ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO

'Bizus' para concurseiros de plantão

PRF fiscalizando motoristas: exemplo prático dos atributos do ato administrativo.

Como manifestação do Poder Público, aos atos administrativos são conferidas características peculiares denominadas atributos, são eles: 

Presunção de Legitimidade: advém do princípio da legalidade, sob o qual a Administração Pública deve pautar suas atividades. Esta presunção é iuris tantum (relativa), significando dizer que o administrado pode questionar. Se na prova disser que é iuris et iuris (absoluta), está errado.

Autoexecutoriedade: autoriza a ação imediata e direta da Administração Pública no cumprimento de um ato administrativo, sem precisar de autorização do Poder Judiciário. O professor Celso Antônio Bandeira de Mello defende que a autoexecutoriedade abrange EXIGIBILIDADE e EXECUTORIEDADE.  

Tipicidade: (previsão legal) segundo a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, para cada finalidade que a Administração pretende alcançar existe um ato definido em lei.

Imperatividade: os atos administrativos são obrigatórios e imperativos. Devem ser obedecidos pelo administrado mesmo este não concordando ou de forma contrária aos seus interesses.

Dica para memorizar os atributos do ato administrativo:

P    A    T    I

Presunção de Legitimidade, Autoexecutoriedade, Tipicidade e Imperatividade

Só lembrando que as dicas acima são um pequeno resumo sobre os atributos do ato administrativo, se você quiser saber ou aprofundar-se mais no assunto, procure uma publicação especializada.


Leia mais sobre Ato Administrativo em Oficina de Ideias 54.


(A imagem acima foi copiada do link Radio Caxias.)

DICAS DE PORTUGUÊS - O que é um ONICÓFAGO?

Palavra estranha para um hábito comum

Onicófago é aquela pessoa que tem o vício de roer as unhas (onicofagia). A palavra é estranha no nosso vocabulário do dia a dia, mas se você reparar bem ao seu redor, sempre vai encontrar alguém com este (mau) hábito. 

Geralmente roemos as unhas por vários motivos: quando estamos nervosos, ansiosos ou preocupados. Roer as unhas pode ser perigoso porque corremos o risco de levarmos germes e bactérias presentes nas nossas mãos e debaixo das nossas unhas para dentro do nosso organismo, sem contar que é um hábito nojento e antiestético.  

Se você faz concurso público ou vestibular já deve ter roído muito as unhas... Mas você deve ficar atento porque, muito provavelmente, uma questão de Português pode trazer esta palavra. O examinador não vai te pedir para dar a definição da mesma, mas pode questionar quanto à regra de acentuação gráfica.

Onicófago é uma palavra proparoxítona, cuja sílaba tônica (pronunciada com maior intensidade) é a antepenúltima. Pelas regras do nosso idioma, TODAS AS PROPAROXÍTONAS SÃO ACENTUADAS. Exemplo: matemática, próstata, túmulo, química, ônibus, física...

E quais são as regras de acentuação? Isso é assunto para outra conversa...

(A imagem acima foi copiada do link Meninas da P O.)