ou seja, quando ela fica incólume. Ex. 1: o agente, utilizando-se de objeto perfuro-cortante, tenta matar a vítima, mas esta consegue escapar da investida sem sofrer qualquer tipo de lesão.

Já a tentativa cruenta, ou vermelha, acontece quando a vítima sofre algum tipo de lesão, mas o crime não chega a se consumar. Ex. 2: o agente, utilizando-se de objeto perfuro-cortante, tenta matar a vítima, mas esta, após entrar em luta corporal com o agressor, consegue escapar com algum tipo de lesão.

Por que é importante compreender tal diferenciação? No contexto fático (circunstâncias), compreender e saber diferenciar a tentativa incruenta da cruenta se revela de suma importância para analisar qual era o dolo (intenção/vontade) do agente ao praticar a conduta.

Ora, no caso da tentativa incruenta, por exemplo, como a vítima teve sua incolumidade física preservada, somente o caso concreto poderá revelar qual era, verdadeiramente, o dolo do agente, se de lesionar (animus laedendi), se de matar (animus necandi), ou se agiu com atitude jocosa (animus jocandi).  

Finalmente, vale salientar que a diferenciação entre tentativa incruenta e cruenta é válida para os chamados crimes individuais ou pessoais. Para crimes que possuem como sujeito passivo a coletividade (crimes contra o consumidor ou contra o meio ambiente) esta diferenciação é inviável, haja vista a impossibilidade de individualizar a vítima.   

Fonte: BRASIL: Código Penal, Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940;

Dicionário de Expressões Latinas;

JusBrasil, pesquisadora: Juliana Zanuzzo dos Santos.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

GÊNESIS - ORIGEM DO MUNDO E DA HUMANIDADE (IX)

AMBIGUIDADE HUMANA E GRAÇA DE DEUS

7 O retorno ao caos - 6 Noé tinha 600 (seiscentos) anos quando veio o dilúvio sobre a terra. 7 Noé, com seus filhos, sua mulher e as mulheres de seus filhos, entrou na arca para escapar das águas do dilúvio.

8 Dos animais puros e impuros, das aves e dos répteis, 9 entrou um casal, macho e fêmea, na arca de Noé, conforme DEUS havia ordenado a Noé.

10 Depois de sete dias, veio o dilúvio sobre a terra. 11 Noé tinha 600 (seiscentos) anos quando se arrebentaram as fontes dos oceanos e se abriram as comportas do céu. Era exatamente o décimo sétimo dia do segundo mês. 12 E a chuva caiu sobre a terra durante quarenta dias e quarenta noites.

13 Nesse mesmo dia, entraram na arca Noé e seus filhos Sem, Cam e Jafé, com a mulher de Noé e as três mulheres de seus filhos; 14 e, com eles, as feras de toda espécie, animais domésticos de toda espécie, répteis de toda espécie, pássaros de toda espécie, todas as aves, tudo o que tem asas. 

15 Com Noé entrou na arca um casal de tudo o que é criatura que tem sopro de vida; 16 e os que entraram, eram um macho e uma fêmea de cada ser vivo, conforme DEUS havia ordenado. E Javé fechou a porta por fora.

17 Durante quarenta dias caiu o dilúvio sobre a terra. As águas subiram e ergueram a arca, que ficou acima da terra. 18 As águas subiram e cresceram muito sobre a terra. E a arca flutuava sobre as águas. 19 As águas subiram cada vez mais sobre a terra, até cobrirem as montanhas mais altas que há debaixo do céu. 20 A água alcançou a altura de sete metros e meio acima das montanhas.

21 Pereceram todos os seres vivos que se movem sobre a terra: aves, animais domésticos, feras, tudo o que vive sobre a terra e todos os homens. 22 Morreu então tudo o que tinha sopro de vida nas narinas, isto é, tudo o que estava em terra firme. 23 Desapareceram todos os seres que estavam no solo, desde o homem até os animais, os répteis e as aves do céu. Foram todos extintos da terra. Ficou somente Noé e os que com ele estavam na arca.

