"Direito não é falta. O que falta não foi feito. O que foi feito, mas tem defeito, existe. O que não foi feito não existe, e, pois, não pode ter defeito".

Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, mais conhecido como Pontes de Miranda (1892 - 1979): advogado, diplomata, ensaísta, filósofo, jurista, magistrado, matemático e sociólogo brasileiro.

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“O amor por princípio e a ordem por base; o progresso por fim”.

Auguste Comte (1798 - 1857): filósofo francês, foi o fundador da Sociologia e do Positivismo. Também era ferrenho defensor do Humanismo e da ideia da Lei dos Três Estados. O Positivismo foi bastante difundido na América Latina e teve grande aceitação aqui no Brasil, através de Benjamin Constant. 

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TEORIAS DA COMUNICAÇÃO E DO JORNALISMO (I)

Entenda as origens e do que se trata

Mussolini e Hitler: utilizaram as tecnologias midiáticas como instrumento de controle social e para se perpetuarem no poder.

INTRODUÇÃO

Chamamos de Teoria da Comunicação ao conjunto de estudos acadêmicos que pesquisam, dentre outros fatores, as origens, os efeitos e o funcionamento do assim chamado fenômeno da Comunicação Social. 

Tais estudos destrincham a comunicação em vários aspectos, a saber: cognitivos, econômicos, históricos, políticos, sociais, tecnológicos. Em que pese o título dessa postagem se referir ao jornalismo, entendemos que a teoria da comunicação também se aplica ao radialismo e ao que entendemos por mídia, como um todo. 

Para alcançar seu intento, a Teoria da Comunicação se vale de outras ciências e áreas do conhecimento, como a Ciência Política, a Economia, a Filosofia, a História, a Sociologia, a Psicologia.

Historicamente, os estudos em Comunicação Social começaram no continente europeu durante os regimes totalitários do nazismo (Alemanha) e fascismo (Itália), principalmente. 

Esses estudos foram fruto da crescente popularização das tecnologias midiáticas, que ocasionaram a exploração das mesmas como instrumento de controle social e perpetuação dos seus utilizadores no poder.

(A imagem acima foi copiada do link Wikipedia.)

"Existe uma civilização mundial, saída da civilização ocidental, que desenvolve o jogo interativo da ciência, da técnica, da indústria e do capitalismo e que comporta um certo número de valores padronizados. Ao mesmo tempo em que compartilha múltiplas culturas em seu seio, uma sociedade também gera uma cultura própria".

Edgar Morin (1921 - ): antropólogo, filósofo e sociólogo francês de origem judaica. Formado em Direito, História e Geografia, é considerado um dos principais pensadores da contemporaneidade.

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"Tudo o que nasce traz consigo a semente da destruição".

Karl Marx (1818 - 1883): escritor, economista, filósofo, historiador, jornalista, sociólogo e revolucionário socialista. 

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DIREITO CIVIL

Aumente seus conhecimentos

Direito Civil: regula as relações entre particulares.

As relações humanas na contemporaneidade apresentam um elevado grau de complexidade nunca antes visto na história da humanidade. Para regular tais relações, tão díspares e às vezes convergentes, faz-se necessário um conjunto de normas que consiga, ao mesmo tempo, disciplinar cada aspecto da sociedade, mas respeitando as especificidades de cada indivíduo.

Surgiu, assim, o direito civil, um ramo do direito que muitas vezes  produz certa ambiguidade por apresentar uma polissemia de significados. De uma forma bastante resumida podemos dizer que o direito civil é o direito comum, não abrangendo aspectos de âmbito criminal, administrativo, penal ou militar. É o direito das pessoas e das relações jurídicas de natureza privada.

E o que seriam estas relações jurídicas de natureza privada... É aqui que o direito civil mostra sua abrangência e complexidade. Ele regula a ordem jurídica da sociedade civil, qual seja, o universo social no qual são construídas as relações familiares e econômicas.

Na sua esfera de atuação ele protege as relações humanas pertinentes a direitos patrimoniais, atividade econômica, prestação de serviços, proteção da família e da pessoa humana, e responsabilidade civil (indenização por dano causado a terceiros).

