III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (LVIII)

25 Punição tem limites - 1 "Quando houver demanda entre dois homens e forem à justiça, eles serão julgados, absolvendo-se o inocente e condenando-se o culpado.

2 Se o culpado merecer açoites, o juiz o fará deitar-se no chão e mandará açoitá-lo em sua presença, com número de açoites proporcional à culpa.

3 Podem açoitá-lo até quarenta vezes, não mais; isso para não acontecer que a ferida se torne grave, caso seja açoitado mais vezes, e seu irmão fique marcado diante de você".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 25, versículo 01 a 03 (Dt. 25, 01-03).

Explicando Deuteronômio 25, 01 - 03.

Mesmo que se aplique uma punição justa, ninguém tem o direito de humilhar o culpado, lesando-o fisicamente. A presença do juiz e o limite da punição são medidas para evitar arbitrariedades. 

Curiosidade: as medidas descritas e explicadas acima são um embrião do chamado Princípio da Proporcionalidade, estudado no Direito Constitucional e no Direito Penal.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 224.

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III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (LVII)

24 Os pobres recebem em nome de Javé - 19 "Quando você estiver ceifando a colheita em seu campo e esquecer atrás um feixe, não volte para pegá-lo: deixe-o para o imigrante, o órfão e a viúva.

Desse modo, Javé seu DEUS abençoará você em todo o seu trabalho.

20 Quando você sacudir as azeitonas da sua oliveira, não volte para catar o que tiver sobrado: o resto será para o imigrante, o órfão e a viúva.

21 Quando você colher as uvas da sua vinha, não volte para catar o que tiver sobrado: o resto será para o imigrante, o órfão e a viúva.

22 Lembre-se: você foi escravo no Egito. É por isso que eu lhe ordeno agir desse modo".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 24, versículo 19 a 22 (Dt. 24, 19-22).

Explicando Deuteronômio 24, 19 - 22.

No ambiente agrário, o povo costumava deixar para trás alguma coisa como oferta para a divindade. O Deuteronômio transforma esse costume em gesto religioso-social: a oferta a Javé fica para os pobres. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 224.

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III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (LVI)

 

24 Justiça para com os oprimidos - 17 "Não distorça o direito do estrangeiro e do órfão, nem tome como penhor a roupa da viúva.

18 Lembre-se: você foi escravo no Egito e daí Javé seu DEUS o resgatou. 

É por isso que eu lhe ordeno agir desse modo".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 24, versículo 17 a 18 (Dt. 24, 17-18).

Explicando Deuteronômio 24, 17 - 18.

O direito deve proteger e fazer justiça aos pobres e fracos, que não têm dinheiro nem poder para defender seus próprios direitos. A justiça para com os oprimidos é o sinal da aliança com o DEUS libertador. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 223.

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III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (LV)

 

24 Responsabilidade pessoal - 16 "Os pais não serão mortos pela culpa dos filhos, nem os filhos pela culpa dos pais. 

Cada um será executado por causa de seu próprio crime".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 24, versículo 16 (Dt. 24, 16).

Explicando Deuteronômio 24, 16.

Cada um é responsável por seus próprios atos. Esse princípio é uma inovação na legislação bíblica e será desenvolvido por Jr 31,29-30 e Ez 14,12-23; 18; 33,10-20. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 223.

Curiosidade: essa medida (responsabilidade pessoal) é um embrião do chamado Princípio da Individualização da Pena, estudado no Direito Constitucional e no Direito Penal. 

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III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (LIV)

24 Justiça no trabalho - 14 "Não explore um assalariado pobre e necessitado, seja ele um de seus irmãos ou imigrante que vive em sua terra, em sua cidade.

15 Pague-lhe o salário a cada dia, antes que o sol se ponha, porque ele é pobre e sua vida depende disso.

Assim, ele não clamará a Javé contra você, e em você não haverá pecado".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 24, versículo 14 a 15 (Dt. 24, 14-15).

Explicando Deuteronômio 24, 14 - 15.

