III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (VII)

14 Um povo de irmãos - 1 "Vocês são filhos de Javé seu DEUS. Por isso, nunca se marcarão com nenhum corte nem raparão a cabeça por um morto.

2 Você é um povo consagrado a Javé seu DEUS: foi a você que Javé escolheu, para que pertença a ele como povo próprio, entre todos os povos da terra".  

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 14, versículo 01 a 02 (Dt. 14, 01 - 02).

Explicando Deuteronômio 14, 01 - 02.

Javé é o DEUS vivo, e um dos pontos mais altos da revelação é apresentá-lo como Pai. O povo deve repartir a vida, dom de DEUS, em clima de fraternidade. O v. 1 não trata propriamente do culto aos mortos, mas do culto a Baal, deus da natureza, adorado pelos cananeus. A morte de Baal era celebrada no início do verão, quando a vegetação desaparecia. Sobre o v. 2 cf. nota em 7,1-6.  

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 211.

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - OUTRA QUESTÃO DE CONCURSO

(CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado) Assinale a opção correta no que se refere ao ente responsável pelos direitos trabalhistas dos empregados, em caso de criação de novo município por desmembramento. 

A) A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do município que for criado, já que o empregado migrará para seus quadros.

B) A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será da União, já que a criação e o desmembramento de um município são disciplinados por lei federal, que estabelece normas e diretrizes também no que se refere às obrigações trabalhistas. 

C) A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do município originário, já que os empregados foram contratados por ele. 

D) A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do estado membro, uma vez que ficará configurado conflito entre os municípios.

E) A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que figurarem como real empregador será de cada município.

Gabarito: opção E. Havendo o desmembramento de municípios, não ocorrerá sucessão trabalhista. É o entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 92, da Primeira Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho:

SDI-I - OJ nº 92: DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA (inserida em 30.05.1997)

Em caso de criação de novo município, por desmembramento, cada uma das novas entidades responsabiliza-se pelos direitos trabalhistas do empregado no período em que figurarem como real empregador.

Ou seja, cada Município responde pelo seu período. Assim, o Município que deu origem ao novo (“Município-mãe”) será o responsável pelos débitos até a emancipação. Por sua vez, o novo Município, resultante do desmembramento, será responsável pelo período posterior. 

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III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (VI)

13 Cortar a idolatria pela raiz (II) - 13 "Você poderá ouvir alguém dizer que, numa das cidades que Javé seu DEUS dá a você para morar, 14 apareceram vagabundos no meio do povo e seduziram os habitantes da sua cidade, dizendo: 'Vamos servir a outros deuses' (que vocês não conheceram).

15 Então você deverá investigar, fazendo pesquisa e interrogando cuidadosamente. Caso seja verdade e o fato seja constatado, se essa abominação tiver sido realmente praticada em seu meio, 16 você deverá passar a fio de espada os habitantes dessa cidade. Sacrifique-a como anátema, juntamente com tudo o que nela existe. 

17 Reúna todos os despojos no meio da praça e queime a cidade e os despojos para Javé seu DEUS. Ela ficará em ruínas para sempre, e nunca mais será reconstruída.

18 Em sua mão nada ficará do que for sacrificado como anátema. Desse modo, Javé deixará sua cólera, perdoará você, terá piedade e o multiplicará, como jurou a seus antepassados.

19 Assim acontecerá se você obedecer a Javé seu DEUS, observando todos os seus mandamentos, que hoje lhe ordeno, e praticando o que Javé seu DEUS aprova". 

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 13, versículo 13 a 19 (Dt. 13, 13 - 19).

Explicando Deuteronômio 13, 02 - 19.

O texto reflete uma lei teórica, porque não apresenta uma prática comum, mas um ideal; neste caso, trata-se de eliminar completamente qualquer infiltração de idolatria. Para um povo liberto da escravidão e comprometido com o projeto de uma sociedade alternativa, o maior erro seria alienar-se novamente, aderindo a falsos absolutos, que só produzem escravidão. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 211.

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CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO - QUESTÃO DE PROVA

(CESPE / CEBRASPE - 2019 - PGM - Campo Grande - MS - Procurador Municipal) No que diz respeito ao intervalo para repouso e alimentação, a grupo econômico e à proteção ao trabalho da mulher, julgue o item subsequente, considerando a jurisprudência do TST.

