sexta-feira, 21 de agosto de 2026

III. O FUTURO DEPENDE DA FIDELIDADE A JAVÉ (VIII)


24 O compromisso decisivo (III) – 16 Então o povo respondeu: "Longe de nós abandonar Javé para servir a outros deuses!

17 Foi Javé nosso DEUS quem nos tirou, a nós e a nossos antepassados, da terra do Egito, da casa da escravidão. Foi ele quem fez esses grandes sinais diante de nossos olhos, e nos protegeu por todo o caminho que percorremos e entre todos os povos no meio dos quais atravessamos.

18 Foi Javé quem expulsou de diante de nós todos os povos e os amorreus que habitavam a terra. Portanto, nós também serviremos a Javé, pois ele é o nosso DEUS".

19 Josué replicou: "Vocês não poderão servir a Javé, porque ele é um DEUS santo, um DEUS ciumento. Ele não perdoará suas transgressões e pecados.

20 Se vocês abandonarem Javé para servir aos deuses estrangeiros, ele se voltará de novo contra vocês, e os maltratará e destruirá, apesar de lhes ter feito o bem".

21 O povo respondeu a Josué: "Não! Nós serviremos a Javé".


22 Então Josué disse ao povo: "Vocês são testemunhas contra vocês mesmos de que escolheram servir a Javé". 

O povo respondeu: "Nós somos testemunhas".

23 Josué disse: "Pois bem! Joguem fora os deuses estrangeiros que vocês têm, e inclinem o coração para Javé, o DEUS de Israel".

24 O povo disse a Josué: "Nós serviremos a Javé nosso DEUS e a ele obedeceremos".

25 Nesse dia, Josué fez uma aliança com o povo e, em Siquém, estabeleceu para eles um estatuto e um direito.

26 Josué escreveu essas palavras no livro da Lei de DEUS. Depois, pegou uma grande pedra e ergueu aí, debaixo do carvalho que está no santuário de Javé.

27 Em seguida, disse ao povo: "Esta pedra será um testemunho contra nós, porque ela ouviu todas as palavras que Javé nos disse. Será um testemunho contra vocês, para que não reneguem o seu DEUS".

28 Em seguida, Josué despediu o povo, e cada um voltou para a sua herança. 


Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro de Josué, capítulo 24, versículo 16 a 28 (Js. 24, 16 - 28).

(As imagens acima foram copiadas do link Images Google.) 

DIREITO CONSTITUCIONAL: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) - JÁ CAIU EM CONCURSO

(FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal) De acordo com o Artigo 60 da Constituição Federal do Brasil, o texto constitucional admite alterações para adaptar-se às evoluções sociais, políticas e econômicas, assegurando a manutenção de sua fundamentação democrática. Essas alterações são realizadas por meio de emendas constitucionais que requerem um processo legislativo específico, demonstrando a rigidez constitucional para proteger os direitos fundamentais e a estrutura do Estado. Nesse contexto, avalie as afirmações a seguir sobre as condições de apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A iniciativa para apresentar uma PEC pode partir do Presidente da República.

(__) A apresentação de uma PEC exige o apoio de, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

(__) Uma PEC pode ser proposta por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se cada uma pela maioria absoluta de seus membros.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A) V − V − F.

B) V − V − V.

C) F − F − F.

D) V − F − F.

E) F − V − V.


Gabarito: letra D. De acordo com a Carta da República de 1988, ao tratar da emenda à Constituição, temos:

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

II - do Presidente da República;

III - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

Feitas estas considerações, observamos que:

A primeira afirmativa está correta. De fato, a iniciativa para apresentar uma PEC pode partir do Presidente da República (CF, art. 60, II).

A segunda afirmativa está errada. A apresentação de uma PEC exige o apoio de, no mínimo, 1/3 (um terço) e não 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal (CF, art. 60, I).  

A terceira afirmativa é falsa. Em que pese uma PEC poder ser proposta por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, cada uma de manifestar-se pela maioria relativa, e não absoluta, de seus membros.

A sequência, portanto, é V, F, F, confirmando a "D" como resposta mais acertada. 


(As imagens acima foram copiadas do link Lena Anderson.) 

quinta-feira, 20 de agosto de 2026

III. O FUTURO DEPENDE DA FIDELIDADE A JAVÉ (VII)


24 O compromisso decisivo (II) – 6 "Tirei do Egito seus antepassados que chegaram até o mar. Os egípcios perseguiram os antepassados de vocês com carros e cavaleiros, até o mar Vermelho.

