IV. AS BASES DE UMA NOVA SOCIEDADE (LVIII)

6. Tentativa de manipular Javé

34 Não cair na armadilha - 10 Javé disse a Moisés: "Veja! Vou fazer uma aliança. Vou realizar diante do seu povo maravilhas como nunca foram feitas em nenhum país ou nação: todo o povo que rodeia você verá a obra impressionante que Javé vai realizar com você.

11 Fique atento para observar o que eu ordeno hoje: vou expulsar diante de você os amorreus, cananeus, heteus, ferezeus, heveus e jebuseus.

12 Não faça aliança com os governantes do país, aonde você vai entrar, porque seria uma armadilha para você.

13 Pelo contrário, derrubem os altares deles, quebrem as estelas e postes sagrados.

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 34, versículo 10 a 13 (Ex. 34, 10 - 13).

Explicando Êxodo 34, 10 - 13.

A aliança é renovada em vista da vida em Canaã: Israel não poderá entrar em aliança com o sistema cananeu, para não repetir a escravidão no Egito. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 108.

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ASSÉDIO ELEITORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

Algumas considerações a respeito desta verdadeira violência no ambiente de trabalho, contra o trabalhador, contra a cidadania, contra a democracia.

Consoante o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), art. 301, o assédio eleitoral consiste em “Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido”.

O assédio eleitoral nas relações de trabalho ocorre quando, em troca de voto para o candidato/partido de sua preferência, o empregador ameaça o trabalhador com piora das condições laborais, perda do emprego, ou mesmo promete ao obreiro benesses no emprego.

Em suma, é uma intimidação sofrida pelo empregado no ambiente de trabalho, com o fito de influenciá-lo no seu voto, que, aliás, é secreto. O caráter secreto do voto, inclusive, é cláusula pétrea (CF, art. 60, § 4º, II).

O assédio eleitoral nas relações de trabalho é crime, disciplinado no já citado art. 301, do Código Eleitoral. A pena é de reclusão, de até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

Como principais elementos caracterizadores desta prática infame, podemos apontar: a relação de hierarquia/subordinação entre os agentes envolvidos; a violência, grave ameaça ou coação deve ser no ambiente de trabalho, quando o obreiro está no exercício de suas atividades.

Fonte: BRASIL. Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737compilado.htm. Acesso em 16 out. 2022. 

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível  em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso  em: 15 out. 2022.

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IV. AS BASES DE UMA NOVA SOCIEDADE (LVII)

6. Tentativa de manipular Javé

34 O DEUS da aliança - 1 Javé disse a Moisés: "Corte duas tábuas de pedra, como as primeiras, suba ao meu encontro na montanha, e eu escreverei as mesmas palavras que estavam nas primeiras tábuas que você quebrou.

2 Fique preparado pela manhã; de madrugada, você subirá até a montanha do Sinai, e vai esperar por mim lá no alto da montanha.

3 Ninguém subirá com você, ninguém ficará na montanha; nem ovelhas ou bois pastarão diante da montanha".

4 Moisés cortou duas tábuas de pedra, como as primeiras, levantou-se de madrugada e subiu até a montanha do Sinai, como Javé tinha ordenado, e levou nas mãos as duas tábuas de pedra.

5 Javé desceu na nuvem e ficou junto com Moisés, que invocou o nome de Javé.

6 Javé passou diante de Moisés, proclamando: "Javé! Javé! DEUS de compaixão e piedade, lento para a cólera e cheio de amor e fidelidade.

7 Ele conserva seu amor por milhares de gerações, tolerando a falta, a transgressão e o pecado, mas não deixa ninguém impune: castiga a falta dos pais nos filhos, netos e bisnetos".

8 Moisés caiu de joelhos por terra e adorou. 9 Depois disse: "Javé, se eu gozo do teu favor, continua em nosso meio, mesmo que este povo seja cabeça dura. Perdoa nossas faltas e pecados, e recebe-nos como tua herança".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 34, versículo 01 a 09 (Ex. 34, 01 - 09).

Explicando Êxodo 34, 01 - 09. 