Para entendermos o direito civil faz-se necessário conhecer o período histórico e as transformações pelas quais a sociedade vem passando. Por não ser estático, ele deve acompanhar tais mudanças, sob pena de se tornar obsoleto. Assim, para compreendermos o fenômeno jurídico deste ramo do direito devemos articulá-lo com outras áreas do conhecimento humano como a antropologia, a economia, a história, a sociologia.


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EICHMANN EM JERUSALÉM (III)

Parte final do livro Eichmann em Jerusalém - Um Relato Sobre a Banalidade do Mal, de Hannah Arendt. Trabalho apresentado como avaliação final da disciplina Sociologia e Antropologia, do curso de Direito Bacharelado, turma 2016.2, da UFRN.

Serviço secreto israelense: os caras capturaram Eichmann na Argentina, levaram escondido para Israel, não dispararam um tiro, nem chamaram a atenção das autoridades argentinas... Eles são foda!!!

XV

JULGAMENTO, APELAÇÃO E EXECUÇÃO

No capítulo final do livro, Hannah Arendt narra uma verdadeira epopeia de Eichmann para fugir do seu destino. Inicialmente ele teria se encontrado com Himmler, em abril de 1945, e combinado seqüestrar de cem a duzentos judeus importantes para usá-los como moeda de troca com o comandante norte-americano Eisenhover.

Capturado por soldados estadunidenses, foi levado para um campo de prisioneiros onde, mesmo após numerosos interrogatórios, manteve em segredo sua verdadeira identidade. Eichmann escapou do campo e trabalhou como lenhador próximo à cidade de Hamburgo. Depois atravessou a Áustria, chegou na Itália e de lá, com a ajuda de um padre franciscano, conseguiu um passaporte falso de refugiado e escapou para a Argentina, com o nome de Richard Klement. A mulher e os filhos foram depois.

Eichmann foi levado a Israel numa espetacular ação do Serviço Secreto israelense, que o tirou de Buenos Aires sem disparar sequer um único tiro. Esse episódio foi utilizado com ênfase pelo advogado de defesa. O dr. Servatiu destacou que seu cliente havia sido trazido a Israel a contragosto.

Em sua defesa, Eichmann insistiu veementemente que ele próprio nunca havia cometido nenhum ato aberto. Apenas cumpria ordens e que era culpado apenas de “ajudar e instigar” a realização dos crimes dos quais estava sendo acusado. Disse também ser vítima de uma falácia.

A Corte pronunciou sua sentença de morte às nove horas da manhã do dia 15 de dezembro de 1961. Em 22 de março de 1962 começaram os trabalhos de revisão perante a Corte de Apelação, a Suprema Corte de Israel. Em 29 de maio de 1962 saiu o segundo julgamento. A Suprema Corte aceitou os argumentos da acusação.

Vários pedidos de clemência foram encaminhados a Itzhak Bem-Zvi, presidente de Israel. Os pedidos chegavam através de centenas de cartas e telegramas do mundo inteiro, inclusive de judeus. O próprio Eichmann fez uma carta de próprio punho com quatro páginas, mas o presidente negou todos.

Em 31 de maio de 1962 Eichmann foi enforcado. Seu corpo cremado e as cinzas jogadas no mar Mediterrâneo, longe das águas israelenses. 


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EICHMANN EM JERUSALÉM (II)

Continuação de trechos do livro Eichmann em Jerusalém - Um Relato Sobre a Banalidade do Mal, escrito pela filósofa judia Hannah Arendt, o qual apresentei como trabalho final da disciplina de Sociologia e Antropologia, da turma 2016.2, do curso de Direito Bacharelado da UFRN. Excelente livro. Recomendo.

Judeus prisioneiros em campo de concentração: ninguém parecia querer ajudá-los...

XIV

PROVAS TESTEMUNHAIS

Neste capítulo Hannah Arendt inicia falando da tentativa da burocracia da SS em destruir e falsificar documentos no intuito de esconder os anos de assassinato sistemático dos judeus. A destruição de documentos ocorreu durante as últimas semanas da guerra, numa clara tentativa de desespero dos nazistas.

