TABELA COM VALORES DE DANOS MORAIS

Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a missão de facilitar a vida de juízes, na fixação da indenização e atender uma dupla função: reparar o dano para minimizar a dor da vítima e punir o ofensor para que não reincida, lançou uma tabela com valores de Danos Morais. Valem alguns exemplos de fixação nesta primeira fase de acordo com a jurisprudência do STJ: 

Alarme antifurto disparado indevidamente: R$ 7.000,00 (sete mil reais). A Terceira Turma manteve uma condenação no valor de R$ 7 mil por danos morais devido a um consumidor do Rio de Janeiro que sofreu constrangimento e humilhação por ter de retornar à loja para ser revistado. O alarme antifurto disparou indevidamente. 

Protesto indevido de cheque: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Nos casos de vítima de fraude praticada por terceiro, em que o cidadão sem nunca ter sido correntista do Banco que emitiu o cheque, descobrir que houve protesto do título devolvido por parte da empresa que o recebeu.

Fofoca social: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O STJ reconheceu a necessidade de reparação a uma mulher que teve sua foto ao lado de um noivo publicada em jornal do Rio Grande do Norte, noticiando que se casariam. Na verdade, não era ela a noiva, pelo contrário, ele se casaria com outra pessoa. Em primeiro grau, a indenização foi fixada em R$ 30 mil, mas o Tribunal de Justiça potiguar entendeu que não existiria dano a ser ressarcido, já que uma correção teria sido publicada posteriormente. No STJ, a condenação foi restabelecida. 

Morte de filho no parto: 250 salário mínimos. A morte do filho no parto ou a invalidez e/ou deficiência mental irreversível, gerada por negligência médica ou dos responsáveis do berçário, deverá haver ressarcimento pelos danos causados aos pais da criança. 

Morte de aluno dentro de escola: R$ 300 salários mínimos. Quando a ação por dano moral é movida contra um Ente Público (União , Estados e Distrito Federal), cabe às turmas de Direito Público do STJ o julgamento do recurso. Seguindo o entendimento da Segunda Seção, a Segunda Turma vem fixando o valor de indenizações no limite de 300 salários mínimos. 

Em casos em que ocorre morte de familiares, a jurisprudência dos mais variados órgãos judiciários oscila, mas sempre fixando valores substanciais. Por exemplo quando o filho perde os genitores.

Fonte: SILVA, Júlio César Ballerini. Critério Bifásico - Os parâmetros para fixação de danos morais. Disponível em: https://jcballerini.jusbrasil.com.br/artigos/1534938409/criterio-bifasico-os-parametros-para-fixacao-de-danos-morais?utm_campaign=newsletter-daily_20220613_12411&utm_medium=email&utm_source=newsletter. Acesso em 27 jun. 2022.  

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III. A MARCHA PARA A LIBERDADE: DIFICULDADES E PERIGOS (X)

Lei também: EXPLICANDO ÊXODO 16, 01 - 35.

4. A Luta pela libertação

16 Alimento e descanso para todos (III) - 19 Moisés então lhes disse: "Ninguém guarde para a manhã seguinte". 20 Mas eles não deram ouvidos a Moisés, e alguns o guardaram para o dia seguinte. Porém criou vermes e apodreceu. Por isso, Moisés ficou indignado contra eles.

21 A cada manhã eles colhiam o quanto cada um podia comer, porque o calor do sol o derretia. 22 No sexto dia, recolhiam o dobro: nove litros para cada um. E todos os chefes da comunidade informaram a Moisés.

23 E Moisés falou: "É exatamente isso que Javé ordenou: amanhã é sábado, um descanso completo reservado a Javé. Cozinhem o que quiserem cozinhar e fervam o que quiserem ferver; separem o que sobrar e reservem para o dia seguinte". 

24 Eles fizeram a reserva até o dia seguinte, conforme Moisés tinha ordenado. E dessa vez não apodreceu nem criou vermes.

25 Então Moisés disse: "Comam hoje, porque hoje é um sábado de Javé. Hoje vocês não encontrarão alimento no campo. 26 Recolham durante seis dias, pois no sétimo, que é sábado, não o encontrarão". 27 No sétimo dia, alguns do povo saíram para o recolher, mas não encontraram nada. 

28 Javé disse a Moisés: "Até quando vocês se negarão a observar meus mandamentos e leis? 29 É Javé quem lhes dá o sábado, e é por isso que ele, no sexto dia, lhes dará pão para dois dias. Cada um fique onde está. Ninguém saia do seu lugar no sétimo dia". 30 E no sétimo dia o povo descansou.

31 A casa de Israel deu-lhe o nome de maná: era branco como a semente de coentro, e seu sabor era como bolo de mel. 32 Moisés disse: "Esta é a ordem de Javé: conservem quatro litros e meio para que as gerações futuras possam ver o pão com que eu os alimentei no deserto, quando os tirei do Egito".