Moisés procura a todo custo que Javé continue no projeto de libertação: antes, ele defendeu o povo (cf. 32,11-14); agora, procura atrair a misericórdia de Javé. Os vv. 6-7 fazem uma apresentação do DEUS da aliança: a aliança é uma relação de amor fiel, na qual DEUS se manifesta através da compaixão e piedade. Isso, porém, supõe a relação de justiça, que faz o homem experimentar a consequência de suas opções e atos.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 107.

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OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (XI)

(Ano: 2022. Banca: FGV Órgão: OAB. Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase) Em decisão de mérito proferida em sede de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), os Ministros do Supremo Tribunal Federal declararam inconstitucional o Art. 3º da Lei X. Na oportunidade, não houve discussão acerca da possibilidade de modulação dos efeitos temporais da referida decisão.  

Sobre a hipótese, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.  

A) A decisão está eivada de vício, pois é obrigatória a discussão acerca da extensão dos efeitos temporais concedidos à decisão que declara a inconstitucionalidade.  

B) A decisão possui eficácia temporal ex tunc, já que, no caso apresentado, esse é o natural efeito a ela concedido.  

C) Nesta específica ação de controle concentrado, é terminantemente proibida a modulação dos efeitos temporais da decisão.  

D) A decisão em tela possui eficácia temporal ex nunc, já que, no caso acima apresentado, esse é o efeito obrigatório.

Gabarito: letra B. Neste enunciado, o examinador procurou aferir os conhecimentos do candidato a respeito da Lei nº 9.868/1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

Segundo o art. 27 da referida Lei, temos: 

Art. 27. Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.

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IV. AS BASES DE UMA NOVA SOCIEDADE (LVI)

6. Tentativa de manipular Javé

33 DEUS é mistério - 18 Moisés pediu a Javé: "Mostra-me a tua glória".

19 Javé respondeu: "Farei passar diante de você todo o meu esplendor, e pronunciarei diante de você o meu nome: Javé. Terei piedade de quem eu quiser ter piedade, e terei compaixão de quem eu quiser ter compaixão". 

20 E acrescentou: "Você não poderá ver o meu rosto, porque ninguém pode vê-lo e continuar com vida".

21 E Javé disse ainda: "Eis aqui um lugar junto a mim: fique em cima da rocha.

22 Quando a minha glória passar, eu colocarei você na fenda da rocha e o cobrirei com a palma da mão, até que eu tenha passado.

23 Depois tirarei a palma da mão e me verás pelas costas. Minha face, porém, você não poderá ver". 

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 33, versículo 18 a 23 (Ex. 33, 18 - 23).

Explicando Êxodo 33, 18 - 23.

O texto não parece ajustar-se bem ao contexto. DEUS é o mistério longe do alcance humano; mas ao mesmo tempo se torna presente entre os homens. Estes podem experimentá-lo, mas nunca esgotá-lo. O "resplendor de DEUS" é DEUS agindo com piedade e compaixão onde o homem menos espera.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 107.

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OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (X)

(Ano: 2022. Banca: FGV Órgão: OAB. Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase) Doralice, brasileira, funcionária de uma empresa italiana situada em Roma (Itália), conheceu Rocco, italiano, e com ele se casa. Em Milão, em 1998, nasceu Giuseppe, filho do casal, sendo registrado unicamente em repartição pública italiana. Porém, recentemente, Giuseppe, que sempre demonstrou grande afinidade com a cultura brasileira, externou a seus pais e amigos duas ambições: adquirir a nacionalidade brasileira e integrar os quadros do Itamarati, na condição de diplomata brasileiro. Ele procura, então, um escritório de advocacia no Brasil para conhecer as condições necessárias para atingir seus objetivos.  

De acordo com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, Giuseppe

A) poderá exercer qualquer cargo público no âmbito da República Federativa do Brasil, uma vez que, por ser filho de pessoa detentora da nacionalidade brasileira, já possui a condição de brasileiro nato. 

B) poderá atingir o seu objetivo de ser um diplomata brasileiro caso lhe seja reconhecida a condição de brasileiro nato, status que somente será alcançado se vier a residir no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira. 

