"Os costumes resultam do hábito convertido em caráter".

Thomas Hobbes (1588 - 1679): filósofo, matemático e teórico político inglês. Defensor do absolutismo, sua principal obra é Leviatã, com a qual lançou as características do Estado moderno tal qual conhecemos hoje.

(A imagem acima foi copiada do link Google Images.) 

II. A LIBERTAÇÃO: PROJETO DE VIDA (V)

2. DEUS responde ao clamor

3 O projeto da libertação - 16 "Vá, reúna os anciãos de Israel e diga a eles: 'Javé, o DEUS dos antepassados de vocês, o DEUS de Abraão, o DEUS de Isaac, o DEUS de Jacó, ele me apareceu e disse: Eu vim ver vocês e como estão tratando vocês aqui no Egito.

17 Então eu disse: Eu decidi tirar vocês da opressão egípcia e levá-los para a terra dos cananeus, heteus, amorreus, ferezeus, heveus e jebuseus, para uma terra onde corre leite e mel'.

18 Os anciãos de Israel darão ouvidos a você. Então você irá com eles até o rei do Egito e lhe dirá: 'Javé, o DEUS dos hebreus, veio ao nosso encontro. Por isso, deixe-nos agora fazer uma viagem de três dias no deserto, para oferecermos sacrifícios a Javé nosso DEUS'.

19 Entretanto, eu sei que o rei do Egito não os deixará ir, se não for obrigado por mão forte. 20 Portanto, vou estender a mão e ferir o Egito com todas as maravilhas que farei no país. Então ele deixará vocês partir.

21 Farei com que o povo conquiste a simpatia dos egípcios, de modo que, ao partir, não saiam de mãos vazias.

22 As mulheres pedirão a suas vizinhas e às donas de casa, com quem estiverem alojadas, objetos de prata e ouro e roupas para vestir seus filhos e filhas; assim, vocês vão despojar os egípcios".  

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 03, versículos 16 a 22 (Ex. 03, 16-22).

Explicando Êxodo 3, 16 - 22.

O texto esboça um verdadeiro programa de ação libertadora. Primeiro, lembra o objetivo da libertação: criar um sistema alternativo ao da escravidão (vv. 16-17; cf. 3.7-8). Depois, apresenta a estratégia para o processo de libertação:

1) reunir os líderes naturais do povo (anciãos) e reivindicar pela via legal que o Faraó permita ao povo ir ao deserto para cultuar a Javé (v. 18);

2) fracassando a via legal, aplicar medidas de força - mão forte - (vv. 19-20);

3) deixar claro que o conflito será contra o poder opressor, e não contra o povo egípcio (v. 21);

4) exigir uma indenização por todo o tempo em que o povo trabalhou como escravo (v. 22).

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, pp. 72-73.

(A imagem acima foi copiada do link Comunhão.) 

"As injúrias são as razões dos que não tem razão".

Jean-Jacques Rousseau (1712-1778): compositor, teórico político, escritor e filósofo suíço. Foi um dos mais importantes teóricos do Iluminismo. Principais obras:

Discurso Sobre as Ciências e as Artes;

Discurso Sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade Entre os Homens;

Do Contrato Social;

Emílio, ou da Educação;

Os Devaneios de um Caminhante Solitário; e,

As Confissões.

(A imagem acima foi copiada do link Diniz Bioética.) 

II. A LIBERTAÇÃO: PROJETO DE VIDA (IV)

2. DEUS responde ao clamor

3 O nome de DEUS - 11 Então Moisés disse a DEUS: "Quem sou eu para ir até o Faraó e tirar os filhos de Israel lá do Egito?"

12 DEUS respondeu: "Eu estou com você, e este é o sinal de que eu o envio: quando você tirar o povo do Egito, vocês vão servir a DEUS nesta montanha".

13 Moisés replicou a DEUS: "Quando eu me dirigir aos filhos de Israel, eu direi: 'O DEUS dos antepassados de vocês me enviou até vocês'; e se eles me perguntarem: 'Qual é o nome dele?' O que é que eu vou responder?"

