"Crie toda a felicidade que você for capaz de criar; remova toda a miséria que você for capaz de remover. Fazendo isto todos os dias você irá trazer algo de bom aos outros ou diminuir seus sofrimentos".

Jeremy Bentham (1748 - 1832): filósofo, jurista e iluminista britânico. Juntamente com John Stuart Mill e James Mill, é considerado como o difusor do Utilitarismo.

(A imagem acima foi copiada do link Altruísmo Eficaz Brasil.) 

“Judas, o bom ladrão, salvou-se. Mas não há salvação para um juiz covarde”.

Rui Barbosa (1849 - 1923) foi diplomata, escritor, jurista, político e orador brasileiro.

Um dos intelectuais mais brilhantes do seu tempo, foi membro fundador da Academia Brasileira de Letras e coautor da constituição da Primeira República.

(A imagem acima foi copiada do link Projeto Memória.) 

"Iustitia est constans et perpetua voluntas ius suum cuique tribuendi".

"Justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada homem o que lhe é devido".

Eneu Domício Ulpiano (150 - 223): economista, jurista e político romano da época clássica. Segundo consta, foi ele o pioneiro no desenvolvimento do que hoje conhecemos como seguro de vida. Seus estudos também influenciaram, de maneira significativa, a evolução dos direitos romano e bizantino.  

(A imagem acima foi copiada do link Google Images.)

"Quem se contenta em ler lei é um louco, um criminoso que o Código esqueceu de enquadrar".

Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda (1892 - 1979): advogado, diplomata, ensaísta, filósofo, jurista, magistrado, matemático e sociólogo brasileiro.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CLASSIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO (V)

Mais 'bizus' para cidadãos e concurseiros de plantão. Apontamentos realizados a partir de pesquisa na doutrina especializada.

Norberto Bobbio: jurista e filósofo italiano, cujas ideias valem a pena serem estudadas.

Texto complementar, para ser lido como continuação da classificação "4. Execução direta e execução indireta".

As distinções entre coerção direta e coerção indireta e entre coerção indireta por desencorajamento ou por incentivo são detalhadamente explicadas pelo jurista  e filósofo italiano Norberto Bobbio (1909 - 2004). A lição do mestre italiano, inicialmente estruturada a partir de normas legais, é perfeitamente aplicável às decisões judiciais.

Bobbio demonstra que na contemporaneidade o Estado, além de tutelar os direitos, reprimindo os ilícitos, também exerce uma função promocional dos comportamentos desejados. Trata-se, portanto, do conflito entre a função protetora-repressiva do Direito e a sua função promocional.

Ora, é possível fazer a distinção de um ordenamento protetivo-repressivo, de um ordenamento promocional. No primeiro interessam, sobretudo, os comportamentos socialmente indesejáveis, sendo seu fim substancial impedir o máximo possível a prática de tais comportamentos; já no segundo interessam, precipuamente, os comportamentos socialmente desejáveis, sendo seu propósito levar a realização destes comportamentos, até mesmo aos recalcitrantes.

Importante: Nas lições de Norberto Bobbio, para a consecução de seus fins, o ordenamento jurídico lança mão de operações de três tipos e graus a seguir citadas: o modelo de ordenamento repressivo almeja tornar a ação não desejada impossível, difícil ou desvantajosa; por seu turno, o modelo de ordenamento promocional, de maneira simétrica, busca tornar a ação desejada necessária, fácil e vantajosa.

Tornar a ação impossível, quando não desejada socialmente, ou necessária, quando desejada, consiste em colocar o destinatário da norma em uma condição de "não poder (materialmente falando) violá-la ou subtrair-se à sua execução". Para isso, o ordenamento jurídico serve-se das denominadas medidas diretas (coerção direta ou execução direta), as quais impedem a sua violação ou compelem à sua efetivação. 

"São medidas diretas as várias formas de vigilância (que pode ser passiva ou ativa) e o recurso ao uso da força (que pode ser impeditiva ou constritiva)". Como exemplos de medidas de execução direta podemos citar a designação de um interventor (administrador-judicial) para administrar a empresa que está, por exemplo, a desrespeitar alguma norma; e a busca e apreensão de coisas.

Já para tornar a ação difícil ou desvantajosa, quando indesejada, ou fácil ou vantajosa, se desejada, o ordenamento jurídico procura "influenciar por meios psíquicos o agente do qual se deseja ou não um determinado comportamento". O ordenamento vale-se de medidas indiretas. Essas medidas indiretas são corporificadas pela técnica do desencorajamento ou encorajamento.

O desencorajamento consiste em influenciar, psiquicamente, um sujeito específico para que ele não realize um comportamento não desejado, obstaculizando este sujeito ou atribuindo-lhe consequências desagradáveis. Ainda segundo Bobbio, um comportamento indesejado pode ser desencorajado tanto ameaçando o agente com uma pena (expediente da sanção), sempre que o comportamento vier a se realizar, quanto tornando o próprio comportamento mais penoso. Por sua vez, o encorajamento consiste em influenciar, psiquicamente, um sujeito determinado, para que o mesmo realize um comportamento desejado, sendo-lhe oferecidas facilidades ou atribuindo-lhe consequências agradáveis.

Pelo acima exposto, podemos perceber que, tanto a medida de encorajamento, quanto a de desencorajamento, podem preceder ou ser contemporâneas ao comportamento (facilitando-o ou dificultando-o, respectivamente), ou, ainda, pressupor o comportamento já acontecido (premiando-o ou punindo-o, respectivamente).

Importante salientar: o desencorajamento é mais desfrutado em ordenamentos jurídicos repressivos; já o encorajamento, nos ordenamentos promocionais.

(Continua...)

