NOVA LEI DE LICITAÇÕES - QUETÃO DE CONCURSO

(Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Secretário Escolar) O processo licitatório é um procedimento legal e competitivo pelo qual a Administração Pública adquire bens, contrata serviços ou obras, escolhendo a proposta mais vantajosa para o interesse público. É um pilar fundamental da transparência, probidade e eficiência na gestão dos recursos públicos. Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente:

A) Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, qualquer que seja o objeto da licitação.

B) Pessoa física ou jurídica que, nos dois anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

C) Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 15% do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços, ou fornecimento de bens a ela necessários. 

D) Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação.

Gabarito: letra D. De fato, a assertiva está em consonância com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021):

Art. 14. Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente:

I - autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;

II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;

III - pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;

IV - aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação;

V - empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;

VI - pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

§ 1º O impedimento de que trata o inciso III do caput deste artigo será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.

§ 2º A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os incisos I e II do caput deste artigo poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade.

§ 3º Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.

§ 4º O disposto neste artigo não impede a licitação ou a contratação de obra ou serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução.

§ 5º Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos desta Lei.

Feitas estas considerações, analisemos:

A) Errada, porque não é qualquer que seja o objeto da licitação, mas apenas quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados (art. 14, I).

B) Incorreta, porque não é nos 2 (dois) anos anteriores à divulgação do edital, mas nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do mesmo (art. 14, VI).

C) Falsa, pois não é de mais de 15% (quinze por cento) do capital com direito a voto, e sim mais de 5% (cinco por cento).  

D) VERDADEIRA, devendo ser assinalada. De fato, este enunciado está em consonância com o que dispõe a Lei nº 14.133/2021, art. 14, IV.   

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (LXIV)

O município Gama almeja realizar licitação para a escolha de um projeto urbanístico, de cunho técnico especializado, de natureza preponderantemente cultural, para a revitalização de seu centro histórico. Para tanto, fez publicar o respectivo edital com as especificações determinadas por lei.  

Sobre a hipótese, segundo a nova de Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), assinale a afirmativa correta. 

A) O vencedor da licitação deverá ceder ao município Gama os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes. 

B) A elaboração do projeto técnico mencionado corresponde a serviço comum, de modo que a modalidade de licitação aplicável pelo município Gama é o pregão.    

C) A modalidade de licitação a ser utilizada pelo município Gama é o diálogo competitivo, porque a Nova Lei de Licitações não prevê o concurso.    

D) A licitação deverá ser realizada como concurso público de provas e títulos, tal como ocorre com a admissão de pessoal, para fins de remunerar o projeto vencedor.

Gabarito: alternativa A. Para resolvermos o problema apresentado, nos utilizaremos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021): 

Art. 29. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 desta Lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.  

Parágrafo único. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia de que trata a alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6º desta Lei.  

Art. 30. O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará:  

I - a qualificação exigida dos participantes;  

II - as diretrizes e formas de apresentação do trabalho;  

III - as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.  

Parágrafo único. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública, nos termos do art. 93 desta Lei, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.

No enunciado, o examinador quis testar os conhecimentos do candidato a respeito da "nova" Lei de Licitações. Referido diploma legal trouxe grandes alterações à Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações "antiga") e está sendo muito cobrada, em vários concursos, das mais diversas áreas.

Fiquemos atentos.

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O LIVRO DO GÊNESIS (IV)

EXPLICANDO A NARRATIVA DA CRIAÇÃO.

A primeira narrativa da criação (Gn. 1,  1- 2, 4a) apresenta as águas disformes como caos, desordem e ausência de vida. 

A segunda narrativa, elaborada no tempo do rei Salomão (séc. X a.C.), se originou entre nômades que viviam no deserto; para eles, terra seca é ausência de vida. Por isso imaginam, como início da criação, a chuva e a possibilidade de o homem encontrar água. A grande bênção inicial é, portanto, a água (Gn. 2, 4b - 7).

No Livro do Gênesis, os versículos 8 a 17, do capítulo 2º, narram a história do Éden, um paraíso na terra, para onde confluem os maiores rios do mundo então conhecido, e onde as árvores e frutos são abundantes.

