III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (X)

15 Ano da remissão: a sociedade se renova - 1 "A cada sete anos, você celebrará o ano da remissão das dívidas. 2 Isso quer dizer o seguinte: Todo credor que tenha emprestado alguma coisa a seu próximo, perdoará o que tiver emprestado. Não explorará seu próximo, nem seu irmão, porque terá sido proclamada a remissão em honra de Javé.

3 Você poderá explorar o estrangeiro, mas deixará quites aquilo que tiver emprestado ao irmão. 4 É verdade que no meio de você não haverá nenhum pobre, porque Javé vai abençoar você na terra que Javé seu DEUS dará a você, para que a possua como herança.

5 Isso, porém, com a condição de que você obedeça de fato a Javé seu DEUS, cuidando de colocar em prática todos os mandamentos que eu hoje lhe ordeno. 6 Quando Javé seu DEUS tiver abençoado você, conforme prometeu, você emprestará a muitas nações e nunca pedirá emprestado; dominará muitas nações, mas nunca será dominado.

7 Quando no seu meio houver um pobre, mesmo que seja um só de seus irmãos, numa só de suas cidades, na terra que Javé seu DEUS dará a você, não endureça o coração, nem feche a mão para esse irmão pobre. 8 Pelo contrário, abra a mão e empreste o que está faltando para ele, na medida que o necessitar.

9 Preste atenção a si mesmo, e não lhe venha à mente este pensamento mesquinho: 'Já está chegando o sétimo ano, o ano da remissão'. E você se torne avarento com seu irmão pobre, não lhe dando nada. Ele clamaria a Javé contra você, e em você haveria um pecado.

10 Quando você lhe der alguma coisa, não o faça de má vontade, porque, em resposta a esse gesto, Javé seu DEUS abençoará você em todo o seu trabalho e em todas as suas iniciativas. 11 Veja bem! Não faltam indigentes na terra. É por isso que eu ordeno a você: abra a mão em favor do seu irmão, do seu pobre e do seu indigente na terra onde você está". 

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 15, versículo 01 a 11 (Dt. 15, 01 - 11).

Explicando Deuteronômio 15, 01 - 11. 

O ano da remissão visava possibilitar um recomeço de vida ao povo empobrecido e endividado. No projeto de DEUS, a sociedade justa é aquela onde poder e riqueza são repartidos de modo que não haja oprimidos e pobres, mas sim liberdade e vida para todos. No povo de DEUS, todos são irmão e, enquanto houver um só pobre, a sociedade toda é responsável e deverá prover às necessidades dele. Enquanto o projeto de DEUS não se concretiza historicamente, os pobres aí estão, clamando a DEUS e exigindo justiça contra uma estrutura social pecaminosa.   

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 212.

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"O homem a quem a dor não educa, será sempre uma criança".

Niccolò Tommasèo (1802 - 1874): linguista e poeta italiano. Nascido na Croácia, sua obra poética completa destaca-se, indubitavelmente, com uma das mais elevadas na literatura italiana.

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III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (IX)

14 Reconhecer e repartir o dom de DEUS - 22 "Todos os anos você separará o dízimo de qualquer produto de seus campos 23 e o comerá diante de Javé seu DEUS, no lugar que ele tiver escolhido para aí fazer habitar o nome dele; nesse lugar você comerá o dízimo do trigo, do vinho novo e do óleo, e também os primogênitos das vacas e das ovelhas, para que você aprenda continuamente a temer a Javé seu DEUS.

24 Se o caminho for longo demais e você não puder levar o dízimo, porque fica muito longe o lugar escolhido por Javé seu DEUS para aí colocar o nome dele, e Javé seu DEUS tiver abençoado você, 25 então venda, pegue o dinheiro e vá ao lugar que Javé seu DEUS tiver escolhido.

26 Aí você trocará o seu dinheiro por aquelas coisas que desejar: vacas, ovelhas, vinho, bebida embriagante, tudo o que você quiser. Você comerá aí, diante de Javé seu DEUS, e festejará com a família. 27  Mas não abandone o levita que mora em suas cidades, pois ele não tem parte nem herança com você.

28 A cada três anos você pegará o dízimo da colheita do ano e o colocará nas portas da cidade. 29 Então virá o levita que não recebeu uma parte na herança de vocês, o imigrante, o órfão e a viúva que vivem nas suas cidades, e comerão até ficarem saciados. Desse modo, Javé seu DEUS abençoará você com todo trabalho que você realizar. 

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 14, versículo 22 a 29 (Dt. 14, 22 - 29).

Explicando Deuteronômio 14, 22 - 29. 

O Deuteronômio encara toda a produção da natureza como dom de Javé, que abençoa o seu povo. Para manter viva essa consciência da gratuidade e evitar o espírito de posse, o povo oferecerá o dízimo. Não se diz que esse dízimo seja reservado ao santuário ou aos sacerdotes: tudo é consumido num grande sacrifício de comunhão, onde todos se alegram repartindo entre si os dons que receberam.

