A 13ª EMENDA (13th) - RESENHA (XI)

Direito, História, democracia, cidadania, Filosofia, Sociologia. Tudo num único documentário

O complexo industrial criminal é um sistema que age como uma fera. Devora comunidades inteiras, destroça famílias, acaba com reputações, destrói o que há de melhor nas pessoas. As cenas mostradas no documentário mostram isso. Detentos sendo humilhados pelos guardas, recebendo surras e outros castigos físicos, sem a mínima atenção às suas prerrogativas de pessoa humana.

As cenas são fortes, mas são reais e acontecem quotidianamente. As prisões não reabilitam os detentos, pelo contrário, tiram deles o que os faze humanos. Tiram sua individualidade, sua decência, sua dignidade. Seres humanos não nasceram para viver em celas, como animais. A liberdade deveria ser a regra.

As prisões estão virando verdadeiros depósitos de carne humana. Depois que alguém é encarcerado, ele desaparece. Mesmo depois que conquista a liberdade, nunca mais será o mesmo. E quando sai, continua marginalizado. Para conseguir emprego, financiamento habitacional ou estudantil é quase impossível, o estigma acompanha o detento pelo resto da vida. É como se a dívida com a sociedade nunca fosse paga.

E se nos Estados Unidos é assim, quanto mais em outros países menos ‘avançados’ em termos econômicos e sociais.

É imperativo que todo o sistema seja redefinido. Para Hillary Clinton, que disputou a corrida presidencial em 2016, a polícia deve servir à comunidade, e não oprimi-la. Já é um bom começo.

Outro fato que demonstra que a questão do encarceramento em massa deve ser revista foi a visita do então presidente Barack Obama a um presídio. Nesse ponto, Obama fez história em dois aspectos: foi o primeiro negro a chegar à Casa Branca e o primeiro presidente norte-americano em exercício a visitar uma prisão.

Parecia que uma centelha de mudança começava a surgir. Mas então veio o Trump... O documentário mostra cenas deprimentes, de negros sendo agredidos por brancos em comícios de Donald Trump. Em pleno século XXI, um candidato à presidência se mostra conivente com a segregação dos negros. Um retrocesso em todas as conquistas dos afro americanos, conseguidas a duras penas. Trump foi eleito presidente, o tempo dirá se foi uma boa escolha do ponto de vista das pessoas ‘de cor’, latinos e imigrantes. A julgar pelas cenas de racismo deploráveis vistas nos comícios dele, achamos que não.

O documentário A 13ª Emenda mostra, ainda, uma estatística preocupante e alarmante. Se você é branco, a chance de ser preso é de 1 em 17. Se você é um jovem negro, a chance é de 1 em 3. Os dados são do Departamento de Justiça.

Homens negros formam cerca de 6,5 % (seis e meio por cento) da população norte-americana. Todavia, representam 40,2% (quarenta vírgula dois por cento) da população carcerária. E, pasmem, temos hoje mais afro americanos sob supervisão criminal do que escravos em 1850. Alguém aí ainda duvida que tem alguma coisa errada?

É fato. O complexo industrial prisional se vale historicamente da herança da escravidão. A 13ª emenda proíbe a escravidão, exceto se você for condenado por um crime. Desta feita, nos EUA, quando alguém é condenado por um crime se torna, em essência, um escravo do Estado.

Apesar de a 13ª emenda ter representado verdadeiro marco para a liberdade e a abolição, hodiernamente, a realidade é bem mais problemática. Quem busca utilizar esta cláusula como ferramenta de controle, tem algo poderoso nas mãos, pois está agindo sob o amparo constitucional.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

A 13ª EMENDA (13th) - RESENHA (X)

Excelente documentário; toda pessoa deveria assistir

Além de privatizar o sistema prisional, o ALEC agora também tem o interesse de privatizar a liberdade condicional. Outras formas de privação da liberdade também já estão em pauta, como tornozeleiras eletrônicas, monitoramento por Global Positioning System (GPS) e a prisão domiciliar para menores. É o capital reinventando novas formas de obter lucro, às custas da liberdade das pessoas.

Ora, a reforma do sistema carcerário não é benéfica para essas empresas privadas que lucram com o encarceramento em massa. Elas sempre procurarão novas formas de lucrar com o cerceamento da liberdade individual. E têm feito isso de uma forma dissimulada, bem debaixo do nosso nariz, e não estamos percebendo isso.