14 DEUS disse a Moisés: "Eu sou aquele que sou". E continuou: "Você falará assim aos filhos de Israel: 'Eu Sou me enviou até vocês'"

15 DEUS disse ainda a Moisés: "Você falará assim aos filhos de Israel: 'Javé, o DEUS dos antepassados de vocês, o DEUS de Abraão, o DEUS de Isaac, o DEUS de Jacó, foi quem me enviou até vocês'. Esse é o meu nome para sempre, e assim eu serei lembrado de geração em geração".   

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 03, versículos 11 a 15 (Ex. 03, 11-15).

Explicando Êxodo 3, 11 - 15.

Moisés se sente incapaz e sem autoridade para ser mediador da libertação para um povo, com quem jamais conviveu.

DEUS lhe assegura que estará com ele e que a libertação vai se realizar: o povo chegará até o Sinai (= Horeb, v. 1). 

Em seguida, DEUS se apresenta como aquele que está presente (v. 14): ele é o mesmo DEUS dos antepassados: aquele DEUS que prometeu formar um povo, agora vai cumprir a promessa.

Ele quer ser invocado sempre com este nome. DEUS manifesta a sua identidade dentro de um processo de libertação.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 72.     

(A imagem acima foi copiada do link Aleteia.) 

O FLAGRANTE DEIXA DE EXISTIR APÓS 24 H?

Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão.

O flagrante deixa de existir depois de passadas 24 h do crime? A resposta é não. 

Ao contrário do que costumam pensar a maioria das pessoas, trata-se de um posicionamento incorreto, um mito, haja vista o chamado estado de flagrância não possuir prazo certo em Lei. 

Desta feita, transcorridas 24 h da prática do crime, o agente, dependendo da situação, poderá ser preso em flagrante delito.

Conforme dispõe o Código de Processo Penal (CPP) - Decreto-Lei nº 3.689/1941, quando trata da prisão em flagrante, temos:

Art. 301.  Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.    

Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem:  

I - está cometendo a infração penal;  

II - acaba de cometê-la;  

III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;  

IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Perceba que o CPP permite a prisão do individuo quando este for “perseguido, logo após” (modalidade de flagrante impróprio, irreal ou quase flagrante) ou sendo “encontrado, logo depois” (modalidade de flagrante presumido, ficto ou assimilado). Todavia, no Código não existe um prazo fixo para durar a perseguição ou localização do agente infrator.

A doutrina especializada orienta que existe, sim, uma crença popular que 24 horas é o prazo entre a prática do crime e a prisão em flagrante. Passado este interregno, o agente teria "livrado o flagrante". Mas, em verdade, tal crença não tem o menor sentido, pois inexiste um limite temporal para o encerramento da perseguição. Assim, se a perseguição não for interrompida (ideia de continuidade), e havendo êxito na captura, estaremos diante do flagrante delito. (TÁVORA e ALENCAR, Curso de processo penal, 7 ed., pág. 561-562, 2012).

Todavia, isso não significa que a prisão possa acontecer a qualquer tempo, em todas as situações, sob forma de “banalização”. É preciso utilizar a razoabilidade como critério para cada caso concreto.  

Ademais, sem ignorar a prisão como medida extrema (ultima ratio) a ser aplicada, a “perseguição” estabelecida pelo CPP (que pode ser realizada pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa), nos casos de flagrante impróprio, deve ser realizada de forma ininterrupta, contínua. Havendo lacuna, com a interrupção da vontade de perseguir, não se admitirá essa forma de flagrante. E caso não se adeque outra modalidade de flagrância, deverá ser observado como uma prisão ilegal, que merece ser relaxada.  

E qual o conceito de "perseguição", para efeitos legais? Isso, caros leitores, é assunto para outra conversa.

Fonte: Oficina de Ideias 54 e JusBrasilcom, adaptações.

(A imagem acima foi copiada do link Canal Ciências Criminais.)

 

II. A LIBERTAÇÃO: PROJETO DE VIDA (III)

2. DEUS responde ao clamor

3 Objetivo de libertação - 7 Javé disse: "Eu vi muito bem a miséria do meu povo que está no Egito. Ouvi o seu clamor contra seus opressores, e conheço os seus sofrimentos.

8 Por isso, desci para libertá-los do poder dos egípcios e para fazê-lo subir dessa terra para uma terra fértil e espaçosa, terra onde corre leite e mel, o território dos cananeus, heteus, amorreus, ferezeus, heveus e jebuseus.