O departamento que Eichmann chefiava queimou todos os arquivos, contudo, isso de nada adiantou muito, uma vez que parte da correspondência havia sido endereçada para outros departamentos do Estado. Esses arquivos foram recuperados pelos Aliados, e constituíram-se em provas mais que suficientes para contar ao mundo as atrocidades da Solução Final.

Apesar de ser judia e de ter fugido da Europa por conta da perseguição nazista, a autora se mostra imparcial, ao relatar as dificuldades que o dr. Servatiu, advogado de Adolf Eichmann enfrentou para defender seu cliente. Ela cita, por exemplo, a pequena quantidade de documentos juntados pelo dr. Servatiu – 110 –, enquanto os acusadores apresentaram cerca de 500.

Ela também chega até a criticar o processo de julgamento, ao afirmar que Israel era a única nação do mundo em que certas testemunhas de acusação não podiam ser interrogadas pela defesa, e que as testemunhas de defesa não podiam ser ouvidas.

Para ela, o defensor de Eichmann não teve nem os meios, nem o tempo, nem os arquivos do mundo e os instrumentos do governo à sua disposição para montar uma boa estratégia de defesa. Segundo a autora, a principal limitação deste julgamento – como acontecera à defesa dos nazistas em Nuremberg –, seria a falta de assistentes para pesquisarem uma quantidade enorme de documentos e encontrar qualquer coisa que pudesse servir de base para inocentar o acusado.       

Mas a prova mais importante do caso foi, sem sombra de dúvidas, o testemunho à Corte do próprio Eichmann, que apesar da forte pressão sobre seus ombros, era usualmente bastante calmo. Testemunharam, ainda, perante o tribunal cidadãos de Israel, selecionados entre milhares de voluntários e testemunhas dos seguintes lugares: Alemanha, Áustria, Praga, França, Holanda, Dinamarca, Noruega, Luxemburgo, Itália, Grécia, Rússia Soviética, Iugoslávia, Romênia, Eslováquia, Hungria, Polônia e Lituânia. 

Quando perguntados se alguém havia recebido ajuda, a maioria das testemunhas respondia que toda a população parecia estar contra os judeus. “Dava para contar nos dedos de uma mão os judeus escondidos por famílias cristãs”.

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EICHMANN EM JERUSALÉM (I)

Para aqueles que querem aprender um pouco mais...

Eichmann em Jerusalém - Um Relato Sobre a Banalidade do Mal é um livro escrito pela filósofa judia Hannah Arendt. A obra, publicada em 1963, foi a união de diversos artigos da filósofa que fez a cobertura do julgamento do nazista Adolf Eichmann para a revista The New Yorker. Vale a pena conferir.

Mas se você não achar o livro, ou se não encontrar tempo para ler, vou dar uma mãozinha, seu preguiçoso! A seguir, alguns textos dessa obra fantástica, que apresentei como trabalho final da disciplina de Sociologia e Antropologia, da turma 2016.2, do curso de Direito Bacharelado da UFRN: 

XIII

OS CENTROS DE EXTERMÍNIO NO LESTE

Neste capítulo a autora Hannah Arendt fala das atrocidades cometidas pelos nazistas numa vasta área da Europa, que incluía a Polônia, o território soviético ocupado pelos alemães e os Estados Bálticos. Esses foram os primeiros países sobre os quais foram apresentados testemunhos de acusação no julgamento de Adolf Eichmann, em Jerusalém.

Segundo a autora, o Leste foi o cenário central do sofrimento judeu. Ela o descreve como o lugar de onde não havia escapatória, uma vez que o número de sobreviventes não passava de 5%. A acusação usou esse argumento contra o acusado, pois dava uma ideia da dimensão do genocídio praticado, não só contra o povo judeu, mas contra todos que os nazistas consideravam como raças inferiores.

Mas o dr. Servatiu, advogado de defesa de Eichmann tentou desmerecer os acusadores apresentando os seguintes argumentos:

a)    as provas ligando o acusado às atrocidades cometidas no Leste Europeu eram escassas, uma vez que os arquivos sobre a seção de Eichmann tinham sido destruídos pelos nazistas;

b)    os argumentos das testemunhas que teriam visto o acusado com seus próprios olhos caía por terra, uma vez que Eichmann era um funcionário burocrático, nunca tendo sequer pisado na maioria dos locais de extermínio;  

c)    por ser em Israel, grande parte dos juízes eram judeus, o que provocaria um veredicto parcial no julgamento de alguém acusado de ter contribuído com o holocausto; e,

d)    Eichmann cumpria ordens e nunca chegou a assassinar ninguém, só era o responsável em fazer os trens que levavam os judeus partirem na hora certa.      

