O que é,
quem tem direito
O Programa de
Integracao Social (PIS) e o Programa de
Formacao do Patrimonio do Servidor Público (PASEP) foram criados pelo Governo Federal em 1970. Também conhecido como Abono Salarial, são contribuições sociais de natureza
tributária, devidas pelas empresas com objetivo de financiar o
pagamento do Seguro-Desemprego e Abono Salarial, bem como viabilizar uma melhor distribuição de renda.
O PIS é destinado aos funcionários de empresas
privadas regidos pela Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT (setor privado) e o PASEP é destinado aos servidores públicos. O PIS é recebido pelo trabalhador na Caixa Econômica, o PASEP, no Banco do Brasil.
O abono salarial equivale ao valor do salário mínimo vigente na data de pagamento, neste caso, R$ 880.