DICAS DE DIREITO EMPRESARIAL - SOCIEDADE LIMITADA (II)

Fragmento de texto sobre Sociedade Limitada - LTDA, apresentado como trabalho da disciplina Direito Empresarial I, do curso Direito Bacharelado (4° semestre/noturno), da UFRN.

Sociedade Limitada: neste tipo societário os sócios se responsabilizam solidariamente e de forma limitada pela integralização das suas respectivas quotas do capital social.

CONCEITO:

Sociedade Limitada (LTDA), também conhecida como Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, é o tipo societário oriundo da participação de duas ou mais pessoas. Essas pessoas se responsabilizam solidariamente e de forma limitada (daí o nome) ao valor de suas respectivas quotas pela integralização do capital social.

 Quotas ou cotas correspondem a parcela de contribuição do sócio no que concerne ao capital social da empresa.

A origem da Sociedade Limitada deu-se em meio à complexidade das Sociedades Anônimas (S /A) e as responsabilidades limitadas das Sociedades Familiares. A LTDA tem um formato que permite a uma pessoa que não faz parte da sociedade de ser um dos administradores, contanto que tenha o consentimento dos demais sócios.

Aprenda mais, lendo em:

Ramos, André Luiz Santa Cruz: Direito Empresarial Esquematizado – 4. ed. ver., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014. 842 pp;

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p;

BRASIL. Lei das Sociedades Anônimas, Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976;

BRASIL. Código Civil, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002;

Sociedade Limitada, disponível em:https://www.infoescola.com/administracao_/sociedade-limitada/, acessado em 16 de maio de 2018 

(A imagem acima foi copiada do link ProSiga.) 

DICAS DE DIREITO EMPRESARIAL - SOCIEDADE LIMITADA (I)

Fragmento de texto sobre Sociedade Limitada - LTDA, apresentado como trabalho da disciplina Direito Empresarial I, do curso Direito Bacharelado (4° semestre/noturno), da UFRN.

Contratualidade: uma das características da LTDA que torna deste tipo societário
o mais comum na praxe empresarial brasileira.

PRÓLOGO

Ela é o tipo de sociedade mais utilizado na praxe comercial brasileira. Representa mais de 90% dos registros societários no Brasil. Sua preponderância no meio empresarial deve-se a duas características: contratualidade e limitação de responsabilidade dos sócios. 

Tais características fazem dela um tipo societário muito atraente para médios e pequenos empreendimentos. Ela é a SOCIEDADE LIMITADA.

Aprenda mais, lendo em:

Ramos, André Luiz Santa Cruz: Direito Empresarial Esquematizado – 4. ed. ver., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014. 842 pp;

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p;

BRASIL. Lei das Sociedades Anônimas, Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976;

BRASIL. Código Civil, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002;

Sociedade Limitada, disponível em: https://www.infoescola.com/administracao_/sociedade-limitada/, acessado em 16 de maio de 2018 

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

"Não importa o que o calendário diga, você tem a idade que sente. E eu me sinto uma porcaria..."

Do seriado Dois Homens e Meio (Two And a Half Men), episódio Já Chega Mary Poppins.

(A imagem acima foi copiada do link The Atlantic.)

MISSÃO BABILÔNIA - FRASES

Missão Babilônia (Babylon A.D.) é um filme francês de ação e ficção cientifica de 2008, baseado no romance "Babylon Babies" escrito por "Maurice Georges Dantec". O filme foi dirigido por Mathieu Kassovitz e estrelado por Vin Diesel como ator principal. Foi lançado em 19 de setembro de 2008 no Brasil.

Sinopse:

Em uma área deserta pós-apocalíptico, um mercenário endurecido pelas batalhas, Toorop (Vin Diesel), vive por seu próprio código e a filosofia de matar ou ser morto. Sua nova atribuição é acompanhar uma jovem mulher chamada Aurora (Mélanie Thierry) e sua guardiã, a freira Rebeka (Michelle Yeoh), de Kazakhstan (Cazaquistão) a Nova York (EUA). Enfrentando perigos no caminho, Toorop começa a se dar conta de que a Aurora representa a última esperança para a sobrevivência da humanidade.