Todos esses argumentos foram contraditados pela acusação. Para os acusadores, Eichmann era seu próprio chefe, podendo, portanto, ser diretamente responsabilizado por tudo o que acontecia sob sua jurisdição. E mais, ele já sabia, evidentemente, que a esmagadora maioria das pessoas que embarcaram naqueles trens jamais voltaria com via. Mesmo sabendo disso, ele não fez nada para impedir.

(A imagem acima foi copiada do link Wook.)

"A natureza se explica, enquanto que a cultura se compreende".

Wilhelm Dilthey (1833 - 1911): filósofo hermenêutico, historiador, pedagogo, psicólogo e sociólogo alemão.

(Imagem copiada do link FiloGutosofando.)

"O consumidor não é soberano, como a indústria cultural quer fazer crer, não é o seu sujeito, mas o seu objeto".

Theodor W. Adorno (1903 - 1969): filósofo e sociólogo alemão, um dos integrantes mais importantes da chamada Escola de Frankfurt.

(Imagem copiada do link Citações e Frases Famosas.)

TEXTO "A POLÍTICA COMO VOCAÇÃO", DE MAX WEBER (II)

Continuação do texto "A Política Como Vocação", de Max Weber (WEBER, Max. A Política como vocação. In: ______. Ensaios de sociologia. 5. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1982. p. 55-64; 79-89.).

"Durante esse processo de expropriação política, (...), surgiram os “políticos profissionais”. (...) Esses homens que, ao contrário do líder carismático, não queriam ser senhores, mas que se colocavam a serviço dos senhores políticos. Na luta da expropriação, eles se colocavam à disposição dos príncipes e, administrando-lhes as políticas, ganhavam, de um lado, a vida e, do outro, um conteúdo de vida ideal. (...) somente no Ocidente encontramos esse tipo de político profissional a serviço de outros poderes além do príncipe".  p. 59

"Há dois modos principais pelos quais alguém pode fazer da política a sua vocação: viver “para” a política, ou viver “da” política. (...) Quem vive “para” a política faz dela a sua vida, num sentido interior. Desfruta a posse pura e simples do poder que exerce, ou alimenta seu equilíbrio interior, seu sentimento íntimo, pela consciência de que sua vida tem sentido a serviço de uma “causa”. (...) Quem luta para fazer da política uma fonte de renda permanente, vive “da” política como vocação".  p. 60

"A burocracia moderna, no interesse da integridade, desenvolveu um elevado senso de honra estamental, sem o qual haveria fatalmente o perigo de uma corrupção terrível e de um vulgar espírito interesseiro. E, sem essa integridade, até mesmo as funções puramente técnicas do aparato estatal seriam postas em risco".  p. 62 

"O aparecimento dos “políticos destacados” se fez juntamente com a ascendência de um funcionalismo especializado (...) esses conselheiros realmente decisivos dos príncipes existiram em todas as épocas e em todo o mundo. No Oriente, a necessidade de afastar do Sultão a responsabilidade pessoal pelo êxito do Governo criou a figura típica do “Grão-Vizir”. No Ocidente, (...) a diplomacia tornou-se a princípio uma arte cultivada conscientemente na época de Carlos V, no tempo de Maquiavel. (...) Os adeptos dessa arte, em geral educados humanisticamente (...). Além dos funcionários e das autoridades mais elevadas, o príncipe cercava-se de pessoas de confiança puramente pessoal – o Gabinete – e através delas tomava suas decisões (...). O monarca, por sua vez, interessava-se em poder nomear os ministros entre os servidores dedicados, à sua discrição".  p. 63

"O desenvolvimento da política numa organização que exigia o treinamento na luta pelo poder (...), determinou a separação dos funcionários públicos em duas categorias que, porém, não são rigidamente separadas, embora sejam distintas. Essas categorias são os funcionários “administrativos”, de um lado, e os funcionários “políticos”, de outro".  p. 64

