SALÁRIO-MATERNIDADE PARA GRÁVIDAS DESEMPREGADAS

Decisão proferida em Ação Civil Pública pela DPU obriga o INSS a pagar salário-maternidade para mulheres grávidas desempregadas.

O Juízo da 17ª Vara Federal de Curitiba determinou que o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) conceda o benefício do salário-maternidade para grávidas desempregadas. A decisão, em caráter liminar, foi proferida em Ação Civil Pública ajuizada pela DPU (Defensoria Pública da União).

Em sua argumentação, a DPU alegou a existência de diversos instrumentos que buscam concretizar a proteção à maternidade e estabelecer a responsabilidade do Estado no que concerne a garantia de direitos e proteção das gestantes e do bebê.

A juíza federal Luciana Bauer determinou na liminar o pagamento mensal do benefício, pelo INSS, durante o período legal de 120 dias, fixando multa diária ao Instituto de mil reais em caso de descumprimento. A decisão, que abrange os requerimentos de benefício feitos nas agências localizadas na Subseção Judiciária de Curitiba, é passível de recurso.

Fonte: JusBrasil, com adaptações.

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MANIQUEÍSMO

O que foi, quem fundou, onde se espalhou

Maniqueísmo: expressado na dualidade BEM X MAL.

O maniqueísmo espalhou-se principalmente pela Pérsia, Egito, Síria, África do Norte e Itália. Essa seita foi fundada por Maniqueu (ou Manés), o qual, perseguido pelo rei e magos do seu país, a Pérsia, teve de refugiar-se na Mesopotâmia. Voltou à pátria, onde foi esfolado e atirado às feras. 

O maniqueísmo misturava as doutrinas de Zoroastro com o cristianismo. Eis os pontos principais da sua doutrina: desde toda a eternidade existem dois princípios, o do bem e o do mal.

O primeiro, que se chama DEUS, domina o reino da luz, e Ele mesmo é luz imaculada, que só pela razão e não pelos sentidos se pode perceber. O segundo cham-se Satanás, rei das trevas, e é o mau quanto à sua natureza, pois é matéria infeccionada. 

Maniqueu dizia-se o enviado de DEUS para completar a obra de Cristo. Os maniqueístas acreditavam na purificação das almas através de diversos corpos. Deviam castigar o corpo e abster-se, quanto possível, da matéria. 

Mas os vícios pululavam entre eles...

A seita maniqueísta, para imitar o Colégio Apostólico, tinha à frente um chefe, seguiam-se-lhe doze ministros e setenta e dois bispos, e, por fim, os diáconos e presbíteros. Celebravam missa sem vinho, festejavam o domingo, Sexta-Feira Santa e o dia de aniversário da morte de Manés.

Fonte: Santo Agostinho. Coleção Os Pensadores, Ed. Abril Cultural, 2a. ed. São Paulo, 1980, p.46.

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O DESCASO DO PODER ESTATAL TEM PREÇO

Justiça aumenta indenização que DF deve pagar a professora agredida em sala de aula

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da autora para reformar a sentença de 1ª Instância e aumentar a condenação Distrito Federal, em indenizá-la pelos danos morais decorrentes das agressões que sofreu dentro da escola pública em que lecionava. 

A autora ajuizou ação de reparação de danos e argumentou que é professora da Secretaria de Educação do Distrito Federal e foi agredida, dentro de uma escola pública em que dava aulas, localizada na Cidade Estrutural, que foi invadida em pleno horário letivo. 

Alegou ainda, que em razão das agressões sofreu várias lesões físicas e morais. O DF apresentou contestação na qual defendeu que a responsabilidade do Estado, para este caso, seria subjetiva, decorrente de uma omissão no dever de prestar o serviço de segurança, e que a autora não teria provado que houve falha na segurança da escola.

A professora interpôs recurso, solicitando aumento do valor fixado pelos danos morais (R$ 20 mil a título de danos morais, além de 540 reais pelos danos materiais.). Os desembargadores entenderam que ela tinha razão e reformaram a sentença para alterar o valor para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Para os magistrados, "a aferição do valor deve ser pautada nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de forma que a soma não seja tão grande que se converta em fonte de enriquecimento indevido, nem tão pequena que se torne inexpressiva". 