33 Moisés disse a Aarão: "Pegue uma vasilha, coloque nela quatro litro e meio de maná, e coloque-a diante de Javé, a fim de o conservar para as gerações futuras". 34 Conforme Javé tinha ordenado a Moisés, Aarão o colocou diante do Testemunho, para que fosse conservado.

35 Os filhos de Israel comeram maná durante quarenta anos, até chegarem à terra habitada. Comeram maná até chegarem à fronteira de Canaã.  

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 16, versículo 19 a 35 (Ex. 16, 19 - 35).

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ALMA DE CRISTO

Alma de Cristo, santificai-me.  

Corpo de Cristo, salvai-me.  

Sangue de Cristo, inebriai-me.  

Água do lado de Cristo, lavai-me.  

Paixão de Cristo, confortai-me.  

Ó bom Jesus, ouvi-me.  

Dentro das Vossas chagas, escondei-me.  

Não permitais que me separe de Vós.  

Do inimigo maligno, defendei-me.  

Na hora da minha morte, chamai-me,  

E mandai-me ir para Vós,  

Para que com os Vossos Santos Vos louve   

Por todos os séculos dos séculos. 

Amém.

Santo Inácio de Loyola (1491 - 1556): monge católico, fundador da Companhia de Jesus, cujos membros são conhecidos como jesuítas. 

Fonte: Vatican News.

(A imagem acima foi copiada do link Vatican News.) 

III. A MARCHA PARA A LIBERDADE: DIFICULDADES E PERIGOS (IX)

Leia também: EXPLICANDO ÊXODO 16, 01 - 35.

4. A Luta pela libertação

16 Alimento e descanso para todos (II) - 9 Moisés disse a Aarão: "Diga a toda a comunidade de Israel: 'Aproximem-se de Javé, pois ele ouviu as murmurações que vocês fizeram'".

10 Enquanto Aarão falava para toda a comunidade de Israel, olharam para o deserto e viram que a glória de Javé aparecia numa nuvem. 

11 Javé falou a Moisés: 12 "Eu escutei as murmurações dos filhos de Israel. Diga-lhes que comerão carne à tarde e, pela manhã, se fartarão de pão. Assim, ficarão sabendo que eu sou Javé, seu DEUS".

13 À tarde, um bando de codornizes cobriu o acampamento e, pela manhã, havia uma camada de orvalho ao redor do acampamento. 14 Quando a camada de orvalho se evaporou, na superfície do deserto apareceram pequenos flocos, como cristais de gelo.

15 Ao verem, os filhos de Israel perguntaram: "Que é isso?" Porque não sabiam o que era.

16 Moisés disse-lhes: "Isso é o pão que Javé lhes dá para comer: quatro litros e meio por pessoa, conforme o número de pessoas que se achem na sua tenda". 

17 Os filhos de Israel assim fizeram: uns recolheram mais, outros menos. 18 Quando mediram as quantias, não sobrava para quem havia recolhido mais, nem faltava para quem havia recolhido menos. Cada um tinha recolhido o que podia comer.  

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 16, versículo 09 a 18 (Ex. 16, 09 - 18).

(A imagem acima foi copiada do link Sombra do Onipotente.) 

TIPOS DE FLAGRANTE - BIZUS DE PROVA

Para cidadãos e concurseiros de plantão.

Qualquer do povo poderá (flagrante facultativo) e as autoridades policiais e seus agentes deverão (flagrante compulsório ou obrigatório) prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. (Forças de segurança, ver art. 144, CF/1988).

Considera-se em flagrante delito quem: (tipos de flagrante)

I - está cometendo a infração penal (flagrante próprio, propriamente dito, real ou verdadeiro);

II - acaba de cometê-la (flagrante próprio, propriamente dito, real ou verdadeiro);

III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração (flagrante impróprio, irreal ou quase flagrante);

IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papeis que façam presumir ser ele autor da infração (flagrante presumido, ficto ou assimilado).

Nas chamadas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

Fonte: BRASIL. Decreto-Lei 3.689, de 03 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm. Arts. 301 e seguintes. Acesso em: 09 jul. 2022.

PROCESSO Penal - Resumão de Prisão em Flagrante. Blog do Espaço, 21 out. 2011. Disponível em: https://www.espacojuridico.com/blog/processo-penal-resumao-de-prisao-em-flagrante-e-questao/#:~:text=d)%20Flagrante%20compuls%C3%B3rio%20ou%20obrigat%C3%B3rio,efetuar%20ou%20n%C3%A3o%20a%20pris%C3%A3o. Acesso em: 10 jul. 2022. 

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

III. A MARCHA PARA A LIBERDADE: DIFICULDADES E PERIGOS (VIII)

Leia também: EXPLICANDO ÊXODO 16, 01 - 35.

4. A Luta pela libertação

16 Alimento e descanso para todos (I) - 1 Toda a comunidade de Israel partiu de Elim e chegou ao deserto de Sin, entre Elim e o Sinai, no dia quinze do segundo mês após a saída do Egito.