Algumas frases de Missão Babilônia - mas tem que ver o filme para entender...

"A vida é muito simples: matar ou morrer".

"Tem que ter duas coisas importantes: coragem e palavra".

"- Nunca toquei numa arma.
- Então é um bom momento para começar".

"DEUS fez o homem à sua imagem, então tudo o que o homem cria também é criação de DEUS.

"Às vezes é útil estar morto. Pode ter uma segunda chance". 

Referências:

Wikipédia;

Google.

(A imagem acima foi copiada do link Filmes On Line HD.)

AULA DE ÉTICA. NO BRASIL...

(A imagem acima foi copiada do link Patricia Dal Poggetto.)

ALUNOS INTELIGENTES (II)

Aula de Língua Portuguesa.

O professor ensinando os verbos, pegunta a Joãozinho:

- Se és tu a cantar, você diz: "eu canto". Agora, se é o teu irmão que canta, como é que você diz?

- Cala a boca, Paulinho.·

ALUNOS INTELIGENTES (I)

Aula de Matemática.

O professor indaga à turma:

- O que devo fazer para repartir 11 batatas para 7 pessoas?

Alguém lá do fundo da sala responde prontamente:

- Puré de batata, senhor professor. Dá que sobra!..·

LOUCAS POR AMOR, VICIADAS EM DINHEIRO - FRASES

"Loucas Por Amor, Viciadas em Dinheiro" é minha dica de filme hoje. Um grupo de amigas bola um plano louco: roubar o dinheiro que seria dilacerado. Mas, o que fazer com tanto dinheiro? Excelente comédia para toda a família. Eu mesmo já vi umas oito vezes...  Recomendo!!!

Algumas frases de Loucas Por Amor, Viciadas em Dinheiro - mas tem que ver o filme para entender: 

"O crime é contagioso.  É como se fosse transmitido pelo ar e nós pegamos isso uns dos outros. E quando a gente pega, se transforma, e aí contamina mais gente".

"A verdade é que somos capazes de fazer qualquer coisa. Não acreditamos, mas é verdade".

"O segredo aqui é não cobiçar nada. Nem mesmo pense em cobiçar nada. Pois o que você pensar aqui dentro pode custar o seu emprego".

"Necessidade é a chave e a ocasião faz o ladrão".

"Dizem que dinheiro não traz felicidade, mas ele compra tudo o mais além dela".

"Quando a gente começa a pensar em dinheiro é que tem a noção que ele passa por muitas mãos".

"- Eu não quero ter aquilo que eu não posso ter.

- Então você não vive na América".

"Só defunto não aprende a levantar".

"A gente colhe o que planta".

"Me desculpe se eu não estou comemorando quando a mulher que eu me casei comete um delito".

"Esse dinheiro oficialmente nem existe mais. Essa é a beleza da coisa".

"É como se a gente roubasse o mesmo dinheiro várias e várias vezes. E no fim não é mais nem roubo mesmo, é quase uma reciclagem".

"Você pode estar quebrando o equilíbrio de oferta e demanda. Você pode está desvalorizando o dólar".

"O trato era só pra gente pegar o que precisasse, e cair fora".

"Não ceda à ganância. É assim que as pessoas são pegas".

"Será tão errado assim querer segurança, futuro financeiro a longo prazo?"

"Sabe como é que se apanha um malandro? Eles gostam de se mostrar".

"A menos que você tenha seios duros e retangulares, precisamos conversar".

"É igual a andar de bicicleta, só que de cabeça para baixo".

"E aí você ganha a menina, ganha o dinheiro... qual é o problema?"

"Dinheiro pode comprar a felicidade e ninguém pode me convencer do contrário".

