APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO ESPAÇO E EXTRATERRITORIALIDADE - COMO CAI EM PROVA

(PC/TO - 2014) Ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro, o agente brasileiro será punido segundo a lei brasileira, caso pratique, no exterior, crime:

a) que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.

b) que ocorra em aeronaves brasileiras, mercantes ou de propriedade privada.

c) de genocídio.

d) de qualquer espécie.

Gabarito: alternativa "c". Neste enunciado, o examinador quis testar os conhecimentos do candidato a respeito da aplicação da lei penal no espaço. No caso em tela, temos um exemplo de extraterritorialidade, e a resposta da questão está no art. 7º, I, 'd', § 1º. Vejamos:

Extraterritorialidade

Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

I - os crimes:

[...]

d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;

[...]

§ 1º - Nos casos do inciso I, o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro.

Como eu já comentara anteriormente, para "se dar bem" nas questões de Direito em concursos públicos, é fundamental que o candidato tenha conhecimento de três coisas: Lei, Doutrina e Jurisprudência. A questão acima demonstra o quão fundamental é o conhecimento da Lei. 

(A imagem acima foi copiada do link Catraca Livre.) 

APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO ESPAÇO E PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE: MAIS "BIZUS" DE PROVA.

(CESPE/2013 - SEGESP-AL) Segundo o princípio da territorialidade, se uma pessoa comete latrocínio em embarcação brasileira mercante em alto-mar, aplica-se a lei brasileira.

( ) Certo.

( ) Errado.

Gabarito: Certo. É a redação do art. 5º, § 1º, do CP: 

Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. 

§ 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar. (Grifo nosso.) 

(A imagem acima foi copiada do link CNN Brasil.) 

CORNELIUS VANDERBILT

O magnata que vivia modestamente

Cornelius Vanderbilt (1794 - 1877),  também conhecido como O Comodoro, foi um empreendedor e filantropo norte-americano que acabou se tornando um dos primeiros magnatas dos Estados Unidos. 

Vindo de uma família pobre, Vanderbilt largou a escola com apenas 11 anos de idade e já ao 16 anos tinha o próprio negócio: transportava em balsas tanto cargas, quanto passageiros. 

Durante a chamada Guerra Anglo-Americana (1812), Cornelius Vanderbilt foi contratado pelo governo norte-americano para trazer suprimentos para as fortalezas ao redor de Nova York. Neste negócio, através da marinha mercante, Vanderbilt começou a construir sua imensa fortuna. Daí também veio o apelido de O Comodoro. 

A partir da década de 1860, empreendedor que era, e percebendo as oportunidades de um novo nicho de negócios, O Comodoro passou a investir em ferrovias. Seu palpite estava certo, e Vanderbilt multiplicou, ainda mais, sua já enorme fortuna.

Cornelius era considerado extremamente cruel no mundo dos negócios. Em virtude disso, durante sua vida, fez pouquíssimos amigos; mas tinha uma lista infindável de inimigos.

Mesmo assim, ele é considerado o predecessor dos grandes magnatas dos primórdios do capitalismo, como Rockefeller, Carnegie e J. P. Morgan. A fortuna de Vanderbilt, em valores atuais, é estimada em cerca de US$ 143 bilhões, mesmo assim, ele vivia modestamente. 

Não sei se vocês perceberam, caros leitores, mas as pessoas ricas de verdade (estou falando de BILIONÁRIOS) geralmente vivem de maneira modesta, sem supérfluos, sem grandes excessos, sem se exibirem. Pobre é que gosta de aparecer e ficar em evidência...

(A imagem acima foi copiada do link Vanderbilt University.)

A PRIMEIRA DO BRASIL

Paraense é a primeira brasileira a comandar um navio

A paraense Hildelene Lobato Bahia, 35 anos, tornou-se no dia 28/09/09 a primeira mulher do Brasil a assumir o cargo de comandante da Marinha Mercante brasileira. Nascida em Icoaraci, cidade a uma hora de Belém, Pará, ela será a comandante do navio-tanque Carangola e uma das pouquíssimas mulheres no mundo a ocupar esse posto.

O navio é um gigante de 160 metros de comprimento e pesa 18 mil toneladas. Possui uma tripulação de 26 pessoas - a maioria homens - e faz parte da frota da Transpetro, empresa de logística do sistema Petrobras e operadora da maior frota de navios petroleiros da América do Sul.

Hildelene Bahia sempre estudou em colégios públicos e, como era boa aluna, conseguiu bolsa integral para uma escola particular, se preparando bem para o exame vestibular. Assim, ingressou na Universidade Federal do Pará (UFPA) e se formou em ciências contábeis.

Em 1997 fez a prova de admissão para a Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM), apenas para acompanhar o irmão. Ele não passou. Ela sim, e ingressou na primeira turma feminina do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém. 

Em 2000, já formada, entrou na Transpetro, local onde aprendeu na prática o ofício que a fez uma das pioneiras no mundo. Em 2005 foi convidada para exercer a função de Imediato - segundo posto na hierarquia de um navio - tornando-se, assim, a primeira brasileira a ocupar esse posto. Em agosto do ano passado, Hildelene mais uma vez foi a primeira do Brasil: recebeu uma Carta de Capitão de Cabotagem. Essa carta, um certificado de eficiência, significa que seu detentor está apto a comandar navios.

Casada há cinco anos, ela passa 120 dias embarcada, alternando com meros 56 dias em terra firme. Além de conciliar trabalho com vida pessoal, Hildelene ainda vai ter que enfrentar a resistência e o preconceito de muitos que não confiam numa figura feminina em funções de comando.

Os desafios para essa paraense, exemplo de mulher brasileira, estão apenas começando. Alguém duvida que ela vai superar?

(A imagem que ilustra esse texto foi copiada do link Pelicano.)