Para a justiça do trabalho, a existência de sócios em comum entre duas empresas basta para a configuração de grupo econômico e, consequentemente, para responsabilização solidária entre elas.

Certo      (  )

Errado    (  )

Gabarito: Errado. A mera identidade de sócios não é suficiente para caracterizar grupo econômico, sendo necessários outros fatores. É o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

Art. 2° - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. [...]

§ 3° Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

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III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (V)

13 Cortar a idolatria pela raiz (I) - 2 "Quando no meio de vocês aparecer algum profeta ou intérprete de sonhos e apresentar a você um sinal ou prodígio - 3 se esse sinal ou prodígio que ele anunciou se realiza e ele convida você: 'Vamos seguir outros deuses (que você não conheceu) e vamos adorá-los' - 4 não dê ouvidos a esse profeta ou intérprete de sonhos.

Trata-se de uma prova com que Javé seu DEUS experimenta vocês, para saber se vocês de fato amam a Javé seu DEUS com todo o coração e com todo o ser. 5 Sigam a Javé seu DEUS e a ele temam; observem seus mandamentos e lhe obedeçam; sirvam a ele, e a ele se apeguem.

6 Quanto ao profeta ou intérprete de sonhos, deverá ser morto, porque propôs uma revolta contra Javé seu DEUS, que tirou vocês do Egito e os resgatou da casa da escravidão, e porque procurou afastar você do caminho pelo qual Javé seu DEUS havia mandado seguir. Desse modo, você estará eliminando o mal do seu meio.

7 Se seu irmão, filho de seu pai ou de sua mãe, ou seu filho, sua filha, ou a esposa que repousa em seus braços, ou o amigo íntimo quiser seduzir você secretamente, convidando: 'Vamos servir outros deuses' (deuses que nem você nem seus antepassados conheceram, 8 deuses de povos vizinhos, próximos ou distantes de você, de uma extremidade da terra à outra), 9 não faça caso, nem dê ouvidos.

Não tenha piedade dele, não use de compaixão, nem esconda o erro dele. 10 Pelo contrário: você deverá matá-lo. E para matá-lo, sua mão será a primeira. Em seguida, a mão de todo o povo.

11 Apedreje-o até que morra, pois tentou afastar você de Javé seu DEUS, que o tirou do Egito, da casa da escravidão. 12 E todo o Israel ouvirá, ficará com medo, e nunca mais se fará em seu meio uma ação má como essa".     

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 13, versículo 02 a 12 (Dt. 13, 02 - 12).

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CONTRATO DE TRABALHO SEM CONCURSO PÚBLICO EM EMPRESA PÚBLICA - QUESTÃO DE PROVA

(CESPE / CEBRASPE - 2015: AGU) Julgue o item a seguir, relativos a alteração contratual, comissão de conciliação prévia, férias e aviso prévio no direito do trabalho.

Conforme entendimento consolidado pelo TST, o contrato de trabalho celebrado sem concurso público por empresa pública que venha a ser privatizada será considerado válido e seus efeitos, convalidados.

Certo     (  )

Errado   (  )

Gabarito: Correto. Em que pese após a Constituição Federal de 1988, no âmbito público, a contratação sem concurso público acarretar a nulidade do contrato, tal comando não é absoluto. Em caso de privatização, as antigas contratações serão convalidadas, haja vista não se exigir o requisito do concurso público na iniciativa privada. Isso fortalece, dentre outros, o princípio da continuidade da relação de emprego.

Tais entendimentos, inclusive, já se encontram sumulados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST):

SÚMULA Nº 363: CONTRATO NULO. EFEITOS. A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS. Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003.

*                *                * 

SÚMULA Nº 430: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. ULTERIOR PRIVATIZAÇÃO. CONVALIDAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA DO VÍCIO. Convalidam-se os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização. Res. 177/2012 – DEJT divulgado em 13.02.2012.  

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III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (IV)

1. A relação com DEUS (III)

12 Invocar o nome de Javé (III) - 20 "Quando Javé seu DEUS lhe tiver alargado o seu território, conforme lhe prometeu, e você quiser comer carne, porque está com vontade, poderá comer o quanto quiser.