"Vocês não podem me culpar por uma coisa que eu não sabia. Isso não ta certo. Não é justo".

(A imagem acima foi copiada do link Cruzeiro do Sul.)

"Não nos tornamos ricos graças ao que ganhamos, mas com o que não gastamos".

Henry Ford (1863 - 1947): empresário norte-americano, magnata do setor automobilístico. Um autêntico self-mad man.

(A imagem acima foi copiada do link QAD.)

"A morte de uma organização acontece quando os de baixo já não querem e os de cima já não podem".

Vladmir Ilitch Ulianov Lênin (1870 - 1924): político, revolucionário comunista, líder bolchevique. Liderou o movimento que derrubou o czar e instaurou um governo proletário, conhecido como Revolução Russa, dando origem à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

“O segredo para o fracasso é ouvir os outros. O segredo para o sucesso é ouvir a si mesmo!”

Luiz Gasparetto (1949 -): escritor, locutor, médium, psicólogo e psicopictográfico brasileiro.

(A imagem acima foi copiada do link Google Images.)

"RIFA DO BURRO"

(Baseado numa história real. Autor desconhecido.)

Certa vez quatro meninos foram ao campo e, por 100 reais, compraram o burro de um velho camponês.

O homem combinou entregar-lhes o animal no dia seguinte. Mas quando os meninos voltaram para levar o burro, o camponês lhes disse:

- Sinto muito, amigos, mas tenho uma má notícia. O burro morreu.

- Então devolva-nos o dinheiro! retrucou um dos infantes.

- Não posso, já gastei todo - lamentou o homem.

- Então, de qualquer forma, queremos o burro.

- E para quê o querem? O que vão fazer com ele? retrucou o moço.

- Nós vamos rifá-lo.

- Estão loucos? Como vão rifar um burro morto?

- Obviamente, não vamos dizer a ninguém que ele está morto - disse um dos meninos.

Um mês depois, o camponês se encontrou novamente com os quatro garotos e lhes perguntou:

- E então, o que aconteceu com o burro?

- Como lhe dissemos, o rifamos. Vendemos 500 rifas a 2 reais cada um e arrecadamos 1.000 reais.

- E ninguém se queixou?

- Só o ganhador. Porém lhe devolvemos os 2 reais e ficou tudo resolvido.

Os quatro meninos cresceram e fundaram um banco chamado Opportunity, um outro banco chamado Marka, uma igreja chamada Universal e o último tornou-se Ministro do Supremo Tribunal Federal.

O quinto irmão, o mais velho, que vivia no Maranhão e não estava na rifa, soube da história e, também, resolveu ganhar dinheiro. Dedicou-se à política, chegou à presidência da república, à presidência do Senado e, até hoje, continua na política, enrolando a população e tratando-os como ganhadores do burro morto. Caso alguém reclame, pode até entregar o cargo, mas nunca devolverá o todo que roubou do povo.

Conhecem, caros leitores, esses fatos e personagens? Pesquisem...

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

"Ninguém será líder se quiser fazer tudo sozinho ou ganhar todos os créditos por um feito".

Andrew Carnegie (1835 - 1919): filantropo e magnata dos primórdios do capitalismo. Nascido na Escócia, fez fortuna nos Estados Unidos. De origem humilde - teve que trabalhar desde criança - chegou ao final da carreira com um patrimônio estimado em cerca de US$ 400.000.000.000,00 (quatrocentos bilhões de dólares). Isso o alçou ao posto de um dos capitalistas mais ricos de todos os tempos, ao lado de John D. Rockefeller. Um autêntico self-made man.

(A imagem acima foi copiada do link Como Empreender na Internet.)

“A lei é feita para o homem e não o homem para a lei”.

John Davison Rockefeller (1839 - 1937): magnata norte-americano, dono de inúmeras empresas, fábricas e indústrias. Amado por uns, odiados por muitos, devido seu estilo agressivo de fazer negócios, Rockefeller é o exemplo e modelo do ideal capitalista, segundo o qual um homem pode enriquecer graças ao seu próprio esforço (self-made man).   