O complexo industrial presidiário, cuja base se sustenta no encarceramento em massa, depende deste para sobreviver. Isso é fato. Privatizar as penitenciárias, tirando do Estado a tarefa de cuidar dos presos, não está sendo benéfico para a sociedade. Então, a quem interessa continuar com este modelo opressor, caro e ineficiente?

Vejamos: uma empresa de telefonia que fornece serviços de telecomunicações entre detentos e suas famílias, segundo o documentário, teve um lucro no ano anterior ao lançamento do longa-metragem de US$ 114 milhões (cento e quatorze milhões de dólares). Como fizeram isso? Inflacionando o preço das ligações que os presos fazem para seus familiares e amigos. Outro caso, envolvendo uma empresa que fornece alimentação para os presos, foi acusada de estar fornecendo ‘quentinhas’ com vermes.

Outra empresa correcional, teve um faturamento anual de cerca de US$ 900 milhões (novecentos milhões de dólares). A fórmula do sucesso? Parcerias entre indústrias correcionais e empresas privadas. Aquelas vendem mão de obra dos detentos, que é de graça para elas, e lucram absurdamente com isso. É, sem sombra de dúvidas, uma nova espécie de escravidão.

Em suma, grandes corporações estão atuando em penitenciárias e lucrando com as prisões. A indústria presidiária se tornou tão grande que está praticamente impossível se livrar delas. Existem muitas autoridades envolvidas, e muita ‘grana’ rolando solta. E quando essas duas coisas se juntam...

O povo precisa tomar o poder de volta. É a única maneira, sob pena de continuar a sociedade refém de um sistema opressor, injusto e racista.

O documentário também aponta outro dado alarmante. Milhares de pessoas, presas injustamente, estão nas cadeias hoje simplesmente porque não têm dinheiro, seja para pagar fiança, seja para pagar um bom advogado. E isso na terra da liberdade.

O sistema judicial americano trata melhor o rico culpado, do que o pobre inocente. A riqueza, e não a culpabilidade é o que está moldando a justiça.

Então, o sistema de justiça não funciona? Segundo os especialistas ouvidos, não é bem assim. Se todas as pessoas quisessem ir a julgamento, o sistema judicial simplesmente não comportaria. Entraria em colapso. Não existem juízes suficientes para julgarem todas as demandas. Então, como funciona na prática? Através de ‘acordos’.

Geralmente o promotor diz: “você pode fazer um acordo e lhe daremos três anos de prisão. Se for a julgamento, vai pegar trinta. Quer arriscar? À vontade”. Ninguém se arrisca. Cerca de 97% (noventa e sete por cento) das pessoas que foram presas fazem acordo com o promotor. Isso é uma das piores violações dos direitos humanos que se pode imaginar nos Estados Unidos.

As pessoas simplesmente se declaram culpadas de crimes que não cometeram, porque têm medo de serem condenadas e cumprir as chamadas penas mínimas obrigatórias, geralmente maiores que as penas aplicadas quando do acordo. Na prática, a justiça está punindo aqueles que têm a ‘audácia’ de não aceitarem um acordo e quererem um julgamento.

Depois de provada sua inocência, a pessoa presa é posta em liberdade. Mas tudo o que ela passou na cadeia, as brigas, os insultos, a honra que foi manchada, o tempo que ficou longe da família e dos amigos, a dignidade desrespeitada, não tem como recuperar. É um mal que não pode ser apagado e segue o ex-detento por toda a vida. E isso acontece todos os dias. A angústia, a vergonha, o sentimento de impotência é tamanho, que não são raros os presos que cometem suicídio.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

A 13ª EMENDA (13th) - RESENHA (III)

Para cidadãos e cinéfilos de plantão

O documentário mostra também recortes de jornal, gravuras e charges da época com cenas de negros atacando ‘cidadãos’ brancos e violentando mulheres brancas. Toda essa propaganda racista, contendo um explícito discurso de ódio direcionado para um grupo específico, redundou na crença, até hoje arraigada na cultura norte-americana, de que pessoas ‘de cor’ são, por natureza violentas e mais propensas à criminalidade.

Figuras negras afáveis da literatura americana, como o Tio Remus, personagem fictício criado por Joel Chandler Harris, cujas histórias eram muito parecidas com as Fábulas de Esopo e Jean de La Fontaine, foram substituídas pela imagem de negros ambiciosos, maldosos e ameaçadores. Uma personagem sórdida, que precisava ser banida do seio da sociedade americana, a qualquer custo. E foi o que aconteceu.