Além disso, a cada três anos recolhe-se um dízimo especial para beneficiar os deserdados (v. 29): era a maneira de provocar uma tomada de consciência sobre as desigualdades sociais e sobre a necessidade de criar relações econômicas justas, para que todos tenham vida digna.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 212.

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III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (VIII)

14 Animais puros e impuros - 3 "Não coma nada que seja abominável. 4 São estes os animais que vocês poderão comer: boi, carneiro, cabra, 5 cervo, gazela, gamo, cabrito montês, antílope, órix e cabra selvagem. 

6 Poderão comer também qualquer animal que tenha o casco fendido e que rumine. 7 Porém, há ruminantes e animais com casco fendido que vocês não poderão comer; o camelo, a lebre e o texugo, que ruminam, mas não têm casco fendido. Esses serão impuros para vocês. 

8 Quanto ao porco, que tem casco fendido mas não rumina, vocês o considerarão impuro: não comam sua carne, nem toquem no seu cadáver. 

9 De tudo o que vive na água, vocês poderão comer todos os que têm barbatanas e escamas, 12 mas não podem comer o abutre, o giapeto, o xofrango, 13 o milhafre negro, as diversas espécies de milhafre vermelho, 14 todas as espécies de corvo, 15 o avestruz, a coruja, a gaivota e as diversas espécies de gavião, 16 o mocho, o íbis, o grão-duque, 17 o pelicano, o abutre branco, o alcatraz, 18 a cegonha, as diversas espécies de garça, a poupa e o morcego. 

19 Considerem impuros todos os bichos que voam: não comam deles. 20 Podem comer todas as aves puras. 

21 Não comam nenhum animal que tenha morrido por si. Você o dará ao imigrante que vive em sua cidade, para que ele o coma, ou venderá a um estrangeiro. Porque você é um povo consagrado a Javé seu DEUS. Não cozinhe o cabritinho no leite da mãe dele".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 14, versículo 03 a 21 (Dt. 14, 03 - 21).

Explicando Deuteronômio 14, 03 - 21.

Cf. nota em Lv 11,1-47.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 211.

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MAGDA CHAMBRIARD, A NOVA PRESIDENTA DA PETROBRAS

Funcionária de carreira da Petrobras será nova presidenta da empresa. 

Magda Chambriard será a nova presidenta da Petrobras. O anúncio foi dado recentemente pelo ex-presidente da empresa, Jean Paul Prates.

Magda foi diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) entre 2012 e 2016, durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. Antes de ingressar na ANP, ela foi funcionária de carreira da Petrobras, onde começou na área de produção, em 1980, e trabalhou por 22 anos.

Engenheira de formação, é mestre em Engenharia Química pela COPPE/UFRJ e atua como consultora na área de energia e petróleo. 

Entre suas principais convicções, Magda é a favor do avanço do mercado de gás no Brasil como forma de ampliar a industrialização. Tudo isso tendo a Petrobras como uma espécie de "maestro" do setor, conforme já mencionou inúmeras vezes. Ela defende, ainda, a ampliação da atividade de refino de petróleo no nosso país.   

Fonte: O Globo.

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III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (VII)

14 Um povo de irmãos - 1 "Vocês são filhos de Javé seu DEUS. Por isso, nunca se marcarão com nenhum corte nem raparão a cabeça por um morto.

2 Você é um povo consagrado a Javé seu DEUS: foi a você que Javé escolheu, para que pertença a ele como povo próprio, entre todos os povos da terra".  

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 14, versículo 01 a 02 (Dt. 14, 01 - 02).

Explicando Deuteronômio 14, 01 - 02.

Javé é o DEUS vivo, e um dos pontos mais altos da revelação é apresentá-lo como Pai. O povo deve repartir a vida, dom de DEUS, em clima de fraternidade. O v. 1 não trata propriamente do culto aos mortos, mas do culto a Baal, deus da natureza, adorado pelos cananeus. A morte de Baal era celebrada no início do verão, quando a vegetação desaparecia. Sobre o v. 2 cf. nota em 7,1-6.  

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 211.

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - OUTRA QUESTÃO DE CONCURSO

(CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado) Assinale a opção correta no que se refere ao ente responsável pelos direitos trabalhistas dos empregados, em caso de criação de novo município por desmembramento. 

A) A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do município que for criado, já que o empregado migrará para seus quadros.

B) A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será da União, já que a criação e o desmembramento de um município são disciplinados por lei federal, que estabelece normas e diretrizes também no que se refere às obrigações trabalhistas. 

C) A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do município originário, já que os empregados foram contratados por ele. 

D) A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do estado membro, uma vez que ficará configurado conflito entre os municípios.

E) A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que figurarem como real empregador será de cada município.

Gabarito: opção E. Havendo o desmembramento de municípios, não ocorrerá sucessão trabalhista. É o entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 92, da Primeira Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho:

SDI-I - OJ nº 92: DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA (inserida em 30.05.1997)

Em caso de criação de novo município, por desmembramento, cada uma das novas entidades responsabiliza-se pelos direitos trabalhistas do empregado no período em que figurarem como real empregador.

