II. PARTILHA DA TERRA (I)

13 Ainda há muito que fazer – 1 Josué envelheceu e estava com idade avançada, quando Javé lhe disse:

"Você está velho e com idade avançada, e ainda ficou muitíssima terra por conquistar. 2 Eis a terra que ainda ficou: Todas as regiões dos filisteus e toda Gessur, 3 desde Sior, que está frente ao Egito, até o território de Acaron, ao norte, que é considerado como pertencente aos cananeus.

Cinco principados filisteus: de Gaza, de Azoto, de Ascalon, e Gat, e de Acaron. E ainda há os aveus 4 do sul. Toda a terra dos cananeus e Maara, que pertence aos sidônios, até Afeca, até a fronteira dos amorreus.

5 E ainda a terra dos habitantes de Biblos, e todo o Líbano oriental, desde Baal-Gad, aos pés do monte Hermon, até a entrada de Emat.

6 E todos os que habitam na região montanhosa, desde o Líbano até Maserefot no oeste. E todos os sidônios. Eu os expulsarei da frente dos israelitas. Você deve repartir a terra como herança a Israel, conforme lhe ordenei.

7 Agora, portanto, reparta esta terra, para que seja a herança das nove tribos e da meia tribo de Manassés".   

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro de Josué, capítulo 13, versículo 01 a 07 (Js. 13, 01 - 07).

Explicando Josué 13, 01 – 07. 

O texto mostra que muitas terras não foram conquistadas e que muitos grupos, influenciados pelo antigo sistema, permaneceram no meio de Israel, provocando dificuldades (cf. livro dos Juízes). Mais do que uma conquista completa, os israelitas conseguiram abrir espaços novos, cabendo a cada tribo assegurar o espaço conquistado e prosseguir na luta. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 255.

(As imagens acima foram copiadas do link Images Google.) 

LEI PENAL NO TEMPO - PRATICANDO PARA CONCURSO

(Qconcursos - 2025 - Simulado Ilimitada - 10° Simulado) Em 2023, André cometeu crime cuja pena máxima era de quatro anos de reclusão. Em 2024, nova lei entrou em vigor, aumentando a pena para oito anos. André ainda não havia sido julgado quando a nova norma passou a valer. Nessa situação, assinale a alternativa correta.

A) A nova lei penal será aplicada a André somente se ainda não houver sentença.

B) A lei nova é mais gravosa, mas retroage por se tratar de crime doloso.

C) A nova lei aplica-se imediatamente a todos os casos, independentemente do tempo do fato.

D) A nova lei penal não retroage, por ser mais severa, salvo se expressamente previsto em lei.

E) A lei penal mais gravosa não retroage, devendo aplicar-se a norma vigente à época dos fatos. 

Gabarito: item E. No nosso ordenamento jurídico pátrio, tanto a Constituição Federal, quanto o Código Penal, estabelecem que a lei penal só pode retroagir se for para beneficiar o réu. In verbis:

CF/1988: Art. 5º (...) XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

*                *                * 

Código Penal: Lei penal no tempo Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.  

Lei excepcional ou temporária Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.   

 

Vejamos as demais alternativas:

A) ERRADA. A lei penal mais grave não retroagirá, mesmo que não haja sentença, conforme explicado alhures.

B) INCORRETA. O fato do crime ser doloso não é exceção à regra da irretroatividade.

C) FALSA. De acordo com a explicação acima, somente a lei mais benéfica retroage.

D) INCORRETA. Conforme apontado na explicação da "E", nem mesmo se for “expressamente prevista" a lei penal mais gravosa pode retroagir, pois há vedação Constitucional.

(As imagens acima foram copiadas do link Vijessna Ferkic.)