"(...) a carreira política proporciona uma sensação de poder. Saber que influencia homens, que participa no poder sobre eles, e, acima de tudo, o sentimento de que tem na mão uma fibra nervosa de acontecimentos historicamente importantes, pode elevar o político profissional acima da rotina cotidiana, mesmo quando ele ocupa posições formalmente modestas".   p. 80

"Podemos dizer que três qualidades destacadas são decisivas para o político: paixão, senso de responsabilidade e senso de proporções".  p. 80

"O político pode servir a finalidades nacionais, humanitárias, éticas, sociais, culturais, mundanas ou religiosas. O político pode ser mantido por uma forte crença  no “progresso” (...) ou pode rejeitar friamente esse tipo de crença. Pode pretender estar a serviço de uma ideia ou, rejeitando isso em princípio, pode desejar servir a finalidades externas da vida cotidiana. Alguma forma de fé, porém, deve sempre existir. Se assim não for, é absolutamente certo que a maldição da indignidade da criatura superará até os êxitos políticos externamente mais fortes".   p. 81

"O meio decisivo para a política é a violência".   p. 84

"A ética dos fins últimos evidentemente se desfaz na questão da justificação dos meios pelos fins".  p. 84

"Quem contrata meios violentos para qualquer fim – e todo político o faz – fica exposto às suas consequencias específicas. (...) Quem deseja estabelecer a justiça absoluta na Terra, pela força, necessita de adeptos, de uma “máquina” humana. Deve proporcionar os prêmios necessários, internos e externos, a recompensa celestial ou material, a essa “máquina”, ou ela não funcionará".   p. 86

"Quem deseja dedicar-se à política, e especialmente à política como vocação, tem de compreender esses paradoxos éticos. Deve saber que é responsável pelo que vier a ser sob o impacto de tais paradoxos. Repito: tal pessoa se coloca à mercê de forças diabólicas envoltas na violência. Os grandes virtuosi do amor acósmico da humanidade e bondade, sejam de Nazaré ou Assis, ou dos castelos reais da Índia, não operaram com os meios políticos da violência. Seu reino “não era deste mundo”, e não obstante eles trabalharam e ainda trabalham neste mundo".    p. 87

"A política é feita, sem dúvida, com a cabeça, mas certamente não é feita apenas com a cabeça".  p. 88

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TEXTO "A POLÍTICA COMO VOCAÇÃO", DE MAX WEBER (I)

Para aqueles que desejam compreender um pouco mais o pensamento do intelectual alemão Max Weber, recomendo o texto desse autor, "A Política Como Vocação" (WEBER, Max. A Política como vocação. In: ______. Ensaios de sociologia. 5. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1982. p. 55-64; 79-89.). Esse texto é bibliografia obrigatória para muitos cursos universitários e contém assuntos que podem ser utilizados como argumentos numa prova discursiva de concurso público.

"O que entendemos por política? O conceito é extremamente amplo e compreende qualquer tipo de liderança independente em ação". p. 55

"O que é um “Estado”? Sociologicamente, o Estado não pode ser definido em termos de seus fins. (...) Em última análise, só podemos definir o Estado moderno sociologicamente em termos dos meios específicos peculiares a ele, como peculiares a toda associação política, ou seja, o uso da força física". p. 55

“Todo Estado se fundamenta na força”, disse Trotski em Brest-Litovsk. (...) Se não existissem instituições sociais que conhecessem o uso da violência, então o conceito de “Estado” seria eliminado, e surgiria uma situação que poderíamos designar como “anarquia”.  p. 55

"Hoje, as relações entre o Estado e a violência são especialmente íntimas. (...) temos de dizer que o Estado é uma comunidade humana que pretende, com êxito, o monopólio do uso legítimo da força física dentro de um determinado território".  PP. 55 - 56

"O Estado é considerado como a única fonte do “direito” de usar a violência". p. 56

"Quem participa ativamente da política luta pelo poder, quer como um meio de servir a outros objetivos, ideais ou egoístas, quer como o “poder pelo poder”, ou seja, a fim de desfrutar a sensação de prestígio atribuída pelo poder".  p. 56

