segunda-feira, 24 de outubro de 2016

CARGO PÚBLICO - FORMAS DE PROVIMENTO

Mais dicas para concurseiros de plantão

Segundo a Lei n. 8112/90, artigo 8º, são formas de provimento de cargo público:

1. nomeação;

2. promoção;

3. readaptação;

4. reversão;

5. aproveitamento;

6. reintegração; e

7. recondução

Por que é importante saber? Todos os concursos públicos da esfera federal (Banco Central, INSS, PRF, DNIT, Polícia Federal, ANVISA, MPU...) cobram esse assunto.

Um comentário:

Vivian disse...

Obah!!!Dicas do Sr.André... vamos comentar:

Tem uns bizús para postar: R-4 ANP ,PRONA4RE

Provimento é o ato de preenchimento de cargo público, pela Lei Nº 8.112, de 11 de novembro de 1990.

De acordo com a legislação, o provimento poderá se dar mediante nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

Promoção: é a elevação de um Servidor de uma classe para outra dentro de uma mesma carreira. Gerando a vacância de um cargo inferior e o provimento do cargo superior.

Nomeação - Cargo Efetivo: pressupõe a aprovação em concurso público de provas ou de provas e Títulos – E aprovação em concurso não dá direito 'a nomeação

Aproveitamento: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor que se encontrava em disponibilidade e foi aproveitado – mas,para que isso ocorra, o cargo deve ser semelhante ao anteriormente ocupado.

Readaptação: é a passagem do Servidor para outro cargo compatível com a deficiência física que ele venha a apresentar.

Reversão: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor aposentado por invalidez quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.Podendo ocorrer se estiver vago ou para um outro semelhante.Se não houver cargo vago, o servidor que reverter ficará como EXCEDENTE.

Reintegração: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor que fora demitido, quando a demissão for anulada administrativamente ou judicialmente, voltando para o mesmo cargo que ocupava anteriormente. Dando-se com o ressarcimento de todas as vantagens que o servidor deixou de receber durante o período em que esteve afastado.

Recondução: é o retorno ao cargo anteriormente ocupado, do servidor que não logrou êxito no estágio probatório de outro cargo para o qual foi nomeado decorrente de outro concurso.

O servidor poderá progredir na mesma carreira, nos diversos escalões de uma mesma carreira. O STF entendeu que Ascensão Funcional e a Transferência SÃO INCONSTITUCIONAIS e foram abolidas da Lei 8112,mas vamos descrevê-las:

Transferência: Foi a passagem de um servidor de um quadro para outro dentro de um mesmo poder, também era forma de vacância e provimento. Implicava em uma mudança de um quadro para outro, ferindo a norma constitucional.

Ascensão: Tinha como significado a passagem de uma carreira para outra.