O longa metragem faz menção ao filme O Nascimento de Uma Nação (The Birth of a Nation), de 1915, que enaltece a escravatura e justifica a segregação racial. N’ O Nascimento de Uma Nação é mostrada a fundação da organização racista Ku Klux Klan, e os afro-americanos são retratados como uma raça inferior, sexualmente agressivos em relação às mulheres brancas e propensos à criminalidade.

O Nascimento de Uma Nação foi aclamado pelo público da época (elite, políticos, classe artística), pois retratava uma realidade que muitos queriam dizer, mas não tinham coragem de contar. O próprio presidente americano da época, Woodrow Wilson (1856 - 1924), teria assistido o filme numa exibição privada na Casa Branca (sede do governo). Todavia, toda imagem ou menção aos negros feitas no filme é de teor depreciativo.

Eles são retratados como bichos, figuras animalescas e canibalescas. Alguns dos atores que interpretaram afro-americanos sequer eram negros, mas atores brancos, com os rostos pintados de preto. Isso passava uma imagem ainda mais pitoresca. Numa das cenas de O Nascimento de Uma Nação uma mulher branca se joga de um penhasco para não ser violentada por um criminoso negro. No filme os negros são vistos como uma ameaça, um perigo para as mulheres brancas. O impacto que isso causa no inconsciente coletivo é devastador. A partir dessa exibição são criados mitos depreciativos contra os negros, dentre eles, o de que homens ‘de cor’ são estupradores.  

Ora, a elite política branca e os estabelecimentos comerciais precisavam de negros trabalhando. Tais grupos em muito se beneficiaram com esses pseudo mitos, uma vez que eram quem mais demandavam mão de obra presidiária.

O documentário A 13ª Emenda acerta mais uma vez ao mencionar o filme O Nascimento de Uma Nação. Como exposto no documentário, o filme foi um prelúdio no que se tornaria a questão racial nos Estados Unidos moderno. Pode-se inferir que O Nascimento de Uma Nação foi o responsável pela criação do grupo racista de extrema direita Ku Klux Klan, pois a retratou como uma organização heroica, romântica, entusiasta e esplendorosa. Em nada se comparando com a sua atuação, cuja brutalidade é vista nos assassinatos, estupros e linchamentos públicos contra os afro descendentes. Tivemos um macabro caso de vida imitando a arte...

Seguida à criação da Ku Klux Klan, tivemos uma onda de terrorismo contra os negros por todo os Estados Unidos. Até a Segunda Grande Guerra Mundial milhares de afro-americanos foram perseguidos, torturados e mortos por quadrilhas, sob o pretexto que tinham cometido algum tipo de crime. Isso mesmo, os negros eram sumariamente executados, sem direito a qualquer mecanismo de defesa.

(A imagem acima foi copiada do link O Trabalho PT.)

A 13ª EMENDA (13th) - RESENHA (II)

Para quem gosta de cinema e de exercer o pensamento crítico

Presos norte-americanos pouco antes da virada para o século XX: alguns parecem não ter sequer atingido a maioridade.

A 13ª emenda da constituição americana torna inconstitucional alguém ser mantido escravo. Em outras palavras, concede emancipação (emancipation) e liberdade (freedom). A todos os americanos (to all americans), sem distinção de credo, raça, religião ou ideologia. Todavia, temos exceções, que incluem criminosos.

Existe uma cláusula, na verdade, uma brecha: “salvo como punição de um crime pelo qual o réu tenha sido devidamente condenado”. Quando se tem isso embutido na estrutura da própria Constituição Federal, lei máxima de um país, pode ser utilizado como ferramenta, para qualquer propósito que alguém se disponha a usar.

De maneira brilhante, o documentário faz um apanhado também sob a ótica da Economia e lembra, por meio da participação de ativistas, que a escravidão (dos afro-americanos) era um sistema econômico.

Depois da Guerra Civil, também conhecida como Guerra da Secessão (1861 - 1865), conflito que colocou em lados antagônicos os estados do norte (industrializados) e os do sul (escravocratas), a escravidão chegou ao fim.