Fonte: DIDIER JR., Fredie et al. Curso de Direito Processual Civil: Execução, volume 5. 7ª ed. – Salvador: Ed. Jus Podivm, 2017, pp. 52-54.

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"Não há fealdade da natureza. Ela só existe nos nossos olhos".

Joaquim Nabuco (1849 - 1910): diplomata, historiador, jurista, jornalista e político brasileiro. Foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras.

(Imagem copiada do link Oficina de Ideias 54.)

"A força do Direito deve superar o direito da força".

Rui Barbosa (1849 - 1923): diplomata, escritor, jurista, político e orador brasileiro. Conhecido como "Águia de Haia" devido sua atuação na II Conferência de Paz em Haia (Holanda), foi também de suma importância na elaboração da Constituição brasileira de 1891, a primeira republicana. 

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

"É a nossos filhos que pagamos a nossa dívida para com os nossos pais".

Joaquim Nabuco (1849 - 1910): diplomata, historiador, jurista, jornalista e político brasileiro. Foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras.

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"Querer fundar uma religião é o mesmo que querer criar uma língua universal".

Joaquim Nabuco (1849 - 1910): diplomata, historiador, jurista, jornalista e político brasileiro. Foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras.

Interessante... a frase acima de Joaquim Nabuco teria sido dita há cerca de 120 anos e, pasmem, depois disso, muitas 'religiões' foram criadas aqui no Brasil. Isso fez com que alguns aproveitadores e charlatães ficassem milionários, às custas da ignorância, ingenuidade e desgraça de muita gente. Lamentável...

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

"O Direito serve à vida: é regramento da vida. É criado por ela e, de certo modo, a cria".

Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, mais conhecido como Pontes de Miranda (1892 - 1979): advogado, diplomata, ensaísta, filósofo, jurista, magistrado, matemático e sociólogo brasileiro.

(A imagem acima foi copiada do link Google Images.)

"A Justiça tem numa das mãos a balança em que pesa o Direito, e na outra a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal, a balança sem a espada é a impotência do Direito".

Caspar Rudolf von Ihering (1818 - 1892): professor e grande jurista alemão, cuja obra e pensamento influenciaram enormemente a cultura jurídica em todo o mundo ocidental. Obra mais famosa: A Luta Pelo Direito (Der Kampf ums Recht, 1872).

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"No reino do espírito, busque clareza; no mundo material, busque utilidade".

Gottfried Wilhelm Leibniz (1646 - 1716): arquivista, bibliotecário, biólogo, diplomata, engenheiro, escritor, geólogo, historiador, jurista, filósofo, físico, matemático, musicólogo, poeta, tradutor e zoólogo alemão. Como se percebe, Leibniz era um polímata, ou seja, dominava várias áreas do conhecimento humano. Um gênio!!!

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"A sabedoria da natureza é tal que não produz nada de supérfluo ou inútil".

Nicolau Copérnico (1473 - 1543): administrador, astrônomo, cônego da Igreja Católica, governador, jurista, matemático e médico polonês. Copérnico desenvolveu a famosa Teoria do Heliocentrismo, considerada como uma das mais importantes hipóteses científicas de todos os tempos e ponto de partida da astronomia. 

(A imagem acima foi copiada do link Unimultiplicidade.)

"Nenhum governo está isento de legislar asneiras. O problema é quando tais asneiras são levadas a sério".

Michel Eyquem de Montaigne (1533 - 1592): escritor, filósofo, jurista, magistrado e político francês.

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"O médico vê o homem em toda sua fraqueza; o jurista o vê em toda sua maldade; o teólogo, em toda a sua imbecilidade".

Arthur Schopenhauer (1788 - 1860): filósofo alemão que acreditava no amor como meta de vida, mas não acreditava que ele tivesse a ver com a felicidade... Schopenhauer foi o responsável por introduzir o pensamento indiano e alguns conceitos budistas na metafísica alemã. Principal obra: "O Mundo Como Vontade e Representação".

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"O Direito se aprende estudando, mas se exerce pensando".

Eduardo Juan Couture Etcheverry (1904 - 1956): importante advogado e jurista uruguaio, reconhecido internacionalmente.

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"A liberdade não é um luxo dos tempos de bonança; é, sobretudo, o maior elemento de estabilidade das instituições".

Rui Barbosa (1849 - 1923): diplomata, escritor, filólogo, jurista, político, orador e tradutor brasileiro. Um dos intelectuais mais brilhantes do seu tempo, foi membro fundador da Academia Brasileira de Letras e coautor da constituição da Primeira República.

(A imagem acima foi copiada do link Fundação Casa de Rui Barbosa.)

"Não se deixem enganar pelos cabelos brancos, pois os canalhas também envelhecem".

Rui Barbosa (1849 - 1923) foi diplomata, escritor, filólogo, jurista, político, orador e tradutor brasileiro. Um dos intelectuais mais brilhantes do seu tempo, foi membro fundador da Academia Brasileira de Letras e coautor da constituição da Primeira República. O cara era um gênio, e nunca precisou menosprezar funcionários de menor escalão.

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"A inteligência irmanada com a força de vontade e com a esperança produz uma ideia".

Clóvis Beviláqua (1859 - 1944): autor, filósofo, historiador, jurista, legislador brasileiro. Foi o autor do projeto do Código Civil Brasileiro, que vigorou de 1916 a 2002; atuou como membro da Assembleia Constituinte do Ceará; foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras; também atuou como promotor público e consultor jurídico do Ministério do Exterior. Este homem notável e de grande importância para o Direito brasileiro é cearense, tendo nascido na cidade de Viçosa do Ceará.

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"Nada mais prático do que uma boa teoria".

Pontes de Miranda (1892 - 1979): advogado, diplomata, ensaísta, filósofo, jurista, magistrado, matemático e sociólogo brasileiro.

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