Na época em que fui policial militar, constatei na própria pele que o Estado não tem condições de prover a segurança - pasmem - dos seus agentes de segurança pública, quanto mais dos outros servidores...

Fonte: JusBrasil, com adaptações.

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"Somos todos escravos da lei para que possamos ser livres".

Marco Túlio Cícero (106 a.C. - 43 a.C.): advogado, escritor, filósofo, orador e político da Roma Antiga.

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"O que é justo do ponto de vista legal pode não sê-lo do ponto de vista moral".

Abraham Lincoln (1809 - 1865): ex-presidente norte-americano.

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SÍTIO DO PICA-PAU AMARELO

Marmelada de banana, 
Bananada de goiaba
Goiabada de marmelo

Refrão:
Sítio do Pica-Pau Amarelo!
Sítio do Pica-Pau Amarelo!
Boneca de pano é gente 
Sabugo de milho é gente
O sol nascente é tão belo

Rios de prata, piratas
Voo sideral na mata 
Universo paralelo

No país da fantasia 
Num estado de euforia
Cidade polichinelo

Gilberto Gil

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SOBRE DEUS, JUSTIÇA E RAZÃO

"Quando o ser humano está com a razão, DEUS é o seu advogado. Ninguém vence o ser humano quando ele está com a razão. Quando o ser humano não está com a razão, DEUS é o juiz e o demônio é o advogado de quem está sem razão. Quem tem razão, forte ou fraco, vence sempre. O bem sempre vence o mal".  

Frase de Senor Abravanel, mais conhecido como Sílvio Santos (1930 - ): apresentador de TV, administrador e empresário brasileiro, numa entrevista em 1988.

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"Envergonhe-se de morrer até que você tenha alcançado uma vitória para a humanidade".

Jürgen Habermas (1929 - ): filósofo e sociólogo alemão, um dos integrantes da famosa Escola de Frankfurt. Habermas é na contemporaneidade um dos teóricos mais estudados no campo das ciências humanas e sociais - Direito, Filosofia, Psicologia, Sociologia. 

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ÍNDIOS

Quem me dera ao menos uma vez
Ter de volta todo o ouro que entreguei a quem
Conseguiu me convencer que era prova de amizade
Se alguém levasse embora até o que eu não tinha

Quem me dera ao menos uma vez
Esquecer que acreditei que era por brincadeira
Que se cortava sempre um pano-de-chão
De linho nobre e pura seda

Quem me dera ao menos uma vez
Explicar o que ninguém consegue entender:
O que aconteceu ainda está por vir
E o futuro não é mais como era antigamente

Quem me dera ao menos uma vez
Provar que quem tem mais do que precisa ter
Quase sempre se convence que não tem o bastante
E fala demais por não ter nada a dizer

Quem me dera ao menos uma vez
Que o mais simples fosse visto como o mais importante
Mas nos deram espelhos
E vimos um mundo doente

Quem me dera ao menos uma vez
Entender como um só deus ao mesmo tempo é três
E esse mesmo deus foi morto por vocês
É só maldade então, deixar um deus tão triste

Refrão:
Eu quis o perigo e até sangrei sozinho, entenda
Assim pude trazer você de volta pra mim
Quando descobri que é sempre só você
Que me entende do inicio ao fim
E é só você que tem a cura pro meu vício
De insistir nessa saudade que eu sinto
De tudo o que eu ainda não vi

Quem me dera ao menos uma vez
Acreditar por um instante em tudo que existe
E acreditar que o mundo é perfeito
E que todas as pessoas são felizes

Quem me dera ao menos uma vez
Fazer com que o mundo saiba que seu nome
Está em tudo e mesmo assim
Ninguém lhe diz ao menos obrigado

Quem me dera ao menos uma vez
Como a mais bela tribo
Dos mais belos índios
Não ser atacado por ser inocente

Refrão:
Eu quis o perigo e até sangrei sozinho, entenda
Assim pude trazer você de volta pra mim
Quando descobri que é sempre só você
Que me entende do inicio ao fim
E é só você que tem a cura pro meu vício
De insistir nessa saudade que eu sinto
De tudo o que eu ainda não vi

Nos deram espelhos
E vimos um mundo doente
Tentei chorar e não consegui

Legião Urbana

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