21 Se estiver muito longe o lugar escolhido por Javé seu DEUS para aí colocar o nome dele, você então poderá, como lhe ordenei, imolar vacas e ovelhas que Javé seu DEUS lhe tiver dado. Poderá comer em suas cidades o quanto quiser.

22 Você as comerá da maneira que se come a gazela e o cervo: o puro junto com o impuro. 23 Porém, de nenhum modo coma o sangue, pois o sangue é a vida. Portanto, não coma a vida com a carne. 24 Não o coma nunca. Derrame-o no chão como água. 25 Não o coma, e assim tudo correrá bem para você e para os filhos que vierem depois de você. Desse modo, você estará fazendo o que agrada a Javé.

26 Todavia, daquelas coisas que pertencem a você, tome o que tiver consagrado, e também seus sacrifícios votivos, e vá ao lugar que Javé tiver escolhido. 27 Ofereça aí os seus holocaustos, a carne e o sangue, sobre o altar de Javé seu DEUS; o sangue dos sacrifícios de comunhão será derramado sobre o altar de Javé seu DEUS, e você poderá comer a carne.

28 Ouça com atenção e coloque em prática todas as coisas que estou ordenando, para que tudo corra sempre bem para você e para seus filhos que vierem depois de você, pois assim estará fazendo o que é bom e agradável a Javé seu DEUS.

29 Quando Javé seu DEUS eliminar da sua frente as nações, na terra das quais você vai entrar para as desapossar; quando você as desapossar e aí estiver morando, 30 preste atenção a si mesmo! Não se deixe seduzir; não imite essas nações, depois que elas forem eliminadas de diante de você. Tome cuidado para não procurar os deuses delas, dizendo: 'Como é que essas nações serviam seus deuses? Vou fazer a mesma coisa'!

31 Não aja dessa maneira para com Javé seu DEUS, porque elas faziam aos deuses delas tudo o que é abominação para Javé, tudo o que ele detesta. Essas nações chegaram até a queimar seus próprios filhos e filhas para os deuses delas!

13 1 Cuidem de colocar em prática tudo o que eu ordeno a vocês. Não acrescentem e não tirem nada". 

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 12, versículo 20 a capítulo 13, versículo 01 (Dt. 12, 20 - 13, 01).  

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PRINCÍOS DO DIREITO DO TRABALHO - QUESTÃO PARA TREINAR

(CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região - PA e AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Prova Anulada) O princípio que veda o impedimento ou a restrição à livre disposição do salário pelo empregado e tem como noção a natureza alimentar do salário corresponde ao princípio da

A) irrenunciabilidade. 

B) primazia da realidade. 

C) intangibilidade salarial. 

D) inalterabilidade contratual lesiva. 

E) continuidade.

Gabarito: assertiva C. De fato, o chamado princípio da intangibilidade salarial confere ao salário diversas garantias jurídicas, dada sua natureza alimentar. Uma dessas garantias é a vedação de o empregado dispor livremente do seu salário, bem como que este seja alvo de descontos, não autorizados por lei, por parte do empregador.

Em suma, o princípio da intangibilidade salarial garante a proteção do salário do trabalhador, salário esse que serve precipuamente a sua alimentação e sobrevivência e, por tais motivos, deve ser protegido, não podendo ser descontado de forma abusiva. 

Dada sua importância, o princípio da intangibilidade salarial tem assento na Constituição Federal, bem como na legislação infraconstitucional: 

Constituição Federal: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...]

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

CLT: Art. 462 - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

Vejamos, de maneira resumida, o que dizem os demais princípios tratados nas alternativas da questão, que inclusive são os principais referentes ao Direito Individual do Trabalho: 

➪ Princípio da irrenunciabilidade: ensina que o trabalhador não poderá abrir mão de seus próprios direitos, ao contrário do código civilista - onde impera a chamada autonomia da vontade -, no Direito do Trabalho há uma prevalência aos interesses do trabalhador, parte mais frágil da relação (DELGADO, 2019).

➪ Princípio da primazia da realidade: também conhecido como princípio do contrato realidade, dispõe que em matéria trabalhista é mais importante o que ocorre na prática, do que o que está escrito. Neste princípio a verdade dos fatos impera sobre qualquer contrato formal. Isso significa dizer que, caso haja conflito entre o que está escrito e o que ocorre de fato, prevalece o que ocorre de fato.  