24 E a enchente encobriu a terra durante 150 (cento e cinquenta) dias.

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Gênesis, capítulo 7, versículos 6 a 24 (Gn. 7, 6 - 24).

Explicando Gn. 7, 6 - 24:

O texto é repetitivo porque mistura duas tradições, de épocas diferentes, sobre o dilúvio.

A comparação com Gn. 1, 1 - 10 mostra que o dilúvio significa uma volta ao caos primitivo; quando a humanidade destrói em si a imagem de DEUS, a consequência é a destruição de todo o mundo criado.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), p. 20.

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DICAZINHAS DE DIREITO PENAL - CRIME CONSUMADO

Mais bizus para cidadãos e concurseiros de plantão.

Consoante disposto no Código Penal brasileiro:

Art. 14 - Diz-se o crime:

Crime consumado

I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;

[...]

Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

A consumação varia de acordo com a infração praticada pelo agente. No caso do homicídio (art. 121, CP), por exemplo, o crime restará consumado com a morte da vítima; já o crime de extorsão (art. 158, CP) se consuma independentemente da obtenção da vantagem indevida (ver Súm. 96, STJ), basta que a vítima sofra o constrangimento mediante violência ou grave ameaça (a obtenção da vantagem econômica indevida é mero exaurimento). 

Atenção: o CP não traz a pena de crime tentado, mas, somente, a do consumado.

A pena para o crime tentado é dada utilizando-se a regra do parágrafo único, acima descrita. A diminuição de um a dois terços não decorre da culpabilidade do agente, mas da própria gravidade do fato que ensejou a tentativa.  

Por que é importante entender o iter criminis: No momento da dosimetria da pena (cálculo da pena), o juiz observa, dentre outros fatores, os seguintes: quanto mais o agente se aproxima da consumação, menor deve ser a a diminuição da pena (1/3); quanto menos o agente se aproxima da consumação, maior deve ser a atenuação (2/3).  

Obs.: o iter criminis é instituto específico dos crimes dolosos, não se aplicando quando a conduta do agente for de natureza culposa.

Ressaltando que o CP trata, ainda, da chamada "desistência voluntária e arrependimento eficaz", bem como do "arrependimento posterior", mas isto, é assunto para outra conversa.  

Fonte: BRASIL. Código Penal: Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940;

Dizer o Direito;

GRECO, Rogério: Curso de Direito Penal - Parte Geral, vol. 1, 2017. Livro em PDF;

Oficina de Ideias 54.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

GÊNESIS - ORIGEM DO MUNDO E DA HUMANIDADE (VIII)

AMBIGUIDADE HUMANA E GRAÇA DE DEUS

6 O justo preserva a vida - 9 Eis a história de Noé. Noé era um homem justo, íntegro entre seus contemporâneos, e andava com DEUS. 10 Noé gerou três filhos: Sem, Cam e Jafé.

11 A terra se corrompera diante de DEUS e estava cheia de violência. 12 DEUS viu a terra corrompida, porque todo homem da terra tinha se corrompido em seu comportamento.

13 Então DEUS disse a Noé: "Para mim, chegou o fim de todos os homens, porque a terra está cheia de violência por causa deles. Vou destruí-los junto com a terra. 14 Faça para você uma arca de madeira resinosa: divida em compartimentos e calafete com piche, por dentro e por fora. 15 A arca deverá ter as seguintes dimensões: 150 (cento e cinquenta) metros de comprimento, 25 (vinte e cinco) de largura e (15) quinze de altura. 16 No alto da arca, faça uma claraboia de meio metro, como arremate. Faça a entrada da arca pelo lado; e faça a arca em 3 (três) andares superpostos.

17 Eu vou mandar o dilúvio sobre a terra, para exterminar todo ser vivo que respira debaixo do céu: tudo o que há na terra vai perecer. 18 Mas com você eu vou estabelecer a minha aliança, e você entrará na arca com sua mulher, seus filhos e as mulheres de seus filhos e as mulheres de seus filhos.

19 Tome um casal de cada ser vivo, isto é, macho e fêmea, e coloque-os na arca, para que conservem a vida juntamente com você. 20 De cada espécie de aves, de cada espécie de animais, de cada espécie de todos os répteis da terra, tome com você um casal, para os conservar vivos.

