SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - COMO CAI EM PROVA

(CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União) Pode ser considerado praticante de ato ensejador de justa causa o empregado que não observa as instruções dadas pela empresa quanto ao uso do equipamento de proteção individual ou se recusa a utilizá-lo sem justificativa. No que se refere à CLT, embora tal previsão não tenha sido inserida de forma expressa no rol dos fatos que ensejam a justa causa no capítulo dedicado à rescisão do contrato de trabalho, ela está incluída no capítulo que trata da segurança e medicina do trabalho.

Alternativas

Certo     (  )

Errado   (  )

Gabarito: Certo. O enunciado reflete o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que considera ato faltoso do empregado a recusa injustificada às instruções expedidas pelo empregador no que concerne às precauções a se tomar para evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, e à utilização dos equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos pela empresa. Vejamos:

Art. 158 - Cabe aos empregados: 

I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior;

II - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo. (CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO)

Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: 

a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior;

b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

Quanto ao rol dos fatos que ensejam a "justa causa", temos 14 (quatorze) motivos possíveis para que os empregadores dispensem um funcionário dessa forma. Todos eles elencados no art. 482, da CLT.  

(A imagem acima foi copiada do link Google Images.)