9 O clamor dos filhos de Israel chegou até mim, e eu estou vendo a opressão com que os egípcios os atormentam.

10 Por isso, vá. Eu envio você ao Faraó, para tirar do Egito o meu povo, os filhos de Israel".  

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 03, versículos 07 a 10 (Ex. 03, 07-10).

Explicando Êxodo 3, 07 - 10.

Respondendo ao clamor do povo, DEUS se alia à causa dele e mostra o objetivo da libertação: o objetivo último e utópico é uma condição de posse total da vida (terra onde corre leite e mel); ao mesmo tempo, é um objetivo próximo e concreto: a posse da terra de Canaã (terra dos cananeus...). 

A libertação, portanto, é um movimento para se atingir o ideal, e este se concretiza num momento histórico bem determinado. E a ação de DEUS se realiza sempre através da mediação humana (no caso, Moisés).

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 72.   

(A imagem acima foi copiada do link Blog do Rodrigo.) 

ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB (IX)

Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão, retiradas da Lei nº 8.906/1994, arts. 63 e seguintes.

Hoje falaremos das eleições e dos mandatos dos membros de todos os órgãos da OAB, conforme dispõe o Estatuto da Advocacia. Vejamos:

Das Eleições e dos Mandatos  

Art. 63. A eleição dos membros de todos os órgãos da OAB será realizada na segunda quinzena do mês de novembro, do último ano do mandato, mediante cédula única e votação direta dos advogados regularmente inscritos.  

§ 1º A eleição, na forma e segundo os critérios e procedimentos estabelecidos no regulamento geral, é de comparecimento obrigatório para todos os advogados inscritos na OAB.  

§ 2º  O candidato deve comprovar situação regular perante a OAB, não ocupar cargo exonerável ad nutum, não ter sido condenado por infração disciplinar, salvo reabilitação, e exercer efetivamente a profissão há mais de 3 (três) anos, nas eleições para os cargos de Conselheiro Seccional e das Subseções, quando houver, e há mais de 5 (cinco) anos, nas eleições para os demais cargos.   (Redação dada pela Lei nº 13.875, de 2019)  

Art. 64. Consideram-se eleitos os candidatos integrantes da chapa que obtiver a maioria dos votos válidos.  

§ 1º A chapa para o Conselho Seccional deve ser composta dos candidatos ao conselho e à sua diretoria e, ainda, à delegação ao Conselho Federal e à Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados para eleição conjunta.  

§ 2º A chapa para a Subseção deve ser composta com os candidatos à diretoria, e de seu conselho quando houver.  

Art. 65. O mandato em qualquer órgão da OAB é de três anos, iniciando-se em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da eleição, salvo o Conselho Federal.  

Parágrafo único. Os conselheiros federais eleitos iniciam seus mandatos em primeiro de fevereiro do ano seguinte ao da eleição.  

Art. 66. Extingue-se o mandato automaticamente, antes do seu término, quando:  

I - ocorrer qualquer hipótese de cancelamento de inscrição ou de licenciamento do profissional;  

II - o titular sofrer condenação disciplinar;  

III - o titular faltar, sem motivo justificado, a três reuniões ordinárias consecutivas de cada órgão deliberativo do conselho ou da diretoria da Subseção ou da Caixa de Assistência dos Advogados, não podendo ser reconduzido no mesmo período de mandato.  

Parágrafo único. Extinto qualquer mandato, nas hipóteses deste artigo, cabe ao Conselho Seccional escolher o substituto, caso não haja suplente.  

Art. 67. A eleição da Diretoria do Conselho Federal, que tomará posse no dia 1º de fevereiro, obedecerá às seguintes regras:  

I - será admitido registro, junto ao Conselho Federal, de candidatura à presidência, desde seis meses até um mês antes da eleição;  

II - o requerimento de registro deverá vir acompanhado do apoiamento de, no mínimo, seis Conselhos Seccionais;  

III - até um mês antes das eleições, deverá ser requerido o registro da chapa completa, sob pena de cancelamento da candidatura respectiva;  

IV – no dia 31 de janeiro do ano seguinte ao da eleição, o Conselho Federal elegerá, em reunião presidida pelo conselheiro mais antigo, por voto secreto e para mandato de 3 (três) anos, sua diretoria, que tomará posse no dia seguinte; (Redação dada pela Lei nº 11.179, de 2005)  

V – será considerada eleita a chapa que obtiver maioria simples dos votos dos Conselheiros Federais, presente a metade mais 1 (um) de seus membros. (Redação dada pela Lei nº 11.179, de 2005)  

Parágrafo único. Com exceção do candidato a Presidente, os demais integrantes da chapa deverão ser conselheiros federais eleitos.