"(...) há três justificações interiores, e portanto legitimações, básicas do domínio. Primeira, a autoridade do “ontem eterno” (...). É o domínio “tradicional” exercido pelo patriarca e pelo príncipe patrimonial de outrora. Há a autoridade do dom da graça (carisma) extraordinário e pessoal (...). É o domínio “carismático”, exercido pelo profeta ou, no campo da política, pelo senhor de guerra eleito, pelo governante plebiscitário, o grande demagogo ou o líder do partido político. Finalmente, há o domínio em virtude da “legalidade”, em virtude da fé na validade do estatuto legal (...). É o domínio exercido pelo moderno “servidor do Estado” e por todos os portadores do poder que, sob esse aspecto, a ele se assemelham".  p. 56

"A dedicação ao carisma do profeta, ou ao líder na guerra, ou ao grande demagogo na ecclesia ou parlamento, significa que o líder é pessoalmente reconhecido como o líder inerentemente “chamado” dos homens. Os homens não o obedecem em virtude da tradição ou da lei, mas porque acreditam nele".  p. 57

"A liderança carismática surgiu em todos os lugares e em todas as épocas históricas. (...) no passado, surgiu nas duas figuras do mágico e profeta, de um lado, e do senhor de guerra eleito, o líder de grupo e condottiere, do outro. A liderança política, na forma do “demagogo” livre nasceu no solo da cidade-Estado (...). Como a cidade-Estado, o demagogo é peculiar ao Oriente, especialmente à cultura mediterrânica. Além disso, a liderança política na forma do “líder partidário” parlamentar cresceu no solo do Estado constitucional, que também só é indígena do Ocidente".  p. 57

"O quadro administrativo, que representa externamente a organização do domínio político, é, certamente, como qualquer outra organização, limitado pela obediência ao detentor do poder e não apenas pelo conceito de legitimidade (...). Há dois outros meios atraentes para os interesses pessoais: a recompensa material e a honraria social. (...) O temor de perdê-los é a base final e decisiva para a solidariedade existente entre o quadro executivo e o detentor do poder".  p. 57

"Em toda parte, porém, remontando até as mais antigas formações políticas, encontramos também o próprio senhor dirigindo a administração. Ele busca tomá-la em suas mãos tornando os homens pessoalmente dependentes dele: escravos, agregados domésticos, atendentes, “favoritos” pessoais e prebendários enfeudados em dinheiro ou in natura aos seus armazéns. (...) O senhor que administra pessoalmente é apoiado seja pelos membros de sua Casa ou pelos plebeus".   p. 58



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A CONSCIÊNCIA CONSERVADORA NO BRASIL

Breve resumo do livro A Consciência Conservadora no Brasil, de Paulo Mercadante (MERCADANTE, Paulo. A Consciência Conservadora no Brasil. 2. ed. São Paulo: Civilização Brasileira, 1972.). Excelente para alunos universitários e para aqueles que querem aumentar seus conhecimentos sobre a história e a cultura brasileiras.

Colonizadores portugueses: há quem defenda que herdamos deles uma mentalidade conservadora.

Fomos colonizados por europeus e nossas raízes culturais apresentam traços marcantes dessa influência. Uma das características desse processo civilizatório é a consciência conservadora que nossa sociedade desenvolveu ao longo dos séculos, mas que muitas vezes é camuflada pelo mito do “brasileiro cordial”.

Ora, a tentativa de disfarçar nosso espírito conservador é descrito pelo autor como uma saída que as elites encontraram para conciliar os vários interesses envolvidos no processo de formação do Brasil – sabido por todos – um país de dimensões continentais.

Na obra A Consciência Conservadora no Brasil, Paulo Mercadante nos leva a um passeio pela nossa história – começando antes mesmo do descobrimento, analisando a cultura europeia – e explica com riqueza de detalhes e argumentos porque a sociedade brasileira apresenta-se da forma como está hoje: com elevada disparidade social e com um exacerbado sentimento conservador, disfarçado por um discurso conciliatório.