O salário é uma forma de remuneração injusta porque, através da exploração da força de trabalho, o patrão tem sempre maiores lucros e o assalariado fica sempre mais empobrecido. Dentro desse conflito, a lei do Deuteronômio procura conter a exploração do assalariado feita através da retenção do salário.

Tal retenção significa o não pagamento do salário, ou também o pagamento de um salário que não possibilita ao trabalhador uma vida digna; e isso só se obtém quando ele participa de uma distribuição equitativa da renda (salário real). Mais uma vez o trabalhador pobre se torna juiz: é ele quem acusa o pecado. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 223.

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III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (LIII)

24 O pobre é o juiz - 10 "Quando você fizer algum empréstimo a seu próximo, não entre na casa dele para pegar alguma coisa como penhor.

11 Fique do lado de fora, e o homem a quem você fez o empréstimo, ele é que sairá para lhe trazer o penhor.

12 Se ele for pobre, você não irá dormir conservando o penhor tirado dele; 13 ao pôr-do-sol você deverá devolver sem falta o penhor, para que ele durma com seu manto e abençoe você.

Quanto a você, isso será um ato de justiça diante de Javé seu DEUS".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 24, versículo 10 a 13 (Dt. 24, 10-13).

Explicando Deuteronômio 24, 10 - 13.

O direito de cada um termina onde começa a necessidade do outro. No caso de penhora, o credor não tem o direito de violar a intimidade do devedor, nem de humilhá-lo: o devedor é que escolherá o que poderá dar como penhor. Sobre o manto do pobre, cf. nota em 24,6. Note-se bem: a bênção é dada pelo pobre; em outras palavras, só há justiça quando o pobre abençoa. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 223.

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III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (LII)

24 Instrução em caso de lepra - 8 "Quando houver lepra, cumpra exatamente as instruções dadas pelos sacerdotes levitas. Ponham em prática tudo o que ordenei a eles.

9 Lembre-se do que Javé seu DEUS fez a Maria, no caminho, quando vocês saíram do Egito".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 24, versículo 08 a 09 (Dt. 24, 08-09).

Explicando Deuteronômio 24, 08 - 09.

Cf. notas em Lv 13-14. Sobre o episódio de Maria, cf. Nm 12,10-45. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 223.

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III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (LI)

24 Respeitar a liberdade - 7 "Se alguém for pego em flagrante, sequestrando um irmão israelita, para explorá-lo ou vendê-lo, tal sequestrador deverá ser morto.

Desse modo, você eliminará o mal de seu meio".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 24, versículo 07 (Dt. 24, 07).

Explicando Deuteronômio 24, 07.

A vida humana não pode ser transformada em mercadoria. E a pessoa não pode ser usada como fonte de lucro, explorando sua força de trabalho ou o seu próprio ser. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 223.

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III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (L)

24 Não penhorar a vida - 6 "Não tome como penhor as duas mós do moinho, nem mesmo a mó de cima, porque seria o mesmo que penhorar uma vida".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 24, versículo 06 (Dt. 24, 06).

Explicando Deuteronômio 24, 06.

A penhora é uma forma de pressionar o pagamento de uma dívida. Não existe esse direito de tirar de uma família o necessário para a sua sobrevivência. O moinho caseiro era usado para fazer o pão de cada dia. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 223.

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III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (XLIX)

24 Direito de formar um lar - 5 "Quando um homem for recém-casado, não ficará obrigado ao serviço militar nem a outros trabalhos públicos: terá um ano de licença em casa, alegrando a mulher com quem se casou".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 24, versículo 05 (Dt. 24, 05).

Explicando Deuteronômio 24, 05.

Cf. nota em 20,1-9. Aqui salienta-se o direito à formação do lar na intimidade e na alegria. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 223.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)  

III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (XLVIII)

24 Lei do divórcio - 1 "Quando um homem se casa com uma mulher e consuma o matrimônio, se depois ele não gosta mais dela, por ter visto nela alguma coisa inconveniente, escreva para ela um documento de divórcio e o entregue a ela, deixando-a sair de casa em liberdade.