7 Vocês clamaram a Javé, e ele colocou uma densa nuvem entre vocês e os egípcios; e fez o mar voltar-se contra eles, afogando-os. Vocês viram com seus próprios olhos o que eu fiz no Egito. Depois, vocês habitaram no deserto por muito tempo.

8 Do deserto, eu fiz vocês entrarem na terra dos amorreus que habitavam na Transjordânia. Eles fizeram guerra contra vocês, mas eu os entreguei em suas mãos, e vocês tomaram posse da terra deles, depois que eu os destruí diante de vocês.

9 Depois veio Balac, filho de Sefor, rei de Moab, e guerreou contra Israel. Ele mandou chamar Balaão, filho de Beor, para amaldiçoar vocês.

10 Mas eu não quis ouvir Balaão: ele teve de abençoar vocês, e eu livrei vocês das mãos dele.

11 A seguir, vocês atravessaram o rio Jordão para chegar a Jericó. Mas os chefes de Jericó guerrearam contra vocês. E todos eles, amorreus, ferezeus, cananeus, heteus, gergeseus, heveus e jebuseus, eu os entreguei em suas mãos.

12 Mandei vespas na frente de vocês para expulsarem os dois reis amorreus. Isso não foi feito nem com a espada nem com o arco de vocês.

13 Eu dei a vocês uma terra que não lhes custou nada, cidades que vocês não construíram e onde agora vivem, plantações de uvas e azeitonas que vocês não plantaram, e das quais vocês se alimentaram.

14 Agora, portanto, temam a Javé, servindo-o com integridade e fidelidade. Tirem do meio de vocês os deuses, a quem seus antepassados serviram no outro lado do rio Eufrates e no Egito. Sirvam a Javé.

15 Contudo, se vocês acham que não é bom servir a Javé, escolham hoje a quem vocês querem servir: aos deuses que seus antepassados serviram no outro lado do rio Eufrates, ou aos deuses dos amorreus, na terra dos quais agora vocês habitam. Eu e minha família serviremos a Javé".   

  

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro de Josué, capítulo 24, versículo 06 a 15 (Js. 24, 06 - 15).

(As imagens acima foram copiadas do link Google Images.) 

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

DIREITO CONSTITUCIONAL: CASA, ASILO INVIOLÁVEL - MAIS UMA DE CONCURSO

(IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Auxiliar de Serviços Gerais) Considere a seguinte situação hipotética: Zózimo estava em casa com sua família assistindo televisão às 23h, quando a polícia, de posse de um mandado de prisão expedido contra ele, invadiu sua residência, deu-lhe voz de prisão e o conduziu, em seguida, à Delegacia. De acordo com o que dispõe o Artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

A) Foi incorreta a ação da polícia, uma vez que somente seria cabível a prisão de Zózimo em sua residência no horário mencionado se ele fosse encontrado em flagrante delito.

B) Agiu corretamente a polícia, pois uma determinação judicial pode autorizar o ingresso em uma casa a qualquer momento.

C) A ação da polícia foi ilegal, pois o ingresso na casa de Zózimo no horário da ocorrência somente poderia ocorrer em caso de desastre ou prestação de socorro.

D) Foi correta a atitude dos agentes na casa de Zózimo, pois a Constituição Federal estabelece o poder de polícia, o qual permite que autoridades policiais ingressem em qualquer lugar, a qualquer momento, sempre que entendam ser necessário para investigações, realizar prisões ou simples averiguações.

E) A ação policial foi ilegal, pois prisões por determinação judicial somente podem ocorrer em vias públicas.


Gabarito: letra A. De fato, a ação da polícia, na situação hipotética apresentada, foi incorreta. Somente seria cabível a prisão de Zózimo em sua residência no horário mencionado (23 h) se ele fosse encontrado em flagrante delito.

Basicamente, as hipóteses de entrada legal na residência são:

1 Com o consentimento do morador (qualquer horário);

2 Mandado judicial (desde que executado durante o dia);

3 Flagrante delito (qualquer horário);

4 Prestar socorro (qualquer horário);

5 Desastre (qualquer horário). 

É o que dispõe a Constituição Federal de 1988:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (..)

