IV. BÊNÇÃOS E MALDIÇÕES: VIDA OU MORTE (IV)

28 A infidelidade traz a maldição (I) - 15 "Contudo, se você não obedecer a Javé seu DEUS, não colocando em prática todos os seus mandamentos e estatutos que eu hoje lhe ordeno, virão sobre você todas estas maldições e o atingirão:

16 Você será maldito na cidade e maldito também no campo.

17 Maldito será o seu cesto e a sua amassadeira.

18 Maldito será o fruto do seu ventre, o fruto da sua terra, a cria de suas vacas e a prole de suas ovelhas.

19 Você será maldito ao entrar e maldito também ao sair.

20 Javé mandará contra você a maldição, o pânico e a ameaça em tudo o que você fizer, até que seja exterminado e pereça rapidamente por causa da maldade de suas ações, pelas quais você me abandonou.

21 Javé fará que a peste se apegue a você, até eliminá-lo da terra em que está entrando para dela tomar posse.

22 Javé ferirá você com tísica e febre, inflamação e delírio, secura, ferrugem e mofo, que o perseguirão até que você pereça.

23 O céu sobre a sua cabeça ficará como bronze, e a terra sob seus pés ficará como ferro.

24 Javé transformará a chuva em cinza e pó, que cairão sobre você, até que fique em ruínas.

25 Javé entregará você, já vencido, aos seus inimigos: você sairá ao encontro deles por um caminho, e por sete caminhos fugirá. Você se transformará em objeto de espanto para todos os reinos da terra.

26 Seu cadáver será alimento de todas as aves do céu e animais da terra, e ninguém os espantará.

27 Javé ferirá você com úlceras do Egito, com tumores, crostas e sarnas, que você não poderá curar.

28 Javé ferirá você com loucura, cegueira e demência. 

29 Você ficará tateando ao meio-dia, como o cego que tateia na escuridão, e em seus caminhos nada será bem sucedido".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 28, versículo 15 a 29a (Dt. 28, 15-29a).

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

PRINCÍPIOS DA LEI DE LICITAÇÕES - QUESTÃO DE CONCURSO

(FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito/RS - Procurador) A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) indica os princípios que orientam a sua aplicação, NÃO contemplando o princípio da: 

A) Segurança jurídica.

B) Razoabilidade. 

C) Dispensabilidade. 

D) Proporcionalidade. 

E) Segregação de funções.

Resposta: assertiva C. Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), que regula a matéria, temos:

DOS PRINCÍPIOS 

Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). 

(A imagem acima foi copiada do link Jia Lissa.) 

MODOS DE DISUTA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - QUESTÃO DE CONCURSO

[FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Pregoeiro] Os modos de disputa nas contratações públicas, conforme a Lei nº 14.133/2021, são o aberto e o fechado. Considerando que os referidos modos poderão ser utilizados de forma isolada ou conjuntamente, é correto afirmar que 

A) a utilização do modo de disputa aberto será vedada quando adotado o critério de julgamento de técnica e preço ou de maior desconto.

B) a utilização do modo de disputa aberto será vedada quando adotado o critério de julgamento de técnica e preço ou menor preço. 

C) a utilização isolada do modo de disputa fechado será vedada quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto. 

D) a utilização isolada do modo de disputa fechado será vedada quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior retorno econômico.  

Gabarito: letra C. Nesta questão, o examinador quis testar os conhecimentos do candidato, cobrando a "letra da Lei". De fato, o enunciado desta assertiva está de acordo com os conceitos e definições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). In verbis: 

Art. 56. O modo de disputa poderá ser, isolada ou conjuntamente: 

I - aberto, hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes; 

II - fechado, hipótese em que as propostas permanecerão em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação. 

§ 1º A utilização isolada do modo de disputa fechado será vedada quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto. 

§ 2º A utilização do modo de disputa aberto será vedada quando adotado o critério de julgamento de técnica e preço. 

§ 3º Serão considerados intermediários os lances: 

I - iguais ou inferiores ao maior já ofertado, quando adotado o critério de julgamento de maior lance;

II - iguais ou superiores ao menor já ofertado, quando adotados os demais critérios de julgamento. 

§ 4º Após a definição da melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), a Administração poderá admitir o reinício da disputa aberta, nos termos estabelecidos no instrumento convocatório, para a definição das demais colocações. 

§ 5º Nas licitações de obras ou serviços de engenharia, após o julgamento, o licitante vencedor deverá reelaborar e apresentar à Administração, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, bem como com detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores adequados ao valor final da proposta vencedora, admitida a utilização dos preços unitários, no caso de empreitada por preço global, empreitada integral, contratação semi-integrada e contratação integrada, exclusivamente para eventuais adequações indispensáveis no cronograma físico-financeiro e para balizar excepcional aditamento posterior do contrato.

Analisemos as outras alternativas:

A e B: Erradas. Conforme apresentado no item anterior, a utilização do modo de disputa aberto será vedada quando adotado o critério de julgamento de técnica e preço.

D) Falsa. Conforme visto alhures, a utilização isolada do modo de disputa fechado será vedada quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto. 

Excelente questão. 😄

 

(As imagens acima foram copiadas do link Alexis Crystal.)