Ou seja, cada Município responde pelo seu período. Assim, o Município que deu origem ao novo (“Município-mãe”) será o responsável pelos débitos até a emancipação. Por sua vez, o novo Município, resultante do desmembramento, será responsável pelo período posterior. 

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III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (VI)

13 Cortar a idolatria pela raiz (II) - 13 "Você poderá ouvir alguém dizer que, numa das cidades que Javé seu DEUS dá a você para morar, 14 apareceram vagabundos no meio do povo e seduziram os habitantes da sua cidade, dizendo: 'Vamos servir a outros deuses' (que vocês não conheceram).

15 Então você deverá investigar, fazendo pesquisa e interrogando cuidadosamente. Caso seja verdade e o fato seja constatado, se essa abominação tiver sido realmente praticada em seu meio, 16 você deverá passar a fio de espada os habitantes dessa cidade. Sacrifique-a como anátema, juntamente com tudo o que nela existe. 

17 Reúna todos os despojos no meio da praça e queime a cidade e os despojos para Javé seu DEUS. Ela ficará em ruínas para sempre, e nunca mais será reconstruída.

18 Em sua mão nada ficará do que for sacrificado como anátema. Desse modo, Javé deixará sua cólera, perdoará você, terá piedade e o multiplicará, como jurou a seus antepassados.

19 Assim acontecerá se você obedecer a Javé seu DEUS, observando todos os seus mandamentos, que hoje lhe ordeno, e praticando o que Javé seu DEUS aprova". 

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 13, versículo 13 a 19 (Dt. 13, 13 - 19).

Explicando Deuteronômio 13, 02 - 19.

O texto reflete uma lei teórica, porque não apresenta uma prática comum, mas um ideal; neste caso, trata-se de eliminar completamente qualquer infiltração de idolatria. Para um povo liberto da escravidão e comprometido com o projeto de uma sociedade alternativa, o maior erro seria alienar-se novamente, aderindo a falsos absolutos, que só produzem escravidão. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 211.

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CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO - QUESTÃO DE PROVA

(CESPE / CEBRASPE - 2019 - PGM - Campo Grande - MS - Procurador Municipal) No que diz respeito ao intervalo para repouso e alimentação, a grupo econômico e à proteção ao trabalho da mulher, julgue o item subsequente, considerando a jurisprudência do TST.

Para a justiça do trabalho, a existência de sócios em comum entre duas empresas basta para a configuração de grupo econômico e, consequentemente, para responsabilização solidária entre elas.

Certo      (  )

Errado    (  )

Gabarito: Errado. A mera identidade de sócios não é suficiente para caracterizar grupo econômico, sendo necessários outros fatores. É o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

Art. 2° - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. [...]

§ 3° Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

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III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (V)

13 Cortar a idolatria pela raiz (I) - 2 "Quando no meio de vocês aparecer algum profeta ou intérprete de sonhos e apresentar a você um sinal ou prodígio - 3 se esse sinal ou prodígio que ele anunciou se realiza e ele convida você: 'Vamos seguir outros deuses (que você não conheceu) e vamos adorá-los' - 4 não dê ouvidos a esse profeta ou intérprete de sonhos.

Trata-se de uma prova com que Javé seu DEUS experimenta vocês, para saber se vocês de fato amam a Javé seu DEUS com todo o coração e com todo o ser. 5 Sigam a Javé seu DEUS e a ele temam; observem seus mandamentos e lhe obedeçam; sirvam a ele, e a ele se apeguem.

6 Quanto ao profeta ou intérprete de sonhos, deverá ser morto, porque propôs uma revolta contra Javé seu DEUS, que tirou vocês do Egito e os resgatou da casa da escravidão, e porque procurou afastar você do caminho pelo qual Javé seu DEUS havia mandado seguir. Desse modo, você estará eliminando o mal do seu meio.

7 Se seu irmão, filho de seu pai ou de sua mãe, ou seu filho, sua filha, ou a esposa que repousa em seus braços, ou o amigo íntimo quiser seduzir você secretamente, convidando: 'Vamos servir outros deuses' (deuses que nem você nem seus antepassados conheceram, 8 deuses de povos vizinhos, próximos ou distantes de você, de uma extremidade da terra à outra), 9 não faça caso, nem dê ouvidos.

Não tenha piedade dele, não use de compaixão, nem esconda o erro dele. 10 Pelo contrário: você deverá matá-lo. E para matá-lo, sua mão será a primeira. Em seguida, a mão de todo o povo.

11 Apedreje-o até que morra, pois tentou afastar você de Javé seu DEUS, que o tirou do Egito, da casa da escravidão. 12 E todo o Israel ouvirá, ficará com medo, e nunca mais se fará em seu meio uma ação má como essa".     

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 13, versículo 02 a 12 (Dt. 13, 02 - 12).

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)