'Bizus' para cidadãos e concurseiros de plantão
Decretada a prisão temporária, será expedido mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.
A prisão somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
Efetuada a prisão, a autoridade policial informará o preso dos direitos previstos no art. 5º da Constituição Federal.
Passados os 5 (cinco) dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.
Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, segregados dos demais detentos.
Em todas as comarcas e seções judiciárias haverá um plantão permanente de 24 (vinte e quatro) horas do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP) para apreciação dos pedidos de prisão temporária.
(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)