2 Tendo saído de sua casa, se ela se casar com outro, 3 e também este se divorciar dela e lhe entregar nas mãos um documento de divórcio e a deixar ir embora em liberdade, ou se o segundo marido morrer, 4 então o primeiro marido, que se havia divorciado dela, não poderá casar-se outra vez com ela, pois estará contaminada: seria um ato abominável diante de Javé.

Você não deve tornar culpada de pecado a terra que Javé seu DEUS vai lhe dar como herança".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 24, versículo 01 a 04 (Dt. 24, 01-04).

Explicando Deuteronômio 24, 01 - 04.

Esta lei visa restringir o abuso de casos de divórcio; para isso a necessidade de documentos e a proibição de novo casamento com a divorciada. O texto é resultado de uma mentalidade patriarcal: o homem é que toma todas as decisões, e quem fica contaminada é a mulher. Jesus anula completamente essa lei, libertando o matrimônio de uma visão legalista (cf. nota em Mc 10,1-12). 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 222.

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III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (XLVII)

23 Todos têm direito aos bens necessários para a sobrevivência - 25 "Quando você entrar na vinha do seu próximo, pode comer à vontade até ficar saciado, mas não carregue nada em seu cesto.

26 E quando entrar na plantação do seu próximo, pode arrancar as espigas com a mão, mas não passe a foice na plantação do seu próximo".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 23, versículo 25 a 26 (Dt. 23, 25-26).

Explicando Deuteronômio 23, 25 - 26.

Numa sociedade verdadeiramente fraterna e fundada na partilha, os bens necessários à vida não são de propriedade de ninguém, quando está em jogo a sobrevivência. Isso, porém, não confere o direito de prejudicar o próximo. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 222.

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III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (XLVI)

23 Cumprir o que se promete - 22 "Quando você oferecer um voto a Javé seu DEUS, não tarde em cumpri-lo, porque Javé seu DEUS o reclamará de você, e em você haveria um pecado.

23 Se você não fizer nenhum voto, não estará pecando.

24 Mas terá de cumprir o voto que fez, uma vez que, com sua própria boca, você prometeu espontaneamente um voto a Javé seu DEUS".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 23, versículo 22 a 24 (Dt. 23, 22-24).

Explicando Deuteronômio 23, 22 - 24.

A pessoa deve estar consciente do compromisso que assume espontaneamente com DEUS. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 222.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)  

III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (XLV)

23 Irmão não é fonte de lucro - 20 "Não empreste ao seu irmão com juros, quer se trate de empréstimo em dinheiro, quer em alimento ou qualquer outra coisa sobre a qual é costume cobrar juros. 

21 Você poderá emprestar com juros ao estrangeiro.

Mas ao seu irmão empreste sem cobrar juros, para que Javé seu DEUS abençoe tudo o que você fizer na terra em que você está entrando para dela tomar posse".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 23, versículo 20 a 21 (Dt. 23, 20-21).

Explicando Deuteronômio 23, 20 - 21.

Num povo de irmãos, o empréstimo é partilha com o irmão necessitado, e não investimento para obter lucro. O estrangeiro aqui indica provavelmente uma pessoa ou grupo hostil, interessado em tirar proveito; nesse caso, as relações com ele serão diferentes. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 222.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)  

III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (XLIV)

23 Javé não aceita ofertas idolátricas - 18 "Entre as israelitas não haverá prostituta sagrada, nem prostituto sagrado entre os israelitas. 

19 Não leve à casa de Javé seu DEUS, como cumprimento de um voto, o salário de uma prostituta sagrada, nem o pagamento de um prostituto sagrado, porque os dois são abomináveis para Javé seu DEUS".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 23, versículo 18 a 19 (Dt. 23, 18-19).

Explicando Deuteronômio 23, 18 - 19.

A prostituição sagrada, praticada principalmente pelos cananeus, era um meio mágico de se unir com a divindade. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 222.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (XLIII)

23 Respeitar a liberdade - 16 "Quando um escravo fugir do seu patrão e se refugiar junto a você, não o devolva ao patrão.

17 Ele permanecerá com você, entre os seus, no lugar que escolher, numa de suas cidades, onde lhe pareça melhor.

Não o explore".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 23, versículo 16 a 17 (Dt. 23, 16-17).