21 Quanto a você, ajunte e armazene todo tipo de alimento; isso vai servir de alimento para você e para eles". 22 E Noé fez tudo como DEUS havia mandado.

7 1 Javé disse a Noé: "Entre na arca com toda sua família, porque você é o único justo que encontrei nesta geração. 2 Tome sete pares, o macho e a fêmea, de todos os animais puros; tome um casal, o macho e a fêmea, dos animais que não são puros; 3 e tome também sete pares, macho e fêmea, das aves do céu, para perpetuarem a espécie sobre a terra.

4 Porque eu, daqui a sete dias, farei chover sobre a terra durante quarenta dias e quarenta noites, e eliminarei da face da terra todos os seres que eu fiz". 5 E Noé fez tudo como Javé tinha mandado   

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Gênesis, capítulo 6, versículo 9 a capítulo 7, versículo 5 (Gn. 6, 9 - 7, 5).

Explicando Gn. 6, 9 - 7, 5:

Inspirada nas inundações periódicas dos grandes rios, a narrativa do dilúvio é típica das antigas culturas médio-orientais. Os autores bíblicos a utilizaram por causa do seu significado simbólico: o dilúvio é uma volta ao caos primitivo (compare Gn 1, 6 - 30 com 6, 17 e 7, 18 - 24). 

Contudo, qual é o dilúvio que acontece na história? São os acontecimentos catastróficos gerados pela auto-suficiência, que chega a formas tão extremadas que produz o caos na natureza e no mundo humano.

O texto é também uma apologia do justo: este sabe discernir a catástrofe e tomar uma atitude para sobreviver e preservar a vida. É através do justo que a história continua.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), pp. 19 - 20.

(A imagem acima foi copiada do link Arte Cultural.)

DICAZINHAS DE DIREITO PENAL - CRIME DOLOSO

Mais dicazinhas para cidadãos e concurseiros de plantão.

Sr. Burns: arquitetando fazer o mal. Está agindo com "dolo".

Ainda de acordo com o Código Penal brasileiro:

Art. 18 - Diz-se o crime:

Crime doloso

I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

[...]

Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

Repare que, em regra, para ser punido, o agente deve ter praticado o crime na forma dolosa. 

De acordo com a chamada TEORIA FINALISTA, o dolo é vontade e consciência de realizar os elementos do tipo penal. É, portanto, elemento subjetivo do tipo, implícito e inerente a todo crime doloso. 

Como dito, dolo é, sobretudo, a VONTADE DE PRODUZIR O RESULTADO. Mas não se restringe apenas a isto. 

Como assim?! 

Também existe dolo na conduta do agente que, após prever e tomar ciência de que pode provocar o resultado, mesmo assim assume o risco de produzi-lo.  

Quando se trata dos chamados crimes dolosos contra a vida (homicídio; infanticídio; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento; e, aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante), são julgados no Tribunal do Júri, através do júri popular, o qual é presidido por um juiz. 

Os crimes culposos são julgados numa vara criminal por um juiz. Estes crimes são praticados sem intenção. O agente não quis, nem assumiu o resultado. Todavia, deu causa a este resultado por negligência, imprudência ou imperícia. 

Fonte: BRASIL. Código Penal: Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940;

Oficina de Ideias 54;

TJDFT.

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GÊNESIS - ORIGEM DO MUNDO E DA HUMANIDADE (VII)

AMBIGUIDADE HUMANA E GRAÇA DE DEUS

Os gigantes que habitavam a terra: nasceram da união entre os filhos de DEUS e as filhas dos homens. 

6 O auge da corrupção - 1 Quando os homens se multiplicaram sobre a terra e geraram filhas, 2 os filhos de DEUS viram que as filhas dos homens eram belas, e escolheram como esposas todas aquelas que lhes agradaram. 

3 Javé disse: "Meu sopro de vida não permanecerá para sempre no homem, pois ele é carne, e não viverá mais do que 120 (cento e vinte) anos".