C) poderá adquirir a nacionalidade brasileira na condição de brasileiro naturalizado e, assim, seguir a carreira diplomática, pois a Constituição veda qualquer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.  

D) não poderá seguir a carreira diplomática pela República Federativa do Brasil, já que sua situação concreta apenas lhe oferece a possibilidade de adquirir a nacionalidade brasileira pela via da naturalização.

Gabarito: Alternativa B. Nessa questão, o examinador procurou testar os conhecimentos do candidato sobre nacionalidade. A resposta a este enunciado encontramos no art. 12, da Carta da República. É imperativo que o candidato leia todo este artigo.

Como já falamos deste assunto aqui no Oficina de Ideias 54, vamos direto ao ponto. A fundamentação constitucional encontramos no art. 12, inciso I, alínea c e § 3º, inciso V, da CF. Verbis: 

Art. 12. São brasileiros:  

I - natos:  

[...]

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

[...]

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:  

[...]

V - da carreira diplomática;

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IV. AS BASES DE UMA NOVA SOCIEDADE (LV)

6. Tentativa de manipular Javé

33 A nova sociedade precisa de DEUS - 12 Moisés disse a Javé: "Tu me disseste: 'Faça este povo subir'. Mas não me indicaste ninguém para me ajudar na missão. No entanto, dizes que me tratas com intimidade e que gozo do teu favor.

13 Agora, portanto, se gozo do teu favor, ensina-me o teu caminho, e assim ficarei sabendo que gozo do teu favor. Além disso, leva em conta que esta nação é o teu povo".

14 Javé disse: "Eu irei e pessoalmente darei descanso a você".

15 Moisés replicou: "Se não vieres pessoalmente, não nos faças sair daqui. 16 Como se poderá saber que eu e teu povo gozamos do teu favor, se de fato não caminhares conosco? Desse modo, eu e o teu povo seremos diferentes de todos os povos da terra".

17 Javé replicou a Moisés: "Eu vou conceder o que você está pedindo, porque você goza do meu favor, e eu trato você com intimidade".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 33, versículo 12 a 17 (Ex. 33, 12 - 17).

Explicando Êxodo 33, 12 - 17.

O projeto do êxodo é construir uma sociedade nova, que se funda na partilha e na fraternidade, e não na riqueza e no poder. O pedido de Moisés mostra que é necessária a presença de Javé: ele faz o povo conquistar pouco a pouco a liberdade e a vida para todos. Um projeto revolucionário, que esteja só na mão do homem, acaba se tornando ambíguo e corre o perigo de voltar para trás. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 107.

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OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (IX)

(Ano: 2022. Banca: FGV. Órgão: OAB. Prova: Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase) Em certa comarca, em razão da insuficiência do número de defensores públicos em atuação, o Juiz Caio nomeou o advogado Pedro para defender um réu juridicamente necessitado.  

Quanto aos honorários a serem recebidos por Pedro, assinale a afirmativa correta.   

A) Pedro apenas terá direito ao recebimento de honorários na hipótese de a parte contrária ser sucumbente, a serem pagos pelo autor. 

B) Pedro tem direito a honorários fixados pelo juiz, independentemente de sucumbência, a serem pagos pelo Estado, segundo a tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB. 

C) Pedro tem direito a honorários fixados pelo juiz, independentemente de sucumbência, a serem pagos pela Defensoria Pública, segundo a tabela organizada pelo Defensor Público Geral do Estado. 

D) Pedro apenas terá direito ao recebimento de honorários na hipótese de a parte contrária ser sucumbente, a serem pagos pela Defensoria Pública. 

Gabarito: alternativa B. É o que dispõe o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Lei nº 8.906/1994. In verbis:

Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.  

§ 1º O advogado, quando indicado para patrocinar causa de juridicamente necessitado, no caso de impossibilidade da Defensoria Pública no local da prestação de serviço, tem direito aos honorários fixados pelo juiz, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB, e pagos pelo Estado.