(Imagem copiada do link Forbes.)

“Eu sou vários! Há multidões em mim. Na mesa de minha alma sentam-se muitos, e eu sou todos eles. Há um velho, uma criança, um sábio, um tolo (...).”

Friedrich Wilhelm Nietzsche (1844 - 1900): compositor, crítico cultural, filólogo e filósofo nascido no Reino da Prússia, atual Alemanha. De predileção pelo aforismo, ironia e metáfora, fez várias críticas contra a religião, a moral, a ciência e a própria filosofia. 

(Imagem copiada do link Images Google.)

COMORIENTE E COMORIÊNCIA

Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão

Comoriência: entender esta expressão é fundamental no estudo do 
Direito das Sucessões e do Direito de Família.

Comoriente (Lat. commoriente.) é aquele que morreu em conjunto, na mesma hora, no mesmo momento ou no mesmo sinistro de pessoas.

Comoriência é o fenômeno jurídico que ocorre quando duas ou mais pessoas morrem ao mesmo tempo e não é possível concluir qual delas morreu primeiro, razão pela qual o Direito trata como se elas tivessem morrido no mesmo instante.

No Brasil, é abordada no artigo 8º do Código Civil de 2002:

"Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos".

Não sendo possível identificar o momento da morte dos envolvidos, presume-se que faleceram ao mesmo tempo, por presunção legal de comoriência.

A comoriência possui importância especial no chamado Direito das Sucessões (ramo do Direito encarregado das regras aplicáveis ao destino do patrimônio de pessoas falecidas), e também no Direito de Família. Isso se dá em virtude de, acontecendo o falecimento do autor da herança, os bens do mesmo serem imediatamente transmissíveis aos herdeiros. Por isso, faz-se mister a identificação correta no instante da morte dos envolvidos, ainda mais se herdeiros recíprocos.  

Em se tratando de herdeiros recíprocos, se um herdeiro faleceu frações de segundo após do autor da herança, ou simultaneamente, poderá ele ter herdado ou não os bens.

No primeiro caso (falecendo o herdeiro logo em seguida ao autor da herança e não havendo, portanto, comoriência), chegaria a ter direito à herança, para logo em seguida também transmiti-la a seus herdeiros por conta de seu falecimento. 

No segundo caso (falecendo o herdeiro simultaneamente, ou sendo impossível dizer o momento do óbito), não teria direito à herança, pois não estava vivo quando do óbito do autor da herança. Isso faria com que a herança fosse repassada a outro herdeiro, conforme a ordem da vocação hereditária (ordem estabelecida pela lei quanto à preferência para herdar, segundo a qual os primeiros relacionados, se ainda vivos, não deserdados e tendo aceitado a herança, excluem os demais).

Bibliografia:

Brasil. Código Civil: Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002;

Comoriência, disponível em: Wikipédia.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

SOBRE GOVERNOS...

"Criminosos são uma pequena minoria em qualquer época ou país. E o dano que eles causaram à humanidade é infinitesimal quando comparado com os horrores - o derramamento de sangue, as guerras, as perseguições, as fomes, as escravizações, as destruições em grande escala - perpetradas pelos governos da humanidade. Potencialmente, o governo é a mais perigosa ameaça aos direitos do homem: ele mantém o monopólio do uso de força física contra vítimas legalmente desarmadas. Quando irrestrito e ilimitado pelos direitos individuais, um governo é o mais mortal inimigo do homem".

Ayn Rand (1905 - 1982): dramaturga, escritora, filósofa e roteirista de origem judaica. Nasceu na Rússia, mas se naturalizou norte-americana. O trecho acima é da obra The Virtue of Selfishness: A New Concept Of Egoism (A Virtude do Egoísmo: Um Novo Conceito do Egoísmo).

(A imagem acima foi copiada do link Cultura Mix.)