Isso destruiu a economia sulista, o que gerou uma grande questão: mais de quatro milhões de pessoas faziam parte do sistema de produção do sul. Eram escravos, mas que a partir de agora estariam livres. O que fazer com essas pessoas, vistas, doravante, como enorme contingente de mão de obra ociosa? Como reconstruir a economia e inserir estas pessoas no sistema produtivo, logicamente, de uma forma vantajosa para as elites sociais, que queriam manter o status quo.

A brecha da 13ª emenda apareceu como uma oportunidade de ouro e foi imediatamente utilizada – para sorte dos brancos e azar dos negros... Como resultado, quase que instantaneamente após o término da Guerra Civil, os afro-americanos foram presos em massa. Foi o primeiro surto de prisão nos Estados Unidos, mas outros o sucederiam.

Com isso, basicamente o cidadão retornava à condição de escravo. Como a 13ª emenda diz, salvo os criminosos, todo mundo é livre. Mas se você é criminalizado, tal direito, tão elementar, que é a liberdade, não se aplica a você.

Uma verdadeira avalanche de prisões foram decretadas contra a população ‘de cor’. Crimes insignificantes, como vadiagem ou vagabundagem davam ensejo ao encarceramento, e os presos tinham que trabalhar.

Eram eles, os presidiários [negros] que forneceram a mão de obra para reconstruir a devastada economia sulista pós Guerra da Secessão. O longa-metragem, acertadamente, mescla os depoimentos dos ativistas e especialistas com fotografias da época. Essa técnica faz com que o telespectador se transporte para dentro daquela realidade e se imagine vivendo aquele momento, compartilhando o sofrimento e aflições dos presidiários negros.

Nas fotografias, vemos imagens de homens acorrentados, vestidos com uniformes penitenciários, e portando ferramentas de trabalho. Vemos alguns que nem parecem terem atingido a maioridade. Nos rostos de todos, tristeza e desilusão. Seus olhos parecem nos mostrar a dor que estão vivenciando.

É triste, mas ao mesmo tempo arrebatador. Dizem que uma imagem vale mais do que mil palavras. Ao inserir fotos de afro descendentes acorrentados por grilhões, numa era em que a escravidão já não mais existia, os produtores do documentário acertaram em cheio. (Mais adiante no documentário, os produtores, com autorização expressa das famílias das vítimas, inseriu vídeos de abordagens policiais nas quais jovens afro americanos são, sumariamente, assassinados.) 

Como forma de tentar justificar o injustificável, nesse período também surge um discurso de ódio, uma pseudo mitologia, querendo passar a imagem da criminalidade como algo inerente á condição dos negros. A retórica que as pessoas da época utilizavam era a de que os negros estavam fora de controle. Tentaram, com isso, justificar o aprisionamento em massa, como maneira de se proteger as famílias de bem. 

Mas quem eram essas famílias de bem? A quem beneficiaria que os afro descendentes fossem tolhidos de seu convívio em sociedade?

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

CONHEÇA CASTRO ALVES

Oh! Bendito o que semeia
Livros à mão cheia
E manda o povo pensar!
O livro, caindo n'alma
É germe – que faz a palma,
É chuva – que faz o mar!

Antônio Frederico de Castro Alves (1847 - 1871): mais conhecido como Castro Alves, poeta brasileiro, importante ícone do Romantismo. Morreu com apenas 21 anos de idade, mas deixou obras memoráveis como: Espumas Flutuantes (já li, recomendo!) e O Navio Negreiro. Devido a seus versos, marcados pelo combate à escravidão, recebeu a alcunha de "Poeta dos Escravos".

(A imagem acima foi copiada do link Google Images.) 

DESIGUALDADES SOCIAIS NO BRASIL - UM BREVE HISTÓRICO

Ciclo da cana-de-açúcar: gerou disparidades que até hoje estão presentes na nossa sociedade. 

O processo de formação do Estado brasileiro privilegiou pequenos grupos, as chamadas elites, que ao longo dos séculos tinham como única preocupação a defesa de seus próprios interesses.

Tal sistema gerou um processo social excludente cujas raízes remontam ao tempo da colonização. Naquela época a Coroa Portuguesa, não possuindo recursos suficientes para explorar as terras recém descobertas, repassou a tarefa para particulares, através das Capitanias Hereditárias.

 Cada capitania, que eram vastas faixas de terras nas quais a colônia fora dividida, era de propriedade de um único dono, que podia dispor dela como bem entendesse. Foi daí que surgiu o latifúndio e os grandes módulos rurais, responsáveis pela concentração de terras e os problemas agrários que perduram hodiernamente. 