DEUS criou a terra para que o homem usufrua dela e possua vida plena (árvore da vida). A condição única é o homem se subordinar a DEUS: obedecer ao seu projeto de vida e fraternidade, e não querer decidir por si mesmo o que é bem e o que é mal (comer o fruto da árvore do bem e do mal), a fim de não ser causa a espécie alguma de opressão e morte. 

Ainda no capítulo 2º, os versículos 18 a 25 salientam duas coisas: primeiro, que o homem tem domínio sobre a criação "dando nome aos animais" e, por isso, participa do poder criativo de DEUS; segundo, que "a mulher não foi tirada da cabeça do homem para mandar nele, nem foi tirada dos pés dele para ser sua escrava: mas foi tirada do lado, para ser sua companheira".     

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, pp. 15 - 16.

Ver também: O LIVRO DO GÊNESIS (III) - A NARRATIVA DA CRIAÇÃO;

GÊNESIS: ORIGEM DO MUNDO E DA HUMANIDADE (I) - A CRIAÇÃO; e,

GÊNESIS: ORIGEM DO MUNDO E DA HUMANIDADE (II) - A HUMANIDADE É O CENTRO DA CRIAÇÃO.

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A TRISTE HISTÓRIA DO PARDALZINHO (Adaptado)

Era uma vez um pardalzinho que odiava ter que voar para o sul fugindo do inverno. Ficava tão apavorado com a ideia de deixar o seu lar e suas coisas que decidiu adiar a viagem até o último momento possível.

Depois de se despedir carinhosamente de todos os seus amigos passarinhos que partiram, voltou ao seu ninho e ficou por mais algum tempo. Finalmente, o clima se tornou tão intensamente frio que ele não pôde mais adiar a viagem. Quando o pardalzinho deu início ao seu voo rumo ao sul, iniciou uma forte chuva. Rapidamente começou a se formar gelo sobre suas asas.

Quase morto de frio e exausto pelo esforço extra por causa da camada de gelo em suas penas, o pobre pardal foi perdendo altura. Não aguentando mais sustentar o próprio peso, caiu por terra num pátio de estrebaria. Quando estava exalando o que pensava ser o seu último suspiro, um cavalo saiu da cocheira, virou o traseiro em sua direção, e cobriu de merda o coitado do pardalzinho.

De imediato, a avezinha não podia pensar em outra coisa a não ser naquele modo horrível de morrer: “todo cagado”. Entretanto, quando as fezes do cavalo começaram a descer e penetrar em suas penas, começaram também a aquecê-lo. A vida aos poucos começou a voltar em seu corpo e o pardalzinho descobriu também que tinha espaço suficiente para respirar.

Com ar quente em seus pulmões, o pardal sentiu uma súbita alegria e começou a cantar. Naquele instante um grande e faminto gato que passava por ali escutou o canto do pássaro e foi até o pátio da estrebaria. Ouvindo

o gorjeio da ave e para descobrir de onde vinha o trinado, o gato começou a mexer o monte de merda. Após retirar de cima do pardalzinho o excesso de excrementos, ele descobriu a ave e a comeu.

Da fábula acima pode-se tirar as seguintes conclusões:

1) Nunca deixe seus projetos para depois, nem tome decisões importantes em cima da hora.

2) Nada é tão ruim que não possa piorar!

3) Nem todo aquele que caga em cima de você é seu inimigo!

4) Nem sempre quem tira você da merda é seu amigo!

5) Se você sente-se quente e confortável, mesmo estando num monte de merda, fique de bico fechado!

UMA EXCELENTE SEMANA

Uma excelente semana... é o que desejo para os que dedicam um pouco do seu preciosíssimo tempo para lerem os textos de um iniciante.

Para todos aqueles que estão lendo esta mensagem gostaria de externar minha imensa gratidão.

Gostaria de poder oferecer mais... Infelizmente, o tempo não me permite.

Então, para você que deixa de lado seu trabalho (cuidado com o chefe), ou suas pesquisas na internet, só para me prestigiar com sua "visita", desejo uma semana diferente...

Uma semana em que você consiga realizar todos os seus projetos; que seus planos se concretizem; que seu trabalho seja produtivo; que seus estudos sejam assimilados; que sua família tenha infinitas felicidades e que você, mesmo que não "visite" este blog diariamente, seja abençoado por DEUS.

Abraços e boa semana.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)