"A decisão de meia-dúzia de juízes decrépitos não pode suplantar a vontade de milhões de brasileiros!"

(Imagem: autor desconhecido.)

"Além de serem tomadores de decisões, os gerentes devem ser motivadores. (...) pois administrar nada mais é do que motivar outras pessoas".

Lido Anthony Iacocca, mais conhecido como Lee Iacocca (1924 -): executivo, autor e palestrante norte-americano. Seus livros de negócios versam sobre liderança, motivação e governança corporativa. Foi presidente da Ford Motor Company e, após ser demitido desta por perseguição, foi convidado para trabalhar na Chrysler Corporation, reerguendo financeiramente a mesma. Ficou conhecido por ser o 'pai' do modelo de carro Mustang e 'recuperador' de empresas falidas.  

(A imagem acima foi copiada do link Fix Quotes.)

DICAS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (III)

Dicas para cidadãos, amantes do Direito e concurseiros de plantão 

Alguns conceitos importantes no estudo do Direito Internacional Público, retirados da Convenção de Viena Sobre o Direito dos Tratados (1969), inseridos no ordenamento jurídico pátrio através do Decreto n. 7030/09, promulgado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Lula com outros líderes mundiais: repare a posição privilegiada do nosso
presidente, no centro da foto. É... nos tempos do Lula, o mundo
respeitava o Brasil...

Capacidade dos Estados Para Concluir Tratados

Todo Estado tem capacidade para concluir tratados 

Uma pessoa é considerada representante de um Estado para a adoção ou autenticação do texto de um tratado ou para expressar o consentimento do Estado em obrigar-se por um tratado se:

a) apresentar plenos poderes apropriados; ou

b) a prática dos Estados interessados ou outras circunstâncias indicarem que a intenção do Estado era considerar essa pessoa seu representante para esses fins e dispensar os plenos poderes.

Em virtude de suas funções e independentemente da apresentação de plenos poderes, são considerados representantes do seu Estado: 

a)os Chefes de Estado, os Chefes de Governo e os Ministros das Relações Exteriores, para a realização de todos os atos relativos à conclusão de um tratado; 

b)os Chefes de missão diplomática, para a adoção do texto de um tratado entre o Estado acreditante e o Estado junto ao qual estão acreditados; e

c)os representantes acreditados pelos Estados perante uma conferência ou organização internacional ou um de seus órgãos, para a adoção do texto de um tratado em tal conferência, organização ou órgão.


(A imagem acima foi copiada do link Balaio do Kotscho.)

EU NÃO QUERIA DIZER ISSO, MAS... O LULA É FODA!!!

LULA: o presidente mais votado da História da humanidade

Ex-presidente supera votações de Obama, Putin e Roosevelt

Que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já entrou para a História do Brasil como melhor presidente de todos os tempos, isso qualquer pessoa com mais de dois neurônios sabe... 

Agora, o que poucos sabem - e não têm interesse de divulgar - é que o nosso querido Lula também entrou para a história da democracia mundial, como o homem mais votado para o cargo de presidente de uma nação em todos os tempos!!! 

Lula acumula mais de 136 milhões de votos, apenas em disputas de primeiro turno. Confira comigo no replay... 

O segundo a figurar no ranking é o ex-presidente norte-americano Barack Obama; em terceiro vem o russo Vladimir Putin. O quarto mais votado foi Franklin Roosevelt (1882 - 1945), também dos EUA; o quinto lugar ficou com Megawati Sukarnoputri, presidente da Indonésia de 2001 a 2004 e o sexto colocado, Bill Clinton, outro dos Estados Unidos.

O ranking conta apenas votos do primeiro turno. Se calculado o número de votos em segundo turno, Lula alcança a histórica marca de 278 milhões de votos apenas em eleições para presidente.

Ex-metalúrgico de São Bernardo (SP), Lula já tinha feito história nas urnas em 1986, quando foi eleito o deputado constituinte mais votado do país, com mais de 651 mil votos.