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

 

Dito isto, vejamos as outras afirmativas:

B) Errada. A polícia não agiu corretamente, pois uma determinação judicial pode autorizar o ingresso em uma casa apenas durante o dia.

C) Falsa, porque não é somente em caso de desastre ou prestação de socorro; temos também a hipótese de flagrante delito. 

D) Incorreta. Não há na Constituição Federal qualquer dispositivo estabelecendo que o poder de polícia permite às autoridades policiais ingressarem em qualquer lugar, a qualquer momento, sempre que entendam ser necessário para investigações, realizar prisões ou simples averiguações.  

E) Falsa. Não existe na CF/1988 dispositivo dizendo que as prisões por determinação judicial somente podem ocorrer em vias públicas.


(As imagens acima foram copiadas do link Elsa Jean.) 

DIREITO CONSTITUCIONAL: DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO - JÁ FOI COBRADO EM PROVA

(FUMARC - 2023 - AL-MG - Técnico de Apoio Legislativo - Policial Legislativo) O acesso à informação perante órgãos e autoridades públicas é direito fundamental, impõe-se por força do artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e implica

A) na oposição de tal direito apenas a autoridades do Poder Executivo.

B) no direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral.

C) no direito de receber informações dos órgãos públicos, desde que a informação seja de interesse pessoal do demandante. 

D) no direito de receber informações dos órgãos públicos, mediante autorização estatal, se informadas as razões do pedido.  

   

Gabarito: opção B. De fato, o acesso à informação junto aos órgãos e às autoridades públicas é um direito fundamental, garantido pelo legislador constituinte de 1988. Isso implica dizer que todos(as), sem distinção de qualquer natureza, têm o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas algumas exceções. É o que dispõe nosso Texto Maior. Verbis:  

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)

XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

 

(As imagens acima foram copiadas do link Ellie Nova.) 

terça-feira, 18 de agosto de 2026

DIREITO CONSTITUCIONAL: CASA, ASILO INVIOLÁVEL - JÁ VEIO EM PROVA

(FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Condutor de Ambulância) Na noite de domingo, vizinhos da idosa Maria ouviram um barulho que veio de sua casa e, em seguida, gritos da idosa pedindo socorro, dizendo que tinha caído e possivelmente quebrado o fêmur. Imediatamente, os vizinhos ligaram para o serviço de atendimento médico de urgência – SAMU do Município de Manaus, noticiando a situação de emergência.

Poucos minutos depois, José, Assistente em Saúde Condutor de Motolância, chegou ao local para prestar atendimento de primeiros-socorros a Maria, de acordo com orientação da regulação médica. Ocorre que, a residência da idosa estava trancada e Maria não estava mais respondendo a qualquer pergunta.

Para poder entrar no imóvel de Maria, José observou que a Constituição da República dispõe que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, exceto

A) com prévia e indispensável decisão administrativa, para prestação de socorro e cumprimento de mandado de prisão.

B) com prévia e indispensável decisão judicial, para prestação de socorro e cumprimento de busca e apreensão. 

C) em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

D) em caso de flagrante delito ou para prestar socorro, apenas durante o dia, ou por determinação judicial, em qualquer horário.

E) em caso de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro ou mediante determinação de autoridade judicial ou administrativa, em qualquer horário.  


Gabarito: afirmativa C, pois é a única que está de acordo com a Carta da República de 1988, ao tratar Dos Direitos e Garantias Fundamentais. In verbis:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) 

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

Atenção: se disser que o consentimento deve ser do proprietário, está errado. O certo é consentimento do morador.


(As imagens acima foram copiadas do link Elizabeth Evans.) 

III. O FUTURO DEPENDE DA FIDELIDADE A JAVÉ (VI)


24 O compromisso decisivo (I) – 1 Josué reuniu as tribos de Israel em Siquém. Convocou todos os anciãos de Israel, os chefes, os juízes e oficiais. E todos se apresentaram diante de DEUS. 

2 Então Josué falou a todo o povo: "Assim diz Javé, o DEUS de Israel: Outrora, os seus antepassados, Taré, pai de Abraão e de Nacor, habitavam do outro lado do rio Eufrates e serviam a outros deuses.

3 Eu, porém, tomei Abraão, antepassado de vocês, e o fiz sair do outro lado do Eufrates para percorrer toda a terra de Canaã. Multipliquei a descendência dele e lhe dei Isaac. 

