ATOS ADMINISTRATIVOS: EFICÁCIA - QUESTÃO DE PROVA

(IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Procurador Municipal) A eficácia plena do ato administrativo, ao contrário do que se sustenta, não se origina apenas de sua formalização externa, mas sim de um intrincado processo de interação entre normas, interesses públicos e individuais, cuja efetivação demanda uma análise aprofundada de todas as variáveis envolvidas. 

Certo     (  )

Errado   (  )

Gabarito: Errado. Questão difícil... Muita gente reclamou e entrou com recurso perante a banca examinadora, que por sua vez, deu esta explicação: 

A eficácia do ato administrativo, ou seja, a realização do efeito a que o ato se destina, está, naturalmente, seja por determinação da lei, seja por disposição contextual, sujeita a certos limites: situa-se, necessariamente, dentro de certas dimensões espaciais e temporais, e tem, do ponto de vista subjetivo, uma incidência de diversa natureza, mais ou menos delimitada, ou, uma incidência genérica. Não se origina da sua formalização externa, mas quando atinge o ato a que se destina.

Fonte: QConcursos.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)