Esses são fatos irrefutáveis, de conhecimento público, mas que a grande mídia, burguesa, vendida e corrompida, não quer mostrar. Mas o povo não é bobo. Basta ver os números. Lula é, ou não é FODA ?!

Fonte: Revista Fórum.

(A imagem acima foi copiada do link Google Images.)

"Todo homem toma os limites de seu próprio campo de visão como os limites do mundo".

Arthur Schopenhauer (1788 - 1860): filósofo alemão.


(Imagem copiada do link Images Google.)

DICAS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (II)

Dicas para cidadãos, amantes do Direito e concurseiros de plantão

Alguns conceitos importantes no estudo do Direito Internacional Público, retirados da Convenção de Viena Sobre o Direito dos Tratados (1969), inseridos no ordenamento jurídico pátrio através do Decreto n. 7030/09, promulgado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  

Tratado: significa um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica; 

"Ratificação”, “aceitação”, “aprovação” e “adesão”: significam, conforme o caso, o ato internacional assim denominado pelo qual um Estado estabelece no plano internacional o seu consentimento em obrigar-se por um tratado; 

Plenos poderes: significa um documento expedido pela autoridade competente de um Estado e pelo qual são designadas uma ou várias pessoas para representar o Estado na negociação, adoção ou autenticação do texto de um tratado, para manifestar o consentimento do Estado em obrigar-se por um tratado ou para praticar qualquer outro ato relativo a um tratado; 

Reserva: significa uma declaração unilateral, qualquer que seja a sua redação ou denominação, feita por um Estado ao assinar, ratificar, aceitar ou aprovar um tratado, ou a ele aderir, com o objetivo de excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições do tratado em sua aplicação a esse Estado; 

Estado negociador: significa um Estado que participou na elaboração e na adoção do texto do tratado; 

Estado contratante: significa um Estado que consentiu em se obrigar pelo tratado, tenha ou não o tratado entrado em vigor; 

Parte: significa um Estado que consentiu em se obrigar pelo tratado e em relação ao qual este esteja em vigor; 

Terceiro Estado: significa um Estado que não é parte no tratado; 

Organização internacional: significa uma organização intergovernamental. 

(A imagem acima foi copiada do link Google Images.)

"O tempo é um tecido invisível em que se pode bordar tudo".

Machado de Assis (1839 - 1908): contista, cronista, crítico literário, dramaturgo, jornalista, escritor e poeta brasileiro. Considerado um dos maiores ícones da literatura, não apenas brasileira, mas mundial. 

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

MÚSICA URBANA

Capital Inicial: mais de três décadas de sucessos. Música de qualidade é assim...

Contra todos e contra ninguém
O vento quase sempre nunca tanto diz
Estou só esperando o que vai acontecer

Eu tenho pedras nos sapatos

Onde os carros estão estacionados
Andando por ruas quase escuras os carros passam (2x)

As ruas têm cheiro de gasolina e óleo diesel

Por toda plataforma, toda a plataforma

Por toda a plataforma você não vê a torre

Ô, ô, ô, ô...

Tudo errado mas tudo bem

Tudo quase sempre como eu sempre quis
Sai da minha frente que agora eu quero ver

Não me importam os seus atos

Eu não sou mais um desesperado
Se eu ando por ruas quase escuras as ruas passam (2x)

As ruas têm cheiro de gasolina e óleo diesel
Por toda plataforma, toda a plataforma
Por toda a plataforma você não vê a torre

Ô, ô, ô, ô...

(A imagem acima foi copiada do link Ellen Lima Blog.)

"No fim da vida, a maioria dos homens percebe, surpresa, que viveu provisoriamente e que as coisas que largou como sem graça ou sem interesse eram, justamente, a vida. E assim, traído pela esperança, o homem dança nos braços da morte."

Arthur Schopenhauer (1788 - 1860): filósofo alemão.


(A imagem acima foi copiada do link Comunidade, Cultura e Arte.)