Segundo o Ministro Godinho Delgado (2019, p. 244):

No Direito do Trabalho, deve-se pesquisar, preferentemente, a prática concreta efetivada ao longo da prestação de serviços, independentemente da vontade eventualmente manifestada pelas partes na respectiva relação jurídica. [...] Desse modo, o conteúdo do contrato não se circunscreve ao transposto no correspondente instrumento escrito, incorporando amplamente todos os matizes lançados pelo cotidiano da prestação de serviços.

➪ Princípio da inalterabilidade contratual lesiva: como o próprio nome deixa transparecer, este princípio impede que a alteração contratual seja lesiva ao obreiro, causando-lhe, direta ou indiretamente, prejuízos. Encontra previsão na CLT: 

Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Dessa feita, segundo esse princípio, a alteração somente pode ser feita de modo a não prejudicar o trabalhador.

➪ Princípio da continuidade: O Direito do Trabalho defende a manutenção do empregado na mesma relação empregatícia (vínculo empregatício), utilizando-se por exemplo como regra o contrato por prazo indeterminado. Ainda de acordo com o autor Mauricio Godinho Delgado (2019, p. 245), tal princípio é importante porque: 

Apenas mediante tal permanência e integração é que a ordem justrabalhista poderia cumprir satisfatoriamente o objetivo teleológico do Direito do Trabalho, de assegurar melhores condições, sob a ótica obreira, de pactuação e gerenciamento da força de trabalho em determinada sociedade.

Fonte: DELGADO, Mauricio Godinho: Curso de direito do trabalho - 18. ed. - São Paulo: LTr, 2019. PDF; 

QConcursos.

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III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (III)

1. A relação com DEUS (II)

12 Invocar o nome de Javé (II) - 10 "Vocês atravessarão o Jordão e habitarão na terra que Javé seu DEUS vai lhes dar como herança. Ele protegerá vocês de todos os inimigos vizinhos, para que vocês vivam tranquilos.

11 No lugar que Javé seu DEUS tiver escolhido para fazer habitar o seu nome, aí é que vocês levarão tudo o que eu lhes ordenei: holocaustos, sacrifícios, dízimos, donativos e todas as ofertas escolhidas que tiverem prometido como voto a Javé.

12 Vocês farão uma festa diante de Javé seu DEUS, com seus filhos e filhas, escravos e escravas, e com o levita que vive nas cidades de vocês, porque ele não tem parte nem herança com vocês.

13 Preste atenção a si mesmo: Não ofereça seus holocaustos em qualquer lugar que você vê, 14 pois é só no lugar que Javé tiver escolhido numa de suas tribos que você deverá oferecer seus holocaustos; é aí que deverá colocar em prática tudo o que eu lhe ordeno.

15 Entretanto, quando você quiser, poderá imolar um animal e comer a carne dele em qualquer de suas cidades, conforme a bênção que Javé lhe tiver dado. Poderá comer tanto o puro como o impuro, assim como se come a gazela e o cervo. 16 Mas não poderá comer o sangue: derrame-o no chão como água.

17 Você não poderá comer, em suas cidades, o dízimo do trigo, do vinho novo e do óleo, nem os primogênitos de suas vacas e ovelhas, nem coisa alguma dos sacrifícios votivos que você tiver prometido, nem dos sacrifícios espontâneos, nem das ofertas voluntárias.

18 Você os comerá diante de Javé seu DEUS, somente no lugar que Javé seu DEUS tiver escolhido, junto com seu filho e sua filha, seu servo e sua serva, e com o levita que vive em sua cidade. Por todo o sucesso de suas tarefas, você fará uma festa, diante de Javé seu DEUS.

19 Preste atenção a si mesmo: enquanto você viver na sua terra, nunca abandone o levita".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 12, versículo 10 a 19 (Dt. 12, 10 - 19). 

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"Os homens podem ser divididos em dois grupos: aqueles que vão em frente e conseguem algo; e aqueles que vêm depois e criticam".

Sêneca (4 a.C. - 65 d.C): advogado, escritor, filósofo, intelectual e político do Império Romano. Contemporâneo do apóstolo (São) Paulo, o trabalho filosófico e literário de Sêneca inspirou o desenvolvimento da tragédia na dramaturgia europeia, no período da Renascença (Renascimento).

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