4 Nesse tempo - isto é, enquanto os filhos de DEUS se uniram com as filhas dos homens e geraram filhos - os gigantes habitavam a terra. Esses foram os heróis famosos dos tempos antigos.

5 Javé viu que a maldade do homem crescia na terra e que todo projeto do coração humano era sempre mau. 6 Então Javé se arrependeu de ter feito o homem sobre a terra, e seu coração ficou magoado.

7 E Javé disse: "Vou exterminar da face da terra os homens que criei, e junto também os animais, os répteis e as aves do céu, porque me arrependo de os ter feito". 8 Noé, porém, encontrou graça aos olhos de Javé.     

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Gênesis, capítulo 6, versículos 1 a 8 (Gn. 6, 1-8).

Explicando Gn. 6, 1 - 8:

A auto-suficiência chega ao máximo da pretensão: o homem começa a considerar-se um deus ou semi-deus, projetando uma super-humanidade independente do projeto original de DEUS. Vendo sua criação desfigurada, Javé decide exterminá-la. 

Tudo perdido? Não. A história vai continuar através de Noé, o homem justo. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), p. 19.

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DICAZINHAS DE DIREITO PENAL - CRIME CULPOSO

Outras dicas para cidadãos e concurseiros de plantão. 

Segundo o Código Penal brasileiro:

Art. 18 – Diz-se o crime:

Crime culposo

II – culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Parágrafo único – Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

Em Direito Penal, o crime culposo é um conceito utilizado para descrever o ato ilícito quando praticado sem a intenção, mas com culpa do agente. Ou seja, este agiu de maneira imprudente, negligente ou com imperícia.

Via de regra, para que seja configurado o crime culposo devem estar presentes os elementos seguintes:

conduta voluntária (ação ou omissão):  o agente fez porque quis. Não foi coagido, compelido, forçado ou obrigado a praticar a conduta. Por exemplo um espasmo, causado por um ataque epilético, não se encaixa nesta situação, haja vista tratar-se de uma conduta involuntária;

inobservância do dever de cuidado: significa que o agente atuou sem observar as devidas cautelas necessárias, se comportando de maneira irrefletida ou irresponsável. Ex.: motorista que trafega acima do limite de velocidade permitida para a via; o pai que deixa arma de fogo municiada e destravada ao alcance dos filhos crianças;

resultado naturalístico involuntário: resultado naturalístico é a modificação física no mundo exterior. No caso do homicídio (CP, art. 121) tal resultado acontece com a morte da pessoa. Quando falamos em “involuntário”, significa dizer que o agente não queria ou não esperava o resultado;

nexo de causalidade: é o nexo causal previsto no art. 13, CP. Significa que a conduta do agente (o qual agiu de maneira imprudente, negligente ou com imperícia) deve levar ao resultado;

tipicidade da conduta culposa: quer dizer que só estaremos diante de um crime culposo se existir expressa previsão legal. Vale salientar que a modalidade culposa não está presente em todos os tipos penais; e,

previsibilidade objetiva: significa dizer que o perigo deve ser palpável, previsível, pressentido, visível ou lógico para o entendimento do “homem médio”. Ora, fatos totalmente imprevisíveis não são imputados como criminosos. Ex.: num momento de descontração entre amigos, você empurra alguém numa duna. A pessoa bate a cabeça numa pedra e vem a óbito. Não era previsível que numa região de dunas – onde só existe areia –, havia uma pedra. 

 

 

Fonte: BRASIL. Código Penal: Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940;

Estado de Minas Direito e Justiça, disponível em: <https://www.em.com.br/app/noticia/direito-e-justica/2017/11/10/interna_direito_e_justica,915973/dolo-e-culpa.shtml>;

Meu Site Jurídico, disponível em: <https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2018/11/30/certo-ou-errado-todo-crime-tem-resultado-juridico-porque-sempre-agride-um-bem-tutelado-pela-norma/#:~:text=A%20doutrina%20divide%20o%20resultado,%C3%A9%20indispens%C3%A1vel%20para%20a%20consuma%C3%A7%C3%A3o.>;

Portal Educação, disponível em: <https://siteantigo.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/direito/crime-culposo-conceito/61154>.

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