Explicando Deuteronômio 23, 16 - 17.

O escravo estrangeiro podia refugiar-se em Israel. Um povo que foi libertado não submete outros à escravidão, mas permite que vivam livres no seu meio como irmãos. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 222.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.). 

III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (XLII)

23 Pureza no acampamento - 10 "Quando você estiver acampado contra o inimigo, guarde-se de todo tipo de mal.

11 Se, em seu meio, alguém de vocês ficar impuro por causa de uma polução noturna, deverá sair para fora do acampamento, e não voltará.

12 Ao entardecer, ele tomará banho, e ao pôr-do-sol poderá voltar ao acampamento.

13 Providencie um lugar fora do acampamento para suas necessidades.

14 Junto com o equipamento, tenha uma pá. Quando você sair para fazer as necessidades, cave com ela e, ao terminar, cubra as fezes.

15 Porque Javé seu DEUS anda pelo acampamento para protegê-lo e entregar os inimigos a você. Por isso o acampamento deve ser santo, para que Javé não veja nada de inconveniente e não se afaste de você".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 23, versículo 10 a 15 (Dt. 23, 10-15).

Explicando Deuteronômio 23, 10 - 15.

Javé está sempre aliado ao povo na luta contra os inimigos. Por isso, exigem-se algumas normas de higiene que adquirem caráter religioso. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 222.

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III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (XLI)

23 Participação nas assembleias - 2 "O homem com testículos esmagados ou com o membro viril cortado não poderá entrar na assembleia de Javé.

3 Nenhum bastardo poderá entrar na assembleia de Javé, e seus descendentes até a décima geração não poderão entrar na assembleia de Javé.

4 O amonita e o moabita não poderão entrar na assembleia de Javé, e também seus descendentes nem na décima geração serão admitidos nela.

5 Isso porque não foram ao encontro de vocês com pão e água, quando vocês caminhavam depois da saída do Egito e porque pagaram Balaão, filho de Beor, de Petor em Aram Naarim, para que amaldiçoasse você.

6 No entanto, Javé seu DEUS não fez caso de Balaão, e Javé seu DEUS transformou a maldição em bênção, porque Javé seu DEUS ama você.

7 Portanto, enquanto você viver, nunca favoreça a prosperidade e a felicidade deles.

8 Não considere o edomita como abominável, pois ele é seu irmão. Não considere o egípcio como abominável, porque você foi um estrangeiro na terra dele. 9 Na terceira geração, os descendentes deles terão acesso à assembleia de Javé".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 23, versículo 02 a 09 (Dt. 23, 02-09).

Explicando Deuteronômio 23, 02 - 09.

Durante as grandes festas a lei prevê um regulamento para a participação na assembleia cultual, onde não podiam participar os castrados, certamente pessoas que serviam nos santuários cananeus, e os bastardos, isto é, os filhos de casamentos com estrangeiros. Os povos que podiam participar ou não dessas assembleias, provavelmente eram aqueles que estavam em relações amigáveis ou hostis. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 221.

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III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (XL)

23 Caso de incesto - 1 "Um homem não tomará a mulher de seu pai, para não retirar dela o pano do manto de seu pai".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 23, versículo 01 (Dt. 23, 01).

Explicando Deuteronômio 23, 01.

"Estender o pano do manto" sobre a mulher quer dizer casar-se com ela. "Retirar o pano do manto" é um atentado aos direitos do marido. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 221.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (XXXIX)

22 Casos de violação - 28 "Se um homem encontra uma jovem que não é prometida em casamento e a agarra e tem relações com ela e é pego em flagrante, 29 o homem que teve relações com ela dará ao pai da jovem cinquenta moedas de prata, e ela ficará sendo sua mulher.

Uma vez que a violentou, não poderá mandá-la embora durante toda a sua vida".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 22, versículo 28 a 29 (Dt. 22, 28 - 29).

Explicando Deuteronômio 22, 28 - 29.

Tanto aqui como nos casos anteriores, não está em questão a moralidade do ato sexual, mas um problema de justiça. Nos vv. 28-29, a jovem violentada seria recusada para outro casamento. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 221.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)