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IV. AS BASES DE UMA NOVA SOCIEDADE (LIV)

6. Tentativa de manipular Javé

33 Javé não se deixa manobrar - 7 Moisés pegou a tenda e armou-a fora e longe do acampamento, e a chamou tenda da reunião. Quem queria consultar a Javé, devia ir até a tenda da reunião, que estava fora do acampamento.

8 Quando Moisés se dirigia para a tenda, todo o povo se levantava e ficava na entrada da própria tenda, seguindo Moisés com o olhar, até que ele entrasse na tenda.

9 Quando Moisés entrava na tenda, a coluna de nuvem descia e ficava na entrada da tenda, enquanto Javé falava com Moisés.

10 Quando o povo via a coluna de nuvem parada na entrada da tenda, cada um se levantava e se prostrava à entrada da própria tenda.

11 Javé falava com Moisés face a face, como um homem fala com o amigo. Depois Moisés voltava para o acampamento, enquanto seu ajudante, o jovem Josué, filho de Nun, não se afastava do interior da tenda.

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 33, versículo 07 a 11 (Ex. 33, 07 - 11).

Explicando Êxodo 33, 07 - 11.

A tenda da reunião é uma espécie de Sinai portátil, para indicar que Javé continua presente no processo de libertação. A tenda colocada fora do acampamento é uma forma de indicar que a presença de Javé dentro da nova sociedade não deve ser institucionalizada. A sociedade necessita de DEUS, mas não o pode controlar. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 106.

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OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (VIII)

(Ano: 2022. Banca: FGV. Órgão: OAB. Prova: Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase) Antônio, brasileiro, formou-se em Direito em uma renomada Universidade de certo país da América do Sul. Lá, conheceu e casou-se com uma nacional daquele país, Ana, que também se formou em Direito na mencionada universidade. Já graduados, Ana e Antônio decidiram mudar-se para o Brasil, e exercer a advocacia em Minas Gerais, uma vez que se especializaram em determinado ramo do Direito em que há bastante similitude com o Direito do país de origem de Ana.  

Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta. 

A) É vedado a Ana o exercício da advocacia no Brasil, salvo, a título precatório, como consultora em Direito Internacional, se não cursar novamente a graduação no nosso país. Antônio, em via diversa, poderá inscrever-se como advogado desde que prove seu título de graduação, obtido na universidade estrangeira, que este seja revalidado e que seja aprovado no Exame de Ordem, cumpridos os demais requisitos legais. 

B) Tanto Ana quanto Antônio poderão inscrever-se como advogados, desde que provem seus títulos de graduação, obtidos na universidade estrangeira, que estes sejam revalidados e que eles sejam aprovados no Exame de Ordem, cumpridos os demais requisitos legais.  

C) É vedado a Ana o exercício da advocacia no Brasil, salvo, a título precatório, como consultora em Direito Internacional, se não cursar novamente a graduação no nosso país. Antônio poderá inscrever-se como advogado desde que prove seu título de graduação, obtido na universidade estrangeira, independentemente de revalidação, e que seja aprovado no Exame de Ordem, cumpridos os demais requisitos legais. 

D) É vedado a Ana e a Antônio o exercício da advocacia no Brasil, salvo, a título precatório, como consultores no Direito estrangeiro, se não cursarem novamente a graduação no nosso país.

Gabarito: Opção B. A questão trata dos requisitos necessários para a inscrição como advogado, constantes do art. 8º, caput, do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Lei nº 8.906/1994. 

Art. 8º Para inscrição como advogado é necessário:  

I - capacidade civil;  

II - diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada;  

III - título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro;  

IV - aprovação em Exame de Ordem;  

V - não exercer atividade incompatível com a advocacia;  

VI - idoneidade moral;  

VII - prestar compromisso perante o conselho.

No que se refere ao estrangeiro, não graduado em Direito no nosso País, no mesmo art. 8º, temos que:

§ 2º O estrangeiro ou brasileiro, quando não graduado em direito no Brasil, deve fazer prova do título de graduação, obtido em instituição estrangeira, devidamente revalidado, além de atender aos demais requisitos previstos neste artigo.

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