4 Para Isaac, dei Jacó e Esaú. Para Esaú, dei como herança a serra de Seir, enquanto Jacó e seus filhos desceram para o Egito.

5 Então enviei Moisés e Aarão para castigar o Egito com os prodígios que realizei e fiz vocês saírem de lá.

6 Tirei do Egito seus antepassados que chegaram até o mar.

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro de Josué, capítulo 24, versículo 01 a 05 (Js. 24, 01 - 05).


Explicando Josué 24, 01 - 28. 

O final da conquista é marcado por um grande compromisso, no qual entram grupos novos desejosos de aderir ao projeto de Javé (cf. nota em 2,1-24). O movimento do êxodo culminou com a aliança no Sinai; assim também o movimento de conquista da terra se encerra com a aliança em Siquém. Após breve histórico sobre a liderança de Javé no movimento pela liberdade e pela vida, o povo é colocado diante de uma escolha e de um compromisso: ou ser fiel a esse DEUS e ao projeto dele, deixando a idolatria dos sistemas sociais injustos; ou voltar atrás.

Não há meio termo: ou se cria uma sociedade justa e fraterna, onde todos possam gozar a vida e a liberdade, ou se volta a repetir um sistema social onde o povo é reduzido à escravidão e à morte. É provável que este texto reproduza uma cerimônia feita periodicamente, para alimentar a consciência histórica e sustentar a luta do povo. É importante celebrar a luta e as vitórias, a fim de manter viva a aspiração popular, na qual se manifesta o projeto de DEUS.  

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 265.


(As imagens acima foram copiadas do link Images Google .) 

LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - MAIS UMA DE PROVA


(CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Área: Tecnologia da Informação e Comunicação - Especialidade: Suporte e Infraestrutura) No procedimento de credenciamento, a administração deverá divulgar e manter à disposição do público, em sítio eletrônico oficial, o edital de chamamento, de modo a permitir o cadastramento anual de novos interessados.

Certo     (  )

Errado   (  )

Gabarito: Errado. O cadastramento de novos interessados é permanente. De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), ao tratar "Do Credenciamento", temos: 

Art. 79 (...) § 1º Os procedimentos de credenciamento serão definidos em regulamento, observadas as seguintes regras:    (Redação dada pela Lei nº 15.266, de 2025)

I - a Administração deverá divulgar e manter à disposição do público, em sítio eletrônico oficial, edital de chamamento de interessados, de modo a permitir o cadastramento permanente de novos interessados;

 

(As imagens acima foram copiadas do link Google Images.) 

domingo, 16 de agosto de 2026

DOS SERVIDORES PÚBLICOS - QUESTÃO DE CONCURSO PARA PRATICAR

(Prefeitura de Terra de Areia - RS. 2025 - Monitor e Monitor - Escola Amandio Francisco Fagundes) Responda corretamente: conforme o artigo 30 “Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável”: 

A) será exonerado, nos termos do art. 41 da Constituição. 

B) ficará fora do quadro funcional, nos termos do art .41, da Constituição federal.

C) ficará em disponibilidade não remunerada, nos termos do art .41, da Constituição federal.

D) ficará em disponibilidade remunerada, nos termos do art .41, da Constituição federal.

E) ficará de férias permanente até ser realocado, nos termos do art .41, da Constituição federal 


Gabarito: letra D. É verdade, nos moldes da Carta da República, o servidor estável que tiver extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, ficará em disponibilidade remunerada. In verbis: 

Art. 31 (...) § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

O enunciado não falou de onde era o artigo 30, mas tem como resolver a questão de acordo com os conhecimentos da legislação pátria e da Constituição Federal.

(As imagens acima foram copiadas do link Google Images.) 

DIREITO CONSTITUCIONAL: INVESTIDURA EM CARGO/EMPREGO PÚBLICO - COMO VEM EM CONCURSO

(SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Bombeiro Civil Municipal) De acordo com o texto expresso e literal da Constituição Federal de 1988, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, que são declarados em lei como de:

A) livre nomeação e exoneração

B) natureza estritamente técnica

C) caráter vitalício e permanente

D) provimento exclusivo por servidores estáveis


Gabarito: opção A. Exemplo típico de questão na qual o examinador exige do(a) candidato(a) o conhecimento da "letra da lei". Nos moldes da Constituição Federal de 1988, temos:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

Dito isto, os demais enunciados estão incorretos.

(As imagens acima foram copiadas do link Riko Tanaka.)