  

Ainda na época da colonização, os habitantes que já viviam nas terras ocupadas pelos portugueses – os indígenas – tiveram suas propriedades tomadas e foram obrigados a trabalharem na exploração do pau-brasil, madeira nobre, bastante valorizada na Europa.

Posteriormente, com a descoberta de pepitas de ouro na região sudeste, veio o ciclo do ouro. Com o declínio das minas, surgiu no nordeste outra atividade: o ciclo da cana-de-açúcar. Ambas as atividades geraram riquezas incomensuráveis para uma pequena minoria, aumentando ainda mais o abismo entre as classes sociais.

Mas os indígenas, antes utilizados na exploração do pau-brasil, não se adaptaram ao trabalho compulsório dos ciclos do ouro e da cana-de-açúcar. Era preciso dispor de uma mão de obra mais forte, resistente e lucrativa. A saída foi a utilização de negros africanos nessas atividades econômicas, dando origem no Brasil à escravidão, uma prática vergonhosa que perdurou por mais de trezentos anos na nossa história.

Após o declínio do ciclo da cana-de-açúcar uma nova riqueza começou a ser explorada, especialmente na região sudeste: o café. Este novo ciclo econômico foi o responsável – como a cana-de-açúcar fora no nordeste – de uma acentuada concentração de terras, através das fazendas de café, que expulsou pequenos agricultores de suas terras e fez surgir a figura do barão do café.

Com o fim da escravidão, surgiu o instituto do trabalho assalariado, principalmente nas fazendas de café. Contudo, os negros libertos não partilharam desse instrumento e, sem possuírem terras, foram empurrados para as periferias e se alojaram em morros urbanos. Nasciam as favelas, com suas casas de palafita, que até hoje são presença marcante dos grandes centros urbanos.

A crise financeira mundial de 1929 pôs um fim ao glorioso ciclo do café, mas fez surgir uma nova fase econômica: a industrialização. Com um mercado consumidor em ascensão, os pioneiros do capitalismo nacional fizeram fortuna e se tornaram verdadeiros magnatas industriais.

Por outro lado, os louros desfrutados pelos donos das indústrias não se refletiam na grande massa de operários, que se matavam de trabalhar nas fábricas, recebiam uma esmola e não dispunham de nenhuma garantia de que continuariam trabalhando.

Todos esses modelos de exploração econômica, associados ao descaso do poder público, influenciaram negativamente no desenvolvimento da nossa sociedade, tornando-a excludente, desigual e com elevada concentração de riquezas.  

Nesse contexto, aqueles grupos que historicamente ficaram à margem desse processo, como índios, negros, pequenos produtores rurais e trabalhadores assalariados, acabaram sendo prejudicados por injustiças históricas e, até hoje, lutam por melhores perspectivas de desenvolvimento e para saírem dessa situação de excluídos.

Como resolver o problema da exclusão social no nosso país? A saída não é fácil, uma vez que se trata de um processo que perdura há séculos. A resposta é começar com pequenas atitudes capazes de permitir que tais grupos excluídos sejam capazes de uma melhor ascensão e representação social.

Fonte: introdução do trabalho em grupo, de conclusão da 3a unidade, da disciplina de Ciência Política, do curso Direito (Bacharelado), da UFRN, turma 2016.2.  

(A imagem acima foi copiada do link Historiar.)

"Se eu tivesse oito horas para derrubar uma árvore, passaria seis afiando meu machado".

Abraham Lincoln (1809 - 1865): 16° presidente norte-americano. Foi ele um dos principais responsáveis pela abolição da escravatura nos Estados Unidos - fato que ocorreu quando era presidente. Durante seu governo aconteceu a Guerra Civil Americana, também conhecida como Guerra da Secessão. 

(A imagem acima foi copiada do link Wikimedia.)   

Dia Nacional da Consciência Negra

Hoje é o Dia Nacional da Consciência Negra. Essa data foi escolhida por coincidir com o dia da morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares, em 1695.

Neste dia costuma-se lembrar a resistência do negro à escravidão, que perdurou no nosso país por mais de 300 anos.

O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado no dia 20 de novembro desde a década de 1960. Antes a data era comemorada no dia 13 de Maio, dia da Abolição da Escravatura, mas foi rejeitada por enaltecer a figura da princesa Isabel, uma branca que teria se compadecido com o sofrimento dos escravos.