Embora a segunda edição do livro tenha sido lançada há mais de quatro décadas, quando nosso país passava por um regime de exceção, as palavras de Mercadante parecem atuais, como se fizessem uma profecia do tumultuado momento político que estamos vivendo:

[...] O Brasil vive um período de sincretismo avassalador. Queima as potencialidades etnográficas, em busca de um destino, de um valor que nunca poderá ser estranho ao sentido de sua sociedade, de suas tradições de liberdade, de seu passado. [...] Aliado ao ressentimento da classe média, a radicalização poderia alcançar um programa totalitário. Se aceitássemos a possibilidade, estaríamos admitindo o predomínio de uma ideologia sobre peculiaridades nacionais, o que não parece possível em face da realidade de nossos dias. Por outro lado, apoiado na classe média, nunca seria capaz o grupo vitorioso de definir-se a favor de um totalitarismo sem um sentimento de desespero (MERCADANTE, 1972, p. 8).     

Como dito anteriormente, fomos colonizados por europeus. Nossos “descobridores”, os portugueses, possuíam uma ideologia senhorial, a qual imprimiu fortemente seus traços na colonização do Brasil. O modelo de colônia implantado por aqui foi o de exploração, primeiro com o pau-brasil, depois com a cana-de-açúcar, concomitantemente, com as minas de ouro e diamante.

Apesar de serem atividades econômicas distintas – tanto geograficamente, quanto cronologicamente – esses sistemas possuíam algumas características em comum: patriarcal, escravagista, estamental (não permitia a mobilidade social). Isso acabou se refletindo negativamente ao longo da formação da nossa identidade como nação.

Crescemos sob o comando de grupos que não tinham interesse algum no desenvolvimento do país, seja sob o ponto de vista econômico, seja sob o ponto de vista cultural. Para eles, o mais importante era a situação permanecer como estava.

Para complicar mais ainda nosso quadro social, havia a atuação da Igreja, que era uma força poderosa na época, dominando a instrução e todas as manifestações culturais da colônia. E quem se opunha ia para a fogueira.

Diferentemente ao que aconteceu no Brasil, as colônias da América do Norte, que vieram a se tornar os Estados Unidos de hoje, passaram por uma colonização de povoamento. Lá, era livre a circulação tanto de mercadorias, quanto de ideias. Como consequencia, houve um desenvolvimento econômico, tecnológico e social mais acentuado que o nosso.

Muitos achavam que a tradição conservadora na colônia terminaria se o Brasil rompesse de vez com Portugal e proclamasse sua independência. Ledo engano. Com a “independência” do jugo português e a conseqüente instauração da monarquia, o quadro social não mudou.

Com o medo de que nosso território se dividisse em vários países, as diversas elites regionais fizeram uma espécie de conciliação e centralizaram todo o poder na figura do Imperador. Nessa parte do livro, Paulo Mercadante deixa transparecer que esse discurso conciliatório, visto como uma qualidade genuinamente brasileira, pode esconder uma semente de conservadorismo:

De forma sobremodo conciliatória fora o movimento entre os ultramarinos. Transigia o elemento mais avançado, radical e republicano, com o elemento reacionário, em geral alimentado de pré-juízos contra o espírito democrático. Do conflito, que vinha de longe, emanaria o meio-termo, encarnado numa força de centro, moderadora quase sempre, porém atuante. Constituíra-se principalmente de antigos radicais, revolucionários de lojas maçônicas, os quais se deixaram influenciar pela ideologia da restauração, e pela tendência de centro, moderada e oportunista (MERCADANTE, 1972, p. 51).

O autor, contudo, não chega a apontar em sua obra uma saída para uma eventual quebra de paradigma no que concerne à tradição de conservadorismo no nosso país. Uma saída, quem sabe, seria a chegada ao poder de um grupo com ideias progressistas, liberais, e que não fizesse parte das elites que dominam o Brasil desde a época da colonização.  

Pode parecer utopia, mas isso chegou a acontecer na nossa história recente. Um membro da classe operária conseguiu ocupar o cargo mais alto do país e começou a colocar em prática uma série de programas que estavam ocasionando mudanças radicais na nossa estrutura social. 

Entretanto, enquanto seu projeto ainda engatinhava, os mesmos grupos que há cinco séculos controlam o país uniram-se para retomar o poder e manter a situação como sempre foi: patriarcal, estamental e conservadora.