2 Toda a comunidade de Israel murmurou contra Moisés e Aarão no deserto, 3 dizendo: 

"Era melhor termos sido mortos pela mão de Javé na terra do Egito, onde estávamos sentados junto à panela de carne, comendo pão com fartura. Vocês nos trouxeram a este deserto para fazer toda esta multidão morrer de fome!"

4 Javé disse a Moisés: "Farei chover pão do céu para vocês: o povo sairá para recolher a porção de cada dia, para que eu o experimente e veja se ele observa a minha lei, ou não. 

5 No sexto dia, porém, eles deverão preparar o que recolheram, e será o dobro do que recolhem nos outros dias".

6 Então Moisés e Aarão disseram a toda a comunidade de Israel: "À tarde vocês saberão que foi Javé quem os tirou do Egito. 

7 E, pela manhã, vocês verão a glória de Javé, porque Javé ouviu as murmurações que vocês fizeram contra ele. Quem somos nós, para vocês murmurarem contra nós?"

8 Moisés disse mais: "Esta tarde, Javé dará carne para vocês comerem e, pela manhã, pão com fartura, pois ele ouviu a murmuração que vocês fizeram contra ele. Quem somos nós? As murmurações de vocês não são contra nós, e sim contra Javé". 

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 16, versículo 01 a 08 (Ex. 16, 01 - 08).

(A imagem acima foi copiada do link Google Images.) 

"A impaciência é um grande obstáculo para o bom êxito".

Napoleão Bonaparte (1769 - 1821): político e militar francês. Líder e estrategista brilhante, participou dos últimos estágios da Revolução Francesa e mais tarde foi proclamado imperador (Napoleão I) daquele país. Com sua derrota, na Batalha de Waterloo (1815) iniciava-se o chamado "Conserto da Europa" e chegava ao fim a "Era Napoleônica".

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EXPLICANDO ÊXODO 16, 01 - 35.

Leia também: III. A MARCHA PARA A LIBERDADE: DIFICULDADES E PERIGOS (VIII);

III. A MARCHA PARA A LIBERDADE: DIFICULDADES E PERIGOS (IX), e

III. A MARCHA PARA A LIBERDADE: DIFICULDADES E PERIGOS (X).

Desta vez, a murmuração (cf. 15,24) é contra o próprio Javé, pois o povo prefere o lugar da escravidão e da morte ao projeto de Javé, que é a libertação voltada para a vida.

Diante das dificuldades, a grande tentação é trair o projeto de libertação, vendendo "a preço de banana" a liberdade já conquistada.

Note-se que a colheita do maná deve obedecer a uma distribuição igualitária: todos têm o mesmo direito aos bens, de tal modo que não faltem e não sobrem para ninguém. 

Em vista disso, é proibido acumular qualquer excedente, que produziria o senso de posse e desigualdade.

O sábado marca a passagem de uma vida escrava para uma vida livre: todos têm direito ao descanso, e o dia de Javé é o dia em que o homem se refaz dentro do projeto da liberdade e da vida.

Na véspera do sábado, todos podem recolher quantidade dupla de maná, pois o povo tem direito de comer também no dia do descanso. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 87. 

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"Quanto mais você sua no treinamento, menos sangra no campo de batalha".

Frase atribuída a George Smith Patton Jr. (1885 - 1945): militar norte-americano. Atuou pelos Estados Unidos na Primeira e Segunda Guerras Mundiais. 

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III. A MARCHA PARA A LIBERDADE: DIFICULDADES E PERIGOS (VII)

4. A Luta pela libertação

15 Água no deserto - 22 Moisés fez Israel partir do mar Vermelho, e eles se dirigiram para o deserto de Sur. Caminharam três dias no deserto e não encontraram água.

23 Quando chegaram a Mara, não puderam beber a água, porque era amarga: foi por isso que deram a esse lugar o nome de Mara.

24 O povo murmurou contra Moisés, dizendo: "O que vamos beber?"

25 Moisés clamou a Javé, e Javé lhe mostrou um tipo de planta. Então Moisés atirou-a na água, e a água se tornou doce.

Foi aí que Moisés estabeleceu um estatuto e um direito para o povo, colocando-o à prova 26 e dizendo: 

"Se você obedecer a Javé seu DEUS, praticando o que ele aprova, ouvindo seus mandamentos e observando todas as suas leis, eu não mandarei sobre você nenhuma das enfermidades que mandei sobre os egípcios. Pois eu sou Javé, aquele que cura você".

27 Então chegaram a Elim, onde havia doze fontes de água e setenta palmeiras. E acamparam junto às águas.

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 15, versículo 22 a 27 (Ex. 15, 22 - 27).

Explicando Êxodo 15, 22 - 27.

No sistema opressor do Egito, a água da vida se transforma em fonte de morte (sangue). No deserto, na condição difícil de um povo que luta pela libertação, a água amarga da morte transforma-se em fonte de vida.

A murmuração (v. 24) mostra que o povo ainda não assumiu a condição de povo livre. Ao mesmo tempo, apresenta um problema real: os líderes precisam responder às necessidades básicas, para que o povo não desanime nem acabe desacreditando o projeto da libertação.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 87. 

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