JUIZ NÃO É DEUS...

... porque DEUS é humilde!!!

Uma servidora do Detran-RJ, numa blitz (em 2011), parou um veículo que estava sem placa. A nota fiscal que portava já tinha prazo vencido. O motorista, ademais, não estava com a carteira de habilitação (tudo isso foi reconhecido em sentença da Justiça). Quem era o motorista? Um juiz de direito. 

A servidora (que fez uma dissertação de mestrado sobre ética na administração pública) disse que o carro irregular deveria ser rebocado. Essa providência absolutamente legal (válida para todos) foi a causa do quid pro quo armado. O juiz queria que um tenente a prendesse. Este se recusou a fazer isso. 

Chegaram os PMs e tentaram algemá-la. A servidora disse: “Ele não é Deus”. O juiz começou a gritar e deu voz de prisão, dizendo que ela era “abusada” - quem anda com carro irregular, não, não é abusado. A servidora processou o juiz por prisão ilegal... 

Mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu (corporativamente, óbvio) que foi a servidora que praticou ilegalidade e abuso dizendo que “juiz não é Deus”. Alegação completar da servidora: “Se eu levo os carros dos mais humildes, por que não vou levar os dos mais abastados?; Posso me prejudicar porque fiz meu trabalho direito”.

Achou isso absurdo? Tem mais.

O TJ/RJ condenou a referida servidora do Detran a pagar R$ 5 mil por danos morais ao juiz “ofendido” em sua honra. O Conselho Nacional de Justiça - CNJ - vai reabrir o caso e apurar a conduta do juiz. Mas vocês acham, caros leitores, que vai acontecer alguma coisa com a "excelência"? A servidora - que fez a coisa certa - é que se deu mal.

Estamos vivendo uma inversão de valores... Os (poucos) servidores públicos que ainda desempenham seu trabalho com ética, competência e probidade, são ridicularizados e têm que passar por situações como a acima elencada. 

A servidora do Detran-RJ agiu de maneira correta e merece ser elogiada. Uma heroína. Modelo a ser seguida. Que bom se nossos políticos, magistrados e demais 'autoridades' seguissem o exemplo dela...

Autor: Luiz Flavio Gomes, com adaptações.

(A imagem acima foi copiada do link Blog do Josué Moura.)

O BOM EXEMPLO DO CEARÁ - COMBATE À HOMOFOBIA

Comissão de Combate à Homofobia promoverá audiência sobre casamento gay

 

A Comissão de Combate à Homofobia e Proteção da Diversidade Sexual da secional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) promoverá audiência pública com representantes de cartórios de Fortaleza sobre o casamento homoafetivo.

 

De acordo com a presidente da Comissão, Olívia Pinto de Oliveira, a data ainda não está confirmada, mas ela adiantou que será realizada, antes, uma visita a cada cartório para reforçar a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir que este direito não seja violado.

 

A Resolução 175, que passa a ter vigor a partir desta quinta-feira (16), é resultado da decisão do CNJ na última terça-feira (14), durante a 169ª Sessão do Conselho. O CNJ se baseou no julgamento do STF que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas - grifo nosso. Também levou em conta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que julgou não haver obstáculos legais à celebração entre pessoas do mesmo sexo. 

 

Caso algum cartório não cumpra a Resolução do CNJ, o casal interessado poderá levar o caso ao juiz corregedor daquela comarca para que ele determine o cumprimento da medida. Além disso, poderá ser aberto processo administrativo contra o oficial que se negou a celebrar ou reverter a união estável em casamento.

 

Fonte: OAB/CE, com adaptações.

 

 

(A imagem acima foi copiada do link Super Interessante.)