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DESIGUALDADES SOCIAIS NO BRASIL - UM BREVE HISTÓRICO

Ciclo da cana-de-açúcar: gerou disparidades que até hoje estão presentes na nossa sociedade. 

O processo de formação do Estado brasileiro privilegiou pequenos grupos, as chamadas elites, que ao longo dos séculos tinham como única preocupação a defesa de seus próprios interesses.

Tal sistema gerou um processo social excludente cujas raízes remontam ao tempo da colonização. Naquela época a Coroa Portuguesa, não possuindo recursos suficientes para explorar as terras recém descobertas, repassou a tarefa para particulares, através das Capitanias Hereditárias.

 Cada capitania, que eram vastas faixas de terras nas quais a colônia fora dividida, era de propriedade de um único dono, que podia dispor dela como bem entendesse. Foi daí que surgiu o latifúndio e os grandes módulos rurais, responsáveis pela concentração de terras e os problemas agrários que perduram hodiernamente. 

  

Ainda na época da colonização, os habitantes que já viviam nas terras ocupadas pelos portugueses – os indígenas – tiveram suas propriedades tomadas e foram obrigados a trabalharem na exploração do pau-brasil, madeira nobre, bastante valorizada na Europa.

Posteriormente, com a descoberta de pepitas de ouro na região sudeste, veio o ciclo do ouro. Com o declínio das minas, surgiu no nordeste outra atividade: o ciclo da cana-de-açúcar. Ambas as atividades geraram riquezas incomensuráveis para uma pequena minoria, aumentando ainda mais o abismo entre as classes sociais.

Mas os indígenas, antes utilizados na exploração do pau-brasil, não se adaptaram ao trabalho compulsório dos ciclos do ouro e da cana-de-açúcar. Era preciso dispor de uma mão de obra mais forte, resistente e lucrativa. A saída foi a utilização de negros africanos nessas atividades econômicas, dando origem no Brasil à escravidão, uma prática vergonhosa que perdurou por mais de trezentos anos na nossa história.

Após o declínio do ciclo da cana-de-açúcar uma nova riqueza começou a ser explorada, especialmente na região sudeste: o café. Este novo ciclo econômico foi o responsável – como a cana-de-açúcar fora no nordeste – de uma acentuada concentração de terras, através das fazendas de café, que expulsou pequenos agricultores de suas terras e fez surgir a figura do barão do café.

Com o fim da escravidão, surgiu o instituto do trabalho assalariado, principalmente nas fazendas de café. Contudo, os negros libertos não partilharam desse instrumento e, sem possuírem terras, foram empurrados para as periferias e se alojaram em morros urbanos. Nasciam as favelas, com suas casas de palafita, que até hoje são presença marcante dos grandes centros urbanos.

A crise financeira mundial de 1929 pôs um fim ao glorioso ciclo do café, mas fez surgir uma nova fase econômica: a industrialização. Com um mercado consumidor em ascensão, os pioneiros do capitalismo nacional fizeram fortuna e se tornaram verdadeiros magnatas industriais.

Por outro lado, os louros desfrutados pelos donos das indústrias não se refletiam na grande massa de operários, que se matavam de trabalhar nas fábricas, recebiam uma esmola e não dispunham de nenhuma garantia de que continuariam trabalhando.

Todos esses modelos de exploração econômica, associados ao descaso do poder público, influenciaram negativamente no desenvolvimento da nossa sociedade, tornando-a excludente, desigual e com elevada concentração de riquezas.  

Nesse contexto, aqueles grupos que historicamente ficaram à margem desse processo, como índios, negros, pequenos produtores rurais e trabalhadores assalariados, acabaram sendo prejudicados por injustiças históricas e, até hoje, lutam por melhores perspectivas de desenvolvimento e para saírem dessa situação de excluídos.

Como resolver o problema da exclusão social no nosso país? A saída não é fácil, uma vez que se trata de um processo que perdura há séculos. A resposta é começar com pequenas atitudes capazes de permitir que tais grupos excluídos sejam capazes de uma melhor ascensão e representação social.

Fonte: introdução do trabalho em grupo, de conclusão da 3a unidade, da disciplina de Ciência Política, do curso Direito (Bacharelado), da UFRN, turma 2016.2.  

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