(A imagem acima foi copiada do link Images Google.) 

II. A LIBERTAÇÃO: PROJETO DE VIDA (II)

2. DEUS responde ao clamor

3 Experiência que provoca decisão - 1 Moisés estava pastoreando o rebanho do seu sogro Jetro, sacerdote de Madiã. Levou as ovelhas além do deserto e chegou ao Horeb, a montanha de DEUS.

2 O anjo de Javé apareceu a Moisés numa chama de fogo do meio de uma sarça. Moisés prestou atenção: a sarça ardia no fogo, mas não se consumia.

3 Então Moisés pensou: "Vou chegar mais perto e ver essa coisa estranha: por que será que a sarça não se consome?"

4 Javé viu Moisés que se aproximava para olhar. E do meio da sarça DEUS o chamou: "Moisés, Moisés!" Ele respondeu: "Aqui estou".

5 DEUS disse: "Não se aproxime. Tire as sandálias dos pés, porque o lugar onde você está pisando é um lugar sagrado".

6 E continuou: "Eu sou o DEUS de seus antepassados, o DEUS de Abraão, o DEUS de Isaac, o DEUS de Jacó". Então Moisés cobriu o rosto, pois tinha medo de olhar para DEUS.     

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 03, versículos 01 a 06 (Ex. 03, 01-06).

Explicando Êxodo 3, 01 - 06.

A experiência de DEUS é um mistério que está além da compreensão humana. Esse mistério é apresentado aqui como fogo que arde sem consumir.

Esse DEUS misterioso é o aliado do povo oprimido, o povo de Abraão, Isaac e Jacó.

Moisés deverá tomar partido: ou continua identificado com os poderosos que oprimem o povo, ou se coloca à disposição do DEUS que toma partido dos oprimidos.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 72.  

(A imagem acima foi copiada do link Arquidiocese de Juiz de Fora.) 

"Na juventude deve-se acumular o saber. Na velhice fazer uso dele".

Jean-Jacques Rousseau (1712-1778): compositor, teórico político, escritor e filósofo suíço. Foi um dos mais importantes teóricos do Iluminismo. Suas ideias influenciaram sobremaneira toda a ciência do Direito, bem como outras áreas das ciências humanas. Rousseau também desenvolveu profundamente  

(A imagem acima foi copiada do link Getty Images.) 

II. A LIBERTAÇÃO: PROJETO DE VIDA (I)

1. DEUS ouve o clamor do oprimido

2 O oprimido toma consciência - 23 Muito tempo depois, o rei do Egito morreu. 

Os filhos de Israel gemiam sob o peso da escravidão, e clamaram; e do fundo da escravidão, o seu clamor chegou até DEUS.

24 DEUS ouviu as queixas deles e lembrou-se da aliança que fizera com Abraão, Isaac e Jacó.

25 DEUS viu a condição dos filhos de Israel e a levou em consideração. 

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 02, versículos 23 a 25 (Ex. 02, 23-25).

Explicando Êxodo 2, 23 - 25.

O povo começa a tomar consciência de que é escravo e exprime a sua insatisfação. Esse clamor já é o desejo de uma nova situação.

DEUS vê a condição do povo e ouve o seu desejo: lembra-se de sua própria aliança de vida e se solidariza com os oprimidos, levando em conta a situação deles.

DEUS sempre está presente e disponível, mas respeita a liberdade do homem e só age quando invocado.

Note-se que essa invocação não precisa ser uma oração articulada; para invocar a DEUS basta o simples desejo de liberdade e vida, que se manifesta como insatisfação dentro de uma situação de escravidão e morte.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 71.

(A imagem acima foi copiada do link As Ovelhinhas e o Bom Pastor.)